Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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15 maio, 2022

NOVAS REGRAS DO TSE TORNAM A VOTAÇÃO ELETRÔNICA AINDA MAIS CONFIÁVEL


Em 2021, a proposta da impressão do voto junto à urna foi derrotada na Câmara dos Deputados, apesar da intensa pressão feita pelo presidente Jair Bolsonaro sobre os parlamentares. Havia especialistas que defendiam o voto impresso, porque a medida aumentaria a transparência da votação, mas mesmo eles já consideravam satisfatória a auditabilidade da fase de transmissão e totalização, através do boletim de urna.

 

Quando o horário do pleito termina, é gerado o boletim de urna, que é assinado digitalmente e criptografado antes de ser impresso. Ele traz, entre outros itens, o total de votos registrados no equipamento por candidato e partido.

 

O boletim de urna é impresso obrigatoriamente em cinco vias, assinadas pelo presidente da seção e por fiscais dos partidos presentes. Depois disso, uma via é colocada na porta da seção; três são colocadas na ata e enviadas para o respectivo cartório eleitoral; e a última é entregue aos fiscais dos partidos.

 

A comparação das somas dos boletins de urna impressos com os resultados contabilizados pelo TSE permite auditar que tanto a transmissão quanto a totalização dos votos ocorreram corretamente.

 

A partir da coleta desses boletins físicos já era possível somar o total de votos no mesmo dia da eleição. E após a disponibilização de cópias online dos boletins de urna no site do TSE, também já era possível conferir se os boletins coletados ou fotografados nas escolas batiam com os publicados online.

 

Assim, já é possível garantir a correspondência dos dados através de uma amostragem de parte de boletins impressos e, com isso, a partir de uma somatória dos boletins, auditar a totalização do TSE.

 

Nas eleições de 2022, a novidade é que o TSE anunciou que passará a divulgar os boletins de urna na internet em tempo real ao recebimento, antes eles eram disponibilizados três dias depois do pleito.

 

Assim, apenas com uma parcela dos boletins físicos, é possível conferir por amostragem se o registro em papel bate com o online, ou seja, se não houve manipulação depois da impressão até a transmissão. Na sequência, pode-se contabilizar o restante dos boletins online sem necessariamente ter que ir a cada seção eleitoral para recolher ou fotografar os documentos.

 

Ainda que não em tempo real, fazer essa conferência já era possível nas últimas eleições, já que tanto o boletim de urna impresso quanto o online poderiam ser acessados por qualquer pessoa.

 

Confira as informações que constam no boletim de urna: Total de votos por partido; total de votos por candidato; total de votos nominais; total de votos de legenda, no caso de deputados; total de votos nulos e em branco; total de votos apurados; Eleitorado apto para votar na seção; Identificação da seção e da zona eleitoral; Hora do encerramento da eleição; Código interno da urna eletrônica; Sequência de caracteres para a validação do boletim.

*Folha

Domingo, 15 de maio 2022 às 20:10