Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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23 maio, 2020

ELE DIZ QUE NÃO ENTREGARÁ O SEU CELULAR NEM COM DECISÃO JUDICIAL


O presidente do Brasil afirmou na sexta-feira (22/05) que tomou conhecimento antecipadamente e deu aval à carta na qual o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, mencionou “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” de um possível pedido de busca e apreensão do telefone celular do presidente.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o chefe do Executivo também afirmou que não entregaria seu aparelho mesmo com decisão da Justiça. A solicitação foi apresentada por parlamentares e partidos da oposição em notícia-crime levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Nesta sexta-feira, dia 22, o ministro Celso de Mello, relator do caso, pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre assunto. “Tomei conhecimento do texto (do Heleno) antes da publicação. Eu olhei e falei: o senhor fique à vontade”, declarou Bolsonaro. “Agora, Piraí: um ministro do STF querer o telefone funcional de um presidente da República que tem contato com líderes do mundo… tá de brincadeira, comigo? ”.

O presidente criticou a decisão do ministro de Celso de Mello de consultar a PGR. Para Bolsonaro, o magistrado não deveria nem cogitar a consulta.

“No meu entender, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal, nem deveria ter encaminhado ao Procurador-Geral da República. Tá na cara que eu jamais entregaria meu celular. A troco de quê? Alguém está achando que eu sou um rato para entregar um telefone meu numa circunstância como essa?”, frisou.

Veja o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril: 



* Estadão

Sexta-feira, 22 de maio, 2020 ás 8:30

22 maio, 2020

“NÃO ENTREI NO GOVERNO PARA SERVIR A UM MESTRE, MAS AO PAÍS”


O ex-ministro da Justiça Sergio Moro negou, em entrevista publicada na quinta-feira (21/05) pela revista Time, que tivesse a intenção de prejudicar o governo de Jair Bolsonaro quando deu a entrevista coletiva na qual justificou seu pedido de demissão.

“Não era minha intenção prejudicar o governo. Mas eu não me sentiria confortável com minha consciência se não explicasse por que eu estava saindo”, afirmou Moro à publicação norte-americana.

Ao sair, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, abrindo uma grande crise no governo e tornando o presidente alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-juiz da Operação Lava-Jato disse ainda que não entrou no governo “para servir a um mestre”. “Entrei para servir ao país, à lei”, disse. A frase foi postada por Moro no Twitter ao compartilhar o link para a entrevista.

As acusações são alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja relatoria está com o ministro Celso de Mello. Na entrevista, Moro é questionado sobre a gestão do governo federal diante da pandemia do novo coronavírus, que já é o terceiro país com mais casos da Covid-19, e afirmou que se sentia “desconfortável” em fazer parte de um governo que não leva o vírus à sério. “Mas meu foco está no estado de direito”, disse à publicação.

A revista relembra os anos de Moro à frente dos julgamentos da Operação Lava Jato como juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, e a condenação proferida por ele ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017.

Ao ser questionado sobre a noção de corrupção do atual governo, Moro responde que “é difícil avaliar” e que o desejo da população brasileira em manter a democracia “continua, apesar das circunstâncias do momento”.

“O Brasil é uma democracia firme. Suas instituições às vezes sofrem alguns ataques, mas estão funcionando. E há uma percepção crescente na opinião pública de que precisamos fortalecer os pilares da nossa democracia, incluindo o Estado de Direito. Esses desejos continuam, apesar das circunstâncias do momento”, disse.

Ao detalhar os motivos de sua saída, Moro afirmou que Bolsonaro queria nomear Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF sem motivos; a alegação levou o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, a suspender a nomeação de Ramagem.

O ministro Celso de Mello deve decidir pela publicidade total ou parcial do vídeo de uma reunião interministerial realizada no dia 22 de abril, que tem sido apontada pelo ex-ministro como uma das principais provas da tentativa de interferência na PF, até esta sexta-feira.
* Correio Brasiliense

Sexta-feira, 22 de maio, 2020 ás 10:30

21 maio, 2020

LAVA JATO DEVOLVE AOS COFRES PÚBLICOS MAIS R$ 55,5 MILHÕES DE DINHEIRO ROUBADO



A pedido da força-tarefa da Lava Jato, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba determinou a transferência de R$ 55,5 milhões que estavam depositados em conta judicial para os cofres da Petrobras e da Transpetro, destaca O Antagonista.

Os valores são decorrentes de acordos de colaboração premiada celebrados no âmbito da operação, de repatriação de valores e de renúncia voluntária.

Autoridades da Suíça contribuíram para a repatriação de parte do dinheiro.

Quinta-feira, 21 de maio, 2020 ás 18:00