EM SESSÃO, SENADO DEBATE ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

O epidemiologista David Uip afirmou segunda-feira (22/6) que o adiamento das eleições em dois meses poderá salvar milhares de vidas. Uip participou da sessão de debates no Senado, dedicada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas, inicialmente, para 4 de outubro.

“Passados quatro meses, nada indica que estamos ultrapassando o pico da epidemia. Na verdade, estamos diante do recorde de mortes, principalmente registrado nas últimas semanas”, ressaltou o epidemiologista. “Esse prazo de dois meses [de adiamento] evitará centenas, milhares de mortes. Essa epidemia é grave, atinge brutalmente 20% dos infectados”, disse Uip, completou.

O também epidemiologista Paulo Lotufo também participou da sessão. Na visão dele, considerada pelo próprio como “conservadora”, o ideal seria a realização do primeiro turno no final de novembro. Para Lotufo, manter as eleições na data original, 4 de outubro, seria “temerário”. “Eu considero a data de 4 de outubro temerária, eu não recomendaria fazer nessa data. Eu proporia que fosse ao final de novembro, dia 29, com segundo turno no dia 13 de dezembro”. Ele diz acreditar que em outubro a possibilidade de aumento de casos e mortes ainda será grande.

A PEC 18/2020 prevê o dia 6 de dezembro como nova data para o primeiro turno das eleições, mas o martelo ainda não está batido. O dia 15 de novembro, data sugerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também surge como uma possibilidade viável. O relatório, marcado para ser votado no Senado amanhã (23/6), vai trazer a data final.

“O TSE propôs ao Congresso o adiamento dentro de uma janela que os médicos sugeriram ser entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Essa será uma escolha política do Congresso”, disse o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que também esteve na sessão. A única certeza que parece existir no momento é a realização das eleições ainda neste ano. “O consenso que existe é pela não prorrogação de mandatos”, afirmou o magistrado.

Alguns senadores já se mostraram contrários à realização das eleições em 2020. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glaudemir Aroldi, também é voz dissonante. Para ele, as eleições não podem ser realizadas este ano. Ele lembra que o Brasil tem mais de 1,3 mil prefeitos acima de 60 anos, faixa etária considerada de risco.

Além disso, segundo ele, 1.040 prefeitos nessa faixa etária podem concorrer à reeleição e podem ser prejudicados, uma vez que ficariam mais vulneráveis ao sair na rua para fazer campanha, dentre outros compromissos políticos. “Como poderão esses gestores exercer o seu direito constitucional à reeleição, se eles estarão colocando em risco a própria vida?”.

Barroso esclareceu que há um problema constitucional nessa prorrogação de mandatos, uma vez que a periodicidade dos mandatos é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser alterada. De acordo com o presidente do TSE, as eleições só aconteceriam no ano que vem se a situação sanitária chegasse a tal ponto que inviabilizasse completamente o pleito este ano.

“O grande problema é de natureza democrática. Do ponto de vista constitucional, a prorrogação é inviável, indesejável, mesmo com [uma proposta de] emenda à Constituição. A única possibilidade de se prorrogarem mandatos é se chegarmos ao final de dezembro e as autoridades médicas nos digam 'isto é dramático do ponto de vista de saúde pública'. E aí, diante da emergência, a gente delibera com a emergência”.

Na avaliação do infectologista David Uip, o pico da pandemia no Brasil ainda não chegou, ainda que alguns estados já tenham apresentado reduções nas taxas de contágio. “Regionalmente, os estados do Norte e Nordeste já avançaram [no combate ao vírus]. Em contrapartida nos estados do Centro-Oeste e Sul está aumentando”, disse. “As suas capitais do Sudeste, provavelmente, já atingiram o pico. Mas, neste momento, vivemos a interiorização, extremamente preocupante”.

Barroso sugeriu a possibilidade de flexibilizar a data de realização do pleito em alguns municípios por algumas semanas, caso os estudos ainda mostrem risco pontual de contágio na nova data firmada pelo Congresso. “Pode acontecer em algumas partes do Brasil que em 15 de novembro, por exemplo, ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas”, ponderou.

O relator da PEC, senador Weverton Rocha (PDT-MA), só fechará seu relatório após as considerações da sessão de hoje. Ele acrescentou que as únicas mudanças que estarão na PEC dirão respeito à situação sanitária emergencial, em virtude da covid-19. Weverton, inclusive, negou um pedido do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, de incluir um dispositivo para trocar permanentemente a data da posse do dia 1º para 2 de janeiro.

“Tudo que for assunto de direito eleitoral, lei eleitoral e reforma política vamos tratar no momento oportuno. O relatório atual será única e exclusivamente para este momento que a nossa história está vivendo”. (ABr)

Segunda-feira, 22 de junho, 2020 ás 18:00

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PODERÁ SER VOTADA EM DUAS SEMANAS PEC QUE ADIA ELEIÇÕES MUNICIPAIS

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que o Congresso discuta, nas próximas duas semanas, uma proposta de adiamento das eleições municipais. Prefeitos e vereadores seriam eleitos em outubro, mas, devido à crise do novo coronavírus, as datas de primeiro e segundo turnos devem ser alteradas para novembro ou dezembro.

"O ideal é que se comece em no máximo duas semanas a votação”, disse Maia, em entrevista coletiva, na tarde de terça-feira (16/6). Ele se reuniu, pela manhã, por videoconferência, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, líderes partidários do Congresso e especialistas na área de saúde, para discutir o assunto.

A ideia é que as eleições ocorram entre 15 e 20 de dezembro. Agora, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), "coordenar os trabalhos junto aos partidos no Senado e conosco, na Câmara, para que gente possa iniciar a discussão", disse Maia. O projeto deve começar a ser discutido pelos senadores e, depois, enviada aos deputados.

O adiamento das eleições precisa ser aprovado por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em dois turnos de votação em cada Casa. O trâmite é necessário porque o texto constitucional estabelece as datas: o primeiro turno, no primeiro domingo de outubro (este ano, dia 4) O segundo, no último domingo do mesmo mês (dia 25). 

Para contornar as dificuldades da campanha neste ano, Maia defende mais tempo de televisão para os candidatos. Aumentar a propaganda eleitoral seria importante para evitar aglomerações nas ruas, explicou. Segundo ele, a proposta não traz gastos relevantes. "Acho que é uma boa ideia", disse.

Maia ressaltou que o país ainda terá que conter aglomerações mesmo quando a curva de contágio cair. "Talvez ampliar não o prazo da televisão, mas o tempo de televisão durante o dia. Ou aumentar mais cinco dias a televisão. Talvez seja um caminho que possa ajudar", sugeriu.

"Quem tem muito tempo de televisão, quanto menor a eleição, melhor. Quem tem pouco tempo de televisão, se você prolongar ou aumentar o tempo, proporcionalmente, ele vai ter mais chance de chegar ao eleitor dele", disse Maia.

*Correio Brasiliense

Terça-feira, 16 de junho, 2020 ás 18:00

PRESIDENTE DO TSE ADMITE ADIAR ELEIÇÕES "POR ALGUMAS SEMANAS"

O adiamento das eleições municipais para o primeiro fim de semana de dezembro começa a tomar forma. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, deverá se reunir com especialistas e com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na próxima semana, para discutir o tema. Esse foi o pedido dos comandantes das casas legislativas, após um primeiro encontro com o magistrado no qual conversaram sobre o assunto. A palavra final sobre o adiamento é do Congresso, pois a data de 1º de outubro para o pleito é uma previsão constitucional e só pode ser alterada por emenda. Ainda assim, o ministro se mostrou convencido da necessidade de alterar a data.

Barroso se reuniu com Maia, Alcolumbre e o vice-presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, na tarde de ontem. O encontro foi a portas fechadas. O presidente da Corte afirmou aos parlamentares que conversou com epidemiologistas, infectologistas, sanitaristas, um biólogo e um físico especializado em estatística de pandemia e que há um consenso sobre a necessidade de postergar a data das eleições. “Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas”, enfatizou. Ele destacou, no entanto, que a intenção não é deixar o pleito para 2021, “porque não muda muito do ponto de vista sanitário”. “Eles acham que agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, afirmou.

O assunto já vinha sendo discutido na Câmara. Em maio, o líder do Podemos na Casa, deputado Léo Moraes (RO), protocolou um pedido para criar uma comissão com o objetivo de debater o adiamento das eleições municipais de outubro. O parlamentar também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade. “Estamos a 150 dias das eleições, e o Congresso reluta em aceitar esse debate”, disse Moraes à época. Em mais de uma ocasião, Maia demonstrou desconforto com o tema. Chegou a dizer que, na última vez que ocorreram adiamentos eleitorais, foi durante a ditadura militar, que começou em 1964 e terminou em 1988.

O próprio Barroso já tinha recomendado à Câmara que iniciasse um debate sobre a data das eleições municipais. Assim como o líder do Podemos, o ministro do STF sugeriu o primeiro fim de semana de dezembro como data-limite. Além do pleito em si, o debate inclui uma série de outros reagendamentos, como a convenção partidária e a campanha eleitoral. Outro tema relacionado será a extensão do horário de votação. Barroso sugeriu que seja ampliado para 12 horas, com campanhas educativas para que os colégios eleitorais recebam eleitores de faixas etárias diferentes em horários específicos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que quer decidir com os líderes do Congresso, ainda neste mês, sobre adiar ou não as eleições municipais. “Que a gente decida até o final de junho e, a partir daí, possa aprovar uma emenda constitucional”, afirmou à CNN. Ele voltou a dizer que há consenso sobre adiar a data das eleições e não se prorrogar mandatos. “Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu o mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores. Isso é um consenso, pelo menos do que ouço dos líderes da Câmara. ”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, hoje, ações que pedem a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão, em 2018. As duas primeiras a entrar na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro. A avaliação na Corte eleitoral, porém, é a de que esses questionamentos têm pouca chance de ir adiante, mas ainda há outras ações na lista para serem julgadas que preocupam mais o Planalto, como as que tratam de disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp. Nas duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral previstas para ir a julgamento hoje, os então candidatos Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol) alegam que, durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque virtual que alterou o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e o nome do grupo, que passou ser chamado de “Mulheres com Bolsonaro #17”. O então candidato do PSL compartilhou a imagem alterada, agradecendo o apoio. O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes, já votou contra os pedidos, em novembro do ano passado, mas o ministro Edson Fachin pediu vista.

*Correio Brasiliense

Terça-feira, 09 de junho, 2020 ás 9:00