Somente
no primeiro semestre deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça gastou com
diárias nas inspeções de tribunais pelo país o orçamento previsto para os 12
meses de 2018. E o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), corre o risco de encontrar o caixa do órgão zerado, quando suceder, em
setembro, o ministro João Otávio de Noronha como novo corregedor nacional.
As
diárias para inspeções têm sido questionadas há algum tempo no próprio Conselho
Nacional de Justiça, diante dos gastos elevados com juízes e servidores
convocados para essas tarefas.
A
título de comparação, de janeiro a maio o CNJ pagou R$ 1.437.882,25 em diárias
a membros do conselho e a colaboradores eventuais, em deslocamentos no país.
A
corregedoria, que tem orçamento próprio, desembolsou, de janeiro a junho, R$
906.909,06 em diárias a juízes e servidores.
Esse
valor é próximo dos R$ 909.614,29 gastos em todo o ano de 2017.
No
final de junho, Noronha suspendeu uma inspeção no Tribunal de Justiça do
Paraná, três dias antes de começar a fiscalização.
Em
portaria, ele disse ter sido informado pela seção de passagens e diárias do CNJ
sobre “a inexistência de saldo para pagamento das diárias” necessárias.
Ele
pedira um reforço de R$ 400 mil para a agenda no Paraná. Às vésperas da
inspeção, afirmou desconhecer qualquer deliberação da diretoria-geral do CNJ.
Uma
semana depois, Noronha assinou outra portaria, com nova data para a inspeção
(30 de julho a 3 de agosto). Convocou 13 magistrados e 14 servidores.
Regimento descumprido
Noronha
encerrará sua gestão sem ter cumprido o regimento interno do CNJ, que determina
ao corregedor apresentar ao plenário 15 dias depois de concluídas as inspeções
um relatório com as “providências adotadas sobre qualquer assunto”.
As
eventuais irregularidades identificadas em dois anos de inspeções ficaram
concentradas na corregedoria nacional, sujeitas a prescrição.
Noronha
assumiu o cargo em 2016 com a promessa de blindar a magistratura.
Em
março, na inspeção ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com uma equipe de 15
magistrados e 17 servidores, Noronha disse que era a primeira vez que a
corregedoria fiscaliza todos os Tribunais de Justiça.
“Estamos
radiografando a justiça porque queremos estabelecer um padrão mínimo de gestão,
longe da ideia de terrorismo. Nosso papel é trabalharmos juntos para juntos
construirmos soluções. É hora de a Corregedoria conhecer a justiça brasileira”,
afirmou, na ocasião.
Outro lado
Em
nota divulgada no site do Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional
de Justiça informou que a atual gestão inspecionou 1.495 setores do Poder
Judiciário em 25 estados, e que “os relatórios de 12 destas inspeções já foram
encaminhados para conhecimento dos conselheiros do CNJ”.
De
acordo com a nota divulgada pelo órgão, “todos os Tribunais de Justiça do País
passarão pelo procedimento, já computados os dois últimos estados (Bahia e
Paraná), marcados para a segunda quinzena de julho”.
Ainda
segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, em média, as inspeções se
desenvolveram ao longo de uma semana em cada estado.
As
exceções nesse processo foram os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas
Gerais e Rio Grande do Sul, que se estenderam por duas semanas “devido ao
grande número de unidades administrativas e judiciais”.
Sobre
os valores pagos com diárias aos servidores envolvidos, a assessoria de
imprensa da corregedoria afirmou que “em 2017, durante todo o ano foram
realizadas 11 inspeções; em 2018, até junho, foram realizadas 13, com o mesmo
orçamento, incluindo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior tribunal do
país, que demandou mais dias, mais pessoal e mais unidades inspecionadas do que
nos demais tribunais”.
Procurado
pela reportagem, o ministro João Otávio de Noronha, atual corregedor nacional
de Justiça, não se manifestou.
A
assessoria de imprensa do CNJ, por sua vez, informou que a assessoria de
imprensa da corregedoria deveria ser consultada.
(Folhapress)
Domingo,
15 de julho, 2018 ás 13:00
