EXECUTIVO E MILITARES ENTRAM NA MIRA DE INQUÉRITO DO STF QUE INVESTIGA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação.

 

Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 --em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro-- com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.

 

Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.

 

Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.

 

Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

 

O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, Procurador-Geral da República indicado por Bolsonaro.

 

Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral.

 

Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.

 

Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de setembro de 2021 quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.

 

O entendimento é que cada um desses episódios é um evento realizado pela mesma suposta organização criminosa investigada pela delegada Denisse Ribeiro, atualmente em licença maternidade.

 

Ao indicar Jair Bolsonaro como figura central nos ataques às urnas, a delegada afirmou em um relatório que a rede investigada nesses casos, e agora unificada no inquérito das milícias digitais, tem entre outros objetivos "diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira".

 

"A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecido pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações", diz relatório da PF.

 

Segundo a investigação, "quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem" divulgada, "maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas".

 

"Aumentando a polarização e gerando instabilidade por alimentar a suspeição do processo eleitoral, ao mesmo tempo que promove a antecipação da campanha de 2022 por meio das redes sociais."

 

Na PF, a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, é utilizada para explicar o inquérito das milícias digitais e como ele pode servir para conter as investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores.

 

Os investigadores afirmam que, no caso americano, o método de atuação utilizado pelos envolvidos na preparação, na mobilização nas redes e na invasão em só foi entendido após o ocorrido - quando a polícia fez o caminho reverso para chegar aos responsáveis.

 

Aqui no Brasil, como o método dos bolsonaristas já foi mapeado nas investigações anteriores, o inquérito das milícias digitais servirá para investigar os novos eventos que possam ocorrer com a proximidade das eleições.

 

Eles lembram que, como organização criminosa é um crime permanente, o objetivo a partir de agora é identificar os casos para enquadrá-los e investigá-los como sendo eventos praticados pelo mesmo grupo.

 

Caso o presidente e seus apoiadores voltem a atacar as instituições, como o TSE, por exemplo, ou disseminar informações falsas, assim como fizeram sobre as urnas, o inquérito poderá servir para investigá-los.

 

Nesse cenário, o episódio da live de 29 de julho é visto como um dos mais emblemáticos pelos porque mostra como Bolsonaro se valeu das instituições para fins pessoais --atacar as urnas eletrônicas.

 

Além da Presidência, a Casa Civil, então chefiada por Luiz Eduardo Ramos, a Abin, o GSI, comandado por Augusto Heleno e o Ministério da Justiça atuaram para buscar informações utilizadas por Bolsonaro para levantar suspeitas falsas sobre a urna.

 

Anderson Torres tentou utilizar a própria PF ao levar peritos do órgão para uma reunião no Palácio Planalto.

 

Mesmo após os peritos afirmarem que suas análises não apontavam para fraude, Torres participou da live e utilizou os relatórios.

 

Segundo a PF, além de Torres, o general Ramos e a Abin, sob tutela do GSI de Heleno, sabiam das fragilidades nas teses que seriam utilizadas e mesmo assim continuaram com a organização da live.

 

"Foram identificadas diversas inconsistências em pontos relevantes das declarações (depoimentos de Ramos, Ramagem e Torres), as quais convergem em apontar que houve vontade livre e consciente dos envolvidos em promover, apoiar ou subsidiar o processo de construção da narrativa baseada em premissas falsas ou em dados descontextualizados", diz a PF sobre a live.

 

Um dos exemplos citados pela PF é o do general Ramos, que ainda em 2019 procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrileri em busca de informações sobre uma suposta fraude nas eleições de 2014.

 

Para os investigadores, desde o início era possível ver que os fatos levantados por Abrileri não poderiam ser comprovados.

 

"Marcelo elaborou referida planilha (com dados sobre a suposta fraude) tendo como base exclusivamente dados que eram fornecidos pelo site de notícias G1, na tentativa de identificar padrões matemáticos, tendo como motivação o receio de que o 'comunismo tomasse o Brasil'", diz a PF.

*FOLHAPRESS

Sábado, 14 de maio 2022 às 12:24

 

ESCOLAS MILITARIZADAS E EMPREGO SÃO TEMAS CENTRAIS NAS ELEIÇÕES DO ENTORNO

 

Candidatos às prefeituras de Águas Lindas, Luziânia e Valparaíso anunciam obras, projetos e mudanças na saúde, segurança, educação e economia. Escolas militarizadas e geração de emprego estão entre as principais apostas

 

Dr. Lucas, Candidato a prefeito de Águas Lindas de Goiás (Podemos-19)

Ampliação da BR-040, construção de hospitais, implantação do ensino militar e votação on-line para decidir se o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores continuam ou não no cargo. Na tentativa de conquistar o voto do eleitor, os candidatos a prefeito das três cidades mais populosas do Entorno recorrem à criatividade e, em alguns casos, há promessas mirabolantes com a intenção de vencer as eleições do próximo dia 15. O Correio entrou em contato com os 20 concorrentes à chefe do Executivo dos municípios goianos de Águas Lindas, Luziânia e Valparaíso a partir de 2021, para saber as prioridades de cada um. Desses, 17 enviaram respostas.

 

Uma das ideias mais inusitadas vem de Luziânia. Lá, o candidato Duda Lemos (Pros) quer permitir que a população avalie e decida, ano após ano, se o prefeito deve prosseguir no mandato. “Defendo que todo ano seja feito uma avaliação do prefeito por meio de votação digital. Caso não seja aprovado, o prefeito e o vice renunciam, e o presidente da Câmara assume o cargo de prefeito”, diz em vídeo divulgado nas redes sociais. “Se o presidente da Câmara passar um ano, e não agradar, ele renuncia e volta a ser vereador”, completa. A proposta, no entanto, não tem amparo constitucional, uma vez que a legislação prevê que o afastamento de prefeitos ocorra, apenas, em casos de impeachment, por crimes de responsabilidade, contra a vida ou sexual.

 

Outra promessa recorrente é a de desafogar o trânsito na BR-040, principal meio de ligação entre Brasília e cidades como Luziânia e Valparaíso. Pelo menos três candidatos desse último município — Amaury Santana (PTB), Marcelo Fernandes (PSD) e o atual prefeito, Pábio Mossoró (MDB) — garantem, sem dar detalhes, que vão buscar formas para ampliar a via.

 

Os políticos também dizem ter interesse em realizar melhorias em áreas como educação e segurança. Pelo menos três deles desejam implantar o modelo cívico militar nas escolas municipais — projeto lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no qual professores e demais profissionais de educação são responsáveis pela área didático-pedagógica, enquanto as forças de segurança pública atuam na gestão administrativa e formação disciplinar dos alunos. No Distrito Federal, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs), parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Educação, foi implementado em 12 escolas, entre polêmicas e elogios.

Olhar crítico

 

Especialistas lembram que as propostas devem ser encaradas com reflexão pelos eleitores, que devem priorizar os projetos ao invés das siglas ou direcionamentos políticos dos candidatos. “Vivemos um período em que todo mundo adere à direita ou esquerda, em vez de escolher uma boa proposta. Dando um exemplo mais exagerado, tem candidato que se elege só com discurso de que se deve atirar no bandido antes de saber o que ele fez”, diz Aldo Paviani, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador associado do Departamento de Geografia e do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais. Aldo pontua que as tradicionais pesquisas sobre cada postulante a vereador devem pautar as escolhas. “O eleitor tem de analisar o passado do candidato, ver se ele tem ficha limpa, se é honesto. Porque a gente observa até prisões de prefeitos pelo país por desvio de recursos”, defende.

 

Outro ponto fundamental nas eleições municipais é encarar com um olhar crítico propostas que parecem solucionar todos os problemas das regiões. “É interessante não aderir às promessas impossíveis de se realizar. Como a pessoa diz que vai construir um hospital grande na região se não tem recurso? Os municípios são muito endividados, a crise da pandemia afetou bastante, e aquele recurso que o governo Federal destina não dá conta de todas demandas”, avalia Aldo. De acordo com o pesquisador, a mudança deve ocorrer por meio da educação e do emprego, que acabam por afetar diversos pontos sociais. “A educação, a partir dos prefeitos, tem de ser um investimento prioritário. Às vezes, os candidatos querem ser vistos como alguém que faz obra, constrói ponte, tapa buraco, mas uma escola, creche e condições de emprego são essenciais”, afirma.

Reeleição

 

Nas três cidades em que o Correio ouviu os concorrentes às prefeituras, apenas Águas Lindas de Goiás não tem candidato a reeleição, uma vez que o atual prefeito, Osmarildo Alves (PTB), está no segundo mandato. Em Luziânia, Edna Alves (Podemos) ocupou o cargo de março a junho deste ano, após o prefeito Cristóvão Tormin (PSD) ser afastado por suspeita de importunar e assediar dezenas de servidoras municipais, algumas dentro do próprio gabinete. Segundo Edna, as prioridades para um possível segundo mandato, serão a construção de um hospital materno, a abertura de concursos públicos e o combate à violência contra a mulher. Questionada sobre por que não executou essas propostas enquanto era vice-prefeita, Edna alega que ficou isolada nos últimos quatro anos. “Fiquei no meu escritório no Jardim Ingá, nunca me deixaram aparecer politicamente. Fiquei isolada. A política de Luziânia só tem coronéis. Não aceitam mulher na política. Agora, a população tem a oportunidade de mudar essa realidade”, afirma.

 

Pábio Mossoró diz que viu de perto o problema financeiro de Valparaíso como prefeito do município. “Quando assumimos, vimos um deficit de R$ 80 milhões nos cofres da Prefeitura. Tivemos de parcelar dívidas e preparar a cidade para receber investimentos. Hoje, tem muito candidato que promete coisas que são totalmente difíceis de ser realizadas, até porque o país todo passa por uma situação delicada da pandemia”, ressalta.

Mandato coletivo

 

Águas Lindas de Goiás talvez seja a única cidade do país em que uma candidatura coletiva tenta assumir a prefeitura. Nessa modalidade, que se tornou comum entre candidatos a vereadores e deputados, apenas uma pessoa formaliza a candidatura. A campanha, porém, é feita em companhia de outras duas ou mais pessoas, como se todos fossem um único candidato. Caso seja eleita, todo grupo assume coletivamente o mandato.

 

“Nós decidimos nos candidatar, porque, como usuárias dos serviços públicos municipais, cansamos de ver entrar prefeito e sair prefeito e as coisas não mudarem para nós, a população mais pobre, a classe trabalhadora. Resolvemos não ficar mais somente criticando”, afirmam Sergiana do Nascimento, Kenya Benigno, Edilma Lima, Maria Cristina e Claudineia Lopes, que juntas formam a Mandata Coletiva. A candidata registrada é Sergiana, que aparecerá na urna como “Sergiana da Madata Coletiva”.

 

As candidaturas coletivas não são reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Por isso, o TSE não tem dados de quantos políticos disputam cargos nessa modalidade.

*Correio Brasiliense

Domingo, 08 de novembro, 2020 ás 11:30