A
partir de amanhã (23/10), cinco dias antes do segundo turno das eleições 2018,
nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção ocorre apenas em casos de
flagrante delito e ainda se houver sentença criminal condenatória por crime
inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. A determinação está prevista no
artigo 236 do Código Eleitoral.
A
terça-feira também é o prazo final para que os representantes dos partidos
políticos e coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público
peçam verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos
da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução
JE-Connect, instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral que serão
utilizados no segundo turno.
Os
tribunais regionais eleitorais também têm até essa data para divulgar, na
internet, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em pontos distintos
do local de funcionamento da Junta Eleitoral.
O
segundo turno das eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro em todo o Brasil
e mais 99 países, para a escolha do próximo presidente da República. Em 13
estados e no Distrito Federal, os eleitores também terão que definir o
governador que irá comandar os Executivos locais nos próximos quatro anos. Em
19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para a
escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos. (ABr)
Segunda-feira,
22 de outubro, 2018 ás 11:00
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