Aprovada
na sexta-feira (12/07) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma
da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada
em segundo turno. Depois de quatro dias de debates, os deputados aprovaram
quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram
retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante
a tramitação.
A
primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou
viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da
iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve
aprovação maciça, por 344 votos a 132.
Também
fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a
segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais
que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para
ser aprovada.
A
categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais,
policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes
penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição,
pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram
o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.
Os
deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de
contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à
aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de
contribuição das mulheres.
O
último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores
para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo
partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir
100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais.
O
texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter
a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para
ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só
podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto. (ABr)
Sábado,
13 de julho, 2019 ás 11:00
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