‘Foi assim que começou na Venezuela’, dizem distribuidoras de combustível

Sem alteração do PMPF em todos os estados, a redução que chega no diesel vendido nos postos do país é de 0,41 centavos por litro

O presidente da Plural, associação que reúne as principais distribuidoras de combustível do país, Leonardo Gadotti, afirmou nesta terça-feira que o eventual uso das Forças Armadas pelo governo para tentar obrigar os postos de gasolina a praticar o desconto de 46 centavos no litro do diesel seria um grande erro. Segundo ele, “a Venezuela começou assim”.

O governo afirmou que os postos de combustíveis são obrigados a repassar o desconto de 46 centavos referentes ao desconto da Petrobras, isenção da Cide e redução do PIS-Cofins sobre o diesel. Os postos que não derem o desconto estão sujeitos a multas de até 9 milhões de reais.

Gadotti disse que as distribuidoras estão repassando exatamente o desconto recebido na refinaria da Petrobras, de 30 centavos por litro de diesel. A esse valor são somados os descontos de impostos do governo federal, totalizando 46 centavos.

No posto de combustível, entretanto, o desconto cai para 41 centavos, devido à mistura de 10% do biodiesel, que não recebe o desconto. Gadotti afirmou que nos postos já está havendo questionamentos, que podem levar ao conflito, e que também teme sobre a fiscalização que começa a ser feita nos postos para garantir o desconto.

“Nós ajudamos o governo durante a crise e agora eles têm que ajudar a gente também, fazendo um discurso coerente”, disse, afirmando que considera o abastecimento no momento “totalmente sob controle”.

 Impostos estaduais

O principal empecilho para chegar ao desconto de 46 centavos, segundo Gadotti, é que a redução nas refinarias incide apenas sobre o diesel puro, enquanto o diesel vendido nos postos de combustíveis recebe a adição de 10% de biodiesel, mais caro que o combustível fóssil.

Atualmente, segundo o executivo, apenas São Paulo e Espírito Santo criaram mecanismos tributários que tornaram possível o corte integral do preço do produto com biodiesel, acordado pelo governo federal com os caminhoneiros, como forma de dar fim à paralisação feita contra os altos preços do combustível.

“Na bomba, não chega em alguns estados porque é necessário a redução do imposto estadual. O governo federal, quando lançou o corte, não contou a história toda”, disse Gadotti.

O imposto estadual ICMS incidente sobre o preço do diesel C (com 10% de biodiesel) varia entre os estados e tem como base de cálculo o preço médio ponderado final (PMPF), cujo valor é publicado a cada quinze dias.

De acordo com Gadotti, a Plural e suas associadas já estão faturando desde 1º de junho o litro do diesel puro com desconto concedido pela refinaria, por estado. No entanto, para o desconto chegar aos 46 centavos, o governo espera que os Estados baixem o PMPF.

Com a redução do preço de referência do cálculo do ICMS que incide sobre o diesel já misturado, é possível que o desconto completo chegue aos consumidores em geral. Sem a alteração do PMPF de todos os estados, a redução que chega no diesel vendido nos postos do país, atualmente, em média, é de 0,41 centavos por litro.

Gadotti afirmou que o governo está ciente dessa questão, mas que diversas afirmações públicas têm evitado tratar o tema com clareza. Dessa forma, em sua avaliação, o governo “está colocando a população contra um negócio enorme, de distribuição e revenda, que está ajudando o governo” a lidar com o assunto.

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 18:00

MPs dos caminhoneiros ganharão comissões mistas amanhã

O Congresso Nacional começa a se debruçar nesta semana sobre as três primeiras medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Michel Temer para atender demandas dos caminhoneiros, que há duas semanas iniciaram uma greve cujos efeitos ainda não foram completamente estimados.

Fruto da segunda tentativa de acordo do governo federal com os manifestantes, as propostas começaram a ter efeito na semana passada, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma tabela com os preços mínimos dos fretes.

As MPs 831, 832 e 833 foram assinadas por Temer no último dia 27. O prazo para os parlamentares apresentarem emendas aos textos acabou nessa segunda-feira (4).

Já a instalação e a eleição dos presidentes das comissões que vão discutir o tema, formadas por 13 deputados e 13 senadores, estão marcadas para o início da tarde de amanhã (6).

Como se tratam de medidas provisórias, as matérias já têm força de lei, mas precisam ser referendadas pela Câmara e Senado nos próximos 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

Entenda as MPs

A primeira medida provisória obriga a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reservar até 30% de sua demanda para a contratação de transportadores autônomos.

Para isso, a Conab ficará dispensada de promover licitação e deverá contratar autônomos para transportarem cerca de um terço de sua demanda anual de frete, desde que o valor cobrado pelos motoristas não exceda o preço praticado nas tabelas referenciais da companhia.

A meta é priorizar cooperativas, associações e sindicatos de transportadores autônomos. Mas caso não haja oferta de serviços suficiente à demanda por transportes da Conab, a instituição fica livre da regra. De acordo com nota técnica da consultoria legislativa do Congresso, o texto da MP não causa, a princípio, efeitos às receitas, nem às despesas da Conab.

A MP 832 institui a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A criação de um preço mínimo que os caminhoneiros poderão cobrar sobre cada quilômetro de frete realizado foi uma das principais demandas da greve.

Na última quarta-feira (30), atendendo ao disposto nesta medida provisória, a ANTT divulgou a tabela com os valores obrigatórios, separando o preço por eixo e de acordo com a especificidade de cada carga: geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

Após a divulgação da primeira tabela, a MP determina que os preços serão reajustados semestralmente: nos dias 20 de janeiro e de julho de cada ano. Se os contratantes não cumprirem o preço mínimo, estarão sujeitos a uma multa equivalente ao dobro do valor estipulado.

Para definir os preços, a ANTT deverá observar os custos do óleo diesel e dos pedágios. O processo de escolha dos valores precisa contar com a participação de representantes das cooperativas de transportes de cargas, das empresas de transportes e transportadoras autônomas, mas há sugestões de alterações no texto para que mais entidades sejam ouvidas.

A MP 833 amplia as normas previstas na chamada Lei dos Caminhoneiros, sancionada em 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, justamente em meio a outra paralisação de caminhoneiros.

A isenção do pagamento de pedágio para os caminhões e carretas que transitarem com eixos suspensos já vale há três anos, mas a medida provisória dá maior abrangência à lei, ampliando-a para estradas estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.

Pedágio gratuito

De acordo com a MP, o pedágio gratuito sobre veículos de carga que circularem descarregados deve ser observado em todo território nacional, em vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais, “inclusive as concedidas”.

De acordo com a ANTT, no caso das rodovias federais, as empresas que ganharam licitação para fazer a manutenção de estradas pelas próximas décadas já promoveram o reequilíbrio financeiro de seus contratos.

Caso os caminhoneiros suspendam de modo indevido os eixos dos veículos, estarão sujeitos a uma multa por infração grave, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitação

Além dessas, outras três medidas provisórias foram encaminhadas pelo governo ao Congresso para pôr fim à greve, que causou filas em postos de combustíveis e desabastecimento em algumas cidades brasileiras.

O acordo para reduzir o preço do óleo diesel em R$ 0,46 nas bombas foi fechado na segunda rodada de negociações, após os representantes dos caminhoneiros saírem descontentes das primeiras reuniões feitas com o governo. (ABr)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 10:01

Abastecimento foi normalizado e foco está na fiscalização, diz governo

Após normalização do abastecimento, o foco do governo agora está na fiscalização para garantir as medidas acordadas com os caminhoneiros, declarou o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sergio Etchegoyen.

O ministro disse ainda, na segunda-feira (4/6), que o governo vai dar prioridade às conversas com o Congresso Nacional para avançar com as medidas acertadas com os caminhoneiros. Esta semana, o foco tanto dos senadores quanto dos deputados deve estar nas medidas acordadas com a categoria.

“Já temos o abastecimento normalizado em todo o país e não há mais ameaça à segurança institucional, às estradas. A partir de agora, o grupo se reorganiza para dar o protagonismo à fiscalização do que foi acordado, às questões de preço de petróleo, de diesel, fretes. E o trato político junto ao Congresso para fazer avançar as decisões que dependem do Parlamento”, afirmou Etchegoyen.

O uso das Forças Armadas, que atuaram para desbloquear as rodovias federais, não será prorrogado. A vigência do decreto que autorizou o emprego das Forças Armadas se encerra nesta segunda.

Sobre o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel, medida que dura por 60 dias, o ministro afirmou que já está sendo aplicado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que atua na distribuição e comercialização de combustíveis. Quanto aos casos de violência contra caminhoneiros, Etchegoyen declarou que as investigações devem continuar “para que essas pessoas sejam levadas à Justiça”. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 18:00

Delfim não acredita em ordem de Geisel para matar: ‘A CIA inventou o fake news’

Ex-ministro de governos militares, o economista Delfim Netto é um crítico do ex-presidente Ernesto Geisel, mas duvida que tenha havido a reunião, relatada por documento da CIA recentemente revelado, em que o ditador teria ordenado a execução de opositores. “A CIA inventou o fake news”, ironizou Delfim em entrevista ao programa “Poder em Foco”, apresentado pela jornalista Débora Bergamasco, no SBT.

Ele também criticou os movimentos que pedem intervenção militar. “Essas pessoas que estão pedindo a volta do regime militar não tem a experiência e não aprenderam que isso é uma coisa do passado”, disse ele. “O Brasil superou isso com a Constituição de 1988. Nós temos que daqui para frente insistir em respeitar a Constituição. É ela que tem sido desrespeitada pelos três poderes”.

Delfim Netto evitou comentar a condenação e a prisão do ex-presidente Lula, que cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Quem faz Justiça é juiz e não eu”, disse, “mas acho que Lula é melhor solto que preso”.

Ele elogiou o ex-presidente, afirmando que ele é mais democrata que muitos intelectuais que existem por aí, e lembrando que Lula poderia ter conquistado seu terceiro mandato, que quisesse, mas se recusou, apesar dos 82% nas pesquisas. “Duvido que um intelectual recusasse isso”, disse, irônico. Definiu o ex-presidente como “um diamante bruto”. Mas contou que defendia a candidatura do ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa a presidente, lamentando que tenha desistido. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 07:00

‘Anos PT’ tornaram sindicatos um negócio muito rentável

O Ministério do Trabalho terá de fazer mais que suspender por 30 dias a liberação de novas “cartas sindicais”, como anunciou sexta. A operação da Polícia Federal na Câmara mostra que o rentável negócio de criação de sindicatos atraiu o submundo da corrupção. “Turbinado” nos governos do PT, o fenômeno faz o Brasil reunir 91% dos sindicatos do planeta: são 16,7 mil sindicatos de trabalhadores e empregadores.

Depois do Brasil, os poderosos Estados Unidos têm o maior número de sindicatos: 191. Tecnicamente empatados com a África do Sul: 190.

Sindicato no Brasil participa do rateio de R$3,5 bilhões em imposto sindical, verbas públicas etc sem prestar contas a órgãos de controle.

Foram criados na era PT mais de 15 mil sindicatos, outros desfeitos. Total atual: 16.634 atualmente não deixam em paz as tetas da Nação.

O valor de uma “carta sindical”, espécie de certidão de nascimento de entidade, custa no “mercado” entre R$200 mil a R$4 milhões. (DP)

Domingo, 03 de junho, 2018 ás 12:00

BR diz que repassou integralmente desonerações sobre o diesel a postos

A BR Distribuidora, empresa controlada pela Petrobras, informa que repassou integralmente as desonerações anunciadas pelo governo federal aos preços de diesel vendido à rede de postos, com o objetivo de contribuir para que reduções cheguem ao consumidor final.

As desonerações foram fruto de um acordo entre governo federal e caminhoneiros para encerrar paralisações da categoria que impactaram de forma importante a economia do Brasil.

“Em São Paulo, por exemplo, a redução foi de 0,46 real por litro e já é possível verificar em alguns postos Petrobras esta mesma diminuição no preço da bomba”, disse a BR Distribuidora, na nota.

A companhia ressaltou ainda que “reafirma seu compromisso com a sustentabilidade do seu negócio e da sua rede, continuando empenhada em adotar todas as ações operacionais e comerciais ao seu alcance para atender aos seus clientes em todo o Brasil”.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmou que São Paulo e Rio de Janeiro deveriam ser os primeiros Estados com repasse dos descontos aos consumidores. O diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, disse que alguns postos já estavam praticando os novos preços. (VEJA)

Sábado, 02 de junho, 2018 ás 11:00

Inadimplente no rotativo do cartão passa a pagar mesma taxa do cliente regular

A partir desta sexta (1º), clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passam a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Em abril, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou e padronizou os juros para essa modalidade, regulamentando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras transferem a dívida para o crédito parcelado.

Até a nova regra entrar em vigor, os clientes que não pagavam pelo menos o valor mínimo da fatura em dia caía na modalidade de rotativo não regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos clientes adimplentes (regulares). Em abril, por exemplo, a taxa de juros do rotativo não regular era de 396,9% ao ano e a do regular, 238,7% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Inadimplentes e adimplentes

Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as instituições poderão cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra operação de crédito. No caso de valores de crédito rotativo já parcelado, a taxa de juros deve ser a da operação de parcelamento.

Por decisão do STJ, os bancos podem cobrar 2% de multa (sobre a dívida total) e 1% ao mês de juros de mora em caso de inadimplência.

Segundo o BC, o objetivo da medida é alinhar as regras dos cartões às normas das demais operações de crédito, que preveem “a manutenção da taxa contratual original em situação de atraso no pagamento”.

Outra mudança definida pelo CMN é que o percentual de pagamento mínimo da fatura deixa de ser determinado em norma (15% até então) e poderá ser estabelecido por cada instituição em função de sua política de crédito e do perfil de seus clientes.

Pelas novas regras, a alteração de limites de crédito e do percentual de pagamento mínimo da fatura deve ser comunicada ao cliente, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Saldo rotativo

De acordo com os dados do BC, o saldo do rotativo do cartão de crédito chegou a R$ 35,073 bilhões em abril. A maior parte desse valor (58%) era classificada como não regular (R$ 20,340 bilhões).

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse que a medida do CMN “é positiva para o consumidor, pois permitirá uma redução ainda maior dos juros do cartão de crédito”.

“A medida tende a aumentar a competitividade no setor e possibilita maior eficiência na gestão de risco e concessão de crédito por parte dos emissores de cartão, que passarão a ter maior controle na definição do percentual de pagamento mínimo da fatura”, acrescenta a nota.

Segundo a Abecs, o Banco Central e a associação têm realizado “inúmeras conversas para um melhor entendimento das particularidades desse mercado”. Segundo a associação, essas reuniões permitem ao órgão regulador “implantar medidas que ampliem a eficiência do setor e reduzam o custo de crédito ao consumo, porém com o cuidado de não afetar o equilíbrio do sistema”. (ABr)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 11:00

Temer sanciona Reoneração e veta fim da cobrança de PIS-Cofins

O presidente Michel Temer sancionou quinta-feira (31/5) a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. A medida afeta 28 dos 56 setores que são beneficiados com a reoneração atualmente.

No entanto, Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim deste ano, isso porque três medidas provisórias já garantiam a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. O trecho havia sido aprovado no Congresso.

As três medidas provisórias que garantem o acordo do governo com os caminhoneiros também foram publicadas nesta quinta, na edição extra do Diário Oficial da União. Na prática, as MPs garantem a redução de impostos sobre o óleo diesel, o que reduz o valor em R$ 0,16 no preço do litro do combustível; e um programa de subvenção aos combustíveis, para que haja uma queda de R$ 0,30 no preço do litro – o que resultada na redução de R$ 0,46 proposta.

Para compensar a redução de R$ 0,30, o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras. Foi preciso o corte de recursos em ministério como o da Saúde e o do Planejamento. O governo cancelou ainda programas de trabalho de diversas pastas.

A diferença no preço do diesel nas bombas dos postos de combustível deve ser sentida a partir desta sexta (1º). (ABr)

Quinta-feira, 31 de maio, 2018 ás 11:00

Gabinetes de Paulinho da Força, Jovair Arantes e Wilson Filho são alvos da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta (30/5) a Operação Registro Espúrio, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. As investigações apuram ainda o loteamento do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade.

Os agentes cumprem 64 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária. Os gabinetes dos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), na Câmara dos Deputados, são alvos da Polícia Federal. A PF este ainda em sedes nacionais do PTB e do Solidariedade e de centrais sindicais.

“Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”, informa a nota da PF.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que negou o pedido de prisão dos parlamentares que são alvos da PF. As ações acontecem nos estados de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais, além do Distrito Federal.

Os investigados devem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. (DP)

Quarta-feira, 30 de maio, 2018 ás 11:00

TSE decide se réus em ação penal podem ser candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir terça-feira (29/5) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que se baseou no que diz o Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.

O deputado também mencionou julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.

Para a área técnica do TSE, responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem também a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.

Recomendação

Em parecer encaminhado ao relator, ministro Napoleão Nunes Maia, a área técnica do TSE o aconselhou a não responder ao questionamento, uma vez que não trata “apenas sobre matéria eleitoral, tampouco apresenta a necessária clareza e objetividade para ser respondida; gerando, ainda, multiplicidade de ilações”.

Segundo o parecer, assinado pela analista judiciária Elda Eliane de Almeida, a consulta não é clara por não informar qual seria o objeto da hipotética ação penal contra o candidato, nem em qual instância estaria tramitando neste momento, “o que faz com que o desfecho das indagações antecipe ilação sobre situação concreta que somente poderá ser aferida na data ou após a realização do pleito eleitoral”.

Perguntas

Confira as perguntas feitas pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO):

1) Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?

2) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

3) Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?

4) Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República? (ABr)

Terça-feira, 29 de maio, 2018 ás 11:00

Temer anuncia redução de R$ 0,46 no litro do preço do diesel

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A proposta foi anunciada na noite deste domingo pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. Isso equivale, segundo o presidente, a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins.

Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto. O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. Essas determinações deverão constar em medidas provisórias a serem publicadas em edição extra no Diário Oficial da União. A expectativa do Palácio do Planalto é que a paralisação, que já dura sete dias e causa enormes prejuízos e transtornos em todo o país, termine logo.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. Durante toda esta semana, o governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente. Temer disse que, nas últimas 48 horas, o governo avançou na negociação dessas novas medidas. “Assumimos sacrifícios sem prejudicar a Petrobras.” Ele destacou que o congelamento valerá por 60 dias e, a partir daí, só haverá reajustes mensais. “Cada caminhoneiro poderá planejar seus custos. Atendemos todas as reivindicações”, ressaltou o presidente.

A equipe econômica foi chamada ao Palácio do Planalto para calcular o impacto das novas vantagens concedidas ao setor. Durante todo o dia, custos, cortes e compensações foram avaliados. Além de restrições orçamentárias, empecilhos legais tiveram de ser examinados. Na primeira rodada de negociações com os caminhoneiros, quando se acordou que a Petrobras baixaria em 10% o preço do diesel nas refinarias durante 30 dias, e os caminhoneiros fariam uma trégua de 15 dias na paralisação, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 5 bilhões o valor das compensações do Tesouro Nacional à estatal. Agora, com a validade do congelamento do preço nos postos – e não na refinaria – pelo dobro do tempo, as despesas serão proporcionalmente elevadas. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as reivindicações custarão R$ 10 bilhões ao Tesouro.

Confira as seis medidas anunciadas por Michel Temer em resposta às reivindicações dos caminhoneiros:

1) O preço do diesel, redução de R$ 0,46 por litro. Corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide, somados. Segundo Temer, o governo irá cortar do orçamento, sem prejuízo para a Petrobras;

2) O governo recua e vai garantir o congelamento por 60 dias. Depois disso, o reajuste será mensal, de 30 em 30 dias;

3) Será editada uma Medida Provisória para a isenção de eixo suspenso em praças de pedágios, tanto em rodovias federais, como nacionais;

4) Medida estabelecendo a tabela mínima de frete, conforme prevista no PL 121, em análise no Congresso;

5) Não haverá reoneração de folha de pagamento no setor de transporte de carga;

6) Governo também reservar 30% do transporte da carga dos Correios para motoristas autônomos. (ABr)

Segunda-feira, 28 de maio, 2018 ás 10:00

Marun apresenta a Temer mais reivindicações dos caminhoneiros

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, comprometeu-se a apresentar, neste domingo (27), ao presidente Michel Temer novas propostas do movimento dos caminhoneiros no esforço de acabar com a paralisação. Os caminhoneiros apelaram ainda que as medidas sejam estendidas a todo território nacional.

Os manifestantes querem desconto de 10% no valor do diesel que será cobrado na bomba, a ampliação desta redução de 30 para 60 dias e o fim da suspensão da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões para todo o país.

Ao longo deste domingo, Marun e ministros de várias áreas se reunirão no Palácio do Planalto, no gabinete de gestão de crise, na tentativa de encerrar a paralisação. Ontem (26) o dia também foi de reuniões, no Palácio do Planalto.

As reivindicações dos caminhoneiros, identificados como líderes do movimento, foram apresentadas a Marun, ontem à noite, após mais de duas horas de reunião, na sede do governo paulista, com o ministro e o governador de São Paulo, Márcio França (PSB).

Compromissos

Os representantes do movimento de paralisação em São Paulo se comprometeram com o ministro a repassar o acordo aos caminhoneiros de outros estados por grupos de WhatsApp da categoria, caso a resposta do governo federal seja positiva. Uma nova reunião com o governador Márcio França está marcada para hoje à tarde e uma entrevista coletiva está prevista para as 15h.

Antes da conversa com Marun, os líderes do movimento haviam participado de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. A proposta de suspender a cobrança do eixo suspenso nos pedágios das rodovias paulistas ficou acertada para começar a partir da 0h da próxima terça-feira (29).

Os representantes dos caminhoneiros prometeram como contrapartida liberar as rodovias no estado, principalmente os pontos de obstrução na Rodovia Régis Bittencourt (ligação com os estados do Sul) e no Rodoanel (que interliga várias rodovias na região metropolitana de São Paulo).

Estudo

O governador paulista anunciou o estudo de uma proposta de cobrança diferenciada de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos caminhoneiros autônomos em 2019 que, segundo os líderes presentes, representam 130 mil motoristas de caminhão no estado de São Paulo. Márcio França também afirmou que pretende retirar as multas aplicadas pela Polícia Militar Rodoviária aos caminhoneiros durante os dias de paralisação. (ABr)

Domingo, 27 de maio, 2018 ás 10:00

Alexandre de Moraes autoriza força e multa contra greve dos caminhoneiros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Força Nacional caso isso seja “imprescindível”. Na ação, proposta pela Advocacia-Geral da União, o magistrado também autorizou a cobrança de multas para quem descumprir as ordens.

“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do País; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas, garantindo-se, assim, a trafegabilidade; inclusive com auxílio, se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme pleiteado (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Força Nacional)”, decidiu Moraes.

As multas que o ministro autorizou são de R$ 100 mil por hora “às entidades responsáveis, por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos” e de R$ 10 mil por dia para cada manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública”, por descumprimento das ordens da liminar.

Alexandre de Moraes suspendeu também os efeitos de decisões judiciais que impeçam a livre circulação de veículos nas rodovias. O magistrado suspendeu também os efeitos das decisões judiciais que impedem a imediata reintegração de posse das rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive nos respectivos acostamentos.

As medidas foram pedidas pela Advocacia-Geral da União, que tem atuado desde a quarta-feira, 23, com pedidos na Justiça Federal de cada um dos Estados da Federação buscando também a desobstrução de rodovias.

Moraes era ministro da Justiça do Governo Michel Temer até fevereiro do ano passado, quando foi indicado ao Supremo Tribunal Federal.

Sábado, 26 de maio, 2018 ás 00:05

Eleitor pode conhecer melhor os políticos e suas propostas pela internet

As eleições de 2018 acontecem no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

São muitos os candidatos e a escolha não é das mais fáceis. Mas é possível analisar o perfil do político e suas propostas.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), nos últimos seis anos, foram solicitados mais de 610 mil pedidos de acesso à informação. Isso revela que a população está cada vez mais de olho na gestão pública e nos parlamentares, afim de alcançar um país livre de corrupção e com uma gestão mais transparente para a sociedade.

Além disso, desde 2009, o Brasil se adequou a Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência para dar maior credibilidade e fiscalização sobre os gastos públicos. Além do Portal da Transparência, o Congresso Federal também disponibiliza informações de gastos e atuação por meio de seus sites oficiais.

Para ajudar o eleitor, separamos cinco plataformas digitais que auxiliam no acesso à informação de forma clara e compreensível para a população. Essas plataformas analisam e compilam dados para que qualquer pessoa saiba e entenda o que os políticos fazem no dia a dia.

Conheça abaixo:

Ranking dos Políticos: Ranking Político atua na classificação e compliance do setor público por meio de ferramentas tecnológicas que compila dados dos parlamentares e apresenta em seu portal com avaliações e pontuações. Todas as informações publicadas no Ranking são públicas, disponíveis nos sites oficiais do Senado, Câmara dos Deputados, portal da Transparência e dos Tribunais de Justiça. Os critérios utilizados pelo Ranking são técnicos, levando em conta fatores como assiduidade, gastos da cota parlamentar, processos judiciais e atuação legislativa.

Vigie Aqui: Vigie Aqui é uma ferramenta lançada pelo Instituto Reclame Aqui que destaca, em qualquer site, os nomes de políticos que ocupam ou ocuparam cargos eletivos, além de Ministros de Estado, com pendências na Justiça. Com apenas 3 cliques, você instala o plugin do Vigie Aqui em seu navegador e pronto. Basta navegar normalmente que, sempre que o nome de um político condenado, processado ou investigado aparecer, o Vigie Aqui grifa ele de roxo. Depois, é só passar o mouse por cima do nome para conferir a ficha judicial do político.

Transparência Brasil: A Transparência Brasil foca sua atuação na busca pela integridade do poder público, principalmente por meio do aumento da informação disponível. Seu trabalho é dividido em duas áreas: monitoramento das instituições e advocacy. É também uma das principais ONG's de combate à corrupção do país. Como representantes da sociedade civil, fazem parte dos conselhos de Transparência da Controladoria Geral da União, do Senado Federal e do governo do Estado de São Paulo.

Artigo 19: ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Com escritórios em nove países, a ARTIGO 19 está no Brasil desde 2007, e desde então tem se destacado por impulsionar diferentes pautas relacionadas à liberdade de expressão e informação.

Projeto Brasil: O Projeto Brasil é uma Organização Não Governamental que busca dar transparência a questões importantes para os eleitores brasileiros fazerem escolhas mais informadas sobre os candidatos aos cargos eletivos majoritários como prefeitos, governadores e Presidente. Acreditamos que democracias robustas contam com a participação dos cidadãos em todos os momentos, nos eleitorais e naqueles entre eleições.

Além disso, o site possibilita comparar as ideias de até três candidatos simultaneamente. As propostas dos planos de governo foram divididas por assuntos como segurança pública, economia, educação entre outros.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 18:00

Aeroporto de Brasília informa que reserva de combustível está esgotada

A reserva de combustível no Aeroporto de Brasília está esgotada, informou a Inframerica, concessionária que controla o terminal, na manhã de sexta (25/5). Dessa maneira, os voos que pousarem em Brasília e precisarem de abastecimento terão que esperar em solo até que o fornecimento seja normalizado.

Para pousar no aeroporto da capital e conseguir decolar, a aeronave precisa ter capacidade de decolar sem necessitar de reabastecer no terminal. Apesar do estado crítico da reserva, o aeroporto ainda não será fechado.

Até agora, dois voos foram cancelados. Um deles estava vindo de Miami, nos Estados Unidos, e iria pousar no Distrito Federal às 7h35 desta sexta. O outro voo cancelado decolaria às 21h55 e tinha Miami como destino.

Todos os passageiros que tiverem viagens marcadas para Brasília ou voos que decolem da capital devem entrar em contato com a companhia aérea para confirmar o statuos do voo.

Acordo

Na noite desta quinta (24), o governo anunciou o acordo fechado com os caminhoneiros. A Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias pelos próximos 30 dias. O desconto, estimado em R$ 350 milhões, será custeado pela União nos próximos 15 dias, mesmo período em que a greve será suspensa pelos caminhoneiros.

O governo prometeu ainda uma previsibilidade mensal no preço do diesel até o fim deste ano, sem mexer na política de reajuste de preços da Petrobras. A diferença dos preços em relação aos valores mensais estipulado pela estatal serão subsidiados pelo governo federal.

Mesmo assim, algumas rodovias brasileiras continuam bloqueadas. Duas entidades que representam a categoria continuam nas estradas e dizem não se sentirem representadas pelas medidas propostas pelo governo federal. Rodovias na Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal ainda sofrem com bloqueios.

Sexta-feira, 25 de maio, 2018 ás 10:00

Justiça determina liberação das vias em são Paulo e autoriza uso da PM

A Justiça de São Paulo acatou ação de Prefeitura de São Paulo e determinou a imediata suspensão dos protestos de caminhoneiros que afetam os centros de distribuição de combustível para os serviços públicos essenciais de São Paulo. A decisão do juiz José Gomes Jardim Neto, da 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ainda autoriza eventual intervenção policial e multa de R$ 1 milhão para o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região caso descumpram a ordem.

A Prefeitura de São Paulo alegou haver risco de "colapso de vários serviços públicos" a partir desta sexta-feira, 25, caso a crise de abastecimento permaneça. A lista incluiu os ônibus municipais, que já foram afetados nesta quarta, além de ambulâncias, peruas escolares e viaturas de trânsito.

Ao conceder a liminar, Jardim Neto considerou legítimo o direito de greve dos caminhoneiros, mas afirmou que "não pode um movimento de protesto classificando-se ou não como greve paralisar indiretamente serviços essenciais ao prejudicar a entrega de combustível. Isso afeta diretamente toda a sociedade, implicando risco imediato não somente à liberdade de tráfego de pessoas e bens, mas também à segurança, saúde e, possivelmente, à vida de muitas pessoas."

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00

Polícia Federal investiga fraude no Ibama beneficiando madeireiras

A Polícia Federal, deflagrou nesta quinta (24) a Operação Pátio, que investiga fraudes no Ibama beneficiando madeireiras. Segunda as investigações, depósitos de madeiras fictícios eram homologados para "esquentar" madeira de origem ilegal e manipular sistema de controle de irregularidades administrativas do Ibama.

As investigações começaram em maio de 2016, após o Ibama apontar uma suspeita de esquema envolvendo um servidor do instituto. Ele receberia vantagens indevidas para aprovar pátios de empresas madeireiras que queriam burlar a fiscalização. O servidor atuava em conluio com consultores e intermediários que atuam junto a empresas do ramo madeireiro.

A Polícia Federal afirma que, até o momento, cerca mil m³ de créditos em madeira fictícios foram gerados pelo servidor do Ibama. O volume corresponde a 325 caminhões carregados com madeira de origem ilegal.

“Os créditos são um meio para que o Estado contabilize os produtos florestais produzidos e comercializados pelas empresas autorizadas. Agora, com a análise do material apreendido no âmbito policial e do início de auditorias do Ibama junto aos envolvidos, será possível verificar a extensão dos prejuízos ao erário público e ao meio ambiente", aponta a PF em nota.

Os policiais federais e analistas ambientais do Ibama cumprem 13 mandados de prisão temporária e 9 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, Osasco, Tietê e Piracicaba.

Os investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação oficiais, corrupção passiva, corrupção ativa e violação de sigilo de dados.

Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 11:00

PGR denuncia governador de MG, Fernando Pimentel, por caixa 2

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de 2014.

A denúncia foi oferecida em março, mas teve o sigilo retirado somente agora pelo relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Trata-se da quarta acusação contra Pimentel, proveniente da Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais.

Segundo a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, Pimentel montou uma “estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” na campanha de 2014.

Nesta acusação mais recente, o governador é acusado de receber R$3,2 milhões via caixa 2 de dois grupos econômicos de Minas Gerais. Também está envolvido no caso, Benedito Oliveira, o Bené, descrito como braço-direito de Pimentel e delator da Acrônimo.

Para o Ministério Público Federal (MPF), os recursos de caixa dois foram provenientes de negociatas acertadas quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. A denúncia não descreve quais teriam sido as contrapartidas pelos valores repassados via caixa 2 de campanha.

Outras cinco pessoas também foram denunciadas por participação no esquema: Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jesus Ferreira.

O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, disse que não teria “nada a declarar”, pois não anteciparia sua resposta à acusação. “Ela irá para os autos do processo”, afirmou. (ABr)

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00

Temer: acordo de planos econômicos vai injetar até r$ 12 bilhões na economia

O presidente Michel Temer afirmou que recursos advindos do acordo entre poupadores e bancos vai reforçar o orçamento das famílias e ajudar a movimentar a economia do país. O acordo com os poupadores foi homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê a compensação das perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

Segundo ele, o acordo vai injetar de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões na economia.

“Apresentamos soluções concretas para problemas antigos. Embora o problema fosse complexo, a solução encontrada trará benefícios diretos para os poupadores e para o conjunto da economia. Serão bilhões de reais a reforçar o orçamento das famílias e, especialmente, a circular na economia brasileira”, disse.

Temer anunciou na terça-feira (22/5), oficialmente, o início de adesões ao acordo que deverão ser feitas pela internet.

Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, o acordo envolve mais de 1 milhão de processos individuais além de mil ações civis públicas. Aproximadamente 3 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.

“Tenho certeza que vai ter um impacto positivo para o consumo e possivelmente no investimento, dependendo do que os poupadores desejam fazer”, disse Portugal.

O acordo foi firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com a mediação da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo foi acompanhado pelo Banco Central.

Temer destacou ainda que o acordo foi fruto do diálogo e da conciliação – valores, segundo ele, tão necessários no país atualmente. “No Brasil, o que mais precisamos hoje é de diálogo. E a conciliação que se deu foi de natureza judicial, mas deve servir como exemplo para todos os atos que se praticam no Estado brasileiro”, disse.

Como funciona a plataforma

A página na internet que receberá os pedidos de habilitação dos poupadores que tiveram perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 80 e 90 está no ar desde ontem. Caberá aos próprios poupadores ou seus representantes legais (advogados, defensores públicos ou herdeiros) fazer o cadastro no site e incluir as informações sobre o processo, que serão remetidas às instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos.

Os dados serão conferidos e validados e a instituição financeira poderá confirmar as informações, devolver ou negar o pagamento. Em caso de negativa, o interessado poderá requerer uma nova análise.

Ao final do processamento de cada pedido na plataforma, uma lista dos poupadores deverá ser divulgada. A adesão ao acordo é voluntária e quem optar por essa alternativa terá sua ação extinta na Justiça. “Estabelecemos como critério a questão da idade, então os mais idosos terão preferência e a cada 30 dias o sistema se abre para lotes, pautando-se pela idade com diferença de 4 anos em 4 anos. Isso vai se dar até fevereiro de 2019”, explica a ministra Greice Mendonça, da Advocacia-Geral da União.

Terão direito ao pagamento das perdas os poupadores com ações na Justiça e também seus herdeiros. Os poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber terão o valor creditado à vista na conta bancária. Já os que têm saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas, sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5 mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19% para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

“Não somente os titulares terão direito a recebimento. Os herdeiros e inventariantes poderão também aderir ao acordo e para isso devem buscar rapidamente o diálogo com advogado. Ele poderá acessar de forma segura essa plataforma eletrônica, preencher os dados do poupador, indicar a conta corrente em que o poupador pretende receber esses valores e com isso, com o todo o cronograma que está previsto no acordo, finalmente permitir que os recursos cheguem ao destinatário”, acrescenta a ministra. (ABr)

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 18:00

MP fecha acordo com TCU para facilitar fiscalização e combate à corrupção

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aderiu a um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para ter acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).

A ferramenta permite o acesso e análise de dados da administração pública. O objetivo é facilitar ações de controle e de combate à corrupção. Com o acordo, é possível o intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados por meio de web service; a realização de trabalhos conjuntos; a capacitação mútua e o compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise e inteligência.

Para o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, o acesso ao LabContas representa mais efetividade às ações de gestão pública. “Atuar de forma articulada e coordenada com outros órgãos de controle torna o processo mais econômico, eficiente e célere, o que é fundamental em ações de combate à corrupção.”

A chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Fabiana Costa, ressaltou que a cooperação é um marco na integração dos Ministério Públicos em ações contra a corrupção. Iniciativas como essa fortalecem a Instituição em âmbito nacional e trazem mais segurança no desenvolvimento de ações de combate à corrupção."

O acordo foi assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Ribeiro, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção.

Terça-feira, 22 de maio, 2018 ás 11:00