Ministro do Supremo libera para julgamento ação contra a presidente do PT

O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, sexta-feira (8/6), para julgamento a ação penal contra a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) e seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo. Ambos são réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, na Operação Lava Jato.

Ação será julgada pela Segunda Turma, agora, acabe ao presidente da Turma ministro Ricardo Lewandowski marcar a data do julgamento. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, também será julgado.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os três agindo de “modo livre, consciente e voluntário” pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha de Gleisi.

O valor foi pago em quatro parcelas por meio de empresas de fachada, do doleiro Alberto Youssef, contratadas pela Petrobras e pelas empresas de Rodrigues. O ex-diretor de Abastecimento da petrolífera Paulo Roberto Costa teria sido o responsável por liberar os recursos, em busca de apoio para permanecer no cargo.

Em novembro de 2017, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge pediu a condenação do casal, e o pagamento de R$ 4 milhões como forma de indenização aos cofres públicos. (ABr)

Sexta-feira, 08 de junho, 2018 ás 18:00

Juiz não vê dano moral em reportagem contra a senadora Gleisi Hoffmann

Meios de comunicação só devem indenizar quem se sentir ofendido por suas publicações se "extrapolarem a pauta do interesse social e da verdade dos fatos". Com esse entendimento, o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, afirmou que não houve dano moral em textos da revista Veja sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A senadora pediu indenização de R$ 38 mil do jornalista Augusto Nunes. Os motivos foram quatro matérias publicadas no site da Veja, que teriam atacado a política, violando sua honra com “injúrias e calúnias”. Os textos foram assim intitulados: Moro custa muito menos que Gleisi, O besteirol de Gleisi assassina a verdade, Amante quer transferir Amigo da gaiola para um palanque e Gleisi prova que, no Brasil do PT, é o bandido que procura o juiz.

O jornalista e a revista foram representadas no processo pelos advogados Alexandre Fidalgo, Juliana Akel e Guilherme Martins, do Fidalgo Advogados. Na petição, a defesa alegou que Gleisi foi denunciada, em 2016, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e que o que foi descoberto nas investigações deveria vir a público. Afirmou ainda que o termo “amante”, que aparece em uma das matérias, foi retirado do relatório de investigação da Polícia Federal, documento que dizia que a senadora era citada em listas da Odebrecht por esse nome.

Entre outros argumentos, os advogados ressaltam que as reportagens tiveram cunho jornalístico e crítico, e que as expressões utilizadas não poderiam ser analisadas separadamente por perigo de violação à liberdade de imprensa.

O juiz Flávio Fonseca julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais por considerar que os textos têm “algumas insinuações que não constituem ofensa direta à autora, nem possuem o condão de ocasionar dano à sua honra ou imagem”.

Ele reafirmou que é fato público que a senadora fora citada como uma das pessoas que recebiam propina e que, de acordo com a operação “lava jato”, era citada como “amante”. “A designação da autora com esse vocábulo faz uso de ferramenta jornalística para chamar atenção do leitor, porém com base em apelido descoberto durante as investigações”, disse o juiz.

“Tem-se consagrado em nosso ordenamento jurídico e na jurisprudência assentada pelos Tribunais, que só se imputa responsabilidade a meios de comunicação social em casos em que o veículo de comunicação extrapole a pauta estabelecida pelo interesse social da notícia e a verdade dos fatos narrados, o que não se vislumbra no caso em análise”, ressaltou o magistrado ao dizer que as reportagens foram baseadas em informações divulgadas sobre a ação penal na qual a autora é ré no Supremo Tribunal Federal.

“Assim, ausente qualquer fato que deturpe a notícia levada a público acerca do Requerente, não resta configurada a prática de ato ilícito, requisito indispensável à ocorrência do dano moral e, consequentemente, qualquer direito à reparação por prejuízos morais”, afirmou.

A advogada Juliana Akel elogiou a decisão. Disse que ela "prestigiou valores constitucionais de liberdade de informação e bem identificou o exercício lícito da crítica jornalística".

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0711265-11.2018.8.07.0016

Sexta-feira, 08 de junho, 2018 ás 11:00

Presidente da Petrobras diz que estatal vai contribuir com consulta pública da ANP

O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro afirmou nesta quinta-feira (7) que a estatal vai contribuir com a audiência pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre os reajustes de preços dos combustíveis. A declaração foi dada na saída do leilão da 4ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, no Rio de Janeiro.

Monteiro disse pretende aguardar o resultado da audiência para tomar alguma decisão sobre a atuação comercial da Petrobras.  “A Petrobras vai aguardar o processo da consulta pública, que me parece ter dois pilares claros: liberdade e competição. Então, nós vamos aguardar com calma este processo e vamos contribuir para a consulta”.

Em relação à política de preços, Monteiro ressaltou que a Petrobras hoje pratica reajustes diários, no caso da gasolina, seguindo o padrão de atuação comercial, e por isso mesmo, “a postura da companhia é de aguardar o resultado da consulta e apenas após o resultado, com a qual a gente vai contribuir, a gente vai tomar uma decisão, até porque a companhia não sabe o resultado da pesquisa”.

O diretor-geral da ANP, Décio Oddone também participou do evento e reafirmou que não há e não haverá interferência do governo na formação dos preços dos combustíveis. “Ninguém pensa em intervir, nem intervirá em nada. A formação de preços no país é livre e continuará livre”.

Nesta terça-feira (5), a ANP aprovou a realização da audiência pública com objetivo de ouvir e colher do mercado propostas sobre a periodicidade dos reajustes nos preços dos combustíveis em todo o país. A consulta Pública começa na próxima segunda-feira (11/6) e vai até o dia 2 de julho. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 18:00

STJ autoriza apreensão de CNH de condutores inadimplentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, na terça (5/6), a apreensão da carteira de motorista (CNH), como medida para forçar condutores a regularizar débitos.

Os ministros analisaram o habeas corpus de um cidadão inadimplente, que teve o passaporte e a CNH suspensas por dever R$ 16.853,10. O réu afirmou que o recolhimento dos documentos “ofende sua liberdade de locomoção, coagindo ilegalmente sua liberdade de ir e vir”.

Mas o ministro Luís Felipe Salomão afirmou que as medidas são importantes para possibilitar a execução de decisões. Porém, destacou que as determinações não podem ferir direitos como a liberdade de deslocamento.

A Quarta Turma do STJ rejeitou autorizar o recolhimento do passaporte por julgar que a decisão viola o direito de ir e vir.

O ministro Salomão alegou que a apreensão do passaporte é ilegal, pois restringe o deslocamento. E concluiu que a carteira de motorista poderia ser recolhida, porque não proíbe o direito de ir e vir do cidadão.

“Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo’, disse o ministro. (ABr)

Quinta-feira, 07 de junho, 2018 ás 11:00

Temer chama de ‘ficção policial’ indícios de mesada nos anos 1990

Na tarde desta quarta-feira (6) por meio de nota, a presidência da República afirmou que a investigação da Polícia Federal (PF) sobre a suposta mesada de R$ 340 mil paga ao presidente Michel Temer na década de 90, “entrou no terreno da ficção  policial”.

A PF informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre indícios de que empresas portuárias, entre elas a Rodrimar, no fim da década de 1990, pagavam uma espécie de mesada, no valor de R$ 340 mil, ao presidente Temer. No pedido feito no dia 15 de março, o delegado federal Cleyber Lopes cita uma planilha com pagamentos e siglas, sendo assim “MT” seria Michel Temer, “MA” Marcelo Azeredo, indicação de Temer para comandar a estatal que administra o Porto de Santos a  Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a letra “L”, que seria de Lima, João Batista de Lima Filho, o amigo de Temer, coronel aposentado da Polícia Militar e sócio da empresa Argeplan. A informação é do G1.

O presidente Temer tem reclamado do vazamento sistemático de acusações contra ele, no curso desse inquérito, com o objetivo de firmar a impressão de que ele é culpado.

Sobre a planilha, a nota afirma que “seu uso produz um fantasioso cenário de reconstrução arqueológica, mas está alimentando apenas uma imensa farsa”.

Inquérito dos Portos

Tanto o presidente Temer como dirigentes da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, são investigados no inquérito dos Portos que apura se Temer favoreceu empresas portuárias com a edição de um decreto em 2017, em troca de propina.

Nota à imprensa:

A investigação da Polícia Federal sobre o suposto benefício do presidente Michel Temer ao grupo empresarial Rodrimar entrou no terreno da ficção policial. Isso porque, na verdade, o decreto dos portos não trouxe nada em favor da empresa. Sem fatos novos ou provas, delegado tenta reabrir investigação já arquivada duas vezes pela Justiça por falta de provas.

Usa agora planilha encontrada nesses arquivos.  E com base  neste  documento produz um fantasioso cenário de reconstrução arqueológica,  mas está alimentando apenas uma imensa farsa.

Tal planilha já foi renegada pela pessoa que acabou, involuntariamente, anexando esse papel, sem origem e sem autor, a processo de separação.

“Para não deixar dúvida em relação ao histórico contido na peça inicial daquela ação, a qual eu  não  subscrevi,  esclareço  que  os  documentos  mencionados nela não foram tirados do computador pessoal de meu ex-namorado,  o  senhor  Marcelo  Azeredo,  mas  sim  chegaram-me  às  mãos  anonimamente,  em  envelope  fechado,  sem  identificação  do  remetente.

Entreguei os tais documentos aos meus ex-advogados para simples análise e não para serem utilizados, já que não tinha certeza nenhuma da verdade do seu conteúdo e  da sua origem”, escreveu Érika Santos em 2001, em  documento oficialmente anexado ao inquérito.

Passados 17 anos, ela  concedeu  entrevista  à  revista  Veja.  E disse o  seguinte: “Veja – Depois de entregar a planilha à Justiça, a senhora acabou  fazendo um acordo extrajudicial com seu ex-marido e desistiu do processo.

Quais foram os termos do acordo?

ES – Não fui eu que entreguei aquela planilha.

Veja – Os seus advogados  daquela  época  disseram  que  foi  a  senhora  que  entregou a planilha…

ES – Imagina, eu não estava no Brasil.  Eu  estava  em  Los  Angeles.  Esse advogado entregou esse material sem a minha assinatura.  Por isso é que, depois, retirei a ação.  Eu não sei onde ele arrumou  aqueles  documentos.

Alguém deve ter pago a ele. Não fui eu.  Ele que montou um monte de documentos. Ele fez uma ação para me incriminar. Só me prejudicou”.

Nada mais precisa ser dito sobre esse escândalo digno do Projac, a maior fábrica de ficções do país.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 18:00

STF julga validade do voto impresso e suspensão de condução coercitiva

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 9h.

Na ação que trata da condução coercitiva, Mendes atendeu, em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato.

As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes.

Voto impresso

Na ação que trata da validade do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Ela pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral).

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para isso. O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto. (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 10:30

‘Foi assim que começou na Venezuela’, dizem distribuidoras de combustível

Sem alteração do PMPF em todos os estados, a redução que chega no diesel vendido nos postos do país é de 0,41 centavos por litro

O presidente da Plural, associação que reúne as principais distribuidoras de combustível do país, Leonardo Gadotti, afirmou nesta terça-feira que o eventual uso das Forças Armadas pelo governo para tentar obrigar os postos de gasolina a praticar o desconto de 46 centavos no litro do diesel seria um grande erro. Segundo ele, “a Venezuela começou assim”.

O governo afirmou que os postos de combustíveis são obrigados a repassar o desconto de 46 centavos referentes ao desconto da Petrobras, isenção da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel. Os postos que não derem o desconto estão sujeitos a multas de até 9 milhões de reais.

Gadotti disse que as distribuidoras estão repassando exatamente o desconto recebido na refinaria da Petrobras, de 30 centavos por litro de diesel. A esse valor são somados os descontos de impostos do governo federal, totalizando 46 centavos.

No posto de combustível, entretanto, o desconto cai para 41 centavos, devido à mistura de 10% do biodiesel, que não recebe o desconto. Gadotti afirmou que nos postos já está havendo questionamentos, que podem levar ao conflito, e que também teme sobre a fiscalização que começa a ser feita nos postos para garantir o desconto.

“Nós ajudamos o governo durante a crise e agora eles têm que ajudar a gente também, fazendo um discurso coerente”, disse, afirmando que considera o abastecimento no momento “totalmente sob controle”.

 Impostos estaduais

O principal empecilho para chegar ao desconto de 46 centavos, segundo Gadotti, é que a redução nas refinarias incide apenas sobre o diesel puro, enquanto o diesel vendido nos postos de combustíveis recebe a adição de 10% de biodiesel, mais caro que o combustível fóssil.

Atualmente, segundo o executivo, apenas São Paulo e Espírito Santo criaram mecanismos tributários que tornaram possível o corte integral do preço do produto com biodiesel, acordado pelo governo federal com os caminhoneiros, como forma de dar fim à paralisação feita contra os altos preços do combustível.

“Na bomba, não chega em alguns estados porque é necessário a redução do imposto estadual. O governo federal, quando lançou o corte, não contou a história toda”, disse Gadotti.

O imposto estadual ICMS incidente sobre o preço do diesel C (com 10% de biodiesel) varia entre os estados e tem como base de cálculo o preço médio ponderado final (PMPF), cujo valor é publicado a cada quinze dias.

De acordo com Gadotti, a Plural e suas associadas já estão faturando desde 1º de junho o litro do diesel puro com desconto concedido pela refinaria, por estado. No entanto, para o desconto chegar aos 46 centavos, o governo espera que os Estados baixem o PMPF.

Com a redução do preço de referência do cálculo do ICMS que incide sobre o diesel já misturado, é possível que o desconto completo chegue aos consumidores em geral. Sem a alteração do PMPF de todos os estados, a redução que chega no diesel vendido nos postos do país, atualmente, em média, é de 0,41 centavos por litro.

Gadotti afirmou que o governo está ciente dessa questão, mas que diversas afirmações públicas têm evitado tratar o tema com clareza. Dessa forma, em sua avaliação, o governo “está colocando a população contra um negócio enorme, de distribuição e revenda, que está ajudando o governo” a lidar com o assunto.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 18:00

MPs dos caminhoneiros ganharão comissões mistas amanhã

O Congresso Nacional começa a se debruçar nesta semana sobre as três primeiras medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda não foram completamente estimados.

Fruto da segunda tentativa de acordo do governo federal com os manifestantes, as propostas começaram a ter efeito na semana passada, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma tabela com os preços mínimos dos fretes.

As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas por Temer no último dia 27. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas aos textos acabou nessa segunda-feira (4).

Já a instalação e a eleição dos presidentes das comissões que vão discutir o tema, formadas por 13 deputados e 13 senadores, estão marcadas para o início da tarde de amanhã (6).

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

Entenda as MPs

A primeira medida provisória obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos.

Para isso, a Conab ficará dispensada de promover licitação e deverá contratar autônomos para transportarem cerca de um terço de sua demanda anual de frete, desde que o valor cobrado pelos motoristas não exceda o preço praticado nas tabelas referenciais da companhia.

A meta é priorizar cooperativas, associações e sindicatos de transportadores autônomos. Mas caso não haja oferta de serviços suficiente à demanda por transportes da Conab, a instituição fica livre da regra. De acordo com nota técnica da consultoria legislativa do Congresso, o texto da MP não causa, a princípio, efeitos às receitas, nem às despesas da Conab.

A MP 832 institui a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A criação de um preço mínimo que os caminhoneiros poderão cobrar sobre cada quilômetro de frete realizado foi uma das principais demandas da greve.

Na última quarta-feira (30), atendendo ao disposto nesta medida provisória, a ANTT divulgou a tabela com os valores obrigatórios, separando o preço por eixo e de acordo com a especificidade de cada carga: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

Após a divulgação da primeira tabela, a MP determina que os preços serão reajustados semestralmente: nos dias 20 de janeiro e de julho de cada ano. Se os contratantes não cumprirem o preço mínimo, estarão sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado.

Para definir os preços, a ANTT deverá observar os custos do óleo diesel e dos pedágios. O processo de escolha dos valores precisa contar com a participação de representantes das cooperativas de transportes de cargas, das empresas de transportes e transportadoras autônomas, mas há sugestões de alterações no texto para que mais entidades sejam ouvidas.

A MP 833 amplia as normas previstas na chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, justamente em meio a outra paralisação de caminhoneiros.

A isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos já vale há três anos, mas a medida provisória dá maior abrangência à lei, ampliando-a para estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Pedágio gratuito

De acordo com a MP, o pedágio gratuito sobre veículos de carga que circularem descarregados deve ser observado em todo território nacional, em vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais, “inclusive as concedidas”.

De acordo com a ANTT, no caso das rodovias federais, as empresas que ganharam licitação para fazer a manutenção de estradas pelas próximas décadas já promoveram o reequilíbrio financeiro de seus contratos.

Caso os caminhoneiros suspendam de modo indevido os eixos dos veículos, estarão sujeitos a uma multa por infração grave, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitação

Além dessas, outras três medidas provisórias foram encaminhadas pelo governo ao Congresso para pôr fim à greve, que causou filas em postos de combustíveis e desabastecimento em algumas cidades brasileiras.

O acordo para reduzir o preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas foi fechado na segunda rodada de negociações, após os representantes dos caminhoneiros saírem descontentes das primeiras reuniões feitas com o governo. (ABr)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 10:01

Abastecimento foi normalizado e foco está na fiscalização, diz governo

Após normalização do abastecimento, o foco do governo agora está na fiscalização para garantir as medidas acordadas com os caminhoneiros, declarou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen.

O ministro disse ainda, na segunda-feira (4/6), que o governo vai dar prioridade às conversas com o Congresso Nacional para avançar com as medidas acertadas com os caminhoneiros. Esta semana, o foco tanto dos senadores quanto dos deputados deve estar nas medidas acordadas com a categoria.

“Já temos o abastecimento normalizado em todo o país e não há mais ameaça à segurança institucional, às estradas. A partir de agora, o grupo se reorganiza para dar o protagonismo à fiscalização do que foi acordado, às questões de preço de petróleo, de diesel, fretes. E o trato político junto ao Congresso para fazer avançar as decisões que dependem do Parlamento”, afirmou Etchegoyen.

O uso das Forças Armadas, que atuaram para desbloquear as rodovias federais, não será prorrogado. A vigência do decreto que autorizou o emprego das Forças Armadas se encerra nesta segunda.

Sobre o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel, medida que dura por 60 dias, o ministro afirmou que já está sendo aplicado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que atua na distribuição e comercialização de combustíveis. Quanto aos casos de violência contra caminhoneiros, Etchegoyen declarou que as investigações devem continuar “para que essas pessoas sejam levadas à Justiça”. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 18:00

Delfim não acredita em ordem de Geisel para matar: ‘A CIA inventou o fake news’

Ex-ministro de governos militares, o economista Delfim Netto é um crítico do ex-presidente Ernesto Geisel, mas duvida que tenha havido a reunião, relatada por documento da CIA recentemente revelado, em que o ditador teria ordenado a execução de opositores. “A CIA inventou o fake news”, ironizou Delfim em entrevista ao programa “Poder em Foco”, apresentado pela jornalista Débora Bergamasco, no SBT.

Ele também criticou os movimentos que pedem intervenção militar. “Essas pessoas que estão pedindo a volta do regime militar não tem a experiência e não aprenderam que isso é uma coisa do passado”, disse ele. “O Brasil superou isso com a Constituição de 1988. Nós temos que daqui para frente insistir em respeitar a Constituição. É ela que tem sido desrespeitada pelos três poderes”.

Delfim Netto evitou comentar a condenação e a prisão do ex-presidente Lula, que cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Quem faz Justiça é juiz e não eu”, disse, “mas acho que Lula é melhor solto que preso”.

Ele elogiou o ex-presidente, afirmando que ele é mais democrata que muitos intelectuais que existem por aí, e lembrando que Lula poderia ter conquistado seu terceiro mandato, que quisesse, mas se recusou, apesar dos 82% nas pesquisas. “Duvido que um intelectual recusasse isso”, disse, irônico. Definiu o ex-presidente como “um diamante bruto”. Mas contou que defendia a candidatura do ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa a presidente, lamentando que tenha desistido. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 07:00

‘Anos PT’ tornaram sindicatos um negócio muito rentável

O Ministério do Trabalho terá de fazer mais que suspender por 30 dias a liberação de novas “cartas sindicais”, como anunciou sexta. A operação da Polícia Federal na Câmara mostra que o rentável negócio de criação de sindicatos atraiu o submundo da corrupção. “Turbinado” nos governos do PT, o fenômeno faz o Brasil reunir 91% dos sindicatos do planeta: são 16,7 mil sindicatos de trabalhadores e empregadores.

Depois do Brasil, os poderosos Estados Unidos têm o maior número de sindicatos: 191. Tecnicamente empatados com a África do Sul: 190.

Sindicato no Brasil participa do rateio de R$3,5 bilhões em imposto sindical, verbas públicas etc sem prestar contas a órgãos de controle.

Foram criados na era PT mais de 15 mil sindicatos, outros desfeitos. Total atual: 16.634 atualmente não deixam em paz as tetas da Nação.

O valor de uma “carta sindical”, espécie de certidão de nascimento de entidade, custa no “mercado” entre R$200 mil a R$4 milhões. (DP)

Domingo, 03 de junho, 2018 ás 12:00

BR diz que repassou integralmente desonerações sobre o diesel a postos

A BR Distribuidora, empresa controlada pela Petrobras, informa que repassou integralmente as desonerações anunciadas pelo governo federal aos preços de diesel vendido à rede de postos, com o objetivo de contribuir para que reduções cheguem ao consumidor final.

As desonerações foram fruto de um acordo entre governo federal e caminhoneiros para encerrar paralisações da categoria que impactaram de forma importante a economia do Brasil.

“Em São Paulo, por exemplo, a redução foi de 0,46 real por litro e já é possível verificar em alguns postos Petrobras esta mesma diminuição no preço da bomba”, disse a BR Distribuidora, na nota.

A companhia ressaltou ainda que “reafirma seu compromisso com a sustentabilidade do seu negócio e da sua rede, continuando empenhada em adotar todas as ações operacionais e comerciais ao seu alcance para atender aos seus clientes em todo o Brasil”.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou que São Paulo e Rio de Janeiro deveriam ser os primeiros Estados com repasse dos descontos aos consumidores. O diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, disse que alguns postos já estavam praticando os novos preços. (VEJA)

Sábado, 02 de junho, 2018 ás 11:00

Inadimplente no rotativo do cartão passa a pagar mesma taxa do cliente regular

A partir desta sexta (1º), clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Em abril, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

Até a nova regra entrar em vigor, os clientes que não pagavam pelo menos o valor mínimo da fatura em dia caía na modalidade de rotativo não regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos clientes adimplentes (regulares). Em abril, por exemplo, a taxa de juros do rotativo não regular era de 396,9% ao ano e a do regular, 238,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Inadimplentes e adimplentes

Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as instituições poderão cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra operação de crédito. No caso de valores de crédito rotativo já parcelado, a taxa de juros deve ser a da operação de parcelamento.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência.

Segundo o BC, o objetivo da medida é alinhar as regras dos cartões às normas das demais operações de crédito, que preveem “a manutenção da taxa contratual original em situação de atraso no pagamento”.

Outra mudança definida pelo CMN é que o percentual de pagamento mínimo da fatura deixa de ser determinado em norma (15% até então) e poderá ser estabelecido por cada instituição em função de sua política de crédito e do perfil de seus clientes.

Pelas novas regras, a alteração de limites de crédito e do percentual de pagamento mínimo da fatura deve ser comunicada ao cliente, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Saldo rotativo

De acordo com os dados do BC, o saldo do rotativo do cartão de crédito chegou a R$ 35,073 bilhões em abril. A maior parte desse valor (58%) era classificada como não regular (R$ 20,340 bilhões).

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse que a medida do CMN “é positiva para o consumidor, pois permitirá uma redução ainda maior dos juros do cartão de crédito”.

“A medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura”, acrescenta a nota.

Segundo a Abecs, o Banco Central e a associação têm realizado “inúmeras conversas para um melhor entendimento das particularidades desse mercado”. Segundo a associação, essas reuniões permitem ao órgão regulador “implantar medidas que ampliem a eficiência do setor e reduzam o custo de crédito ao consumo, porém com o cuidado de não afetar o equilíbrio do sistema”. (ABr)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 11:00

Temer sanciona Reoneração e veta fim da cobrança de PIS-Cofins

O presidente Michel Temer sancionou quinta-feira (31/5) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. A medida afeta 28 dos 56 setores que são beneficiados com a reoneração atualmente.

No entanto, Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim deste ano, isso porque três medidas provisórias já garantiam a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. O trecho havia sido aprovado no Congresso.

As três medidas provisórias que garantem o acordo do governo com os caminhoneiros também foram publicadas nesta quinta, na edição extra do Diário Oficial da União. Na prática, as MPs garantem a redução de impostos sobre o óleo diesel, o que reduz o valor em R$ 0,16 no preço do litro do combustível; e um programa de subvenção aos combustíveis, para que haja uma queda de R$ 0,30 no preço do litro – o que resultada na redução de R$ 0,46 proposta.

Para compensar a redução de R$ 0,30, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras. Foi preciso o corte de recursos em ministério como o da Saúde e o do Planejamento. O governo cancelou ainda programas de trabalho de diversas pastas.

A diferença no preço do diesel nas bombas dos postos de combustível deve ser sentida a partir desta sexta (1º). (ABr)

Quinta-feira, 31 de maio, 2018 ás 11:00

Gabinetes de Paulinho da Força, Jovair Arantes e Wilson Filho são alvos da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta (30/5) a Operação Registro Espúrio, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. As investigações apuram ainda o loteamento do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade.

Os agentes cumprem 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária. Os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), na Câmara dos Deputados, são alvos da Polícia Federal. A PF este ainda em sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais.

“Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informa a nota da PF.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que negou o pedido de prisão dos parlamentares que são alvos da PF. As ações acontecem nos estados de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Os investigados devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. (DP)

Quarta-feira, 30 de maio, 2018 ás 11:00

TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir terça-feira (29/5) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República? (ABr)

Terça-feira, 29 de maio, 2018 ás 11:00

Temer anuncia redução de R$ 0,46 no litro do preço do diesel

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada na noite deste domingo pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. Isso equivale, segundo o presidente, a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins.

Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto. O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Essas determinações deverão constar em medidas provisórias a serem publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. A expectativa do Palácio do Planalto é que a paralisação, que já dura sete dias e causa enormes prejuízos e transtornos em todo o país, termine logo.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente. Temer disse que, nas últimas 48 horas, o governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras.” Ele destacou que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

A equipe econômica foi chamada ao Palácio do Planalto para calcular o impacto das novas vantagens concedidas ao setor. Durante todo o dia, custos, cortes e compensações foram avaliados. Além de restrições orçamentárias, empecilhos legais tiveram de ser examinados. Na primeira rodada de negociações com os caminhoneiros, quando se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 5 bilhões o valor das compensações do Tesouro Nacional à estatal. Agora, com a validade do congelamento do preço nos postos – e não na refinaria – pelo dobro do tempo, as despesas serão proporcionalmente elevadas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as reivindicações custarão R$ 10 bilhões ao Tesouro.

Confira as seis medidas anunciadas por Michel Temer em resposta às reivindicações dos caminhoneiros:

1) O preço do diesel, redução de R$ 0,46 por litro. Corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide, somados. Segundo Temer, o governo irá cortar do orçamento, sem prejuízo para a Petrobras;

2) O governo recua e vai garantir o congelamento por 60 dias. Depois disso, o reajuste será mensal, de 30 em 30 dias;

3) Será editada uma Medida Provisória para a isenção de eixo suspenso em praças de pedágios, tanto em rodovias federais, como nacionais;

4) Medida estabelecendo a tabela mínima de frete, conforme prevista no PL 121, em análise no Congresso;

5) Não haverá reoneração de folha de pagamento no setor de transporte de carga;

6) Governo também reservar 30% do transporte da carga dos Correios para motoristas autônomos. (ABr)

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 10:00

Marun apresenta a Temer mais reivindicações dos caminhoneiros

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, comprometeu-se a apresentar, neste domingo (27), ao presidente Michel Temer novas propostas do movimento dos caminhoneiros no esforço de acabar com a paralisação. Os caminhoneiros apelaram ainda que as medidas sejam estendidas a todo território nacional.

Os manifestantes querem desconto de 10% no valor do diesel que será cobrado na bomba, a ampliação desta redução de 30 para 60 dias e o fim da suspensão da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões para todo o país.

Ao longo deste domingo, Marun e ministros de várias áreas se reunirão no Palácio do Planalto, no gabinete de gestão de crise, na tentativa de encerrar a paralisação. Ontem (26) o dia também foi de reuniões, no Palácio do Planalto.

As reivindicações dos caminhoneiros, identificados como líderes do movimento, foram apresentadas a Marun, ontem à noite, após mais de duas horas de reunião, na sede do governo paulista, com o ministro e o governador de São Paulo, Márcio França (PSB).

Compromissos

Os representantes do movimento de paralisação em São Paulo se comprometeram com o ministro a repassar o acordo aos caminhoneiros de outros estados por grupos de WhatsApp da categoria, caso a resposta do governo federal seja positiva. Uma nova reunião com o governador Márcio França está marcada para hoje à tarde e uma entrevista coletiva está prevista para as 15h.

Antes da conversa com Marun, os líderes do movimento haviam participado de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. A proposta de suspender a cobrança do eixo suspenso nos pedágios das rodovias paulistas ficou acertada para começar a partir da 0h da próxima terça-feira (29).

Os representantes dos caminhoneiros prometeram como contrapartida liberar as rodovias no estado, principalmente os pontos de obstrução na Rodovia Régis Bittencourt (ligação com os estados do Sul) e no Rodoanel (que interliga várias rodovias na região metropolitana de São Paulo).

Estudo

O governador paulista anunciou o estudo de uma proposta de cobrança diferenciada de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos caminhoneiros autônomos em 2019 que, segundo os líderes presentes, representam 130 mil motoristas de caminhão no estado de São Paulo. Márcio França também afirmou que pretende retirar as multas aplicadas pela Polícia Militar Rodoviária aos caminhoneiros durante os dias de paralisação. (ABr)

Domingo, 27 de maio, 2018 ás 10:00

Alexandre de Moraes autoriza força e multa contra greve dos caminhoneiros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Força Nacional caso isso seja “imprescindível”. Na ação, proposta pela Advocacia-Geral da União, o magistrado também autorizou a cobrança de multas para quem descumprir as ordens.

“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do País; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas, garantindo-se, assim, a trafegabilidade; inclusive com auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Força Nacional)”, decidiu Moraes.

As multas que o ministro autorizou são de R$ 100 mil por hora “às entidades responsáveis, por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos” e de R$ 10 mil por dia para cada manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública”, por descumprimento das ordens da liminar.

Alexandre de Moraes suspendeu também os efeitos de decisões judiciais que impeçam a livre circulação de veículos nas rodovias. O magistrado suspendeu também os efeitos das decisões judiciais que impedem a imediata reintegração de posse das rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos.

As medidas foram pedidas pela Advocacia-Geral da União, que tem atuado desde a quarta-feira, 23, com pedidos na Justiça Federal de cada um dos Estados da Federação buscando também a desobstrução de rodovias.

Moraes era ministro da Justiça do Governo Michel Temer até fevereiro do ano passado, quando foi indicado ao Supremo Tribunal Federal.

Sábado, 26 de maio, 2018 ás 00:05