O
Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3, traz publicada a Lei
13.587/2018, que estima em R$ 3,575 trilhões a receita da União para o
exercício de 2018 e fixa despesa de igual valor no mesmo período. A Lei
Orçamentária Anual de 2018 (LOA 2018) foi sancionada ontem pelo presidente
Michel Temer com um único veto.
O
veto derruba duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação
da proposta que previam um complemento de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Segundo
o Palácio do Planalto, o presidente vetou o repasse extra lembrando que o fundo
já tinha sido contemplado com aumento de recursos de cerca de R$ 14 bilhões em
relação a 2017. Na justificativa do veto, a Presidência ainda ressalta que a
mudança no Fundeb poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas,
“essencial para a recuperação econômica do País”.
O
texto do Orçamento aprovado pelo Congresso e agora sancionado por Temer
contabiliza uma série de medidas de ajuste que ainda não foram aprovadas pelos
parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas deste
ano.
O
Orçamento de 2018 prevê crescimento de 2,5% da economia, investimentos de R$
68,8 bilhões e define como meta fiscal para o ano um déficit primário de R$ 157
bilhões para o governo federal. A lei ainda reserva R$ 1,716 bilhão para fundo
que vai custear as campanhas eleitorais deste ano e estima uma receita de R$
1,157 trilhão para bancar o refinanciamento da dívida pública federal. (AE)
Quarta-feira,
03 de janeiro, 2018 ás 12hs00
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