Os
deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19)
na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de quinta-feira (4/07) o parecer do
relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13
contra o relatório.
Os
parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88
individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.
Os
deputados da base governista apontaram a necessidade de reformar a previdência
para reverter o déficit no sistema de aposentadorias e pensões. Para os
favoráveis à PEC, a reforma vai trazer de volta a geração de emprego e renda na
economia brasileira.
De
acordo com o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), a reforma é necessária
para que o governo não atrase salários e aposentarias. “O país está quebrado,
estados e municípios estão quebrados e agora a iniciativa privada está indo
para a quebradeira”.
A
oposição considera que a reforma vai desmontar o sistema de previdência social
e será mais dura com os mais pobres. Segundo o líder do PSOL, deputado Ivan
Valente (SP), a PEC vai afetar o sistema de proteção social, sobretudo de quem
ganha até quatro salários mínimos.
Ivan
Valente lembrou que o elevado desemprego e a grande informalidade no país
dificultam a contribuição previdenciária dos trabalhadores. “Essa reforma é
recessiva, vai tirar R$ 1 trilhão de circulação da economia brasileira. Não há
consumo, o comércio e a indústria vão mal”.
Nova
versão
Em
seu novo voto complementar, lido quarta-feira (3/07), Samuel Moreira manteve as
regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As
categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos
55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na
carreira, independentemente de distinção de sexo.
Em
seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios
aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos
nos regimes próprios de Previdência. A possibilidade constava do relatório
apresentado na terça-feira (2) pelo relator.
Com
a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da
reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às
Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim
como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.
Principal
ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do
rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação
constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na
comissão especial da Câmara.
O
texto anterior, lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota
valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de
Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com
aumento menor, para 17%. (ABr)
Quinta-feira,
04 de julho, 2019 ás 18:00
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