Maioria concorda com hino nacional nas escolas

O Instituto Paraná fez uma pesquisa sobre a polêmica envolvendo a carta do ministro da Educação, Ricardo Velez Rodriguez, com pedido para que alunos fossem filmados cantando o hino nacional.

Dos entrevistados, 62,4% concordaram com a iniciativa. Outros 26,6% discordaram e 8,5% não se manifestaram. (O antagonista)

Segunda-feira, 04 de março, 2019 ás 10:31

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Contribuinte pode aproveitar feriado para preparar declaração do IR

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet.

Quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Lotes de restituição

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Expectativa da Receita

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo

A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido. (ABr)

Domingo, 03 de março, 2019 ás 09:44

Deputados e senadores devem aumentar seus próprios salários após o Carnaval

Senado e Câmara dos Deputados estão indóceis pelo aumento salarial de 16,3%, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se deram. Loucos para usufruir do “efeito cascata” bilionário, deputados e senadores, que hoje recebem R$33,7 mil, passarão a R$39,3mil por mês para continuar ganhando igual a ministros do STF. A conversa “não pode haver disparidade” etc voltará com força após o Carnaval.

Apesar do rombo nas contas públicas e da discussão da reforma da Previdência, há proposta para incluir a equiparação na Constituição.

A PEC que iguala salários de ministros do STF, deputados, senadores e presidente já teve vinte pedidos para inclusão na pauta de votações.

A proposta do ex-deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) cita “isonomia”, “equilíbrio” e “harmonia” para justificar a bolada no bolso. (DP)

Sábado, 02 de março, 2019 ás 00:05

Agências bancárias só voltam a abrir na quarta-feira às 12h

Sexta-feira (1º/03), véspera de feriado prolongado de carnaval, é o último dia de funcionamento normal dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (4/03) e na terça-feira (5/03). Na quarta-feira de cinzas (06/03), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro no qual, em função da Lei 8217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 6 de março.

A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (6). Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento.

Já para aqueles clientes que passarão a semana inteira viajando e não dispensam a ida a uma agência, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da Febraban. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br  e fazer a busca de acordo com o Estado e município desejado. (ABr)

Sexta-feira, 1º de março, 2019 ás 10:02

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Leilão de frequência 5G no Brasil deve acontecer até março de 2020

O leilão da frequência 5G no Brasil deve ser feito até março de 2020, segundo o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Morais.

“O edital deve ser lançado neste ano e a realização efetiva deve acontecer no primeiro trimestre do ano que vem”, afirmou na quarta-feira (27/02).

Segundo Morais, quatro faixas serão colocadas à venda. Duas delas na faixa dos 3,5 GHz, as mais apropriadas para o 5G.

O presidente da Anatel disse também que esse não será um leilão arrecadatório. “Não trabalho com essa possibilidade. O [valor] que se gera com impostos depois é muito maior do que com aquele momento do leilão.”

Morais fez a ressalva de que isso não significa que pretendem doar espectros.

Nesta semana, Morais participa do Mobile World Congress (MWC), principal evento de tecnologia móvel do mundo, em Barcelona. Com a declaração sobre o leilão não ser arrecadatório, ele vai ao encontro do que pedem as teles na feira.

Logo na abertura do MWC, o presidente da Telefónica, dona da Vivo no Brasil, criticou a abordagem de governos em relação à regulação de redes telefônicas para a adoção do 5G.

“Os governos estão usando o 5G para ganhar dinheiro a curto prazo em vez de impulsionar a transformação digital que a sociedade e a economia exigem”, afirmou.

As empresas de telecomunicação têm no horizonte a possibilidade de estreitamento do faturamento nos próximos anos. A executiva-chefe da singapuriana Singtel, Chua Sock Koong, expressou a preocupação do setor com uma expectativa de diminuição do crescimento das teles de 5% ao ano para 1% em 2025.

A expectativa é que o 5G comece a chegar ao Brasil em 2021. A adoção em massa, no entanto, deve ser lenta devido a desafios técnicos –assim como no resto do mundo. Previsão da GSMA aponta uma adoção que começa a ser relevante em 2023. (FolhaPress)

Quinta-feira, 28 de fevereiro, 2019 ás 07:50

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Deputados apresentam pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal

Um grupo de parlamentares, liderados pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou pedido de impeachment dos ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela usurpação de competência do Legislativo ao decidir pela criminalização da homofobia. “Os Ministros José Celso De Mello Filho (Relator), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso estão, mais uma vez, legislando em nome do Poder Judiciário”, afirma a deputada.

De acordo com o pedido, ‘não pode haver crime sem lei anterior que o defina’ e criar leis não é atribuição do Judiciário. Os deputados consideraram a decisão dos ministros como uma afronta à separação dos Poderes, prevista no art. 2º da Constituição, que deveria ser protegida respeitada pelo STF.

O pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está baseado em recente atuação do STF, com o julgamento de duas ações – um mandado de injunção (MI-4733) proposto pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO-26) proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS).

Além de Bia Kicis, o texto foi apoiado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Alexandre Frota (PSL-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Felipe Barros (PSL-PR), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marcos Feliciano (PODE-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT), e General Peternelli (PSL-SP), entre outros. (DP)

Quarta-feira, 27 de fevereiro, 2019 ás 18:33

Juros do cheque especial e do rotativo iniciaram o ano em alta

Os clientes de instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial iniciaram o ano pagando juros mais caros, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados quarta-feira (27/02).

A taxa de juros do cheque especial subiu 3 pontos percentuais em janeiro em relação a dezembro, ao chegar em 315,6% ao ano.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os clientes que utilizam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 1,5 ponto percentual em relação a dezembro, chegando a 286,9% ao ano, no mês passado.

A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 263,1% ao ano em janeiro, com redução de 4,9 pontos percentuais em relação a dezembro.

A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 5,2 pontos percentuais de dezembro para janeiro ao ficar em 302,9% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não é igual porque os bancos podem acrescentar à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Modalidades caras

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, ficou em 116,5% ao ano em janeiro, com redução de 3 pontos percentuais na comparação com o mês anterior. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) permaneceu em 24,2% ao ano.

A taxa média de juros para as famílias subiu 2,5 pontos percentuais para 51,4% ao ano. A taxa média das empresas subiu 1,4 ponto percentual, atingindo 20,2% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, permaneceu em 4,8%. No caso das pessoas jurídicas, houve aumento de 0,2 ponto percentual para 2,9%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) os juros para as pessoas físicas subiu 0,2 ponto percentual para 8% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1,4 ponto percentual para 9,9% ao ano. A inadimplência das pessoas físicas subiu 0,2 ponto percentual para 1,7% enquanto das empresas caiu 0,1 ponto percentual para 1,9%. (ABr)

Quarta-feira, 27 de fevereiro, 2019 ás 10:58

General Silva e Luna toma posse na Diretoria-Geral de Itaipu

O general Joaquim Silva e Luna tomou posse Terça-feira (26/02) como diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, em cerimônia em Foz do Iguaçu, no Paraná. Silva e Luna substitui Marcos Vitório Stamm e terá mandato até maio de 2022. Ao tomar posse, ele agradeceu a missão dada pelo presidente Jair Bolsonaro e prometeu austeridade na gestão da hidrelétrica, além de foco na geração de energia e no bom relacionamento com o Paraguai.

“As novas tecnologias avançam, e o modelo do setor energético busca novas alternativas que permitam inovação tecnológica para produção de energia com segurança, menor custo operacional e tarifas mais baixas. Estaremos buscando isso e a austeridade de todos os gastos”, disse o novo diretor-geral de Itaipu, destacando o alinhamento com a binacionalidade da empresa.

Presente ao evento de posse, Bolsonaro destacou a importância estratégica da Itaipu Binacional para os dois países e a disposição de trabalhar em uma agenda comum com o Paraguai, não só em energia, mas na construção de duas novas pontes entre os dois países e em ações de segurança pública.

Antes da cerimônia, Bolsonaro se encontrou com o presidente paraguaio, Mario Abdo, que também participou da cerimônia em Itaipu. Em discurso, Abdo desejou uma gestão bem-sucedida a Silva e Luna e ressaltou que as relações entre o Paraguai e o Brasil devem ser apoiadas por valores e princípios, e não por interesses.

Desafios

Silva e Luna comandará o lado brasileiro da usina em um momento relevante para a binacional, às vésperas da renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, que trata das bases financeiras e vence em 2023. A binacional do Brasil e do Paraguai conta com orçamento anual de US$ 3,5 bilhões, dos quais 70% destinam-se ao pagamento da dívida da construção, que será quitada em 2023, incluindo juros e amortizações.

Outro desafio do novo diretor-geral será dar continuidade ao processo de atualização tecnológica das unidades geradoras da usina. O prazo previsto do trabalho é de 14 anos e o investimento, de cerca de U$ 660 milhões. As propostas comerciais das empresas e dos consórcios interessados no trabalho devem ser apresentadas ainda no primeiro semestre deste ano.

Pernambucano de Barreiros, ex-ministro da Defesa e general da reserva do Exército, Silva e Luna será o terceiro diretor com formação militar na direção do lado brasileiro da empresa. O último militar brasileiro a dirigir Itaipu, de 1985 a 1990, foi Ney Braga, precedido pelo general do Exército José Costa Cavalcanti, o primeiro diretor-geral brasileiro de Itaipu (1974-1985), que participou de todo o processo de construção da usina.

Também foi empossado hoje como diretor financeiro executivo da empresa o vice-almirante Anatalício Risden Júnior.

A usina é recordista mundial de geração de energia, com mais de 2,6 bilhões de megawatts-horas (MWh) acumulados desde o início de sua produção, em 1984. No ano passado, a hidrelétrica abasteceu 15% do mercado de energia elétrica brasileiro e 90% do paraguaio e recebeu mais de um milhão de turistas para visitação. (ABr)

Terça-feira, 26 de fevereiro, 2019 ás 14:57

Rodrigo Maia alerta para dificuldades na votação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse segunda-feira (25/02) que as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem dificultar a tramitação da reforma da Previdência. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC, e somente a partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo Maia, as alterações podem até trazer impacto negativo às contas públicas ao mesmo tempo que dificultam a formação de um consenso em torno da reforma. “O importante é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o apoio daquilo que for majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, ressaltou após participar de um debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.

Aposentadoria rural

As mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo com o presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste. Maia espera conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região para a proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa articulação. “O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos”, enfatizou.

Pelas regras atuais para a aposentadoria rural, as mulheres se aposentam com 55 anos e os homens com 60 anos, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos.

Transição

A contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que deve, segundo Maia, enfrentar forte oposição. “Essa transição do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse.

A proposta de reforma da Previdência enviada na semana passada ao Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Atualmente, a aposentadoria por idade é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.

Apesar das ressalvas em relação ao texto, o presidente da Câmara criticou a pressão feita pelos servidores públicos para evitar as mudanças na Previdência. “Eles defendem os seus próprios interesses de forma irracional e sem nenhuma preocupação com o coletivo”, disse sobre as categorias com maiores salários dentro do Estado.

Para Maia, é necessária uma estratégia de comunicação que dialogue com a sociedade e mostre a urgência e necessidade da reforma. “Essa questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento em um tema tão sensível como esse sem a capacidade de explicar, de forma muito clara para o cidadão, o que nós estamos fazendo”, enfatizou.

Devido a importância para manter a saúde das contas públicas, a questão da Previdência vem, na avaliação de Maia, antes de outras propostas, como as medidas contra o crime propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Nada disso vai ter impacto na sociedade se o sistema quebrar”, disse. (DP)

Segunda-feira, 25 de fevereiro, 2019 ás 14:10

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Bolsonaro pode acabar com o cartel de distribuidoras que encarece o combustível

O súbito aumento da gasolina em Brasília, que saltou de R$3,80 para R$4,23 de quarta para quinta (21/02), chamou a atenção do governo para as distribuidoras como atravessadoras no mercado de combustíveis no País. A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro aprove a proposta para que usinas de etanol e refinarias forneçam os seus produtos diretamente aos postos, sem intermediários e atravessadores.

Distribuidoras conseguiram resolução da “agência reguladora” ANP, em 2009, que lhes dá exclusividade na venda de combustíveis aos postos.

Distribuidoras são responsáveis pela crescente criminalização do setor. São investigadas pela Polícia Federal e polícias civis de vários estados.

O Ministério Público Federal já requereu à Justiça o cancelamento do registro das gigantes do setor, acusadas de adulterar combustíveis.

As distribuidoras investem no lobby junto a autoridades e na campanha publicitária de puro caradurismo, sob o lema “Combustível Legal”. (DP)

Sexta-feira, 22 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Livro explica como os estímulos do ambiente de consumo influenciam decisão de compra

Talvez você ainda não tenha percebido, mas a sua decisão de compra não é meramente racional. Ela diz muito mais sobre os seus sentidos e instintos do que possa imaginar. Cores, sabores, texturas, aromas, palavras, imagens e sons, tudo isso influencia no seu comportamento de consumidor e até mesmo um simples sorriso ou um leve toque de alguém pode convencê-lo a desembolsar uma boa grana – e, muitas vezes, para adquirir algo que nem está na sua lista de necessidades. Os estudos de neuromarketing aliam a neurociência ao marketing e explicam como funciona o cérebro de um consumidor, o que influencia sua decisão, o que faz dele um cliente fiel de determinada marca. As grandes empresas já sabem muito bem disso – ou você pensa que a cor vermelha, responsável por ativar áreas cerebrais que estimulam comportamentos impulsivos, predomina na marca do refrigerante mais consumido no mundo por acaso? Arthur Paredes sabe que não. Publicitário há mais de 18 anos e professor com atuação na área de neuromarketing, ele é o autor do livro “Profundamente: neuromarketing e comportamento de consumo”, o qual compila mais de 250 estudos e pesquisas científicas nacionais e internacionais sobre o tema. Com muitos exemplos práticos, a obra é um guia completo para profissionais do marketing ou qualquer pessoa que se interesse pelo assunto. “O livro trata os dois lados, o do profissional e o do consumidor. Hoje, para vender produtos e

Serviços, o publicitário tem que entender de biologia também. Precisa compreender que as pessoas geralmente nem sabem o que querem comprar, mas há substâncias químicas no corpo que afetam as decisões de compra. Já o consumidor, a partir do momento em que entende como funciona o seu comportamento, deixa de comprar por impulso, passa a se proteger das armadilhas do consumo”, argumenta Paredes.

Iluminação, toque e status social

O livro do pesquisador condensa diversos exemplos práticos que comprovam como os estímulos aos sentidos influenciam o comportamento do consumidor. Estudos já comprovaram, por exemplo, que os clientes de um supermercado compram mais vinhos franceses no período em que o estabelecimento utiliza músicas da França como som ambiente. “A música é background, geralmente você não presta atenção 100% consciente, mas, se entra em um determinado ambiente com jazz ou uma música mais requintada, este ambiente foi trabalhado para que você tenha exatamente essa percepção”, explica o autor. Outra pesquisa abordada no livro mostra que a cor da xícara afeta a percepção sobre a intensidade do sabor do café. “Numa xícara branca, a percepção é de que o café é mais amargo e menos doce. Já uma xícara colorida passa a impressão de que ele é mais doce”, garante Arthur Paredes. A cor da luz também pode determinar o comportamento do consumidor. “Luzes mais fortes e claras tendem a incomodar mais, o cliente quer sair logo do ambiente, por isso, são utilizadas por redes de fast food, para que as pessoas não queiram permanecer muito tempo, pois elas trabalham com rotatividade. Já os restaurantes mais sofisticados e requintados, colocam uma luz mais branda, amarela, intimista, para gerar a percepção de um ambiente mais calmo, tranquilo. Isso contribui para que o cliente fique mais tempo e consuma mais”, exemplifica Arthur. Segundo o autor de “Profundamente: neuromarketing e comportamento de consumo”, o sorriso é a arma mais poderosa para criar um vínculo subliminar entre quem vende e quem compra. O toque também é importante. “Um estudo feito em um restaurante mostrou que os garçons que tocavam suavemente no braço dos clientes, ao entregar a conta, recebiam mais gorjeta”, conta Arthur Paredes. Pesquisas também comprovam que a dor da exclusão social influencia na compra de um determinado produto ou serviço. “Quando você não tem um smartphone de última geração e todos os seus amigos têm, você sente uma dor social, e essa dor é física e psicológica, com

Angústia, insegurança, seguida até por complexo de inferioridade. Isso lhe motiva a pagar um valor absurdo num aparelho, apenas para fazer parte de um grupo social. Só que, se alguém lhe perguntar porque você comprou algo tão caro, você não responderá isso. E este é um dos postos-chaves do neuromarketing. Ele parte da premissa de que as pesquisas de mercado têm falhas, porque os entrevistados respondem o que pensa, mas, como diria Martin Lindstrom, guru do neuromarketing: “As pessoas dizem o que pensam, mas fazem o que sentem”, ressalta Arthur.

Conquiste clientes

Para o publicitário, professor e escritor, o neuromarketing é a melhor opção para o profissional do marketing que busca um caminho científico, assertivo, mais seguro, traçado a partir de experimentos feitos no mundo inteiro. “Empresas que fecham os olhos para o neuromarketing tendem a seguir o caminho de tentativa e erro. Terão que errar para aprender, ir pelo caminho empírico, de testar, e você não precisa mais testar se existem estudos que trazem uma resposta muito mais precisa sobre como o ser humano responde a um estímulo”, diz. Paredes enfatiza que as pesquisas de neuromarketing custam muito caro, pois envolvem a utilização de equipamentos da medicina, até mesmo para o monitoramento do cérebro. “Hoje, somente multinacionais fazem, mas as pequenas empresas podem se aproveitar dos resultados dos estudos e pesquisas já realizados e aplicar conforme o contexto do seu próprio negócio. E é isso que o meu livro traz, estudos e artigos científicos do mundo inteiro, uma compilação até mesmo para que empreendedores possam aplicar no próprio negócio, conforme suas necessidades”, observa.

Mais informações no site www.profundamente.com.br  

Quinta-feira, 21 de fevereiro, 2019 ás 10:00

Bolsonaro entrega ao Congresso a reforma da Previdência

O presidente Jair Bolsonaro entregou, na quarta-feira (20/02), o texto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Bolsonaro levou o texto até o gabinete do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) também estava presente.

A visita de Bolsonaro durou cerca de 20 minutos e depois seguiu ao Palácio do Planalto. O texto será detalhado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

A reforma da Previdência prevê a fixação de idade mínima para que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos possam se aposentar. A proposta exige que as mulheres se aposentem após completar 62 anos de idade e os homens, 65, O tempo mínimo de contribuição, chamado carência, também deve subir. A expectativa é que ele seja de 20 anos. Hoje, esse período é de 15 anos. As mudanças valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

A apresentação do texto completo do projeto acontece em meio à crise política que resultou na exoneração do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gustavo Bebbiano. Nesta terça-feira, VEJA revelou áudios das conversas que anteciparam a demissão.

Tampa para o rombo

O principal argumento do Planalto é o rombo que as aposentadorias causam nas contas públicas. No ano passado, o déficit da Previdência subiu 8%, chegando a 290,2 milhões de reais.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia gerada pelo projeto deve ser de 1 trilhão de reais em dez anos.

Na prática, o projeto acaba com a aposentadoria com tempo de contribuição. Esse tipo de benefício permite que os trabalhadores se aposentem mais jovens. Para sustentar as aposentadorias que já estão sendo pagas, a ideia é que os trabalhadores permaneçam mais tempo no mercado de trabalho para conseguir bancar o benefício de quem já está inativo.

No ano de 2018, 9,2% dos 209 milhões de brasileiros tinham mais de 65 anos. Em 2060, serão 25,5%, segundo projeções oficiais.

Bolsonaro dispõe a princípio de uma maioria constituída pelas bancadas de vários partidos para aprovar essa reforma constitucional, que requer maioria de três quintos tanto na Câmara dos Deputados (308 de um total de 513) quanto no Senado (49 de 61). Se passar pela votação em dois turnos, o texto é promulgado e não precisa passar pela caneta de Bolsonaro para valer.

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, disse na terça-feira que o governo tem até agora 250 votos na Câmara e que serão necessários 60 ou 70 para aprovar a proposta.

A reforma anterior, proposta pelo presidente Michel Temer, ficou pelo meio do caminho por falta de apoio para aprovação do texto. A proposta previa fixar a idade mínima nos 62 anos e 65 anos, como a atual. O texto foi apresentado em dezembro de 2016 e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial.

O texto chegou em maio de 2017 no plenário da Câmara. Entretanto, a proposta não foi colocada em votação pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porque não havia base para aprovação. (VEJA)

Quarta-feira, 20 de fevereiro, 2019 ás 09:41

Moro vai ao Congresso entregar Projeto de Lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional terça-feira à tarde (19/02) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.

Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores, secretários de Segurança Pública e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. O ministro afirmou que espera sugestões da sociedade civil para aprimorar alei anticrime.

Tramitação

O projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), para alterar as regras de aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado.

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor.

Os pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação. (ABr)

Terça-feira, 19 de fevereiro, 2019 ás 06:05

Governadores se reúnem para discutir a reforma da Previdência nesta quarta

No mesmo dia marcado pelo governo para a entrega do texto da proposta da reforma da Previdência ao Congresso Nacional, governadores de todos os estados voltam a se reunir, pela terceira vez, em Brasília, para discutir a agenda econômica do país.

No encontro marcado para esta quarta (20/02), os chefes dos executivos estaduais esperam conversar diretamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto não confirmou a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A pauta econômica tinha sido definida na última reunião, em dezembro, como o assunto a ser tratado em fevereiro, tendo como foco as mudanças na lei previdenciária. Os governadores devem sinalizar como encaminharão as questões às suas bancadas no Legislativo.

“É um tema essencial duplamente. Primeiro, por ter impacto fiscal direto nas contas e, segundo, porque com a reforma temos o equilíbrio das contas, com repercussão em toda a economia”, afirmou Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O gaúcho, eleito em outubro do ano passado, assumiu um estado em crise financeira.

Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostraram um rombo de mais de R$ 7 bilhões no fechamento das contas do ano passado, incluindo o adiamento do décimo terceiro salário do funcionalismo, os contracheques de dezembro e parcelas de dívida com a União que não foram pagas.

Investimento privado

A aposta de governadores em situações semelhantes à vivida por Leite é que com a solução do déficit previdenciário, o governo federal ganhe margem para ajustar outras contas, causando impacto global na economia. A expectativa dos estados é por maior distribuição de recursos e atração de investimento privado. “Essa é uma estratégia essencial para o Brasil, para promovermos o equilíbrio das contas públicas”, disse o governador gaúcho.

A necessidade de uma reforma é reconhecida também pelo Fórum de Governadores do Nordeste, que voltou a se encontrar no último dia 6 para discutir o tema.

Em carta apresentada ao Planalto, o grupo de nove governadores destaca a necessidade da reforma, “mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BCP)”.

Outras demandas

Independentemente das particularidades de cada local, há unanimidade entre os governadores em relação ao avanço de propostas que viabilizem a recuperação financeira dos estados, como a liberação de recursos e a securitização. A proposta de securitização das dívidas está na Câmara dos Deputados e autoriza os estados a vender créditos que têm a receber dos contribuintes. Desde o primeiro encontro, pelo menos 20 governadores se uniram em defesa da aprovação do texto.

Outro ponto comum é o pedido de liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os estados.

Também estão na pauta dos estados reformas administrativas e tributárias. Em dezembro, o vice-presidente, Hamilton Mourão disse que é preciso melhorar a distribuição de receitas entre os entes federados, com redução do peso do governo federal nessa divisão. Para Mourão, os recursos têm que chegar aos estados para atendimento de demandas da população em diversas áreas. (ABr)

Segunda-feira, 18 de fevereiro, 2019 ás 7:13

Comissões do Senado reiniciam atividades sob novos comandos

Depois de uma semana de articulações dos líderes dos partidos políticos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram eleitos por aclamação, em chapas únicas e sem disputas entre as bancadas, os comandos das comissões permanentes. A partir desta semana começam as atividades legislativas.

No Senado, há 15 comissões permanentes. As consideradas mais importantes são a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional.

Pela primeira vez na história do Senado, uma mulher, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), vai comandar a CCJ, uma das mais cobiçadas da Casa.

Ao ser eleita, a senadora garantiu que não vai impedir a tramitação de projetos, mesmo os polêmicos. No entanto, de acordo com ela, a palavra final sobre a pauta será do colegiado. A senadora diz que dará prioridade a propostas apresentadas nesta legislatura.

Simone Tebet disse que matérias que estavam sob a relatoria de senadores que não se reelegeram serão redistribuídas para novos relatores, de acordo com os perfis de cada integrante. Para ela, a CCJ vai ser requisitada para discutir e votar propostas relacionadas às medidas de combate à violência: “Isso está muito claro nos projetos que já chegaram”.

De acordo com a senadora, a CCJ deverá se dedicar às matérias que propõem o endurecimento de penas e tipificação de crimes.

Eficiência

Simone Tebet disse que outro tema relevante que estará na pauta são as propostas oriundas do governo federal e de parlamentares sobre eficiência da máquina pública, como a diminuição do tamanho do Estado, desburocratização de procedimentos e otimização de gastos públicos.

A senadora lembrou que a CCJ terá papel de destaque na análise de propostas como a reforma da Previdência e da Lei Anticrime, ambas encaminhadas pelo governo. Inicialmente, as propostas serão discutidas e votadas pela Câmara e depois pelo Senado.

Para Simone Tebet, a sociedade deve ser ouvida tanto nas questões relacionadas à Previdência, como também nos temas referentes ao combate à criminalidade.

Perfil

No que depender de Simone Tebet, ela diz que a CCJ terá como meta a imparcialidade e o respeito aos princípios democráticos sem distinção entre parlamentares e partidos políticos. “Oposição e situação vão ter os seus espaços de forma equilibrada”, ressaltou.

A senadora destacou ainda que o regimento interno do Senado será cumprido, inclusive com o rigor para o tempo para cada parlamentar se manifestar e o direito às intervenções. Segundo ela, a severidade neste caso é importante para otimizar o trabalho.

Na quarta-feira (20), às 10 h, está marcada a próxima reunião da comissão e será apresentado um balanço, englobando cerca de 950 propostas que estão na fila para apreciação.

Polêmicas

Temas polêmicos são frequentes na CCJ. O senador Márcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para reduzir a maioridade penal para os 16 anos, sem exceção. “Eu proponho isso para todos os que têm 16 anos de idade porque não há como diferenciar só os crimes hediondos”, defendeu Bittar.

O senador se refere à PEC 33/2012, do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que criava o chamado “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a lei nos casos em que menores cometem crimes considerados graves. Isso abria a possibilidade para que esses jovens de 16 anos fossem processados e julgados como adultos.

Apesar de ter sido muito debatida na CCJ, com a realização de duas audiências públicas, a apresentação de relatório do ex-senador Ricardo Ferraço (MDB-ES) e de voto contrário do ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta não chegou a ser votada na comissão e foi arquivada no final do ano passado.

Relatoria

Simone Tebet disse à Agência Brasil que vai designar o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator para iniciar o debate. Segundo ela, o esforço será para que a tramitação de propostas na CCJ não “atrapalhe” a discussão em torno do pacote de Moro.

Márcio Bittar apresentou também uma outra proposta que divide opiniões, sugerindo o fim do pagamento do auxílio-reclusão para as famílias de segurados pela Previdência Social. O benefício é destinado às famílias de presos de baixa renda.

A PEC 3/2019 foi apresentada por Bittar em um pacote de medidas relacionadas à segurança pública. Segundo ele, a medida em vigor traz gastos excessivos à Previdência, o equivalente a R$ 840 milhões ao ano, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para o senador, é uma injustiça “sustentar pessoas que cometeram delitos, que tiraram vidas” e, por outro lado, não dar assistência aos que perdem o integrante da família. (Abr)

Domingo, 17 de fevereiro, 2019 ás 8:30