PRESIDENTE SANCIONA PL DA COBRANÇA ÚNICA DE ICMS DE COMBUSTÍVEL

 

Na noite de sexta-feira (11/3), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

 

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

 

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

 

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

 

A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.

 

Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia.

 

ABr

Sábado, 12 de março 2022 às 10:08

 

SENADO INSTALA COMISSÃO PARA MODERNIZAR A LEI DO IMPEACHMENT

 

O Senado instalou na sexta-feira (11/3) a comissão de juristas para atualizar e modernizar a Lei do Impeachment, de 1950. A norma define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de autoridades que incorrerem nessas práticas.

 

A comissão terá 180 dias para apresentar um estudo e um anteprojeto sobre o tema. Depois de subscrito por um ou mais parlamentares, o texto passa a tramitar como um projeto de lei e, se aprovado pelo plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Após vencidas essas etapas, a proposta segue para sanção do presidente da República.

 

Sob a presidência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que em 2016 presidiu a sessão que resultou no impeachment de Dilma Rousseff (PT), integram o colegiado 11 juristas. O grupo não receberá remuneração, mas os gastos com logística gerada durante o funcionamento da comissão serão custeados pelo Senado.

 

“Isso é muito importante para o país, uma modernização de uma lei fundamental para os dias de hoje, para que se possa ter a melhor disciplina possível em relação a um instituto que foi recentemente usado por mais de uma vez no Brasil e que, obviamente, precisa estar adequado sobretudo à Constituição de 1988, que veio bem depois da sua edição na década de 50”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

 

De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão, editado pelo presidente do Senado, a Lei do Impeachment, parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988, está defasada. “Considerando que os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”, ressalta o documento.

 

No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, o descompasso da norma com a chamada Constituição Cidadã, de 1988, está explícito especialmente no que diz respeito ao devido processo legal, ao direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado. Para o ministro, a razoável duração do processo também é um ponto a ser considerado pela comissão.

 

Ao lembrar a experiência de ter presidido a etapa do Senado do processo que resultou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o ministro lembrou que por ser uma norma “pobre”, no que diz respeito a procedimentos, naquele caso precisou reunir os líderes da Casa para fazer um procedimento “ad hoc”, ou seja, próprio para aquele momento. À época, destacou o ministro, a conduta teve como base parte dos regimentos do Senado e da Câmara dos Deputados, os precedentes do Supremo Tribunal Federal, preceitos do Tribunal do Júri, previstos no Código de Processo Penal e a experiência do processo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

 

Quem integra a comissão de juristas:

 

- Ministro Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal;

 

- Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União;

 

- Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça;

 

- Fabiano Silveira, ex-ministro da Controladoria-Geral da União;

 

- Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

 

- Heleno Torres, jurista;

 

- Gregório Assagra de Almeida, jurista;

 

- Maurício Campos Júnior, advogado;

 

- Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;

 

- Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF;

 

- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

*ABr

Sexta-feira, 11 de março 2022 às 16:04

 

SE VOCÊ NÃO QUER VOTAR EM LULA OU BOLSONARO, TENHA PACIÊNCIA, POIS A TERCEIRA VIA É VIÁVEL

 

Aconteceu alguma coisa com a política brasileira e ninguém se deu conta. E isso ocorreu não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, um poeta-diplomata que acompanhava com atenção o noticiário e tinha um amor imenso pelo Brasil. Realmente, foi de uma hora para a outra que as pesquisas eleitorais simplesmente sumiram.

 

Nesse segmento da prestação de serviços à sociedade, digamos assim, houve uma grande transformação nos últimos anos. Dos institutos mais conhecidos, só restou o Datafolha. O mais antigo, que era o Ibope, mudou de nome e de dono, agora é Ipec, e os outros procriaram como coelhos, e hoje tem tanto instituto que a gente se surpreende a cada momento.

 

A cada semana, estavam saindo pesquisas a mancheias, como se dizia antigamente, algumas eram até divulgadas no mesmo dia, fazendo uma confusão infernal na cabeça do eleitor. Mas essas são as pesquisas oficiais, a maioria patrocinada por bancos ou instituições financeiras – um estranho fenômeno, pois nada pode explicar esse inusitado interesse empresarial por eleições…

 

Há também muitas outras pesquisas, cujos resultados não chegam ao público, porque são encomendadas pelos partidos e pelos candidatos a eleições majoritárias de senadores prefeitos, governadores e presidentes.

 

E os resultados? Bem, acredite se quiser, diria o genial jornalista e artista plástico americano Robert Ripley. Na realidade, a única certeza é que não se pode confiar nessas pesquisas nem se basear nelas para definir o voto, embora um número enorme de eleitores ainda não tenha percebido.

*Tribuna da internet

Quinta-feira, 10 de março 2022 às 11:23

 

SE VOCÊ TEM JUÍZO, ESQUEÇA O QUE DIZEM OS POLÍTICOS E NÃO DEIXE DE USAR A MÁSCARA CONTRA COVIDE

 

Acostumei-me com a máscara no rosto. Não incomoda, protege. Não saio sem ela. Significa prudência e amor à vida. Prefiro não arriscar. Ainda é cedo. Só dispenso a máscara em casa. E olhe lá. Peço as visitas que mantenham a máscara. Os riscos permanecem entre a população. Excelente que as mortes diminuíram. Há dois anos sofremos e penamos. Não é hora de abrir a guarda, de subestimar, o perigoso vírus.

 

Conheço dezenas de pessoas que contrariam a covid, por mais de uma vez. Embora vacinadas, inclusive com a dose de reforço. A maioria reagiu bem, mas alguns sofrem com fortes sequelas. Não tem como identificar se todos que cruzam meu caminho, fogosos e altaneiros, sem a máscara, estão vacinados. No Rio de Janeiro e em outras cidades ampliaram a dispensa do uso da máscara também para locais fechados. Valha-me Deus. Colossal temeridade.

 

O canal GloboNews repetiu, sexta-feira passada, exaustivamente, nos caracteres de notícias da tela, uma descoberta surpreendente do atilado analista Guga Chacra, que deixou o mundo em polvorosa: “Se Putin continuar bombardeando a Ucrânia, muitos morrerão”.

 

Guga Chacra é inconfundível. Ainda bem que ele existe. O que seria de nós, pobres mortais e telespectadores, sem as lições profundas e oportunas advertências do formidável Guga.

 

Era esperado que a firme, impecável e corajosa declaração do acurado Guga ganhosse manchete nos jornais europeus. Chefes de Estado ficariam comovidos. Compartilhariam a brilhante análise nas redes sociais. E as agências de notícia estariam ansiosas para ouvir Guga Chacra. Em seguida, entidades que zelam pelos direitos humanos anunciariam que pretendem indicar o sereno jornalista para o próximo Nobel da Paz.

 

O mundo inteiro ora para que as ponderações do descabelado e sábio Guga Chacra sensibilizem Vladimir Putin. Acabando, finalmente, com a escalada cruel e sangrenta da Rússia contra o povo ucraniano.

 

Demorou, mas o canal GloboNews enfim deletou a inacreditável descoberta de Guga. Tarde demais.

 

O desprezível deputado estadual (Podemos-SP) Arthur Do Val agora age como todos da escória de canalhas e de indignos como ele. Chora, lamenta e pede desculpas por insultar e debochar das mulheres ucranianas.

 

O sujeitinho é um lixo. Aberração ambulante. Os cidadãos de bem estão fartos de tipos decaídos como o deputado Do Val. Machistas e intolerantes que adoram jogar as patas imundas em mulheres.

 

Aguardemos as severas providências do partido dele.  Presidido, aliás, nacionalmente, pela deputada federal por São Paulo, Renata Abreu. O bom senso e o repúdio da sociedade, além da péssima repercussão internacional, indicam que o pilantra terá o que merece – a cassação do mandato. 

 

A sempre pretensiosa revista “Veja” do dia 2, com Vladimir Putin na capa, informa e revela ao mundo, na página 31. com foto do presidente do MDB, Baleia Rossi, e da senadora Simone Tebet, trazendo a legenda: “Rossi e Tebet; o MDB não está unido em torno da candidatura da senadora”.

 

Sobre o assunto, ou casamento praticamente desfeito, escrevi, dia 31 de janeiro, aqui e alhures: “Dentro do próprio MDB Simone Tebet enfrenta dificuldades. É questão de tempo para o MDB formalizar apoio a Lula”.

 

É o que costumo dizer, sem desfazer os sábios coleguinhas: “Não torço nem distorço. Analiso”.

*Tribuna da internet

Quarta -feira, 09 de março 2022 às 10:16

 A pandemia ainda não acabou, proteja-se !