PRESIDENTE VETA INCLUSÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O presidente Cristionario vetou a inclusão de diversas categorias no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (15/05).

Bolsonaro sancionou com diversos vetos a lei referente à ampliação dos pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 a outras categorias incluídas pelo Congresso Nacional,

Segundo a medida, profissionais como, manicures, barbeiros, garçons, camelôs e vendedores de acarajé, motoristas de aplicativos, ambulantes de praia e até mesmo os pescadores artesanais, não poderão receber benefício, até mesmo nos meses em que não receberem seguro defeso, programa que complementa a renda desses trabalhadores. Também estão excluídos os trabalhadores informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

Homens solteiros, chefes de família, também estão fora da lista de beneficiados que poderão receber o dobro do auxílio, como ocorre com as mães chefes de família têm a prerrogativa para os R$ 1.200. Entretanto, mães menores de 18 anos poderão receber o auxílio do governo federal.

Pelos vetos, o governo alegou que o Congresso Nacional não deixou claro qual seria a origem da verba, assim como, não especificou o impacto da medida nas contas públicas. Desta forma, tais ampliações ferem o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras. (ABr)

Sexta-feira, 15 de maio, 2020 ás 9:00

MEC PUBLICA NOVOS EDITAIS PARA PROUNI E FIES REFERENTES AO 1º SEMESTRE

O Ministério da Educação (MEC) publicou esta semana, no Diário Oficial da União, novos editais do Programa Universidade para Todos (PrUuni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2020. Os candidatos nesses processos seletivos utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no ensino superior. 

Em nota divulgada hoje (14), o MEC alerta os estudantes a ficarem atentos às datas finais para a entrega de documentos da lista de espera, tanto para o ProUni (21 de maio) como para a pré-seleção do Fies (22 de maio).

A decisão por novas datas foi tomada após o MEC ter prorrogado por tempo indeterminado o período das listas de espera dos dois programas, com o objetivo de “minimizar os prejuízos da pandemia” na vida dos estudantes, sob a argumentação de que “diversas instituições de ensino estão com suas atividades paralisadas em razão da determinação de estados e municípios”.

Financiamento estudantil

O Fies é um programa que oferece financiamento a condições mais favoráveis que as de mercado, para que estudantes paguem cursos em instituições privadas de ensino superior. Os pré-selecionados têm até três dias úteis para complementar as informações apresentadas na inscrição – entre as quais dados bancários, do fiador e do seguro para pagamento da dívida em caso de morte.

Bolsas

Já o ProUni seleciona estudantes para bolsas em instituições privadas de ensino superior. As bolsas variam de acordo com a renda dos candidatos e podem ser parciais, de 50% da mensalidade, ou integrais, de 100%. O registro de concessão de bolsa ou reprovação do candidato deverá ser feito pelas instituições até as 23h59 de 24 de maio.

Nos editais, o MEC orienta as instituições de ensino que não puderem receber a documentação fisicamente a disponibilizar um canal (e-mail ou número de WhatsApp) para envio dos documentos de forma digital.

“Após a complementação de informações nos sistemas dos programas, os estudantes terão 30 dias úteis para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino na qual fará o curso. A CPSA tem até 5 dias úteis para validar as informações recebidas do aluno e emitir o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento”, informou por meio de nota o MEC.

Após a emissão do DRI, o candidato terá 30 dias úteis para ir à agência da Caixa Econômica Federal escolhida durante a inscrição, para formalização do contrato de financiamento.

Segundo Semestre

As datas de inscrição do Prouni, do Fies e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o segundo semestre de 2020, foram anunciadas recentemente. O prazo do Sisu é de 16 a 19 de junho; para o ProUni, de 23 a 26 de junho; e para o Fies, de 30 de junho a 3 de julho. (ABr)

Quinta-feira, 14 de maio, 2020 ás 20:20  

  

MORO PEDE QUE STF AUTORIZE DIVULGAÇÃO DA ÍNTEGRA DE VÍDEO DE REUNIÃO

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu oficialmente ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a divulgação, na integra, do vídeo gravado na reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. De acordo com Moro, a gravação não contém assuntos que representam "segredo de Estado", como alega o governo.

A solicitação foi realizada no âmbito de um inquérito aberto no Supremo para apurar as declarações de Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal com interesses políticos e pessoais. O vídeo, com pouco mais de duas horas de duração, registra o encontro de Bolsonaro com o corpo de ministros, no Palácio do Planalto.

Em um dos trechos, o presidente afirma que troca "todo mundo da segurança. Troco o chefe, troco o ministro" para que a família dele não seja prejudicada. De acordo com Moro, ele se referia a investigações da Polícia Federal. O presidente afirma que fez alusão a eventuais ataques contra seus familiares, e que fez referência ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A defesa de Moro alega que existem fatos ofensivos aos ministros, como o fato da ministra dos Direitos Humanos, Damaris Alves, que afirmou, na reunião, que governadores e prefeitos deveriam ser presos. No entanto, o ex-ministro diz que esses argumentos não são suficientes para manter as imagens sob sigilo. "Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado", diz um trecho da peça de defesa de Moro.

O documento afirma ainda que Moro foi repreendido por não concordar com a participação do presidente em atos antidemocráticos e que contrariam recomendações das autoridades sanitárias em relação a pandemia de coronavírus. "A divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram, sim, direcionadas ao Ministro da Justiça, especialmente por este: a) não ter apoiado a ida do Presidente da República ao ato de 19 de abril; b) não ter apoiado o Presidente da República em suas manifestações contrárias ao distanciamento social; c) não ter apoiado as declarações públicas do Presidente da República de minimizar a gravidade da pandemia; d) não ter concordado com a interferência do Presidente da República na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo próprio Presidente da República. Por fim, mostrou-se o Presidente da República insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal." 

O ministro Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre a eventual divulgação das imagens. A Advocacia Geral da União (AGU) ainda deve enviar sua posição sobre o tema.

*MSN

Terça-feira, 12 de maio, 2020 ás 14:00