O
decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu na
segunda-feira, 27, autorizar a abertura de um inquérito para investigar as
declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair
Bolsonaro. A decisão de Celso de Mello atende ao pedido do procurador-geral da
República, Augusto Aras.
O
objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação
no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de
Justiça, corrupção passiva privilegiada.
Integrantes
do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a
apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode
se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações.
Segundo
apuração do Estadão/Broadcast, além de troca de mensagens, o ex-ministro da
Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.
Desde
que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, o decano se converteu em uma das vozes
mais críticas dentro da Corte aos excessos cometidos pelo chefe do Executivo.
Celso já disse que o presidente “transgride” a separação entre os Poderes,
“minimiza perigosamente” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo
que exerce”. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema
da Constituição da República”, afirmou o ministro em agosto do ano passado.
Interferência.
Ao anunciar a saída do cargo na sexta-feira, Moro acusou Bolsonaro de tentar
interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a
informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora
do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de
Bolsonaro.
Moro
falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício
Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal – o ministro frisou que
não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de
exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não
queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração,
afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. “Fiquei
sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto”, disse o ministro, que
considerou o ato “ofensivo”. Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma
“precipitada” foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do
governo.
“O
presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele
pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor,
superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo
de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava
Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula)
ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”,
disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.
Na
realidade, Moro é um jurista experiente e faria nenhuma acusação sem provas. Fez
a coisa certa ao pular fora do Titanic antes dele afundar.
*Estadão
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Terça-feira,
28 de Abril, 2020 ás 00:05
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