Antes
mesmo do início das deliberações sobre o processo de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff no Congresso, o governo já vislumbra que outra tempestade será
enfrentada a partir de março, com a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
pela impugnação do mandato presidencial por suposto abuso de poder político e
econômico nas eleições de 2014.
A
preocupação com este tema, para alguns interlocutores do Palácio do Planalto,
seria até maior que com o impeachment, por se tratar de um julgamento com mais
fundamentos técnicos na Corte e, portanto, menos passível de influência
política, como é o caso das deliberações no Congresso.
Se,
por um lado, o governo acredita que a mobilização pró-impeachment não decolou e
não deve ganhar fôlego suficiente, por outro, uma decisão do TSE pode
proporcionar uma derrota quase irreversível para Dilma. Isso porque, ainda que
caiba recurso ao Supremo Tribunal Federal, a imagem da presidente ficaria
indelevelmente marcada pela condenação por crimes eleitorais.
Vence
em fevereiro o prazo para a presidente e seu vice apresentarem defesas às
acusações que o PSDB fez contra ambos na ação. Em dezembro, a relatora do
processo, ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou notificar os advogados
de Dilma, de Temer, do PT, do PMDB e da coligação vitoriosa nas urnas em 2014.
Com
o recesso, em vez de ter apenas sete dias para aprontar a manifestação, os
advogados de Dilma e Temer ganharam um mês e meio. A defesa precisará contestar
as acusações, juntar documentos, indicar a lista de testemunhas e requerer a
produção de provas, inclusive documentais. Depois disso, haverá depoimento de
testemunhas da defesa e da acusação — no caso, o PSDB.
O
processo é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e deve tramitar em
segredo de Justiça, como determina a Constituição. O julgamento, porém, será
público. Se os prazos da lei forem levados a cabo pelo tribunal, o destino de
Dilma estará selado no fim de fevereiro.
A
oposição já deu demonstrações de que pretende centrar seus esforços na ação
junto ao TSE. Isso porque, para os líderes oposicionistas, o movimento pelo
impeachment não atingiu, até o momento, a temperatura necessária para levar o
processo a cabo no Congresso.
Por
falta de mobilização popular e pela falta de credibilidade do presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em comandar o processo, há uma avaliação de
que dificilmente vai prosperar o afastamento da presidente Dilma pelos
parlamentares.
De
olho em nova eleição que possa levar o PSDB ao poder, a oposição acredita que a
impugnação de toda a chapa é uma solução melhor do que se aliar ao PMDB.
(Informações
de O Globo)
Segunda-feira,
11 de janeiro, 2016
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