Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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16 maio, 2022

STF E TSE VÃO FIRMAR PARCERIA PARA COMBATER FAKE NEWS

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai firmar na quarta-feira uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 33 entidades. O objetivo é o combate à desinformação, promovendo ações para defender a democracia, esclarecer as funções da Corte, aumentar a confiança das pessoas na Justiça, e mostrar que a desinformação coloca em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática.

 

Entre as medidas previstas estão atividades de conscientização, a realização de pesquisas acadêmicas por universidades parceiras e o desenvolvimento de um robô por uma empresa startup para prestar serviços do STF por WhatsApp.

 

As parcerias do Programa de Combate à Desinformação do STF serão anunciadas na quarta-feira de manhã, com a presença dos presidentes do TSE, Edson Fachin, e do STF, Luiz Fux. Além do TSE, há parceiras com universidades estaduais e federais, entidades de classe, associações da sociedade civil e empresas startup. De acordo com o STF, não haverá custos adicionais à Corte.

 

Na parceria com o TSE, que tem seu próprio programa de enfrentamento à desinformação, haverá ações de desestímulo à prática e de conscientização quanto ao seu caráter antidemocrático. Também está previsto o uso dos canais de comunicação oficiais dos dois tribunais para difundir informações corretas e serviços sobre as eleições de 2022 e o funcionamento do Judiciário.

 

Haverá parceria com oito universidades estaduais — do Ceará, de São Paulo, de Goiás, do Piauí, da Paraíba, de Santa Catarina, de Londrina (PR) e de Ponta Grossa (PR) — e seis federais — do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

 

Elas desenvolverão pesquisas sobre desinformação e também projetos de extensão voltados para a comunidade para combater a prática. O STF poderá ainda firmar parceria com mais instituições de ensino superior, inclusive particulares.

 

Haverá ainda parcerias com as startups Positus Tecnologia da Informação e Fasius Inteligência Jurídica. A primeira, com apoio do WhatsApp, ajudará no desenvolvimento de um robô no aplicativo para oferecer serviços como consulta processual e de jurisprudência, além de tirar dúvidas frequentes e permitir acesso a ferramentas do portal do STF. A segunda empresa vai detectar e analisar mensagens falsas sobre a Corte no Twitter.

 

Haverá ainda um plano de educação midiática para esclarecer o funcionamento das instituições e rebater fake news, em parceria com a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD-Brasil), que reúne instituições de diversas áreas. A ação será voltada a alunos da rede de ensino fundamental, comunidades indígenas e quilombolas, e o público geral das redes sociais.

 

Já o Instituto Justiça e Cidadania, uma organização sem fins lucrativos, publicará um livro com artigos científicos escritos pelos ministros do STF sobre 11 liberdades garantidas pela Constituição. O livro será depois convertido em uma cartilha para distribuição em escolas de ensino médio e por meios digitais.

 

Também haverá parcerias com entidades de classe de juízes, integrantes do Ministério Público, delegados e notários e registradores de cartório. A lista inclui ainda secretarias de Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.

*Agência O Globo

Segunda-feira, 16 de maio 2022 às 20:31


 

15 maio, 2022

NOVAS REGRAS DO TSE TORNAM A VOTAÇÃO ELETRÔNICA AINDA MAIS CONFIÁVEL


Em 2021, a proposta da impressão do voto junto à urna foi derrotada na Câmara dos Deputados, apesar da intensa pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro sobre os parlamentares. Havia especialistas que defendiam o voto impresso, porque a medida aumentaria a transparência da votação, mas mesmo eles já consideravam satisfatória a auditabilidade da fase de transmissão e totalização, através do boletim de urna.

 

Quando o horário do pleito termina, é gerado o boletim de urna, que é assinado digitalmente e criptografado antes de ser impresso. Ele traz, entre outros itens, o total de votos registrados no equipamento por candidato e partido.

 

O boletim de urna é impresso obrigatoriamente em cinco vias, assinadas pelo presidente da seção e por fiscais dos partidos presentes. Depois disso, uma via é colocada na porta da seção; três são colocadas na ata e enviadas para o respectivo cartório eleitoral; e a última é entregue aos fiscais dos partidos.

 

A comparação das somas dos boletins de urna impressos com os resultados contabilizados pelo TSE permite auditar que tanto a transmissão quanto a totalização dos votos ocorreram corretamente.

 

A partir da coleta desses boletins físicos já era possível somar o total de votos no mesmo dia da eleição. E após a disponibilização de cópias online dos boletins de urna no site do TSE, também já era possível conferir se os boletins coletados ou fotografados nas escolas batiam com os publicados online.

 

Assim, já é possível garantir a correspondência dos dados através de uma amostragem de parte de boletins impressos e, com isso, a partir de uma somatória dos boletins, auditar a totalização do TSE.

 

Nas eleições de 2022, a novidade é que o TSE anunciou que passará a divulgar os boletins de urna na internet em tempo real ao recebimento, antes eles eram disponibilizados três dias depois do pleito.

 

Assim, apenas com uma parcela dos boletins físicos, é possível conferir por amostragem se o registro em papel bate com o online, ou seja, se não houve manipulação depois da impressão até a transmissão. Na sequência, pode-se contabilizar o restante dos boletins online sem necessariamente ter que ir a cada seção eleitoral para recolher ou fotografar os documentos.

 

Ainda que não em tempo real, fazer essa conferência já era possível nas últimas eleições, já que tanto o boletim de urna impresso quanto o online poderiam ser acessados por qualquer pessoa.

 

Confira as informações que constam no boletim de urna: Total de votos por partido; total de votos por candidato; total de votos nominais; total de votos de legenda, no caso de deputados; total de votos nulos e em branco; total de votos apurados; Eleitorado apto para votar na seção; Identificação da seção e da zona eleitoral; Hora do encerramento da eleição; Código interno da urna eletrônica; Sequência de caracteres para a validação do boletim.

*Folha

Domingo, 15 de maio 2022 às 20:10


 

 

 

14 maio, 2022

EXECUTIVO E MILITARES ENTRAM NA MIRA DE INQUÉRITO DO STF QUE INVESTIGA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

 


O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação.

 

Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 --em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro-- com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.

 

Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.

 

Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.

 

Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

 

O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, Procurador-Geral da República indicado por Bolsonaro.

 

Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral.

 

Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.

 

Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de setembro de 2021 quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.

 

O entendimento é que cada um desses episódios é um evento realizado pela mesma suposta organização criminosa investigada pela delegada Denisse Ribeiro, atualmente em licença maternidade.

 

Ao indicar Jair Bolsonaro como figura central nos ataques às urnas, a delegada afirmou em um relatório que a rede investigada nesses casos, e agora unificada no inquérito das milícias digitais, tem entre outros objetivos "diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira".

 

"A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecido pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações", diz relatório da PF.

 

Segundo a investigação, "quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem" divulgada, "maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas".

 

"Aumentando a polarização e gerando instabilidade por alimentar a suspeição do processo eleitoral, ao mesmo tempo que promove a antecipação da campanha de 2022 por meio das redes sociais."

 

Na PF, a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, é utilizada para explicar o inquérito das milícias digitais e como ele pode servir para conter as investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores.

 

Os investigadores afirmam que, no caso americano, o método de atuação utilizado pelos envolvidos na preparação, na mobilização nas redes e na invasão em só foi entendido após o ocorrido - quando a polícia fez o caminho reverso para chegar aos responsáveis.

 

Aqui no Brasil, como o método dos bolsonaristas já foi mapeado nas investigações anteriores, o inquérito das milícias digitais servirá para investigar os novos eventos que possam ocorrer com a proximidade das eleições.

 

Eles lembram que, como organização criminosa é um crime permanente, o objetivo a partir de agora é identificar os casos para enquadrá-los e investigá-los como sendo eventos praticados pelo mesmo grupo.

 

Caso o presidente e seus apoiadores voltem a atacar as instituições, como o TSE, por exemplo, ou disseminar informações falsas, assim como fizeram sobre as urnas, o inquérito poderá servir para investigá-los.

 

Nesse cenário, o episódio da live de 29 de julho é visto como um dos mais emblemáticos pelos porque mostra como Bolsonaro se valeu das instituições para fins pessoais --atacar as urnas eletrônicas.

 

Além da Presidência, a Casa Civil, então chefiada por Luiz Eduardo Ramos, a Abin, o GSI, comandado por Augusto Heleno e o Ministério da Justiça atuaram para buscar informações utilizadas por Bolsonaro para levantar suspeitas falsas sobre a urna.

 

Anderson Torres tentou utilizar a própria PF ao levar peritos do órgão para uma reunião no Palácio Planalto.

 

Mesmo após os peritos afirmarem que suas análises não apontavam para fraude, Torres participou da live e utilizou os relatórios.

 

Segundo a PF, além de Torres, o general Ramos e a Abin, sob tutela do GSI de Heleno, sabiam das fragilidades nas teses que seriam utilizadas e mesmo assim continuaram com a organização da live.

 

"Foram identificadas diversas inconsistências em pontos relevantes das declarações (depoimentos de Ramos, Ramagem e Torres), as quais convergem em apontar que houve vontade livre e consciente dos envolvidos em promover, apoiar ou subsidiar o processo de construção da narrativa baseada em premissas falsas ou em dados descontextualizados", diz a PF sobre a live.

 

Um dos exemplos citados pela PF é o do general Ramos, que ainda em 2019 procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrileri em busca de informações sobre uma suposta fraude nas eleições de 2014.

 

Para os investigadores, desde o início era possível ver que os fatos levantados por Abrileri não poderiam ser comprovados.

 

"Marcelo elaborou referida planilha (com dados sobre a suposta fraude) tendo como base exclusivamente dados que eram fornecidos pelo site de notícias G1, na tentativa de identificar padrões matemáticos, tendo como motivação o receio de que o 'comunismo tomasse o Brasil'", diz a PF.

*FOLHAPRESS

Sábado, 14 de maio 2022 às 12:24