MORO PEDE QUE STF AUTORIZE DIVULGAÇÃO DA ÍNTEGRA DE VÍDEO DE REUNIÃO

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu oficialmente ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a divulgação, na integra, do vídeo gravado na reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. De acordo com Moro, a gravação não contém assuntos que representam "segredo de Estado", como alega o governo.

A solicitação foi realizada no âmbito de um inquérito aberto no Supremo para apurar as declarações de Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal com interesses políticos e pessoais. O vídeo, com pouco mais de duas horas de duração, registra o encontro de Bolsonaro com o corpo de ministros, no Palácio do Planalto.

Em um dos trechos, o presidente afirma que troca "todo mundo da segurança. Troco o chefe, troco o ministro" para que a família dele não seja prejudicada. De acordo com Moro, ele se referia a investigações da Polícia Federal. O presidente afirma que fez alusão a eventuais ataques contra seus familiares, e que fez referência ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A defesa de Moro alega que existem fatos ofensivos aos ministros, como o fato da ministra dos Direitos Humanos, Damaris Alves, que afirmou, na reunião, que governadores e prefeitos deveriam ser presos. No entanto, o ex-ministro diz que esses argumentos não são suficientes para manter as imagens sob sigilo. "Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado", diz um trecho da peça de defesa de Moro.

O documento afirma ainda que Moro foi repreendido por não concordar com a participação do presidente em atos antidemocráticos e que contrariam recomendações das autoridades sanitárias em relação a pandemia de coronavírus. "A divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram, sim, direcionadas ao Ministro da Justiça, especialmente por este: a) não ter apoiado a ida do Presidente da República ao ato de 19 de abril; b) não ter apoiado o Presidente da República em suas manifestações contrárias ao distanciamento social; c) não ter apoiado as declarações públicas do Presidente da República de minimizar a gravidade da pandemia; d) não ter concordado com a interferência do Presidente da República na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo próprio Presidente da República. Por fim, mostrou-se o Presidente da República insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal." 

O ministro Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre a eventual divulgação das imagens. A Advocacia Geral da União (AGU) ainda deve enviar sua posição sobre o tema.

*MSN

Terça-feira, 12 de maio, 2020 ás 14:00   

BRASIL PODE TER 32 MILHÕES DE PESSOAS SEM RENDA NA PANDEMIA, DIZ ESTUDO

O Brasil deve deixar 32,1 milhões de trabalhadores sem renda e sem o auxílio emergencial de 600 reais, durante a pandemia do novo coronavírus, segundo estudo de um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o levantamento “Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade”, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 26 milhões de trabalhadores de renda média, sem acesso ao seguro-desemprego, não serão cobertos pelo benefício. Isso porque uma regra do programa exclui os brasileiros que receberam um valor maior que um teto anual estabelecido pelo governo, de 28,5 mil reais em 2018.

A pesquisa também lembra que quem tem emprego formal, for demitido e não tenha trabalhado pelo tempo suficiente para solicitar o seguro-desemprego, pode ficar totalmente descoberto. Para pedir o seguro pela primeira vez, é preciso ter 12 meses trabalhados com carteira assinada, dentro de um período de 18 meses.

“Dada a elevada rotatividade, os trabalhadores que não permaneceram tempo suficiente para solicitar o seguro desemprego estão totalmente descobertos. Esse conjunto representa hoje mais de 26 milhões de trabalhadores, sendo que 9 milhões integram o grupo dos historicamente vulneráveis [trabalhadores informais], 13,5 milhões estão entre os novos vulneráveis [formais em risco de desemprego ou perda de renda] e 3,4 milhões entre os menos vulneráveis [formais que não se encontram em risco]”, explica o estudo.

Outros 6,1 milhões de trabalhadores elegíveis ao auxílio emergencial podem ficar sem o benefício, porque o governo federal impõe uma regra que fixa um teto de apenas dois beneficiários por domicílio. Ou seja, ao limitar o máximo de dois benefícios por residência, esses trabalhadores que deveriam receber o auxílio tornam-se inelegíveis.

Em reportagem de Carta Capital, trabalhadores de diferentes perfis relataram que atravessaram o mês de abril com a solicitação do auxílio “em análise”. O governo federal afirmou que atendeu 50,5 milhões de solicitantes até a primeira semana de maio, dentro de um quadro de 98 milhões de inscritos. Já parlamentares da oposição avaliam que obstruir a concessão do benefício contribui para a narrativa do presidente Jair Bolsonaro, que é contra o isolamento social e defende a volta ao trabalho.

Para os pesquisadores da USP, as regras impostas pelo governo dificultam o acesso ao benefício. O estudo relata que um número elevado de cidadãos ainda não conseguiu realizar o cadastro, ou teve seu cadastro aprovado e não sabe como receber o benefício.

Com dados do IBGE, o levantamento analisa que os menos escolarizados e os mais pobrem enfrentam dificuldades em acessar o programa, porque o governo concentrou a concessão do benefício em uma via tecnológica, pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. No Brasil, 20,2% do total de domicílios não têm qualquer acesso à internet, com situação mais crítica nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, quase 1 em cada 4 pessoas sem ensino médio completo (23,4%) também reside em domicílios sem internet.

“Ao escolher a opção 100% tecnológica e concentrada basicamente na Caixa Econômica Federal, o governo dificultou o acesso à Renda Básica Emergencial para uma parcela importante da população. Longas filas e aglomerações aumentaram a exposição ao risco de contágio à Covid-19 dessa população”, concluem os pesquisadores.

O grupo denominado Rede de Pesquisa Solidária tem mais de 40 estudiosos das Humanidades, Exatas e Biológicas, no Brasil e em outros países. O estudo teve coordenação dos cientistas da USP Ian Prates e Rogério Jerônimo Barbosa. 

*Carta capital

Terça-feira, 12 de maio, 2020 ás 11:00 

  

EM BRASÍLIA, QUEM NÃO USAR MÁSCARA SERÁ MULTADO A PARTIR DE HOJE

Moradores do Distrito Federal serão obrigados, a partir de segunda-feira (11/05), a usar máscaras, consideradas essenciais para evitar o contágio por covid-19. A determinação, publicada em um decreto do governador Ibaneis Rocha, no dia 23 de abril, estabelece a obrigatoriedade do uso em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço.

A exigência é por tempo indeterminado, enquanto vigorar o estado de emergência no Distrito Federal, previsto no Decreto 40.475, de 28 de fevereiro de 2020. Quem for pego sem máscaras em espaços públicos poderá ser autuado e multado em valor a partir de R$ 2 mil.

Há também sanções penais previstas no Artigo 268 do Código Penal, destinado a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, como detenção de um mês a um ano, além de multa. A condenação é aumentada em um terço se o infrator for funcionário da saúde pública ou exercer a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Para quem não tem condições de adquirir máscaras, o governo do Distrito Federal previu no decreto a garantia desse material de proteção em locais que serão informados à população.

No mesmo decreto, Ibaneis Rocha determina que comércios e outros estabelecimentos de atividades econômicas não deverão aceitar a presença de pessoas sem o acessório. Além disso, fabricantes de máscara para uso profissional devem priorizar na comercialização de sua produção os profissionais de saúde, fornecendo excedentes para outras categorias.

Transporte público

Em cumprimento à determinação, nas estações do Metrô, por exemplo, não será autorizada a entrada nem a permanência de usuários sem a proteção.

O Metrô-DF já adquiriu e está distribuindo máscaras de tecido, confeccionadas conforme orientação do Ministério da Saúde, aos empregados que trabalham na linha de frente da operação.

Desinfecção

Ainda como forma de garantir a segurança de empregados e usuários, o Metrô-DF permanece com ações constantes de desinfecção e higienização. A cada semana, as 25 estações operacionais e os trens passam por processo de limpeza com quaternário de amônio, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e usado em outros países do mundo. Além disso, a cada 30 minutos, é feita a limpeza nos bloqueios, bilheterias e corrimãos das estações com o peróxido de hidrogênio.

Os ônibus que circulam pelo Distrito Federal também estão sendo higienizados com maior frequência. Na Rodoviária do Plano Piloto, empresas de coletivos passaram a limpar os veículos a cada vez que estes retornam de um trajeto. (ABr)

Segunda-feira, 11 de maio, 2020 ás 11:00