Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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13 setembro, 2016

ONZE BANCADAS VOTARAM FECHADAS PELA CASSAÇÃO DE CUNHA





Todos os deputados de 11 bancadas votaram em peso pela cassação do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entre eles PT, PSDB e PSB. Também fecharam questão pela perda do mandato do peemedebista o PC do B, PPS, PV, Rede, Psol, PTdo B, PRP e PRTB.

A bancada do PMDB - partido de Cunha - também votou majoritariamente pela cassação. Dos 66 deputados, 52 disseram sim. Houve, no entanto, dez ausências e três deputados optaram por se abster da votação. O único que votou contra foi Carlos Marum (MS).

O PSD, DEM, PP e o PR também tiveram altas taxas de deputados que disseram sim à cassação: 94%, 93%, 83% e 78%, respectivamente.

O partido mais "fiel" a Cunha foi o PSL. Com dois deputados apenas, um votou contra a cassação (Dâmina Pereira MG) e outro optou por não vir. (AE)

Veja abaixo o perfil da votação por bancada:

Partido - tamanho da bancada / como votou / porcentagem de voto pela cassação

1 PT - 58 deputados / 58 sim / 100%

2 PSDB - 50 deputados / 50 sim / 100%

3 PSB - 33 deputados / 33 sim / 100%

4 PCdoB - 11 deputados: 11 sim 100

5 PPS - 8 deputados / 8 sim / 100%

6 PV - 6 deputados / 6 sim / 100%

7 PSOL - 6 deputados / 6 sim / 100

8 Rede - 4 deputados / 4 sim / 100%

9 PTdoB - 3 deputados / 3 sim / 100%

10 PRP - 1 deputado / 1 sim / 100%

11 PRTB - 1 deputado / 1 sim / 100%

PMDB - 66 deputados / 52 sim / 10 ausências / 3 abstenções / 1 não / 79%

PP - 47 deputados / 39 sim / 5 ausências / 2 abstenções / 1 não / 83%

PR - 42 deputados / 32 sim / 5 ausências / 2 abstenções / 2 não / 78%

PSD - 35 deputados / 2 ausências / 33 sim / 94%

DEM - 27 deputados: 25 sim, 1 ausência e Rodrigo Maia (RJ) / 93%

PRB - 22 deputados / 21 sim / 1 ausência / 95%

PDT - 19 deputados: 18 sim, 1 ausência / 95

PTB - 18 deputados / 13 sim/ 5 ausências / 72%

Solidariedade - 14 deputados / 12 sim / 1 ausência / 1 não / 86%

PTN - 13 deputados / 9 sim / 3 ausências / 1 não / 69%

PROS - 7 deputados / 5 sim / 2 ausências / 71%

PSC - 7 deputados / 2 ausências, 1 abstenção, 2 não, 2 sim / 28%

PHS - 7 deputados: 2 ausências / 57%

PEN - 3 deputados: 2 sim, 1 ausência / 66%

PMB - 2 deputados / 1 sim, 1 ausente / 50 %

PSL - 2 deputados / 1 abstenção / 1 não / 0%
(AE)

Terça-feira, 13 de setembro, 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA QUADRILHA DE POLICIAIS QUE PRATICAVAM EXTORSÃO NO DF

 
O Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve junto à 3ª Vara Criminal de Brasília a condenação do grupo, formado por policiais civis e ex-PM, que extorquia dinheiro para não prender pessoas em situação de flagrante delito. Sentença é de 31 de agosto, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (12).

Foram condenados o policial civil Edilson Cordeiro Rodrigues a 8 anos e 5 meses de reclusão, do ex-policial militar Vicente Alves do Nascimento a 10 anos e 11 meses de reclusão e de José Francisco da Silva a 9 anos de reclusão.

A quadrilha agia assim, os policiais civis Edilson Cordeiro Rodrigues, conhecido como “Gato Seco” e Paulo César Chaves conseguiam informações privilegiadas nos sistemas da PCDF sobre carros em situação irregular. Depois que localizavam os veículos, contavam com o auxílio do ex-PM Vicente Nascimento para abordar os condutores com armas e viaturas da Polícia Civil do Distrito Federal. Nesse momento os políciais exigiam dinheiro para não realizar a operação em flagrante.

Também integravam a quadrilha, José Francisco da Silva e Rafel Esmael do Nascimento, que teve o processo desmembraso e ainda não foi julgado. Um dos extorsionistas, Paulo Chaves, faleceu.

As investigações foram realizadas no âmbito da Operação Curió pelo Ncap em conjunto com a Corregedoria-Geral da Polícia Civil.

Resultado após sete meses

A denúncia foi feita pelo MPDFT em fevereiro. Durante a Operação Curió foram apreendidos carros, uma moto e armas da Polícia Civil que eram utilizadas na prática dos crimes. Também foram apreendidos os instrumentos destinados à adulteração de sinais de identificação de veículos documentos falsos que eram utilizados pela quadrilha. (AE)
Terça-feira, 13 de setembro, 2016

NA PRÁTICA, DILMA FICA INELEGÍVEL POR OITO ANOS

 
Dilma ficará mesmo inelegível por 8 anos, mas não por deliberação do Supremo Tribunal Federal. No exame de “caso concreto”, uma ação civil pública será suficiente para anular a nomeação da ex-presidente para um cargo público ou o eventual registro de uma candidatura, afirmam ministros do STF ouvidos pela coluna. Juízes aplicam a Constituição, que vincula a perda do cargo à perda de direitos políticos.

O art. 52 da Constituição, ignorado pelo Senado no julgamento de Dilma, determina inelegibilidade de presidente que sofre impeachment.

O STF decidiu ignorar as ações contra o “fatiamento”: não é instância de recurso para o impeachment, tema exclusivo do Poder Legislativo.

Se Dilma quiser se candidatar, a Justiça de 1º grau poderá enquadrá-la na Lei Ficha Limpa, que inabilita gestores públicos condenados.

O STF não analisará o julgamento, ainda que não se conheça um único ministro que aprove o conchavo para preservar os direitos de Dilma. (AE)

Terça-feira, 13 de setembro, 2016

INQUÉRITOS DE CUNHA NA LAVA JATO SERÃO ENCAMINHADOS PARA SÉRGIO MORO

 
Dos sete inquéritos em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF), cinco deles têm relação com a Operação Lava Jato e devem ser encaminhados para o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável pelas investigações na primeira instância.

Isso ocorre porque, com a cassação do mandato aprovada pelo plenário da Câmara, Cunha perde o direito ao foro privilegiado e, consequentemente, a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo.

O peemedebista é réu em dois processos oriundos de desdobramentos das investigações sobre o esquema de corrupção da Petrobrás. A primeira denúncia contra ele foi feita em fevereiro, em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina relacionada a contratos de navios-sonda para a Petrobrás.

Cunha também responde a uma ação penal por manter contas secretas na Suíça. A suspeita é de que o dinheiro para abastecê-las teria vindo da compra de um campo de petróleo em Benin, na África.

A Procuradoria-Geral da República também apresentou denúncia contra Cunha no caso que apura um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal, envolvendo recursos desviados do Fundo de Investimentos do FGTS.

Porto Maravilha

Há ainda uma investigação que apura se ele recebeu propina nas obras do Porto Maravilha, no Rio, e outra na qual Cunha é suspeito de apresentar requerimentos na Câmara para pressionar o banco Schahin e beneficiar Lúcio Bolonha Funaro, conhecido como seu “operador de propinas”. Todos esses inquéritos estão sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo, e devem ir para Moro.

Os advogados do peemedebista argumentam que algumas investigações, como a relacionada às obras do Porto Maravilha, não têm ligação direta com a Lava Jato e, por isso, não deveriam ficar com o juiz de Curitiba.

Há ainda a possibilidade de o inquérito que investiga os requerimentos contra o grupo Schahin permanecer no Supremo, porque outras pessoas com foro privilegiado, como o deputado André Moura (PSC-SE), também são investigados.

Outros casos

Dois inquéritos não devem ser mandados para Moro porque não tem relação direta com a Lava Jato. O mais provável é que esses casos sejam enviados para varas da Justiça Federal de Brasília ou do Rio, Estado de Cunha. Um deles apura a suspeita de que o peemedebista negociava emendas parlamentares que beneficiariam o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. O caso é relatado pelo ministro Celso de Mello.

O outro é sobre um suposto esquema de corrupção em Furnas, do qual Cunha foi apontado como “chefe”. O relator é o ministro Dias Toffoli. (AE)

Terça-feira, 13 de setembro, 2016

SUSPEITA É QUE FILHO DE LULA TENTOU SURRUPIAR GUITARRA DOADA POR ASTRO DO ROCK AO FOME ZERO

E-mails do pecuarista José Carlos Bumlai trocados com a coordenadora da ONG Ação Fome Zero, descobertos na Operação Lava Jato, revelam que um dos filhos do ex-presidente Lula tentou surrupiar uma guitarra doada pelo cantor Bono Vox, vocalista da banda U2, em 2006, ao programa Fome Zero – carro-chefe da gestão do petista.

Além de Bono, o cantor por Lenny Kravitz também doou sua guitarra, uma Epiphone Flying V, autografada, em março de 2005, enquanto estava em turnê pelo Brasil. Dois meses depois, o instrumento foi leiloado e arrematado por R$ 322 mil pelo empresário Pedro Grendene.

Os instrumentos foram doados para serem leiloados e os recursos utilizados no programa “Fome Zero”, além de gerar publicidade ao programa. No entanto, a Lava Jato investiga o destino da renda obtida com os instrumentos.

O leilão da guitarra de Bono, no entanto, aconteceria somente um ano depois da doação, após muita cobrança e questionamentos dos fãs. Uma das suspeitas levantadas envolvia a guarda do instrumento, que supostamente estaria na casa de um dos filhos do então presidente.

Análise de e-mails de Bumlai, amigo de Lula, mostra que houve uma disputa entre a ONG Ação Fome Zero (criada pelo pecuarista e por outro amigo de Lula, o consultor Toninho Trevisan) e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo direito dos recursos levantados com os leilões. Os e-mails também revelam a preocupação da coordenadora da ONG em relação a cobrança da imprensa sobre a guarda da guitarra de Bono Vox.

Em um dos e-mails, Fátima Menezes afirma, em negrito: “não podemos fazer uso do recurso obtido pelo leilão”. Fátima afirma na mensagem que propôs ao Ministério de Desenvolvimento Social que “como havia duas guitarras, uma fosse destinada ao Fundo de Combate à Pobreza”. “Enquanto o leilão da outra viesse para nossa Entidade que aplicaria em um projeto de cisternas em escolas”, explicou a coordenadora da ONG.

Em um outro e-mail, Fátima relata questionamentos da imprensa sobre quem guardava a guitarra de Bono Vox e a suspeita de que o equipamento estaria “na casa do filho”. Para a Polícia Federal, a menção seria a um dos filhos de Lula.

Doada em fevereiro de 2006, a guitarra de Bono Vox foi leiloada em agosto de 2007, em um evento que contou com a cooperação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e arrematado por R$ 15 mil por Sear Harton, um irlandês radicado no Brasil, via internet. (A/E)

Terça-feira, 13 de setembro, 2016

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