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“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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24 janeiro, 2018

TRF-4 decide por 3 x 0 que Lula é corrupto e lavou dinheiro




Segundo a votar no julgamento de recursos à condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o desembargador Leandro Paulsen, revisoor do caso no TRF4, associou-se ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e votou também pela condenação do petista, confirmando a sentença do juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, está confirmada a condenação do ex-presidente pelo placar de 2x0 votos. Agora vota o terceiro e último julgador, o desembargador Victir Luiz dos Santos Laus.


Gebran Neto afastou todas as preliminares colocadas pela defesa e manifestou sua convicção da existência do esquema de corrupção no governo Lula e a participação do ex-presidente na ação crminosa e seu envolvimento com os personagens do escândalo, alguns deles réus confessos. O desembargador fundamentou seu voto não só na ação que condenou Lula na primeira instância, mas todas as outras "ações conexas, como manda a Lei" relativas a operação Lava Jato. Lula "não é mero intermediário", explicou Gebran Neto, "era o garantidor de um esquema maior que tinha por finalidade o financiamento de partidos".

Corrupção e lavagem de dinheiro

A maior parte do voto do relator serviu para explicar a manutenção da condenação de Lula por corrupção. A condenação por lavagem de dinheiro também foi mantida, apesar da transferência da propriedade do triplex não ter sido realizada para o ex-presidente, já que parte do esquema de corrupção foi justamente "ocultuar, dissumular" a titularidade do imóvel. O desembargador citou os depoimentos de diversos envolvidos na Lava Jato, incluindo o José Aldemário "Léo" Pinheiro, ex-presidente da OAS. "A OAS foi mera laranja do verdadeiro dono", concluiu Gebran Neto; "um simulacro".

Pena

"A pena deve ser fixada como resposta à culpabilidade", iniciou a seção do voto do desembargador Gebran Neto sobre a pena de Lula. Para ele, a culpbilidade de Lula foi "extremamente elevada" e aumentou a pena establecida por Sérgio Moro. Para o relator, Lula deve ficar preso por corrupção por 8 anos e 4 meses, e 3 anos 9 meses por lavagem de dinheiro; um total de 12 anos e um mês de cadeia. O ex-presidente "colocou em cheque a estabilidade democrática", disse.

Após a leitura do voto do relator, a sessão foi suspensa por alguns minutos e, ao ser retomada, os outros dois desembargadores do TRF4 oferecerão seus votos, para acompanhar o relator na condenação ou absolver o ex-presidente. Qualquer dos outros desembargadores poderá pedir vista do processo, adiando o desfecho do julgamento.

A sessão de julgamento do recurso começou pontualmente às 8h30, como estava previsto, quando foi concedida a palavra ao procurador que representas o Ministério Público Federal, aos advogados de defesa e ao auxiliar de acusação, que representa no julgamento a Petrobras. (A/E)

Quarta-feira, 24 de janeiro, 2018 ás 18hs00

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