Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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30 setembro, 2016

TSE CONTRARIA PERILLO E AUTORIZA ENVIO DE FORÇAS ARMADAS PARA ITUMBIARA




Contrariando o governo de Goiás, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves autorizou nesta sexta-feira, 30, o envio de tropas das Forças Armadas para o município de Itumbiara (GO). O governador Marconi Perillo (PSDB) havia se manifestado contra o reforço de segurança, concluindo haver “desnecessidade de convocação da Força Nacional ou de tropas federais”, já que as forças de segurança já mobilizadas seriam suficientes para atender à população.

Na quarta-feira, 28, o candidato à prefeitura de Itumbiara, José Gomes da Rocha, foi morto e o vice-governador de Goiás, José Eliton, foi baleado durante um ato de campanha. O episódio foi classificado como “chocante” e “deplorável” pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

O pedido pelo reforço de segurança em Itumbiara foi feito por juízes eleitorais do município, que alegaram que a morte de José Gomes da Rocha “deixou a população consternada e insegura”, além de gerar “uma grande comoção e certa animosidade política, deixando a população extremamente insegura, a ponto de causar receio de comparecimento às urnas”.

Os juízes eleitorais também citaram que houve a solicitação de dispensa do serviço eleitoral de alguns mesários convocados para atuarem como membros de mesas receptoras de votos.

Gravidade

Em seu despacho, o ministro Henrique Neves concorda com a avaliação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás de que “a gravidade do fato em análise, aliado ao calor das eleições, causou comoção pública que demanda cautela do Poder Público para que a situação não se degenere para um clima de insegurança coletiva”.

“Recomenda-se, portanto, que as forças federais atuem na localidade, proporcionando reforço de segurança e assegurando a normalidade do pleito”, concluiu Henrique Neves.

O município de Itumbiara conta com 67 mil eleitores, que deverão comparecer neste domingo, 2, a 31 locais de votação. (AE)

Sexta-feira, 30 de setembro, 2016

'ELEIÇÕES 2016' É A MAIS SANGRENTA NA POLÍTICA DESDE A LEI DE ANISTIA, EM 1979


Ao menos 96 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, candidatos e militantes, foram executadas por motivações políticas entre janeiro e setembro deste ano. Os dados têm como base registros policiais, em sua maioria, além de documentos de fóruns, denúncias do Ministério Público e processos nos Tribunais de Justiça.

Uma série de 13 assassinatos de pré-candidatos e candidatos a vereador e cabos eleitorais no Rio de Janeiro, neste ano, contribuiu para tornar 2016 o mais sangrento na política desde a Lei de Anistia, em 1979.

O levantamento não inclui as três mortes ocorridas nesta quarta-feira, 28, na cidade goiana de Itumbiara. A polícia ainda investiga o motivo que levou o funcionário público Gilberto Ferreira do Amaral a matar o candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB) e ferir o governador em exercício José Éliton (PSDB) durante uma carreata. Amaral e o policial Vanilson João Pereira morreram após o tiroteio.

Entre os motivos para as mortes de políticos neste ano está o controle do dinheiro dos municípios. Foram mortos Cícero Lopes, de Maraã (AM), Gilmar Pinheiro, de Praia Norte (TO), e José Gomes, de Goianésia (PA). Com saída apenas pelo Rio Japurá, Maraã, a 630 quilômetros de Manaus, viveu dias de guerra civil em fevereiro, quando o prefeito do PROS, de 65 anos, foi alvejado com um tiro de espingarda nas costas, numa emboscada. O vice-prefeito Magno Moraes, 24 anos, do PT, que tinha divergência com Cícero, assumiu o poder. A família de Cícero o acusa pelo assassinato.

A Polícia Civil, no entanto, indiciou quatro comerciantes que tinham dívida a receber da prefeitura. Destes, dois admitiram o crime: Lázaro e Anderson Moraes, primos de Magno.

A lista de políticos mortos neste ano inclui também candidato a vereador pelo PP do Rio e presidente da tradicional escola de samba Portela, Marcos Vieira de Souza, o Falcon, de 52 anos. Ele foi assassinado a tiros, no dia 26 de setembro, por dois homens que invadiram o seu comitê de campanha, em Madureira. A série de mortes de políticos no Estado nestas eleições é quase a mesma das disputas municipais de quatro anos atrás, quando 11 pessoas morreram.

A busca do poder por meio de crimes de mando ocorre também em cidades pacatas. É o caso de Luiziana, de sete mil habitantes, no Paraná, a 328 quilômetros de Curitiba, onde o secretário municipal de Fazenda, Lindolfo Angelo Cardoso, de 31 anos, foi morto dentro de casa e diante de um filho.

Números oficiais. Desde a redemocratização, entidades de direitos humanos cobram dos três Poderes dados oficiais. Desta vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou um número de 20 assassinatos políticos nos últimos nove meses, um avanço nas divulgações da Justiça, que sempre apresentou versões genéricas e números ainda mais baixos.

De agosto de 1979 para cá, 1.269 pessoas morreram por motivações de disputas pelo poder político no País. Este número é fruto de um monitoramento dos homicídios na política feito pelo Estado há três anos. (AE)

Sexta-feira, 30 de setembro, 2016

MINISTRO GILMAR MENDES DEFENDE REFORMA URGENTE DO MODELO POLÍTICO DO PAÍS

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta sexta-feira, 30, em entrevista à Rádio Estadão, que não é possível manter o atual modelo político vigente no país e que uma reforma nessa área é urgente. “Não podemos continuar desse jeito, é preciso uma reforma política mais profunda”, disse, argumentando que um dos principais entraves para as mudanças são os próprios congressistas, que chegaram ao parlamento com o atual modelo político.

Para o ministro e presidente do TSE, o que pode desencadear as mudanças necessárias neste setor é a operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras e já levou empresários e políticos para atrás das grades. “O grande motivador para mudar (o atual modelo político) é a Lava Jato, tenho expectativa que vamos fazer”, afirmou, sem entrar em detalhes em quais seriam essas mudanças.

Na sua avaliação, a credibilidade na política está em baixa hoje no País, por isso as mudanças são urgentes. Indagado sobre a detecção de elevadas doações por parte de algumas pessoas físicas nessas eleições, já que as empresariais estão vetadas, justificou dizendo que há pessoas ricas que doam elevadas somas. E informou que o TSE está hoje com um sistema de fiscalização, inclusive das doações, muito melhor do que nos pleitos anteriores.

Na entrevista, Mendes disse ser contrário ao fim do financiamento de pessoas físicas nas eleições, na esteira do fim do financiamento empresarial, exemplificando que é preciso pensar no financiamento de cerca de 500 candidatos, que estão em disputa neste pleito municipal em todo o País.

Violência

A respeito da violência que vem ocorrendo neste pleito em algumas localidades, como na cidade goiana de Itumbiara, Gilmar Mendes disse que o TSE acompanha esses fatos com muita preocupação. “O caso Itumbiara é lamentável, aguardamos os desdobramentos das investigações”, comentou, reiterando que a corte está atenta a esses registros.

Lava Jato

Gilmar Mendes refutou a crítica de que a Lava Jato no Supremo está andando bem devagar. E alegou que o ministro relator dessa operação na Casa, Teori Zavascki, está abarrotado de trabalho, já que o Supremo não cuida apenas de questões criminais. Contudo, reconheceu que a corte não é um tribunal célere, em razão do leque de processos em tramitação, e também pelo fato de que hoje “quase metade do Congresso” é investigada e muitos dos inquéritos não se transformaram ainda em denúncia, estão na Procuradoria. “É difícil dar celeridade a isso.”

Alexandre de Moraes

Indagado sobre as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a Lava Jato, um dia antes da prisão do ex-ministro Antonio Palocci, o ministro do STF disse não acreditar que houve vazamento dessa fase da operação. Mas, classificou um erro o ministro ter participado de um evento de campanha eleitoral, justificando que nesses momentos “se fala muito”.

Lewandowski

Na entrevista à Rádio Estadão, Gilmar Mendes voltou a tecer críticas às declarações feitas pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que classificou o processo de impeachment de Dilma Rousseff de “tropeço na democracia”. Para Mendes, nunca se teve uma presença (do ponto de vista jurídico e das regras constitucionais vigentes) tão forte neste processo político, por isso não se pode dizer que houve tropeço. “Se estamos com gosto de guarda-chuva na boca, foi resultado do final da votação (do impeachment, com o fatiamento do processo).”

Apesar das críticas, o presidente do TSE disse que ele e Lewandowski são pessoas civilizadas e essa discussão sob pontos de vista distintos é natural.

Carandiru

No final da entrevista, o ministro do Supremo falou rapidamente sobre a anulação do júri do caso Carandiru. Sem entrar no mérito da decisão, disse que é compreensível que a decisão gere indignação em parte da sociedade que cobra celeridade da justiça, principalmente nos julgamentos, e vê um caso do passado, já julgado, ser reformado. (AE)
Sexta-feira, 30 de setembro, 2016

PF ENCONTRA MONITORES E TECLADOS SEM COMPUTADORES EM ESCRITÓRIO DE PALOCCI

Nas buscas realizadas na segunda-feira, 26, na sede da consultoria Projeto, empresa do ex-ministro Antonio Palocci, em São Paulo, a Polícia Federal se deparou com um escritório onde as estações de trabalho possuíam teclados, mouses e monitores, mas nenhum gabinete de computador (ou desktop).

O caso chamou a atenção do delegado da PF Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, que cumpria a ordem de buscas no local, e telefonou para o responsável pela prisão do ex-chefe de gabinete do ex-ministro Branislav Kontic, que questionou o investigado sobre o fato. Sanfurgo foi então informado que, na versão de Kontic, os computadores eram velhos e foram substituídos por notebooks.

Entretanto, causa espécie a suposta substituição dos computadores ‘velhos’ por notebooks sem a retirada dos monitores das bancadas, assim como teclados, mouse e fios, fato que mereceria esclarecimentos”, assinala o delegado Sanfurgo em relatório que também embasou o pedido do delegado Filipe Hille Pace para pedir a preventiva de Palocci e Kontic, suspeitos de obstruírem o acesso da PF às provas.

Nesta semana, por ordem do juiz Sérgio Moro, o Banco Central bloqueou as contas pessoais de Palocci e também as da Projeto. Na conta da empresa de consultoria foram localizados R$ 30.064.080,41. Já nas três contas pessoais do ex-ministro, a malha fina do Banco Central encontrou R$ 814.648,45. (AE)
Sexta-feira, 30 de setembro, 2016

LAVA JATO INVESTIGA PAGAMENTO DE PROPINA DA BRASKEM PARA PALOCCI

Os investigadores da Operação Lava Jato apuram suspeita de que a Braskem – petroquímica da Odebrecht, em sociedade com a Petrobrás – pagou parte das propinas destinadas ao ex-ministro Antonio Palocci, via Setor de Operações Estrutura, o “departamento da propina da empreiteira”. As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.

Há indícios, segundo investigadores, de que um dos destinatários finais do dinheiro seria o ex-marqueteiro do PT João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).

Os investigadores apontam que Palocci teria agido em favor da Braskem para aprovar leis que beneficiariam a empresa em pelo menos dois momentos: em 2009, quando era deputado federal pelo PT, e em 2013, quando atuava como consultor.

O petista foi detido temporariamente na segunda-feira, alvo da Omertà, 35.ª fase da Lava Jato, sob suspeita de ter arrecadado R$ 128 milhões da Odebrecht em propinas ao PT, entre 2008 e 2013. Ele foi ouvido na quinta-feira, 29, por cerca de 4 horas pelo delegado Filipe Hille Pace e pela procuradora Laura Tessler. O ex-ministro negou irregularidades.

Os registros identificados pela perícia da PF são de entregas de dinheiro em espécie em endereços de duas empresas de publicidade e comunicação, em São Paulo, com a Braskem como uma das fontes de recursos. Os dados deletados estavam no mesmo arquivo de pagamentos da conta “Italiano”, codinome atribuído a Palocci nas planilhas da Odebrecht. Nesses mesmos locais, estão os registros de pagamentos ordenados “por Marcelo Odebrecht” efetuados a “João Santana/Mônica Moura (Feira) e outros beneficiários ainda não identificados”.

O material foi cruzado com planilha obtida em março, quando duas secretárias do “departamento de propinas” foram presas.

Nessa contabilidade de valores devidos e pagos para “Italiano”, em outubro de 2013 estava registrado que do montante que ele tinha a receber havia um saldo de R$ 70 milhões. Até aquele ano, o uso dos recursos foi prioritariamente destinado a pagamentos à “Feira”, referentes ao tema “Evento”. No dicionário de códigos usado no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, Feira era João Santana (referência a Feira de Santana, na Bahia, terra do marqueteiro), e Evento, campanha eleitoral.

Mônica e Santana são réus de processo da Lava Jato, em Curitiba, e admitiram ao juiz Sérgio Moro terem recebido US$ 3 milhões da Odebrecht em conta secreta na Suíça, como pagamento de dívida da campanha presidencial do PT de 2010 – quando Dilma foi eleita pela primeira vez.

Defesa. Por meio de nota, a Braskem informou que desde 2015 contratou uma “investigação independente” e que “segue empenhada em elucidar eventuais fatos ilícitos e continuará cooperando com as autoridades competentes”.

Palocci contesta ser o “Italiano” nas planilhas da Odebrecht. “A PF já atribuiu tal apelido a outros três indivíduos”, afirmou por meio de nota. O ex-ministro informou ainda que a “ilação” de que ele “teria trabalhado para favorecer a conversão da MP 460 está em contradição com o fato de que o ex-ministro, quando deputado, votou contra a medida provisória”. “Palocci não recebeu qualquer vantagem indevida ou ilícita.” (AE)

Sexta-feira, 30 de setembro, 2016


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