No
primeiro dia de atividades no Congresso após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL)
para a Presidência da República, os presidentes da Câmara e do Senado disseram
que caberá ao futuro Chefe do Executivo uma sinalização sobre votar ainda este
ano a reforma da Previdência. Paralisada na Câmara desde fevereiro, quando o
presidente Michel Temer decretou intervenção na segurança pública do Rio de
Janeiro, a proposta pode ser votada da forma como está ou ser alterada para
incluir pontos defendidos pela futura equipe econômica.
Segundo
o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), “quem tem condições” de
iniciar o debate sobre o assunto é o próprio presidente eleito. “Falar quando
vai ser votada seria precipitação. Esse é um assunto tão importante que não
deve gerar expectativa equivocada. Não sei ainda se tem clima na Casa”,
afirmou, ao chegar no Congresso Nacional. O parlamentar, que evitou responder
se vai concorrer à reeleição para o comando da Câmara, disse que está à
disposição da nova equipe, como parlamentar e cidadão, para ajudar no assunto.
“Eu
acho que é urgente. Entre o que eu acho [e as condições para se colocar em
votação], há uma distância. Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Tem
que ter paciência”, disse, informando que ainda não tem nenhum encontro marcado
para discutir o assunto com Jair Bolsonaro ou com a equipe de transição entre o
governo atual e o que se inicia em janeiro próximo.
Tramitação no Senado
Já
o presidente do Senado, Eunício Oliveira, lembrou que a tramitação de uma
proposta de emenda à Constituição não é simples. Como o decreto de intervenção
no Rio impede a votação de mudanças constitucionais, seria necessário que o
presidente Michel Temer suspendesse o ato. Além disso, o texto precisa ser
aprovado em dois turnos no plenário da Câmara para só então ser apreciada pelos
senadores.
“Ela
[a proposta] terá que ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para
emitir um parecer. Depois, ela vem para o plenário do Senado, onde se abre
prazo de cinco sessões deliberativas [para o recebimento de emendas]. Se não
tiver emendas, e é difícil uma matéria dessa natureza não ter emenda, ela vai
para voto em primeiro turno. E depois abre-se novamente prazo para votar em
segundo turno”, detalhou.
Evitando
dizer claramente que não há tempo hábil para a votação ainda neste ano,
faltando pouco mais de um mês para a conclusão dos trabalhos legislativos,
Eunício disse que vai colocar todas as matérias em votação até o último dia do
mandato. “Não sei [se há tempo hábil] O presidente eleito poderá convocar o
Congresso em janeiro [de forma extraordinária] se assim o desejar. Não depende
de mim isso”, respondeu.
Sobre
projetos polêmicos que foram defendidos durante a campanha do presidente
eleito, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, Eunício Oliveira
disse que o plenário tem o poder para aprová-los ou não, seguindo o “processo
natural do regime democrático”, como sempre foi. (ABr)
Terça-feira,
30 de outubro, 2018 ás 20:00
Nenhum comentário:
Postar um comentário