O
governo deve editar nos próximos dias o decreto que regulamentará a Lei das
Antenas (13.116/15), disse, terça-feira (25/8), o secretário de
Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Artur Coimbra. Com
aplicação da legislação, será possível destravar R$ 3 bilhões em investimentos,
estimou.
Em
evento promovido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço
Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), para anunciar o Ranking das Cidades
Amigas da Internet, Coimbra explicou que faltam “seis ou sete ajustes” na
regulamentação, os quais o MCom está trabalhando em conjunto com o Ministério
da Infraestrutura.
O
secretário disse que o texto do decreto está maduro. “Estamos fazendo uma
avaliação jurídica com a AGU (Advocacia-Geral da União). A lei já prevê que
infraestrutura de pequeno porte é isenta de licenciamento. E o decreto vai
definir critérios sobre o que é infraestrutura de pequeno porte”, ressaltou.
Isso porque as antenas de 5G são menores do que as das tecnologias anteriores,
muitas das quais exigem torres. “Colocamos as dimensões, considerando as novas
faixas para 5G. As definições resolvem 90% dos casos de infraestrutura. Alguns
poucos casos ainda terão de passar por licenciamento”, disse.
Segundo
o secretário, se a Lei das Antenas for cumprida em todo o país terá o potencial
de destravar R$ R$ 3 bilhões em investimentos represados. “Já tivemos uma boa
notícia na semana passada, com a resolução do DNIT (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes), que já prevê a interrupção da cobrança pelo
direito de passagem em área rural”, disse, durante sua apresentação no evento
do SindiTelebrasil, transmitido pelo site da Agência Telebrasil. “As empresas
vinham ganhando na Justiça e o DNIT decidiu interromper a cobrança para
aumentar a segurança jurídica”, afirmou.
O
secretário ressaltou a importância das iniciativas dos municípios em inovação e
conectividade. “As iniciativas das cidades inteligentes têm a possibilidade de
melhorar a urbanização com aplicações baseadas em redes de telecomunicações.
Isso propicia redução de gastos públicos. Essas possibilidades tendem a ser
ampliadas com a desoneração dos acessos à Internet das Coisas (IoT, na sigla em
inglês), assunto que está no Congresso”, afirmou. O ranking é importante para
disseminar os bons exemplos e divulgar os casos que mais se destacaram durante
o ano, ressaltou Coimbra.
São
José dos Campos (SP) foi a primeira colocada no levantamento Cidades Amigas da
Internet, João Pessoa foi destaque entre as capitais e Santo André (SP) liderou
o ranking Cidades Inteligentes. Felício Ramuth, prefeito de São José dos
Campos, comemorou a colocação, lembrando que a cidade instalou mil câmeras,
atingindo o maior número de equipamentos por habitante, 540 analíticos, 295
pontos de Wi-FI gratuito e 839 salas de aula conectadas. “Tivemos quase um ano
de discussão jurídica. Os marcos legais não evoluem na mesma velocidade. Outra
barreira é o financiamento. Serviço não é contemplado em nenhum órgão, mas,
cada vez mais, a gente tem que contratar serviço e não produto. O olhar dos
governos federal e estaduais tem que mudar”, disse.
O
prefeito de Santo André, Paulo Serra, lembrou que o município saltou do 80º
lugar para o primeiro em três anos no ranking de Cidades Inteligentes e está em
segundo lugar no levantamento Cidades Amigas da Internet. “Até 2021, teremos 3
mil câmeras. Paralelo a isso, a lei das antenas capacita à cidade para o 5G.
Cada escola de Santo André pode ser um ponto de sinal de internet”, ressaltou.
Adenilson
Ferreira, representante da prefeitura de João Pessoa, assinalou que o plano de
ação começou em 2013, quando foi contratado um financiamento de organismo
internacional. “A prefeitura olhou a parte de legislação para ajustar a lei de
forma a tornar a cidade mais atrativa. Também identificamos o potencial de
formação de mão de obra na área técnica e implantamos o polo tecnológico de
João Pessoa”, pontuou.
*Correio
Brasiliense
Terça-feira,
25 de agosto, 2020 ás 16:00
