O
juiz federal Sérgio Moro mandou alienar o tríplex no condomínio Solaris, no
Guarujá, pivô da condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato, para leilão. O
imóvel e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, são vistas pelo
magistrado e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente. O magistrado
ainda mandou oficiar a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça
Distrital de Brasília, para que se ‘levante’ processo em que o imóvel foi
penhorado.
Vista
pelos desembargadores do Tribunal da Lava Jato como ‘laranja’ do ex-presidente
Lula no recebimento do triplex do condomínio Solaris, no Guarujá, a OAS ainda
reponde por uma dívida de R$ 80 mil referente ao IPTU do imóvel. O valor
corresponde ao tributo pendente desde 2014.
Para
o juiz federal Sérgio Moro, ‘a omissão do recolhimento do IPTU pela OAS
Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a possibilidade de
esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma empresa estatal e
por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres públicos’.
Além
da Lava Jato, o imóvel também é citado no processo de recuperação judicial da
OAS. Em 2017, a 2.ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal determinou a
penhora do 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, para quitar as pendências
da OAS.
“Assim,
o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está
sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso
de credores”, anotou.
“Oficie-se,
por conseguinte, ao Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da
Justiça Distrital de Brasília na Execução 2016.01.1.087371-5 comunicando esta
decisão, com cópia, e solicitando, respeitosamente, as providências cabíveis
para levantamento da penhora em relação ao referido bem, com a comunicação do
levantamento ao cartório de registro de imóveis”, conclui o magistrado. (AE)
Terça-feira,
30 de janeiro, 2018 ás 09hs00
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