PODERÁ SER VOTADA EM DUAS SEMANAS PEC QUE ADIA ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que o Congresso discuta, nas próximas duas semanas, uma proposta de adiamento das eleições municipais. Prefeitos e vereadores seriam eleitos em outubro, mas, devido à crise do novo coronavírus, as datas de primeiro e segundo turnos devem ser alteradas para novembro ou dezembro.

"O ideal é que se comece em no máximo duas semanas a votação”, disse Maia, em entrevista coletiva, na tarde de terça-feira (16/6). Ele se reuniu, pela manhã, por videoconferência, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, líderes partidários do Congresso e especialistas na área de saúde, para discutir o assunto.

A ideia é que as eleições ocorram entre 15 e 20 de dezembro. Agora, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), "coordenar os trabalhos junto aos partidos no Senado e conosco, na Câmara, para que gente possa iniciar a discussão", disse Maia. O projeto deve começar a ser discutido pelos senadores e, depois, enviada aos deputados.

O adiamento das eleições precisa ser aprovado por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em dois turnos de votação em cada Casa. O trâmite é necessário porque o texto constitucional estabelece as datas: o primeiro turno, no primeiro domingo de outubro (este ano, dia 4) O segundo, no último domingo do mesmo mês (dia 25). 

Para contornar as dificuldades da campanha neste ano, Maia defende mais tempo de televisão para os candidatos. Aumentar a propaganda eleitoral seria importante para evitar aglomerações nas ruas, explicou. Segundo ele, a proposta não traz gastos relevantes. "Acho que é uma boa ideia", disse.

Maia ressaltou que o país ainda terá que conter aglomerações mesmo quando a curva de contágio cair. "Talvez ampliar não o prazo da televisão, mas o tempo de televisão durante o dia. Ou aumentar mais cinco dias a televisão. Talvez seja um caminho que possa ajudar", sugeriu.

"Quem tem muito tempo de televisão, quanto menor a eleição, melhor. Quem tem pouco tempo de televisão, se você prolongar ou aumentar o tempo, proporcionalmente, ele vai ter mais chance de chegar ao eleitor dele", disse Maia.

*Correio Brasiliense

Terça-feira, 16 de junho, 2020 ás 18:00

ELE DIZ QUE NÃO ENTREGARÁ O SEU CELULAR NEM COM DECISÃO JUDICIAL

O presidente do Brasil afirmou na sexta-feira (22/05) que tomou conhecimento antecipadamente e deu aval à carta na qual o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, mencionou “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” de um possível pedido de busca e apreensão do telefone celular do presidente.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o chefe do Executivo também afirmou que não entregaria seu aparelho mesmo com decisão da Justiça. A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícia-crime levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Nesta sexta-feira, dia 22, o ministro Celso de Mello, relator do caso, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre assunto. “Tomei conhecimento do texto (do Heleno) antes da publicação. Eu olhei e falei: o senhor fique à vontade”, declarou Bolsonaro. “Agora, Piraí: um ministro do STF querer o telefone funcional de um presidente da República que tem contato com líderes do mundo… tá de brincadeira, comigo? ”.

O presidente criticou a decisão do ministro de Celso de Mello de consultar a PGR. Para Bolsonaro, o magistrado não deveria nem cogitar a consulta.

“No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, frisou.

Veja o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril: 

* Estadão

Sexta-feira, 22 de maio, 2020 ás 8:30

MORO PEDE QUE STF AUTORIZE DIVULGAÇÃO DA ÍNTEGRA DE VÍDEO DE REUNIÃO

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu oficialmente ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a divulgação, na integra, do vídeo gravado na reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. De acordo com Moro, a gravação não contém assuntos que representam "segredo de Estado", como alega o governo.

A solicitação foi realizada no âmbito de um inquérito aberto no Supremo para apurar as declarações de Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal com interesses políticos e pessoais. O vídeo, com pouco mais de duas horas de duração, registra o encontro de Bolsonaro com o corpo de ministros, no Palácio do Planalto.

Em um dos trechos, o presidente afirma que troca "todo mundo da segurança. Troco o chefe, troco o ministro" para que a família dele não seja prejudicada. De acordo com Moro, ele se referia a investigações da Polícia Federal. O presidente afirma que fez alusão a eventuais ataques contra seus familiares, e que fez referência ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A defesa de Moro alega que existem fatos ofensivos aos ministros, como o fato da ministra dos Direitos Humanos, Damaris Alves, que afirmou, na reunião, que governadores e prefeitos deveriam ser presos. No entanto, o ex-ministro diz que esses argumentos não são suficientes para manter as imagens sob sigilo. "Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado", diz um trecho da peça de defesa de Moro.

O documento afirma ainda que Moro foi repreendido por não concordar com a participação do presidente em atos antidemocráticos e que contrariam recomendações das autoridades sanitárias em relação a pandemia de coronavírus. "A divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram, sim, direcionadas ao Ministro da Justiça, especialmente por este: a) não ter apoiado a ida do Presidente da República ao ato de 19 de abril; b) não ter apoiado o Presidente da República em suas manifestações contrárias ao distanciamento social; c) não ter apoiado as declarações públicas do Presidente da República de minimizar a gravidade da pandemia; d) não ter concordado com a interferência do Presidente da República na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo próprio Presidente da República. Por fim, mostrou-se o Presidente da República insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal." 

O ministro Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre a eventual divulgação das imagens. A Advocacia Geral da União (AGU) ainda deve enviar sua posição sobre o tema.

*MSN

Terça-feira, 12 de maio, 2020 ás 14:00