Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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15 abril, 2020

FUNDÃO ELEITORAL DARIA PARA ADQUIRIR 800 MIL RESPIRADORES. EQUIPAMENTO FOI DESENVOLVIDO EM UNIVERSIDADE FEDERAL



Criado na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o respirador pulmonar possui um custo de produção de R$ 400,00 … para se ter uma ideia, respiradores adquiridos no mercado custam [em média] algo em torno de R$ 15.000,00.

A licença do equipamento criado na UFPB foi liberada para produção por empresas.

De acordo com a Inova UFPB, para produzir e vender o respirador pulmonar, as empresas precisam ter autorização da Anvisa e o aparelho precisará passar por testes no Inmetro.

Em nota, Petrônio de Athayde Filho, diretor da Inova UFPB, avalia que, em face da urgência devido ao aumento de casos de Covid-19 no país, as tramitações burocráticas e testes poderão ser aceleradas.

O ventilador pulmonar foi desenvolvido em 48 horas e possui tecnologia touch-screen, sistema multibiométrico e conectividade wireless, permitindo acesso, monitoramento e operação remota através de dispositivos móveis como smartphones.

A montagem e programação do equipamento é rápida, sendo possível operá-lo em 60 segundos.

E agora o detalhe fundamental:  não se trata de um respirador de emergência e sim de um equipamento que poderá ser usado indefinidamente.

Conta rápida

Vamos pegar o custo [R$ 400,00] deste equipamento e agregar alguns valores como impostos, mão de obra, custos logísticos, custos com aprovações, lucro, enfim, vamos supor que o respirador chegue no mercado por R$ 2.500,00. (o que seria um valor bem acima do projetado)

Somente com o dinheiro do fundão eleitoral [R$ 2 bi], daria para adquirir 800.000 equipamentos desses.

*Diário do Brasil

Quarta-feira, 15 de Abril, 2020 ás 11:00


14 abril, 2020

ARTIGO DO NY TIMES CONFIRMA QUE BOLSONARO ESTAVA CERTO: “O ISOLAMENTO HORIZONTAL MATA MAIS QUE A DOENÇA EM SI”



Médicos ouvidos pelo jornalista defendem isolamento apenas de idosos, pessoas com doenças crônicas e com baixa imunidade — o restante da sociedade seria tratado normalmente como se trata uma gripe.

Thomas Friedman, um dos dos colunistas mais influentes do mundo, ouviu três médicos e escreveu o artigo mais contundente até agora sobre o risco do lockdown global se estender por muito tempo.

No texto, publicado no The New York Times, Friedman destaca que os políticos estão tendo que tomar “decisões enormes de vida ou morte, enquanto atravessam uma neblina com falta de informações com todos no banco de trás gritando com eles. ”

Eles estão fazendo o melhor que podem.

”Mas com o desemprego se alastrando pelo mundo tão rápido quanto o vírus”, alguns especialistas estão começando a questionar:

“Espera um minuto! O que estamos fazendo com nós mesmos? Com nossa economia? Com a próxima geração? ”

Será que essa cura [isolamento total] — mesmo que por um período curto — será pior que a doença [vírus chinês] em si?

Friedman diz que as lideranças políticas estão ouvindo o conselho de epidemiologistas sérios e especialistas em saúde pública.

Ainda assim, ele diz que o mundo tem que ter cuidado com o “pensamento de grupo” e que até “pequenas escolhas erradas podem ter grandes consequências”.

Para ele, a questão é como podemos ser mais cirúrgicos na resposta ao vírus de forma a manter a letalidade baixa e ao mesmo tempo permitir que as pessoas voltem ao trabalho o mais cedo possível e com segurança.

Friedman também cita um artigo publicado semana passada pelo Dr. John P. A. Ioannidis, um epidemiologista e codiretor do Centro de Inovação em Stanford.

No artigo, Ioannidis diz que a comunidade científica ainda não sabe exatamente qual é a taxa de mortalidade do coronavírus.

Segundo ele, “as evidências disponíveis hoje indicam que a letalidade pode ser de 1% ou ainda menor. ”

“Se essa for a taxa verdadeira, paralisar o mundo todo com implicações financeiras e sociais potencialmente tremendas pode ser totalmente irracional.

É como um elefante sendo atacado por um gato doméstico. Frustrado e tentando fugir do gato, o elefante acidentalmente pula do penhasco e morre. ”

Friedman também cita o Dr. Steven Woolf, diretor emérito do Centro Sobre a Sociedade e Saúde da Universidade da Virgínia, para quem o lockdown “pode ser necessário para conter a transmissão comunitária, mas pode prejudicar a saúde de outras formas, custando vidas”

“Imagine um paciente com dor no peito ou sofrendo um derrame — casos em que a rapidez de resposta é essencial para salvar vidas — hesitando em chamar o serviço de emergência por medo de pegar coronavírus.

Ou um paciente de câncer tendo que adiar sua quimioterapia porque a clínica está fechada”.

Friedman complementa: “Imagine o estresse e a doença mental que virá — já está vindo — de termos fechado a economia, gerando desemprego em massa”.

Woolf, o médico da Virgínia, afirma [no artigo] que a renda é uma das variáveis mais fortes a afetar a saúde e a longevidade:

“Os pobres, que já sofrem há gerações com taxas de mortalidade mais altas, serão os mais prejudicados e provavelmente os que receberão menos ajuda”

Há outro caminho? Pergunta Friedman.

Para ele, a melhor ideia até agora veio do Dr. David Katz, diretor do Centro de Prevenção e Pesquisa da Universidade de Yale e um especialista em saúde pública e medicina preventiva.

Num artigo publicado sexta-feira no The New York Times, o Dr. Katz diz que há três objetivos neste momento: salvar tantas vidas quanto possível, garantindo que o sistema de saúde não entre em colapso, “mas também garantir que no processo de atingir os dois primeiros objetivos não destruamos nossa economia e, como resultado disso, ainda mais vidas. ”


Katz diz que o mundo tem que mudar a estratégia de “interdição horizontal” que estamos empregando agora — restringindo o movimento e o comércio de toda a população, sem considerar a variância no risco de infecção severa — para uma estratégia mais “cirúrgica”, ou de “interdição vertical”.

“A abordagem cirúrgica e vertical focaria em proteger e isolar os que correm maior risco de morrer ou sofrer danos de longo prazo — isto é, os idosos, pessoas com doenças crônicas e com baixa imunidade — e tratar o resto da sociedade basicamente da mesma forma que sempre lidamos com ameaças mais conhecidas como a gripe. ”

Katz sugere que o isolamento atual dure duas semanas, em vez de um período indefinido.

Para os infectados, os sintomas aparecerão nesse período.

“Aqueles que tiverem uma infecção sintomática devem se auto isolar em seguida, com ou sem testes, que é exatamente o que fazemos com a gripe.

Quem não estiver sintomático e fizer parte da população de baixo risco deveria voltar ao trabalho ou a escola depois daquelas duas semanas. ”

“O efeito rejuvenescedor na alma humana e na economia — de saber que existe luz no fim do túnel — é difícil de superestimar.

O risco não será zero, mas o risco de acontecer algo ruim com qualquer um de nós em qualquer dia da nossa vida nunca é zero. ”

*Diário do Brasil

Terça-feira, 14 de Abril, 2020 ás 11:00  


13 abril, 2020

CABE AO EXECUTIVO E NÃO AO STF AVALIAR ISOLAMENTO SOCIAL



Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia

Na opinião de Aras, um cenário em constante mudança como o da pandemia não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Nesse contexto [da pandemia], não há um quadro fático estável sobre o qual se possa realizar uma ponderação de direitos fundamentais”, escreveu o PGR.

“Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise necessárias à tomada de decisões rápidas e adequadas ao enfrentamento de crises que repousam sobre cenários fáticos voláteis, tal como o atual enfrentamento da epidemia de covid-19”, acrescentou Aras.

A opinião vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, em 31 de março, concedeu liminar (decisão provisória) proibindo a produção ou a circulação de qualquer campanha publicitária na linha do slogan “O Brasil não pode parar”, ou seja, que incentive o relaxamento do distanciamento social.

Na decisão, o ministro citou pareceres da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Infectologia, todos sustentando que o distanciamento social é o meio por enquanto mais eficaz para reduzir a propagação do novo coronavírus. “Trata-se de questão técnica”, escreveu Barroso.

“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população”, decidiu Barroso.

A liminar havia sido pedida pela Rede Sustentabilidade, autora de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra um vídeo que veiculou o slogan “O Brasil não pode parar” em redes sociais, como instagram e whatsapp. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também contestou a peça publicitária no Supremo.

O vídeo que circulou nas redes sociais foi atribuído à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), que afirma não ter aprovado a campanha. Em nota, a Secom afirmou que o vídeo foi produzido em caráter experimental, “portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação” da secretaria.

“A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria de passar pelo crivo do governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo federal”, acrescentou o comunicado da Secom, divulgado em 27 de março.

No parecer desta segunda-feira (13), Aras diz que a Rede Sustentabilidade não conseguiu comprovar a veiculação do vídeo em redes sociais oficiais do governo, motivo pelo qual a ADPF deveria ser rejeitada pelo Supremo por falta de objeto.

Para o PGR, “o fato é que, mesmo para os que afirmam haver existido o aludido ato, teria subsistido por breve período e, ao final, sido retirado de circulação, o que levaria, de toda sorte, a uma perda superveniente do objeto apontado nesta ADPF”.

Aras argumenta ainda que, por não estar em discussão a violação de nenhum direito coletivo de amplo alcance, a contestação ao vídeo deve ser feita não no Supremo, mas na primeira instância da Justiça Federal. O PGR destacou já haver decisão liminar, proferida pela JF no Rio de Janeiro, também determinando a suspensão de qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar”. (ABr)

Segunda-feira, 13 de Abril, 2020 ás 18:00