Após eleição, mesa do Senado terá representantes de 11 partidos

O Senado completou nesta quarta-feira a sua Mesa Diretora, com a eleição dos demais cargos que ainda estavam pendentes após a eleições do presidente Davi Alcolumbre. Num fato inédito na história recente da Casa, 11 partidos diferentes ocuparão os 11 cargos, sem que nenhuma legenda ocupe mais de um posto de direção.

A primeira-vice-presidência permanece com o PSDB e será exercida pelo senador Antonio Anastasia (MG). O segundo-vice-presidente será o senador Lasier Martins (Pode-RS), que se transferiu para a legenda nos últimos dias e recebeu a indicação.

Segunda maior bancada da Casa, o PSD (9 senadores) se encarregará da primeira-secretaria, com o senador Sérgio Petecão (AC). Já a maior bancada, o MDB (13 senadores), ficará com a segunda-secretaria — o indicado foi o senador Eduardo Gomes (TO). É a primeira vez que nenhuma das maiores bancadas ocupa cargos de presidência ou vice-presidência.

A terceira-secretaria terá como titular o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ e a quarta, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Os quatro suplentes da Mesa serão os senadores Marcos do Val (PPS-ES), Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA) e Leila Barros (PSB-DF).

Os membros da Mesa foram eleitos em chapa única, que recebeu 72 votos favoráveis e 2 contrários. Houve ainda 3 abstenções.

Discordância

A única restrição à chapa única foi levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele afirmou que a indicação de Flávio Bolsonaro para a terceira-secretaria não seria “de bom tom”, porque o senador é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. Randolfe requereu que o nome de Flávio fosse votado separadamente pelo Plenário

— Há uma vedação no que diz respeito ao bom senso e aos valores republicanos que, na ordem hierárquica do Senado Federal, haja alguém que tenha relação consanguínea direta com o chefe do Poder Executivo — disse Randolfe, salientando que não se tratava de uma questão de cunho pessoal.

O líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), respondeu que os laços familiares do colega não poderiam ser um impeditivo para a sua “participação plena” nas atividades do Senado. Flávio Bolsonaro destacou que, como filho do presidente da República, está impedido de concorrer a uma série de cargos eletivos no Executivo, mas não de exercer funçõesno Legislativo.

Davi Alcolumbre indeferiu o requerimento de Randolfe, argumentando que nenhuma outra indicação ou candidatura para a terceira-secretaria havia sido apresentada.

Proporcionalidade

Na tradição do Senado, a distribuição de cargos da Mesa do Senado segue a proporcionalidade entre o tamanho das bancadas partidárias. No entanto, desta vez, dois partidos ficaram com cargos de menor vulto em relação às suas representações: o MDB, maior bancada, ficou com a segunda-secretaria; e o PT, que tem 6 senadores, mas ficou atrás de PPS (3) e PDT (4) na fila da suplência.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), minimizou a derrota do partido na eleição para a Presidência do Senado, que, segundo ele, já é passado. Braga também disse que a bancada aceita a “construção política” como um elemento dos trabalhos do Senado e que agora é importante pensar na montagem das comissões.

— Conseguimos, no diálogo, construir esta pacificação que agora está demonstrada. Disputamos nas regras e reconhecemos o resultado. Sentamos e construímos uma forma de governança para que o Senado possa avançar.

O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que sua bancada, com maior número de parlamentares, ficou preocupada com o abandono da proporcionalidade como critério de preferência para a montagem da Mesa.

— Não temos muitas alternativas, mas não é da nossa concordância que o processo tenha se dado dessa maneira. Esperamos que voltemos à pratica do respeito à proporcionalidade, que expressa o sentimento da população em relação à composição do Senado — disse.

Outros senadores destacaram que a composição da Mesa foi resultado de um esforço coletivo e participativo de todos os partidos, e que isso é uma boa sinalização. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, elogiou tanto a “capacidade de articulação” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o “esforço de compreensão” de todas as bancadas.

O senador Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) celebrou o fato de ter sido possível evitar uma nova discordância na sessão desta quarta-feira. Já o senador Eduardo Girão (Pode-CE) afirmou que os parlamentares demonstraram “maturidade” na definição dos demais cargos da Mesa.

Federação

A Mesa para o biênio 2019-2020 terá a participação de senadores de todas as cinco regiões do país, fato que volta a acontecer depois de quatro anos. O senador Dário Berger (MDB-SC) lembrou que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna isso obrigatório.

— O Senado é a Casa da Federação, responsável por trazer para o Congresso a representação dos estados. O equilíbrio federativo, que é regra no Plenário, muitas vezes não se mostra na composição da Mesa.

De acordo com a PEC 44/2016, seria assegurada a representação de todas as regiões do país na Mesa, e também seria vedada a participação de mais de um senador de um mesmo estado. A proposta de Berger aguarda um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Senado)

Quarta-feira, 06de fevereiro, 2019 ás 18:39 

Moro diz esperar sugestões da sociedade para aprimorar leis anticrimes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse quarta-feira (6/02) que espera receber da sociedade civil organizada e de parlamentares “sugestões relevantes” para aprimorar o projeto de lei que propõe mudanças em uma série de leis com o objetivo de tentar reduzir os crimes violentos, a corrupção e a criminalidade organizada.

“O diálogo está aberto. Há sugestões pertinentes e esperamos sugestões relevantes da população, da sociedade civil, da imprensa”, declarou Moro a jornalistas, ao deixar a Câmara dos Deputados, onde se reuniu com mais de uma centena de parlamentares para detalhar o projeto.

Agendada pela Frente Parlamentar de Segurança Pública e fechada à imprensa, a reunião durou cerca de duas horas. Ao deixar a sala, o ministro explicou que tinha outros compromissos já pré-agendados e não podia permanecer mais tempo, mas que está à disposição dos deputados. Segundo Moro, esta foi uma reunião inicial. "O governo federal e o Ministério da Justiça estão totalmente à disposição para recebê-los ou vir aqui conversar e resolver as dúvidas”, assegurou, destacando que houve boa receptividade dos deputados.

“Acho que os parlamentares estão abertos ao diálogo e minha percepção é de uma grande receptividade. Claro que teremos que debater e estamos abertos ao diálogo. Ninguém aqui pretende ser o senhor da razão e a recomendação [do Palácio do Planalto] é que dialoguemos ao máximo com os parlamentares para convencê-los do acerto destas ações”, ponderou o ministro, reconhecendo o "longo processo pela frente”.

“O governo quer convencer os parlamentares do acerto deste projeto", disse o ministro, enfatizando que, ao aceitar o convite para ser ministro, explicou ao presidente Jair Bolsonaro que, uma vez empossado, priorizaria o combate aos crimes violentos, de corrupção e ao crime organizado. “É importante termos medidas contra estes problemas, que estão interligados. Medidas consistentes, como eu acredito que sejam as que estão previstas no projeto", acrescentou Moro.

O projeto de lei prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. Antes de se reunir com deputados federais, o ministro detalhou o pacote de presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com governadores, vice-governadores e secretários de segurança pública com quem discutiu pormenores do pacote de mudanças legais.

Segundo Moro, o projeto de lei será encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro, tão logo ele deixe o hospital. (ABr)

Quarta-feira, 06de fevereiro, 2019 ás 18:27

Moro inicia pelo Senado discussões em defesa da Lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começou uma maratona de reuniões quarta-feira (6/02) com um café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As reuniões têm como objetivo apresentar e discutir detalhes do projeto da Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso ainda este mês. O encontro durou cerca de 30 minutos.

Empenhado em conseguir apoio para a proposta, o ministro da Justiça se reúne ainda hoje com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. No início da tarde, Moro apresenta a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança da Câmara dos Deputados.

O texto defendido pelo ministro da Justiça prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas. (ABr)

Quarta-feira, 06de fevereiro, 2019 ás 12:30

Projeto de Lei Anticrime é “tudo que se espera de nós”, diz Mourão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o Projeto de Lei (PL) Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, é “tudo que a população espera” do governo federal. “O projeto do ministro Moro […] ataca a questão da execução penal, da corrupção, do caixa dois. É tudo aquilo que a população espera do nosso governo e sempre foi a nossa proposta”.

O PL Anticrime foi apresentado por Moro à imprensa no início da tarde de segunda-feira (4/2). O projeto prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. Na opinião de Mourão, o projeto é um conjunto de questões que “se harmonizam”, não sendo independentes uma da outra.

Para o vice-presidente, o projeto é fundamental para diminuir a violência no Brasil e o governo precisa trabalhar para aprová-lo no Congresso Nacional. “Passar é outra coisa. Mas temos que trabalhar no sentido de aprovar esse projeto, porque ele é fundamental para que a gente diminua a violência urbana no país”.

Visita a Bolsonaro

O vice-presidente também disse que a visita que faria terça-feira (5/02) ao presidente Jair Bolsonaro no hospital foi adiada. Ele explicou que a família do presidente pediu o adiamento da visita para que Bolsonaro possa descansar e falar o mínimo possível.

“A família pediu para adiar um pouco mais as visitas. Esse tipo de cirurgia, se a pessoa começa a falar, estufa o abdômen e aí dá problema. Precisa de repouso”. Mourão não disse se uma nova data de visita ao presidente já foi marcada. (ABr)

Terça-feira, 05 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 também em ato já praticado

O projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados. A informação foi antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar a reunião em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito na sexta-feira (1º).

“Não teremos dificuldade de criminalizar daqui para frente. A grande questão é criminalizar ações já ocorridas. Mas, provavelmente ele [Moro] irá incluir”, afirmou.

Depois de quase uma hora de conversas com Maia na residência oficial da Câmara, Moro reúne-se com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o mesmo texto. Há expectativa de que Moro detalhe publicamente a proposta em entrevista coletiva marcada para o meio-dia de hoje.

Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o texto para a frente liderada pelo Capitão Augusto que é formada por 299 deputados. Na conversa com o grupo que deverá se debruçar sobre o texto já nos primeiros dias de tramitação no Congresso, ficarão claras as sugestões de modernização de trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e emendas constitucionais.

A ideia do governo é tornar mais rígida a legislação penal. Um ponto que será incluído é o que trata da chamada plea bargain que permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público.

“Sou extremamente favorável e acredito que há chance de passar. As propostas são ótimas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara. Esses deputados foram eleitos e reeleitos sob a bandeira da segurança pública”, afirmou o parlamentar. (ABr)

Segunda-feira, 04 de fevereiro, 2019 ás 09:38

Com corte de 21 mil cargos, governo quer economizar R$ 209 mi por ano

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Estatísticas

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões

O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios tem três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. (ABr)

Domingo, 03 de fevereiro, 2019 ás 9:02

Maia se nega a encurtar rito e diz que governo ainda não tem votos para reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia que o governo Jair Bolsonaro (PSL) ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. O pacote de alterações nas regras para a aposentadoria é tido como prioridade pela equipe econômica do novo governo, chefiada pelo ministro Paulo Guedes.

"A nova forma de Bolsonaro trabalhar pode não gerar 308 votos no curto prazo", disse Rodrigo Maia, conforme reportou o jornal O Estado de São Paulo. A declaração foi dada logo após o democrata ser reeleito, com 334 votos e ainda em primeiro turno, para presidir a Câmara por mais dois anos.

Tido pelo governo Bolsonaro como um aliado na tarefa de levar adiante a agenda de reformas, Maia se opôs à ideia de acelerar o rito de votação do novo projeto. O Planalto já anunciou que pretende apresentar o projeto em duas etapas, sendo que a primeira aproveitaria a base do texto do governo Michel Temer (MDB), que já está pronto para votação na Câmara.

O deputado assegurou que a nova redação vai seguir o processo legislativo regimental e se disse contrário ao apensamento do novo texto à proposta encaminhada pela gestão Temer.

“Vai apensar PECs em momentos distintos, em situações distintas. Me parece uma supressão do direito parlamentar. Não vou suprimir nada de tramitação que não tenham uma base regimental muito forte para fazer”, enfatizou.

Ele também reafirmou o compromisso assumido na eleição com todos os partidos de garantia do diálogo. “Vou ter que garantir o debate, o diálogo com a oposição também”, completou o democrata, a despeito da posição de Bolsonaro em privar o Partido dos Trabalhadores (PT) – maior bancada da Câmara – das negociações.

Maia reforçou diversas vezes ao longo da sessão dessa sexta-feira (1ª) a necessidade de dialogar com diversos setores para conseguir aprovar a reforma da Previdência. Segundo Maia, apenas um texto "pactuado" com governadores e partidos políticos terá viabilidade para ser aprovado pela Câmara.

De acordo com avaliação de Rodrigo Maia, a Previdência não é um problema só do governo Bolsonaro, mas dos estados e das prefeituras também e, por essa razão, a construção do texto deve ser coletiva. “Precisamos construir as pontes entre os partidos políticos representados aqui com os governadores para que a gente possa avançar na pauta econômica”, afirmou o presidente da Câmara.

*Com reportagem da Agência Câmara Notícias

Sábado, 02 de fevereiro, 2019 ás 19/05

Retrospectiva: o primeiro mês do governo Bolsonaro

Da posse ao decreto que flexibilizou a posse de armas — passando por polêmicas —, relembre os principais fatos dos 31 dias do Brasil sob nova gestão

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) completou um mês com uma sucessão de episódios que animaram, cada um a seu modo, dos eleitores mais fervorosos aos opositores mais aguerridos do presidente da República. Se o destaque da primeira-dama Michelle Bolsonaro na cerimônia de posse, o decreto que facilita a posse de armas ou os recordes batidos pela Bolsa de Valores insuflaram sua militância, os desencontros com a equipe econômica, as confusões no pacote de demissões (e nomeações) ou as declarações controversas de seus auxiliares fizeram a diversão dos adversários.

Também não faltou trabalho. Logo nos primeiros dias, o governo teve de lidar com uma crise de segurança no Ceará, que levou o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) a enviar Tropas Federais para conter uma onda de ataques criminosos. Ao voltar de Davos, Bolsonaro tinha à frente o rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, em uma tragédia que vitimou centenas de pessoas, soterrou na lama uma comunidade, destruiu casas. A missão mais aguardada, entretanto, ficou para depois: a reforma da Previdência. (Relembre os principais fatos no Instagram de VEJA.)

(VEJA)

Sábado, 02 de fevereiro, 2019 ás 00:05

Polícia Federal deflagra 59ª fase da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou quinta-feira (31/01) a 59ª fase da Operação Lava Jato. São cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária por 60 policiais federais, com o apoio de 16 auditores fiscais da Receita Federal, em São Paulo e Araçatuba (SP).

Há suspeitas de que o esquema criminoso foi possível devido a acordo entre os investigados, que responderão pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os presos e o material apreendido serão levados para a Superintendência da Policia Federal em Curitiba, no Paraná.

Buscas e detenções

Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com base nos termos da colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os contratos suspeitos somam mais de R$ 682 milhões.

As investigações colheram indícios que apontam que empresas pagaram vantagens indevidas, de forma sistemática, a executivos da Transpetro. O esquema envolvia o pagamento de um percentual de propina, que alcançou o montante de até 3% do valor de 36 contratos formalizados com a estatal entre 2008 e 2014.

Valores

No período de 2008 a 2014, foram repassados milhões de reais a agentes políticos, segundo as investigações. Desse total, o colaborador teria recebido R$ 2 milhões por ano, a título de vantagem indevida, além de R$ 70 milhões no exterior.

Há indícios de que um escritório de advocacia foi utilizado para a movimentação de valores ilícitos e geração de dinheiro em espécie em favor das empresas do grupo investigado.

O sistema utilizado para a ocultação e dissimulação da vantagem indevida ocorreu mediante a utilização de contas de passagem e estruturação de transações financeiras (fracionamento). O objetivo era evitar comunicação de operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). (ABr)

Quinta-feira, 31 de janeiro, 2019 ás 08:04

Fux rejeita ação que barra candidatura de réus à presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou na terça-feira (29/01) pedido para barrar candidaturas de senadores que são réus em ações penais na Corte à presidência do Senado. A decisão foi tomada individualmente pelo ministro Fux devido ao período de recesso no STF.

O caso foi decidido em um mandado de segurança protocolado pelo senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE). Na petição, o parlamentar argumentou que senadores que são réus não podem concorrer à presidência da Casa. A situação afrontaria os princípios constitucionais da probidade e da moralidade, segundo Girão. A eleição para o comando do Senado está prevista para a próxima sexta-feira (1º).

Na decisão, o ministro entendeu que a eleição da Mesa Diretora do Senado deve ser baseada nas normas internas da Casa, sem interferência do Judiciário. O regimento interno não estabelece a restrição. (ABr)

Quarta-feira, 30 de janeiro, 2019 ás 00:05

Cirurgia de Bolsonaro está confirmada para esta segunda-feira

Exames laboratoriais e de imagem pré-operatórios do presidente Jair Bolsonaro, feitos na tarde de domingo (27/01), apontaram normalidade, segundo boletim médico divulgado há pouco pelo Hospital Albert Einstein, na capital paulista, onde deu entrada na manhã deste domingo e passará por cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

A cirurgia está confirmada para a manhã desta segunda-feira (28). No procedimento, ocorrerá a retirada da bolsa de colostomia, que o presidente passou a usar desde setembro do ano passado após ter sofrido uma facada.

O general Otávio Santana do Rêgo Barros, porta-voz da Presidência da República, informou que o presidente Jair Bolsonaro está "muito animado" com os resultados dos exames pré-operatórios. A declaração foi dada em entrevista coletiva no hospital,

"Amanhã com toda certeza o êxito da cirurgia fará com que ele possa desencadear suas atividades de presidente da República da melhor forma possível", disse o general. No período de 48 horas depois da cirurgia, o vice-presidente Hamilton Mourão assumirá interinamente a presidência.

Passados esses dois primeiros dias, Bolsonaro voltará ao trabalho ainda no hospital. "Ao lado do quarto onde o presidente estará a realizar sua recuperação, existe um dispositivo montado pelo gabinete de Segurança Institucional com todo o equipamento, com toda possibilidade técnica que permita que ao presidente daqui orientar seus ministros e seus órgãos e até mesmo mediante autorização dos médicos receber para despacho os ministros que venham de Brasília", explicou Barros.

Bolsonaro foi esfaqueado em um ato de campanha, em Juiz de Fora, no dia 6 de setembro. A facada atingiu o intestino e o então candidato foi submetido a duas cirurgias, uma na Santa Casa de Juiz de Fora e outra no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A bolsa de colostomia utilizada por ele por cerca de quatro meses funciona como um intestino externo e possibilita a recuperação do intestino grosso e delgado.

Brumadinho

O porta-voz disse ainda que o presidente está preocupado com a repercussão do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), que ocorreu na sexta-feira passada (25/01). Segundo o porta-voz, o gabinete de crise, criado pelo presidente, está debruçado nos assuntos relativos à tragédia.

"Uma série de ações sob o ponto de vista jurídico estão sendo conformadas por esse gabinete de crise e serão apresentadas ao presidente da República. Ele tem demonstrado sim preocupação no sentido de que este efetivamente seja o último grande desastre ambiental que nosso país passa e que tanto preocupa pelo fato do próprio desastre ambiental, quanto sob o ponto de vista do país lá fora", disse. Ontem (26), Bolsonaro sobrevoou a região atingida.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, já no hospital, Bolsonaro lamentou o rompimento da barragem, que classificou como "barbaridade em Brumadinho". “Retornamos de Davos, então, na madrugada de sexta-feira, e depois do almoço [aconteceu] aquela barbaridade em Brumadinho - Minas Gerais. Algo que afeta a todos nós e somos solidários das vítimas. Bem, no dia seguinte, sábado, sobrevoamos a região e o nosso time de ministros já tinham tomado as suas providências no sentido de buscar melhorar a dor dos familiares, bem como dar apoio aos sobreviventes, entre outras coisas”.

O porta-voz informou que o gabinete está subsidiando as ações de apoio do governo federal ao estado de Minas Gerais e à cidade de Brumadinho. O governo estuda prestar auxílio-financeiro às famílias atingidas, como a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sobre essa medida, o porta-voz disse que ainda não tem informações definitivas, mas que o gabinete "está prestes a apresentar propostas nesse sentido" a Bolsonaro.

Segundo Barros, o presidente recebe diariamente atualizações dos ministros. "Há pouco ele comentou que alguns ministros têm passado as informações e dirimido quaisquer dúvidas que possam existir", disse. (ABr)

Domingo, 27 de janeiro, 2019 ás 18:00

Ibama aplica multa de R$ 250 milhões à mineradora Vale por mais um desastre em MG

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou sábado (26/01) a mineradora Vale em R$ 250 milhões. A companhia é responsável pela barragem de rejeitos que se rompeu ontem na região metropolitana de Belo Horizonte.

“A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida na tarde de sexta-feira (25/01) em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama sábado (26/01) em R$ 250 milhões”, diz nota do órgão.

O valor da multa acumula cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada – o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os autos foram aplicados com base no Decreto 6514/2008.

A Vale está sendo multada por causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade e por lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

Os danos são decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão. Ainda não foi inventariada a área atingida e os efeitos sobre a fauna e flora da região.

Conforme nota do Ibama, agentes do instituto enviados a Brumadinho “monitoram o avanço dos rejeitos, avaliam os danos ambientais e atuam na busca por desaparecidos e no resgate de pessoas e animais que ficaram isolados em razão do desastre”.

Outros autos de infração e multas relacionados ao licenciamento das atividades de mineração poderão ser aplicados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). (ABr)

Domingo, 27 de janeiro, 2019 ás 00:05

Ministro de C&T vai a Israel avaliar tecnologias de tratamento de água

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, viaja na próxima semana a Israel com uma equipe de técnicos para conhecer experiências do país na área e discutir parcerias. Um dos interesses é mapear iniciativas de reúso e dessalinização de água para avaliar possibilidades de adoção de tais técnicas no Brasil.

Pontes apresentou a jornalistas sexta-feira (25/01) em Brasília a missão, que contará também com integrantes de outros ministérios, como o das Relações Exteriores. “A missão tem finalidade técnica de verificar tecnologias e processos de como trabalham com inovações que nos sejam úteis para que possamos estreitar relações e trazer benefícios para o país”, explicou o ministro.

O ministro justificou a missão pelo fato de Israel ocupar a 11ª colocação no ranking global de inovação, de ter eventos importantes na área (como a feira Cybertech) e pela experiência no reuso e dessalinização de água, fontes de 50% do consumo nacional.

Na agenda estão previstas, além de reuniões com autoridades do governo israelense, visitas a estações de tratamento de água e a empresas com atuação na área. O objetivo da missão é conhecer técnicas que possam ser avaliadas para a realidade brasileira.

Implantação

Pontes informou que os projetos de reuso e dessalinização no Brasil serão coordenados pelo Instituto Nacional do Semi-árido. Não apenas soluções israelenses, mas também de outros países e daqui serão analisadas pelo centro, disse o ministro. Serão examinadas as propriedades de cada equipamento, tais como gasto de energia, vazão da água, custos e eficiência.

“Esses equipamentos podem ser de diferentes países. A gente vai procurar identificar onde essas tecnologias estão sendo desenvolvidas no planeta e promover a tecnologia brasileira”, disse o ministro. Um cadastro será aberto no ministério para que empresas brasileiras possam inscrever suas tecnologias para o tema.

De acordo com Pontes, o processo será contínuo, mas não há previsão de quando uma tecnologia poderá ser de fato implantada. Ele não informou que outros países poderão ser visitados para conhecer experiências desta modalidade de tratamento de água.

Questionado por jornalistas sobre o porquê da ênfase em dessalinização sendo que a maior incidência da seca é no semi-árido, respondeu que as soluções serão implementadas de forma combinada, da transposição do São Francisco a projetos de dessalinização para áreas mais próximas do litoral ou envolvendo poços de pouca profundidade.

“Não se conseguiu até agora colocar sistema integrado para solucionar o problema de forma sustentável. Esse esforço com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com a nossa participação, é para ajudar a solucionar o problema usando essas diversas fontes de água”, acrescentou. (ABr)

Sábado, 26 de janeiro, 2019 ás 00:05

Índice de Confiança do Consumidor avança pelo quarto mês em janeiro

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), avançou 3,6 pontos de dezembro para janeiro e atingiu 96,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Essa foi a quarta alta consecutiva do indicador, que atingiu o maior nível desde fevereiro de 2014 (97,3 pontos).

O índice está 8 pontos acima de janeiro do ano passado. Em janeiro, os consumidores melhoraram suas avaliações tanto sobre a situação atual e quanto em relação às expectativas para os próximos meses.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no presente, subiu 1,2 ponto, para 76,8 pontos, mantendo a trajetória de alta pelo terceiro mês consecutivo e atingindo o maior nível desde maio de 2018 (77,2). O componente de satisfação com a situação econômica no momento subiu 2,4 pontos, já a satisfação com a situação financeira das famílias ficou estável.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança nos próximos meses, avançou 5,1 pontos, passando para 110,7 pontos, o maior valor desde junho de 2012 (111,8 pontos). O componente de situação financeira das famílias nos próximos meses subiu 7,4 pontos, enquanto o componente de situação da economia no futuro cresceu apenas 3,8 pontos. (ABr)

Sexta-feira, 25 de janeiro, 2019 ás 8:58

Após três anos de demissões, Brasil cria 529 mil empregos formais em 2018

Dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério da Economia, mostram que país mais abriu do que fechou vagas

Após três anos seguidos de demissões, a economia brasileira voltou a criar empregos carteira assinada em 2018. Segundo dados do do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), foram abertas 529.554 vagas formais.  O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira, 23, pelo Ministério da Economia.

O número de empregos abertos é a diferença entre as admissões que totalizaram 15.384.283 em 2018, e as demissões, de 14854.729 pessoas.

O resultado dos empregos em 2018 é o melhor em cinco anos. Em 2013 foram abertas 1.138.562 empregos com carteira assinada. Deste modo, é o maior número de vagas abertas em cinco anos.

O setor de serviços foi quem mais gerou vaga no ano, com 398.603 novas vagas com carteira assinada, alta de 2,38% com relação a 2017. Os serviços em comércio e administração de imóveis, serviços médicos e odontológicos e de alimentação foram destaques. No comércio, foram abertas 102.007 novos empregos formais.

Indústria de transformação (2.610), construção civil (17.957) e agropecuária (3.245) também tiveram saldo positivo de empregos. Apenas o setor de administração pública fechou 4.190 vagas no ano passado.

Somente em dezembro de 2018, porém, houve fechamento de vagas, onde foram fechadas 334.462 vagas formais. Segundo o Ministério da Economia, o saldo menor em dezembro é esperado porque há menos contratações de trabalhadores temporários no período.

Salário médio

O governo também informou que o salário médio de admissão foi de 1.531,28 reais em dezembro do ano passado, o que representa uma alta real, com os valores sendo corrigidos pelo INPC, de 3,14 reais em relação ao mesmo período de 2017, quando o salário médio era de 1.528,14 reais. (VEJA)

Quarta-feira, 23 de janeiro, 2019 ás 10:02

Sisu abre inscrições para mais de 235 mil vagas

Começam terça-feira (22/01) as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que vão até sexta-feira (25/01) na internet. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país.

Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro. A matrícula dos selecionados deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Do dia 28 de janeiro ao dia 4 de fevereiro, os estudantes que não foram selecionados na chamada regular, em nenhuma das opções, podem manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

Nota de corte

Uma vez por dia, o sistema do Sisu divulga as notas de corte de cada um dos cursos disponíveis. Trata-se de uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.

Durante o período de inscrição no Sisu, o candidato pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Trata-se, assim como a nota de corte, de uma referência e não de um garantia de vaga.

Durante o período de inscrição, o candidato pode modificar a opção de curso quantas vezes quiser. Será considerada no processo seletivo a última opção confirmada pelo estudante.

Aplicativo

Os candidatos podem acompanhar a inscrição pela internet, no site do Sisu, ou pelo aplicativo do sistema de seleção. Pelo app, é possível ter acesso às classificações parciais e notas de corte, ver o resultado final e a lista de aprovados.

Para ter acesso a resultados de edições passadas do Sisu e comparar a própria nota com as notas de corte anteriores, os estudantes podem acessar, gratuitamente, um simulador, desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Ao entrar na página do simulador, o estudante coloca suas notas das disciplinas de ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, matemática e redação de qualquer das edições do Enem que tenha participado. Depois, marca a alternativa “ampla concorrência” ou “lei de cotas” e, se desejar, usa os filtros disponíveis. (ABr)

Terça-feira, 22 de janeiro, 2019 ás 11:00

Em Davos, Moro defenderá que corrupção afeta credibilidade no mercado global

Na companhia do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende defender em sua participação no Fórum Econômico Mundial que a corrupção afeta não apenas a credibilidade de um governo, mas também a sua imagem junto ao mercado global.

Em viagem a Davos, na Suíça, o ex-juiz federal participa de dois painéis, nos quais destacará que irregularidades com recursos públicos minam o processo de globalização, tornando-o injusto.

A ideia do ministro é enfatizar a necessidade de respeito à legislação em vigor e destacar que uma economia com regras claras gera resultados lucrativos.

O ministro viaja na noite de domingo (20/01) para a Europa. Ele será apresentado pelo presidente como o auxiliar responsável por desenvolver políticas públicas responsáveis pelo combate à corrupção.

Até o momento, contudo, Moro ainda não se pronunciou sobre as suspeitas envolvendo o filho do presidente, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontou depósitos suspeitos na conta bancária dele.

O combate à corrupção também será explorado pelo presidente Bolsonaro em sua sessão inaugural. Ele defenderá ainda uma revisão no acordo do Mercosul antes de avançar nas negociações com a União Europeia.

A ideia é que ele utilize o evento como cartão de visita para melhorar sua imagem junto aos países desenvolvidos. A postura adotada por integrantes do governo na política externa tem causado impressão negativa junto à comunidade mundial.

No mesmo evento, que reúne a elite da economia global, Bolsonaro deve fazer uma defesa enfática da aprovação de uma reforma previdenciária, ressaltando que será sua primeira medida estruturante. (DP)

Segunda-feira, 21 de janeiro, 2019 ás 00:05

Governo Bolsonaro divulga lista de obras da Odebrecht com dinheiro do BNDES.

Quando se constata que há no Brasil mais de 12 milhões de desempregados e dezenas de milhares de empresas faliram nos últimos anos de governos do PT, poucas pessoas se dão conta dos bilhões do dinheiro do povo que foram destinados a obras em países governados por 'amigos' dos ex-presidentes Lula e Dilma. O Aeroporto Internacional de Nacala, norte de Moçambique, é um bom exemplo de como foram gastos recursos que poderiam ter gerado empregos no Brasil, para os brasileiros com dinheiro dos brasileiros, mas que foram destinados a obras questionáveis até mesmo sob o ponto de vista dos moçambicanos.

O aeroporto foi projetado e construído pela Odebrecht, com um empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 404 milhões na cotação atual) do BNDES durante o governo Lula, para ser o segundo maior de Moçambique - só fica atrás do de Maputo, a capital. No entanto, continua a amargar a posição de aeroporto menos movimentado do país - e um dos menos usados em toda a África.

Com capacidade para 500 mil passageiros por ano, recebe menos de 20 mil. Os voos internacionais nunca chegaram. São apenas dois trajetos comerciais por semana, na rota Maputo-Nacala, e dois privados da mineradora brasileira Vale, ambos operados com aviões brasileiros da Embraer. Para comparação, há um aeroporto próximo, a 190 km, em Nampula, com 57 voos semanais. Enquanto isso, a maioria dos aeroportos do Brasil apresenta deficiências operacionais, superlotação e outros problemas decorrentes da falta de investimentos.

Corrupção para lá, corrupção para cá. Enquanto o ex-presidente Lula acabou em cana e responde a vários processos por recebimento de vantagens indevidas, inclusive da Odebrecht, autoridades moçambicanas também são acusadas de envolvimento em esquemas de corrupção com a empreiteira brasileira. O ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, acabou se tornando alvo de um processo de corrupção relacionado com a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, pela empreiteira brasileira Odebrecht. Chang é um dos principais investigados do processo. O outro é o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula. Os dois teriam recebido altas somas em dinheiro por seu envolvimento alegadamente corrupto na entrada da Odebrecht em Moçambique.

Acompanhe abaixo os bilhões do dinheiro do povo brasileiro revertido para obras da Odebrecht ao redor do mundo. É impossível não questionar quantos empregos todo este dinheiro poderia ter gerado no Brasil. É inacreditável o que o PT fez com o país.

Confira as informações completas na página do BNDES AQUI

Domingo, 20 de janeiro, 2019 ás 10:30

OMS lista as 10 principais ameaças para a saúde em 2019

Surtos de doenças preveníveis por vacinação, altas taxas de obesidade infantil e sedentarismo, além de impactos à saúde causados pela poluição, pelas mudanças climáticas e pelas crises humanitárias. Estes são alguns dos itens que integram a lista das 10 principais ameaças à saúde global em 2019, divulgada nesta semana pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A entidade pretende colocar em prática um novo plano estratégico, com duração de cinco anos, com o objetivo de garantir que 1 bilhão de pessoas a mais se beneficiem do acesso à saúde e da cobertura universal de saúde; estejam protegidas de emergências de saúde; 1 bilhão desfrutem de melhor saúde e bem-estar.

De acordo com a OMS, são as seguintes as questões que vão demandar mais atenção da organização e de seus parceiros neste ano:

Poluição do ar e mudanças climáticas

A estimativa da Organização Mundial da Saúde é que nove em cada 10 pessoas respiram ar poluído todos os dias. Poluentes microscópicos podem penetrar nos sistemas respiratório e circulatório, danificando pulmões, coração e cérebro, o que resulta na morte prematura de 7 milhões de pessoas todos os anos por enfermidades como câncer, acidente vascular cerebral e doenças cardiovasculares e pulmonares.

Doenças crônicas não transmissíveis

Dados da entidade mostram que doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, são responsáveis por mais de 70% de todas as mortes no mundo – o equivalente a 41 milhões de pessoas. Isso inclui 15 milhões de pessoas que morrem prematuramente (entre 30 e 69 anos), sendo que mais de 85% dessas mortes prematuras ocorrem em países de baixa e média renda.

Pandemia de influenza

O mundo enfrentará outra pandemia de influenza – a única coisa que ainda não se sabe é quando chegará e o quão grave será. O alerta é da própria OMS, que diz monitorar constantemente a circulação dos vírus para detectar possíveis cepas pandêmicas.

Cenários de fragilidade e vulnerabilidade

A entidade destacou que mais de 1,6 bilhão de pessoas – 22% da população mundial – vivem em locais com crises prolongadas (uma combinação de fatores como seca, fome, conflitos e deslocamento populacional) e serviços de saúde mais frágeis. Nesses cenários, metade das principais metas de desenvolvimento sustentável, incluindo saúde infantil e materna, permanece não atendida.

Resistência antimicrobiana

A resistência antimicrobiana – capacidade de bactérias, parasitos, vírus e fungos resistirem a medicamentos como antibióticos e antivirais – ameaça, segundo a OMS, mandar a humanidade de volta a uma época em que não conseguia tratar facilmente infecções como pneumonia, tuberculose, gonorreia e salmonelose. “A incapacidade de prevenir infecções pode comprometer seriamente cirurgias e procedimentos como a quimioterapia”, alertou.

Ebola

No ano passado, a República Democrática do Congo passou por dois surtos de ebola, que se espalharam para cidades com mais de 1 milhão de pessoas. Uma das províncias afetadas também está em zona de conflito ativo. Em dezembro, representantes dos setores de saúde pública, saúde animal, transporte e turismo pediram à OMS e seus parceiros que considerem 2019 um "ano de ação sobre a preparação para emergências de saúde".

Atenção primária

Sistemas de saúde com atenção primária forte são classificados pela entidade como necessários para se alcançar a cobertura universal de saúde. No entanto, muitos países não têm instalações de atenção primária de saúde adequadas. Em outubro de 2018, todos os países-membro se comprometeram a renovar seu compromisso com a atenção primária de saúde, oficializado na declaração de Alma-Ata em 1978.

Vacinação

Segundo a OMS, a relutância ou a recusa para vacinar, apesar da disponibilidade da dose, ameaça reverter o progresso feito no combate a doenças evitáveis por imunização. O sarampo, por exemplo, teve aumento de 30% nos casos em todo o mundo. “[A vacina] é uma das formas mais custo-efetivas para evitar doenças – atualmente, previnem-se cerca de 2 milhões a 3 milhões de mortes por ano", diz a OMS. Além disso, 1,5 milhão de mortes poderiam ser evitadas se a cobertura global de vacinação tivesse maior alcance.

Dengue

Um grande número de casos de dengue é comumente registrado durante estações chuvosas de países como Bangladesh e Índia. Dados da OMS mostram que, atualmente, os casos vêm aumentando significativamente e que a doença já se espalha para países menos tropicais e mais temperados, como o Nepal. A estimativa é que 40% de todo o mundo esteja em risco de contrair o vírus – cerca de 390 milhões de infecções por ano.

HIV

De acordo com a entidade, apesar dos progressos, a epidemia de Aids continua a se alastrar pelo mundo, com quase 1 milhão de pessoas morrendo por HIV/aids a cada ano. Desde o início, mais de 70 milhões de pessoas adquiriram a infecção e cerca de 35 milhões morreram. Atualmente, cerca de 37 milhões vivem com HIV no mundo. Um grupo cada vez mais afetado são as adolescentes e as mulheres jovens (entre 15 e 24 anos), que representam uma em cada quatro infecções por HIV na África Subsaariana. (ABr)

Sábado, 19 de janeiro, 2019 ás 8:52

Bolsonaro assina MP para combater fraudes na Previdência

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de sexta-feira (18/01) uma medida provisória (MP) para combater fraudes previdenciárias. O texto altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Além disso, prevê a revisão de uma série de benefícios e "processos com suspeitas de irregularidades" concedidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo o governo federal, a nova MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência. De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deve investir um total de R$ 300 milhões para colocar em prática o trabalho de revisão.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor de forma imediata, com validade de 90 dias, prorrogáveis por igual período, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro assinou a MP às vésperas da viagem que fará a Davos, na Suíça, para o Fórum Econômico Mundial, a partir do próximo domingo (20). Ele deve aproveitar a ocasião para analisar alternativas para a proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional em fevereiro. (ABr)

Sexta-feira, 18 de janeiro, 2019 ás 18:35