TCU INDICA FRAUDES EM CONTRATOS DO GOVERNO BOLSONARO QUE SOMAM R$ 500 MILHÕES

Uma força-tarefa do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraudes em 55 contratos com empresas de tecnologia da informação (TI) firmados pelo governo federal que custaram R$ 500 milhões aos cofres públicos. Entre as irregularidades encontradas estão desde a falta de justificativa para as contratações até a ausência de detalhamento do serviço que seria prestado, o que levou os auditores a apontarem um potencial risco de corrupção e desvio de dinheiro.

A investigação foi iniciada em 31 de julho do ano passado e envolve contratos em 11 ministérios, incluindo Saúde, Cidadania, Educação, Economia e Infraestrutura, além de 17 órgãos do governo. Nem todos foram fechados na gestão de Jair Bolsonaro, mas receberam aditivos ou foram mantidos em vigor pela atual gestão. Do total apontado como suspeito de irregularidades, pelo menos R$ 100 milhões ainda estavam vigentes em março de 2020.

 Dentre os achados, o TCU verificou que em nenhum dos 55 contratos era possível calcular o custo real dos serviços prestados, pois não houve justificativa técnica ou econômica pela qual a empresa foi contratada. Sem essa métrica, os órgãos de controle não conseguem saber se os acordos atendem critérios mínimos de economicidade.

Outro problema é que 83% dos contratos não tinham nem sequer o detalhamento dos serviços para os quais a empresa foi contratada. Essa é uma fragilidade que, na avaliação dos auditores, facilita o possível desvio de recursos. Ainda segundo o TCU, 94% das contratações não possibilitaram uma avaliação da razoabilidade dos preços. “Ou seja, os preços praticados não tinham comparabilidade com a vida real”, diz trecho do relatório técnico do órgão.

 Nos contratos objeto de apuração, os técnicos do TCU encontraram situações que eles narram como exemplares do mau uso do dinheiro público. Em um contrato, por exemplo, previa o pagamento de R$ 423 pela substituição de um cabo de rede, R$ 879 pela instalação de um aparelho telefônico (apenas o serviço), R$ 1.242 pela liberação da ferramenta online WhatsApp Web –  ou seja, desbloquear o firewall da rede, serviço feito remotamente –  e R$ 961 para cadastrar um usuário na rede. O custo total deste contrato era de R$ 32 milhões aos cofres públicos.

As apurações foram tocadas pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU.  Os auditores propõem que o tribunal notifique o Ministério da Economia para que adote uma série de medidas, como a edição de normas de controle e portarias para evitar fraudes na área.

Em casos em que há suspeitas de corrupção, as informações são repassadas à Polícia Federal para que aprofunde as investigações. A reportagem procurou a Casa Civil, o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto para comentarem o relatório do TCU, mas nenhum deles respondeu até a publicação desta notícia.

Em fevereiro, o Estadão revelou que o Ministério da Cidadania firmou negócios em série e sem licitação, em 2019, para contratação de serviços e soluções na área de computação. Na época, a pasta era comandada pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Na lista de empresas contratadas está a Business Technology (B2T), que virou alvo da Polícia Federal na Operação Gaveteiro. A suspeita é de que a empresa tenha sido usada como fachada para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos entre 2016 e 2018, durante a gestão do presidente Michel Temer.

*Estadão

Sexta-feira, 05 de junho, 2020 ás 19:30

VINGANÇA: GOVERNO RETIRA R$ 83 MILHÕES DO BOLSA FAMÍLIA E DESTINA À COMUNICAÇÃO

Uma portaria publicada na quinta-feira (04/06), no Diário Oficial da União, suspende o repasse de R$ 83 milhões ao programa Bolsa Família e destina os valores para a comunicação institucional do governo federal. De acordo com o texto da medida, a suspensão da verba atinge diretamente famílias de baixa renda do Nordeste.

A decisão é assinada pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. A medida, que ocorre em meio a pandemia de coronavírus, atinge diretamente pessoas mais pobres, que precisam dos recursos destinados a transferência de renda.

O governo oferece, em meio a diversos problemas de avaliação e de pagamentos, um auxílio emergencial de R$ 600. No entanto, essa ajuda é temporária, e deve ser prorrogada por apenas dois meses, com valores reduzidos. A transferência de recursos do Bolsa Família para à Presidência da República ocorrem em meio a acusações de que o governo Bolsonaro atua para prejudicar moradores carentes do Nordeste.

Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em março deste ano, determina que o governo suspenda cortes do Bolsa Família no Nordeste e distribua os recursos de forma igualitária para todas as regiões do país.

O caso foi parar no Supremo após denúncias de que o Executivo só distribuiu 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas, e concentrou no Sudeste, região onde o presidente Jair Bolsonaro teve maior número de votos nas últimas eleições.

*Correio Brasiliense

Quinta-feira, 04 de junho, 2020 ás 12:55

TSE, CUMPRA SEU PAPEL

Nos últimos dias, tem ganhado ainda mais força no debate público a relação entre a ilegitimidade do governo Bolsonaro e o cometimento de ilegalidades relacionadas a processos de fabricação e distribuição de desinformação online, as chamadas fake news. Na última quarta-feira 27, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão como parte do inquérito criminal contra suspeitos de financiar grupos de disseminação de desinformação/fake news e ataques a instituições nas redes sociais. No entanto, outras ações também aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.

O inquérito iniciado no Supremo Tribunal Federal deve ser julgado nos próximos dias e tem diversas controvérsias. Iniciado por conta de possíveis ataques e ameaças a integrantes da própria Corte, a investigação é marcada pelo fato de que as potenciais vítimas são também as responsáveis pela sua condução, e posteriormente, pelo seu julgamento – ainda que a oferta de possíveis denúncias caberá a outras instituições. O que é certo é a avaliação de que a investigação se baseia em uma interpretação que atualiza, de forma heterodoxa, o Regimento Interno do STF, que tem força de lei.

Se é razoável questionar seu cabimento em relação à divisão de poderes e as funções essenciais de cada parte do sistema de Justiça, não soa incoerente considerar que o resultado do inquérito, caso legitimado pela cúpula da Justiça – o plenário do STF -, possa alimentar aquele que parece ser o caminho mais legalmente respaldado para dar resposta à questão sobre a relação entre o grupo político que hoje ocupa o Planalto e o uso, à margem da lei, de mecanismos de campanha, apontado ainda em 2018, em ações que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na Corte, aguardam julgamento quatro ações que se relacionam, duas protocoladas pela coligação Brasil Feliz de Novo (PT-PC do B-PROS)  e duas pela Coligação Brasil Soberano (PDT-Avante), tratam de denúncias de disparo ilegal em massa pelo aplicativo WhatsApp contra a candidatura do PT nas eleições de 2018, mediante compra ilícita de dados, utilização ilegal de robôs e falseamento de identidade, se enquadrando em vedações da legislação eleitoral.

Tais práticas teriam beneficiado a chapa de Jair Bolsonaro (então PSL) e Hamilton Mourão (PRTB), supostamente configurando-se abuso de poder econômico, uso indevido dos veículos e meios de comunicação social e caixa 2, através de financiamento empresarial de campanha, modalidade não mais permitida no arcabouço jurídico brasileiro.

É importante ressaltar que todas as ações que aguardam julgamento no TSE têm relação com o tema da comunicação. Além das que versam sobre disparo ilegal em massa, o uso indevido de meios de comunicação é apontado em ação apresentada pela coligação Brasil Feliz de Novo contra a chapa Bolsonaro-Mourão e o grupo Record, por suposto tratamento privilegiado que a TV Record, seu site e perfis em redes sociais, concedeu ao candidato Jair Messias Bolsonaro durante a campanha presidencial.

Em outra, também protocolado pela chapa encabeçada pelo PT, é apontado abuso de poder econômico e infração à Lei Eleitoral pela colocação ilegal de dezenas de outdoors em, pelo menos, 33 (trinta e três) municípios, distribuídos em 13 (treze) estados, o que comprometeria “de forma clara o próprio processo eleitoral”.

Outras duas ações que pedem a cassação de Bolsonaro e Mourão foram movidas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL). O processamento destas representações começou em novembro de 2019 e há a expectativa de que tenham avanços relevantes em breve. Ambas pedem a cassação dos registros de candidatura, por supostos ataques ao grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, que teve o nome modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomaram posse, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 de maio. Além dos desafios colocados para que realizem eleições em meio ao cenário de pandemia, certamente o maior deles está na possibilidade de priorizar o andamento das ações que questionam a lisura de candidatura da chapa Bolsonaro-Mourão no período eleitoral de 2018.

O Intervozes – ao lado de mais de uma centena de organizações da sociedade civil, movimentos sociais e redes reunidos na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – participa da campanha “Nem Bolsonaro, Nem Mourão: Queremos Nova Eleição”, que pressiona o TSE para que cumpra seu papel de julgar as ações e, assim, responder às muitas dúvidas que permeiam a legitimidade de governo – o que pode também colocar fim às suas investidas autoritárias e antidemocráticas.

*CartaCapital

Quarta-feira, 03 de junho, 2020 ás 10:00