O
ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu oficialmente ao ministro Celso de
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a divulgação, na
integra, do vídeo gravado na reunião ministerial realizada no dia 22 de abril.
De acordo com Moro, a gravação não contém assuntos que representam
"segredo de Estado", como alega o governo.
A
solicitação foi realizada no âmbito de um inquérito aberto no Supremo para
apurar as declarações de Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar
interferir na Polícia Federal com interesses políticos e pessoais. O vídeo, com
pouco mais de duas horas de duração, registra o encontro de Bolsonaro com o
corpo de ministros, no Palácio do Planalto.
Em
um dos trechos, o presidente afirma que troca "todo mundo da segurança.
Troco o chefe, troco o ministro" para que a família dele não seja
prejudicada. De acordo com Moro, ele se referia a investigações da Polícia
Federal. O presidente afirma que fez alusão a eventuais ataques contra seus
familiares, e que fez referência ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A
defesa de Moro alega que existem fatos ofensivos aos ministros, como o fato da
ministra dos Direitos Humanos, Damaris Alves, que afirmou, na reunião, que
governadores e prefeitos deveriam ser presos. No entanto, o ex-ministro diz que
esses argumentos não são suficientes para manter as imagens sob sigilo.
"Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente
ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas
públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é
suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato
próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em
ambiente privado", diz um trecho da peça de defesa de Moro.
O
documento afirma ainda que Moro foi repreendido por não concordar com a
participação do presidente em atos antidemocráticos e que contrariam
recomendações das autoridades sanitárias em relação a pandemia de coronavírus.
"A divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as
declarações do Presidente da República foram, sim, direcionadas ao Ministro da
Justiça, especialmente por este: a) não ter apoiado a ida do Presidente da
República ao ato de 19 de abril; b) não ter apoiado o Presidente da República
em suas manifestações contrárias ao distanciamento social; c) não ter apoiado
as declarações públicas do Presidente da República de minimizar a gravidade da
pandemia; d) não ter concordado com a interferência do Presidente da República
na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo
próprio Presidente da República. Por fim, mostrou-se o Presidente da República
insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados
pela Polícia Federal."
O
ministro Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se
manifestem sobre a eventual divulgação das imagens. A Advocacia Geral da União
(AGU) ainda deve enviar sua posição sobre o tema.
*MSN
Terça-feira,
12 de maio, 2020 ás 14:00
