Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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15 setembro, 2016

MPF: LULA É O COMANDANTE MÁXIMO DA CORRUPÇÃO INVESTIGADA PELA LAVA JATO




O procurador da República Deltan Dallagnol detalhou a denúncia contra o ex-presidente Lula e afirmou que o petista é o "comandante máximo do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato". De acordo com o comandante da força-tarefa da Lava Jato, Lula chefiou uma verdadeira "propinocracia", sistema de governo baseado na divisão de propina para manter controle do Congresso.

Dallagnol explicou que o esquema funcionou de 2006 a 2016 com um total de R$ 87 milhões desviados por meio de contratos superfaturados ou fictícios e R$ 3,7 milhões relacionados à lavagem de dinheiro. No caso da lavagem de dinheiro o valor corresponde ao total de "valores indevidos" remetidos ao ex-presidente por meio da compra e reforma do tríplex no edifício 

Solaris, no Guarujá-SP, pela OAS.

Para o Ministério Público Federal (MPF), assim que chegou ao poder, o governo Lula se empenhou em atingir a "governabilidade corrompida" por meio de pagamento de propina, a "perpetuação criminosa no poder" e o "enriquecimento ilícito" utilizando não apenas a Petrobras, mas a Eletrobrás, os ministérios do Planejamento e da Saúde, além da Caixa e outros órgãos.

Apesar do esquema classificado como "sofisticado e difuso" a Petrobras era tida como a "galinha dos ovos de ouro" para o governo Lula. Segundo a denúncia, o ex-presidente incumbiu diretores e gerentes, entre eles Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco, de garantir as propinas milionárias junto às empreiteiras vencedoras de contratos com a estatal. (A/E)

Quinta-feira, 15 de setembro, 2016

EM MOMENTO ALGUM DALLAGNOL DISSE NÃO TER PROVAS CONTRA LULA

 
Em nenhum momento da apresentação das denúncias contra o ex-presidente Lula e demais envolvidos, o procurador da República Deltan Dallagnol proferiu a frase "não temos provas, temos convicção" espalhada na internet pelos defensores do petista. A confusão foi criada propositalmente para reforçar o discurso político de Lula cobrando a apresentação das provas.

Durante a apresentação, Dallganol explicou, em bom português, que "provas são pedaços da realidade, que geram convicção sobre um determinado fato ou hipótese". Além disso, o procurador salientou que todas as "provas analisadas" fucionam como peças de um quebra-cabeça, permitindo "formar seguramente a figura de Lula no comando do esquema criminoso identificado na Lava Jato".

Outro alvo foi o procurador Henrique Pozzobon, que, ao mencionar não ter "provas cabais", deixou claro ser caracaterística dos crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro para tentar manter a aparente licitude.

"Não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse Pozzobon. (A/E)

Quinta-feira, 15 de setembro, 2016

CAIXA LIDERA RANKING DE RECLAMAÇÕES ENTRE OS MAIORES BANCOS DO PAÍS

 
A Caixa Econômica Federal liderou o rankingde reclamações de clientes nos meses de julho e agosto, informou quinta-feira(15) o Banco Central (BC). A Caixa recebeu nesse período 1.364 reclamações que foram consideradas procedentes pelo BC, no ranking com nova metodologia.

Para fazer o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada instituição financeira para cada grupo de 1 milhão de clientes.

A Caixa, que tem mais de 81,683 milhões de clientes, ficou com um índice de 16,69 na classificação. Pela nova metodologia, as instituições financeiras são divididas em dois grupos: as que têm mais de 4 milhões de clientes e as que têm menos de 4 milhões de clientes. A Caixa está no grupo com mais clientes.

Segundo o Banco Central, com a inclusão de informações detalhadas para as operações de clientes com crédito acima de R$ 200 – antes este parâmetro era de R$ 1 mil –, aumentou significativamente a base de clientes para fazer o cálculo do índice do ranking. Outra mudança foi na periodicidade da divulgação, que passou de mensal para bimestral.

Entre as instituições de maior porte, o Santander ficou em segundo lugar, com índice de 15,86, 578 reclamações procedentes e 36,438 milhões de clientes, e o Bradesco, em terceiro, com índice em 15,75, 1.464 queixas e 92,939 milhões de clientes.

Reclamações

A maior queixa dos clientes bancários, em julho e agosto, foi a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada, com 768 casos. Em seguida, ficaram as reclamações relacionadas a irregularidades quanto à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços (626). No total, o BC recebeu 5.927 reclamações.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC, e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer ao Poder Judiciário. (A/E)

Quinta-feira, 15 de setembro, 2016

DENUNCIADO, LULA SE FAZ DE VÍTIMA. E NADA EXPLICA SOBRE ACUSAÇÕES

 
Apontado pelo Ministério Público Federal como chefe do megaesquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou nesta quinta-feira cercado de aliados: e, ainda que tenha falado por mais de uma hora, não emitiu uma explicação para as graves denúncias que pesam contra ele. Lula abriu o pronunciamento dizendo que não falava como político, mas como cidadão indignado. Mentiu. Sua fala foi apenas política: sobraram ataques ao MP e à imprensa. O petista também reforçou a intenção de se lançar candidato em 2018: “A história mal começou. Alguns pensam que terminou. E ainda vou viver muito. Por isso estou me preparando”.

Ao longo do discurso, Lula falou aos seus: ressaltou os feitos do Partido dos Trabalhadores, chamou de ‘seus’ os alunos do Prouni e reforçou o discurso que compara o impeachment de Dilma Rousseff a um golpe. “Tenho profundo orgulho de ter criado o mais importante partido de esquerda da América Latina”, afirmou, já na abertura da fala. Ao final, conclamou os petistas a usar vermelho, cor símbolo da legenda: “Cada petista do país tem que começar a andar de camisa vermelha. Quem não gostar, coloque de outra cor, esse partido tem que ter orgulho”. Aproveitou ainda para atacar a ‘brutalidade’ da Polícia Militar, em uma crítica ao governo Geraldo Alckmin, citado nominalmente quando Lula exaltou o movimento de estudantes secundaristas formado no ano passado.

Embora tenha afirmado que não pretendia fazer de seu pronunciamento um ‘show de pirotecnia’, em referência à apresentação da denúncia contra ele pelo procurador Deltan Dallagnol, Lula foi Lula: chorou, contou histórias e atacou adversários. “Eles construíram uma mentira, como se fosse o enredo de uma verdade, e está chegando o fim do prazo. Já cassaram Cunha, já elegeram Temer pela via indireta, já cassaram a Dilma. Agora precisa concluir a novela. Quem é o bandido e quem é o mocinho? Vamos ao fecho: acabar com a vida política do Lula. Não existe explicação para o espetáculo de pirotecnia feito ontem”, afirmou. “Provem uma corrupção minha e eu irei a pé para a delegacia”, provocou.

Em uma tentativa de defesa que parecer ter sido emprestada do dilmês, Lula afirmou: “As pessoas achincalham muito a política, mas a profissão mais honesta é a do político, porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua e pedir voto”.

Dirigindo-se aos procuradores, pediu respeito à sua família e afirmou: “Por favor, parem de procurar caspa onde não tem, procurem em outro lugar”.  Eu acho que os companheiros que compõem o Ministério Público têm que ficar atentos porque não podem permitir que meia dúzia de pessoas estraguem a história de uma instituição tão importante no país”, prosseguiu. “Me dedicaram um apartamento que não tenho, uma chácara que não é minha, de ser o comandante maior. ‘Eu não tenho prova, mas tenho convicção’”. Também afirmou que está à disposição das ‘pessoas sérias do MP.

Acusado de ter comandado não apenas o petrolão, como também o mensalão, Lula citou o esquema, ainda que indiretamente. “Hoje nós vivemos momento no Brasil em que a lógica não é mais do processo, não é mais os autos, é a manchete, quem é que nós vamos criminalizar pela manchete, quem vamos demonizar. Está acontecendo isso desde 2005. O PT é tido como o partido que tem que ser extirpado da história política brasileira”. Por esquecimento ou má fé, Lula não disse que o julgamento dos acusados de envolvimento no esquema criminoso levou para a cadeia próceres do partido, como José Dirceu – hoje novamente atrás das grades por causa da Lava Jato.

A fala de Lula foi recheada de esquetes típicos do ex-presidente, como histórias envolvendo líderes mundiais e passagens que ressaltam sua origem pobre. Mas nenhuma frase expôs tanto a humildade de Lula quanto essa: “Eu tô falando como cidadão indignado, como pai, como avô, como bisavô, eu tenho uma história pública conhecida. Acho que só ganha de mim aqui no Brasil Jesus Cristo. Pense num cabra conhecido e marcado neste país”.

Ao contrário do que se viu no discurso de março, quando foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor, Lula fez um discurso mais comedido. Atacou os inimigos de sempre, como de praxe, mas não esbravejou. “Se quiseram matar a jararaca, não bateram na cabeça. Bateram no rabo, e a jararaca está viva como sempre esteve”, disse na ocasião. Nesta quinta, contudo, a jararaca sumiu. (VEJA)
Quinta-feira, 15 de setembro, 2016

RELATOR QUER ISENTAR MINISTRO DO PLANEJAMENTO DE PUNIÇÃO POR PEDALADAS
 
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, relator de processo que apura responsabilidades pelas pedaladas fiscais de 2014, pretende pedir aos demais integrantes da Corte de contas que isentem o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, de punições pelas manobras fiscais. O TCU deve julgar o caso na próxima quarta-feira, dia 21, ou na semana seguinte.

O TCU avalia a participação de 17 autoridades do governo Dilma Rousseff nas operações, que consistiram em atrasar repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem obrigações com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas.

Para o TCU, os atrasos de 2014, que voltaram a acontecer em 2015, configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo. Esse entendimento embaso a acusação contra a ex-presidente petista no impeachment. O processo de cassação, no entanto, se ateve às pedaladas de 2015.

Um relatório preliminar, elaborado pelo gabinete de Múcio, propõe aplicar penalidades mais severas a Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro, e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O documento prevê a inabilitação de ambos para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança. O relator, no entanto, ainda discutirá a situação de Mantega com outros ministros antes de concluir o voto a ser levado ao plenário.

Conforme o relatório, Múcio também isentará de punições o ex-titular da Fazenda Nelson Barbosa e os ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; da Caixa, Jorge Hereda; e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

O documento prevê penalidades mais leves a ex-dirigentes do Banco Central, entre eles o ex-presidente Alexandre Tombini, que devem sofrer apenas multas por não registrar os passivos com os bancos na dívida do setor público. Para o gabinete, houve maquiagem das contas federais.

Dyogo Oliveira era ministro da Fazenda interino no primeiro mandato de Dilma, quando assinou uma das portarias que autorizaram o governo a retardar repasses do Tesouro para o BNDES. O gabinete de Múcio entendeu que a participação dele foi lateral, já que normativos anteriores, assinados por outras pessoas, é que instituíram a prática.

O voto de Múcio será finalizado até a semana que vem. A decisão do relator fortalece Dyogo no governo. A Fazenda vem pressionando para que parte das atribuições do Planejamento passem à equipe de Henrique Meirelles.

Os demais ministros poderão seguir ou não o entendimento de Múcio. O Ministério Público de Contas (MPC) e os auditores do TCU, que também atuam no processo, divergem do relator. Em seu parecer, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira propôs punir 11 autoridades com multas e o afastamento de funções públicas.

Ele sugeriu, por exemplo, a inabilitação de Arno, Dyogo, Mantega, Tombini e dos ex-presidentes dos bancos públicos. Já os auditores querem isentar integrantes do BC e ex-presidentes de bancos. No caso de Dyogo, sugeriram apenas o pagamento de multa. (AE)

Quinta-feira, 15 de setembro, 2016

ANATEL IGNORA CONSUMIDOR ATÉ NA HORA DE ELABORAR SEU MANUAL
 
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou relatoria de auditoria mostrando como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) privilegia os interesses as empresas de telefonia em detrimento dos consumidores.

Os auditores constataram, por exemplo, que somente representantes das empresas e da própria Anatel participaram da elaboração do manual dos direitos do consumidor dos serviços de telefonia, batizado de “Regulamento-Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC)”.

A auditoria do TCU, a cargo do ministro-relator Bruno Dantas, mostra que as quatro operadoras venham tungando seus clientes com a cobrança de serviços que não foram prestados. E o pior é que isso acontece há anos. A atuação da Anatel, segundo o relatório, “tem se restringido às fiscalizações pontuais nos sistemas de faturamento das empresas de telefonia móvel”.

Fiscalização realizada entre agosto de 2012 a fevereiro de 2013 em todo o País revelou a cobrança indevida em mais de 22 mil chamadas, mais de 55 mil mensagens de texto, além de 12 horas de chamadas no valor superior a R$ 331 mil. Também houve a cobrança irregular de R$346 mil em serviços prestados após 24 horas de cancelamento pelo cliente.

A auditoria verificou que mais de 18 mil contas pagas pelos clientes e não foram consideradas quitadas automaticamente pelo sistema da operadora, gerando até a suspensão indevida dos serviços, além de quase 460 mil chamadas sucessivas cobradas irregularmente, para além da cobrança de quase 7,9 mil chamadas que não deveriam ser cobradas por durarem menos de três segundos.

Entre agosto e novembro de 2013, foram cobradas indevidamente mais de 36 mil chamadas, R$15 mil de chamadas com duração menor que três segundos, R$130 mil em chamadas sucessivas e cobrança de ligações para 0800, que deveriam ser sempre gratuitas.

Entre dezembro de 2013 a setembro de 2014, foi registrada a duração das ligações superior ao registrado no aparelho de celular, além da cobrança de uso pela internet até quando não houve nenhum uso pelo cliente.

(Cláudio Humberto)

Quinta-feira, 15 de setembro, 2016









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