Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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29 abril, 2020

Celular é o principal meio de acesso à internet no país


O uso do celular para acessar a internet cresceu no Brasil. Os aparelhos são o principal meio de acesso à rede no país, usados por quase todos os brasileiros. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD Contínua TIC) 2018, divulgada quarta-feira (29/04) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Até o ano passado, três em cada quatro brasileiros tinham acesso à internet e, entre eles, o celular era o equipamento mais usado. Entre 2017 e 2018, o percentual de pessoas de 10 anos ou mais que acessaram a internet pelo celular passou de 97% para 98,1%. O aparelho é usado tanto na área rural, por 97,9% daqueles que acessam a internet, quanto nas cidades, por 98,1%.

“A gente fez a investigação do acesso dos domicílios à internet por qualquer aparelho e viu que cresceu - 79,1% dos domicílios têm acesso à rede - e isso aumentou principalmente por meio do telefone celular”, diz a gerente da Pnad Contínua, Maria Lucia Vieira.

Os dados mostram que 79,3% dos brasileiros com 10 anos ou mais têm aparelhos celulares para uso pessoal, com ou sem internet. Esse percentual era 78,2% em 2017. No mesmo ano, 84,4% das pessoas com aparelhos móveis tinham também acesso à rede por meio deles. Esse índice aumentou para 88,5% em 2018.

Entre aqueles que não têm celular no Brasil, 28% alegam que o aparelho telefônico é caro; 24,2%, que falta interesse em ter o equipamento, 19,8%, que não sabem usar; e 16,6%,que costumam usar o celular de outra pessoa.

Enquanto o celular ganha espaço, outros equipamentos perdem. O uso de computadores caiu de 56,6% para 50,7% e de tablets, de 14,3% para 12% de 2017 para 2018.

De acordo com o IBGE, 95,7% dos brasileiros que têm acesso à internet usam a rede para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos de mensagens, como o whatsApp, telegram, entre outros. O percentual se manteve mais ou menos o mesmo desde 2017, quando era 95,5%.

A maioria, 88,1%, também disse usar a internet para fazer ligações de voz ou vídeo. Esse índice aumentou em relação aos 83,8% de 2017.

Os filmes e as séries ganharam espaço. Aumentou o percentual daqueles que disseram acessar a internet para assistir a vídeos. Esse índice passou de 81,8% em 2017 para 86,1% em 2018. Por outro lado, o percentual de pessoas que acessaram a internet com a finalidade de enviar e receber e-mails apresentou queda, passando de 66,2% para 63,2%.

Junto com o gosto pelos vídeos vem também o aumento do acesso à internet pela televisão. “Um dado interessante é o crescimento do acesso à rede por meio das TVs e isso está alinhado com os motivos para acessar a internet. Uma das principais finalidades que as pessoas alegam, além de enviar e receber mensagens, é assistir a vídeos e séries”, diz Maria Lucia.

A pesquisa mostra que o percentual das pessoas que acessaram a internet pela TV aumentou de 16,3%, em 2017, para 23,1%, no ano passado.

Esta é a terceira vez que a (Pnad) compila dados sobre Tecnologia da Informação e Comunicação. Os dados referem-se ao quarto trimestre de 2018. A pesquisa trata do acesso à internet e à televisão nos domicílios particulares permanentes e do acesso à internet e à posse de telefone móvel celular para as pessoas de 10 anos ou mais de idade, o que equivale a um total de cerca de 181,9 milhões de pessoas. (ABr)

Quarta-feira, 29 de Abril, 2020 ás 10:00  

  

28 abril, 2020

CELSO DE MELLO DETERMINA ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAR DECLARAÇÕES DE MORO



O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu na segunda-feira, 27, autorizar a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Celso de Mello atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.

Desde que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, o decano se converteu em uma das vozes mais críticas dentro da Corte aos excessos cometidos pelo chefe do Executivo. Celso já disse que o presidente “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza perigosamente” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou o ministro em agosto do ano passado.

Interferência. Ao anunciar a saída do cargo na sexta-feira, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal – o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. “Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto”, disse o ministro, que considerou o ato “ofensivo”. Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma “precipitada” foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.

“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.

Na realidade, Moro é um jurista experiente e faria nenhuma acusação sem provas. Fez a coisa certa ao pular fora do Titanic antes dele afundar. 

*Estadão Conteúdo

Terça-feira, 28 de Abril, 2020 ás 00:05



26 abril, 2020

CONSCIÊNCIA E ÉTICA POLÍTICA



‘Tem gente que passa a vida inteira reclamando do preço do leite, mas sempre vota nos donos das vacas’. Apesar de estarmos ainda muito distantes do voto consciente, nessas eleições a distância pode estar diminuindo. Desconfiança, gerada pelo descrédito nos políticos. Nas TVs, os sorrisos e imagens disfarçadas e distantes das reais intenções de maioria dos candidatos. Tenho assistido e ouvido pacientemente (é muito desgastante) candidatos aos legislativos aqui em MT. É paupérrimo o potencial apresentado, podendo até caber alguma surpresa agradável na representação, pois o panorama e a perspectiva de eleger candidatos consequentes na representação é muito pequena.

 É uma garimpagem dificílima, levantando informes sobre alguns desconhecidos (fora as figuras carimbadas, tanto na reincidência quanto na familiocrácia). Não apresentam quase nenhuma referência de contribuição (na sua história de vida) para melhoria de práticas políticas ou de simples adesão na luta pela cidadania, decência política ou ações sociais meritórias. A maioria dos candidatos puxados pelos grupos com dinheiro na campanha são prepostos e/ou candidatos de si mesmos, alienados da demanda da população. Grande parte dos postulantes talvez nem tem ideia da função social dos mandatos. Não se criam identidades, muito menos com a ética e a lisura com varinhas de condão. Na propaganda, sorrisos, cumprimentos e promessas totalmente descoladas da realidade e das pretensões. Se eleitos, tornar-se-ão como já vimos, figuras desprezíveis, sedentas por conchavos e negociatas.

A prática real será o ‘toma-lá-dá-cá’, até que a população possa cassar mandatos. Retrato da história que assistimos em MT e no Brasil, Casas Legislativas, Executivos, torpedeados pela enxurrada de desvios éticos, sobressaindo a corrupção. Não precisa ir longe, é só olhar para as Câmaras de Vereadores de Cuiabá, Várzea Grande, Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Legislativos como casas do desvio, raríssimos os que escapam desta conduta. Verdadeiros ‘caras de pau’ na mídia eleitoral. Durante a Copa e agora nas eleições. Casas Legislativas esvaziadas durante pelo menos quatro meses (aqui em MT não votaram nem a Lei Orçamentária).

Após passos de ‘jabuti de muletas’ a Câmara Federal deu o ‘exemplo’, apenas quatro dias de votação em agosto e setembro, no Senado só oito sessões durante todo o período. Aqui em MT o jogo é pesado, além da marcha lentíssima, digo, esvaziamento do desempenho das atribuições da AL e de Câmaras Municipais de Cuiabá e VG, a justificativa formal é a mesma: liberar os parlamentares para a campanha eleitoral. A tal semana de esforço concentrado é uma tradição nefasta em tempos eleitorais. Isso sem contar o período de férias parlamentares, começadas após a inércia legislativa na Copa. Em 2010 a Câmara Federal teve apenas quatro votações, e o Senado oito, com a tática de debates, onde não é exigida a presença dos congressistas. Recebem vencimentos integrais e bonificações absurdas.

Enquanto isso, a máquina do Governo em peso na campanha eleitoral, agravada pelo absurdo instrumento da reeleição.

A presidente continua no cargo fazendo campanha em conluio e dubiedade com a sua função. O PT era contra a reeleição, hoje se nutre disto. Já incorporou (em sua nova cultura) até políticos profissionais. O poder corrompe. Claro, quem é corrompível. Infelizmente, a maioria esmagadora dos agentes políticos. Poderemos salvar a política?

*Waldir Bertúlio é professor da UFMT. E-mail: waldir.bertulio@bol.com.br

Domingo, 26 de Abril, 2020 ás 10::30