Deputados
e senadores entram na quinta-feira (18/07) no recesso parlamentar, considerado
informal já que os parlamentares não votaram a Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO).
Conforme
prevê a Constituição, a aprovação da pauta em sessão conjunta da Câmara e do
Senado é necessária para que os parlamentares possam usufruir dos dias de
folga.
No
jargão legislativo, quando isso acontece, a pausa é chamada de “recesso
branco”. Ou seja, deputados e senadores não estão de férias, mas nesse período
nenhuma sessão será marcada, de acordo com acordo firmado entre os
parlamentares. Tanto a Câmara quanto o Senado funcionarão normalmente para que
os dias de folga não sejam caracterizados como recesso.
O
recesso parlamentar, seja ele branco ou não, ocorre entre os dias 18 e 31 de
julho, com o retorno dos parlamentares apenas no dia 1º de agosto.
Algumas
pautas importantes já estão marcadas para o mês, como a votação do parecer do
texto da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o segundo turno de votação
da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados. Também ficou
para agosto a análise dos destaques ao texto da Nova Lei de Licitações também
na Câmara.
Importância
da LDO
A
Lei de Diretrizes Orçamentária, a LDO, define regras gerais para estimar as
receitas e estabelecer as despesas para o ano seguinte. Também é determinada na
LDO a meta fiscal, ou seja, quanto o governo vai gastar ou economizar em
relação ao que arrecadou. A informação é importante para que se analise o
comportamento da economia.
A
votação da LDO até julho é determinada pela Constituição para que os
parlamentares tenham tempo suficiente no segundo semestre do ano para analisar
a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha todas as despesas e receitas (DP)
Quinta-feira,
18 de julho, 2019 ás 08:00
Nenhum comentário:
Postar um comentário