Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018

A Receita Federal paga segunda-feira (17/12) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.

O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.

A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”.

Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

“Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”.

Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”.

“Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal. (ABr)

Segunda-feira, 17 de dezembro, 2018 ás 07:00

Ministério da Saúde faz alerta para vacinação em período de férias

O Ministério da Saúde faz um alerta aos viajantes neste fim de ano: manter a caderneta de vacinação atualizada é fundamental para ter uma viagem saudável e tranquila. Pelo menos 10 dias antes da viagem, o turista deve atualizar a caderneta de acordo com as orientações do Calendário Nacional de Vacinação. Segundo a pasta, viajantes devem dar atenção especial às vacinas contra sarampo, hepatites A e B, e a febre amarela.

A pasta disponibiliza uma seção em seu seção em seu site  com informações, dicas e orientações sobre a saúde do viajante.

Uma das doenças de maior risco de transmissão no verão é a febre amarela, com registro em áreas com grande contingente populacional desde 2017. Atualmente, mais de 4 mil municípios são considerados áreas com recomendação de imunização. A vacina contra a febre amarela é ofertada gratuitamente no Calendário Nacional de Vacinação, e apenas uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.

Outra vacina importante para quem for viajar é a contra o sarampo. Isso porque o Brasil enfrenta atualmente dois surtos da doença: no Amazonas, com 9.724 casos confirmados e, em Roraima, com 349. Também há registros de casos em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Rondônia, Bahia, Pernambuco, no Pará, Distrito Federal e em Sergipe.

Outro alerta da pasta é direcionado aos turistas que necessitem de medicamentos de uso contínuo. O viajante não deve esquecer a prescrição médica e precisa levar a quantidade suficiente para o período em que estará fora de casa. Além disso, é importante esclarecer que o Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes como medida de proteção para quem não pode se vacinar, como as gestantes que não podem tomar a vacina contra a febre amarela. (ABr)

Domingo, 16 de dezembro, 2018 ás 12:00

Comissão Mista de Orçamento aprova relatório da Lei Orçamentária Anual de 2019

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) aprovou  quinta-FEIRA (13/12) o relatório-geral da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019). Após aprovarem os 16 relatórios setoriais nas últimas semanas, os deputados e senadores presentes na noite desta quinta aprovaram, de forma simbólica, o parecer do relator-geral Waldemir Moka (MDB-MS), sugerindo a aprovação do texto na forma do projeto substitutivo apresentado por ele. Na semana que vem, o plenário do Congresso Nacional deverá votar a proposta antes de encerrar os trabalhos legislativos deste ano.

Segundo o PLOA, a expectativa é que o crescimento da economia brasileira em 2019 seja 2,5%. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, está estimado em 4,25%. A Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, deve terminar 2019 em 8% ao ano, segundo as considerações do relatório, que também prevê uma taxa de câmbio fechando o ano em R$ 3,66.

O projeto estipula como valor total das despesas do ano que vem cerca de R$ 3,38 trilhões, dos quais R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para o orçamento de investimentos.

Segundo Moka, as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivos foram mantidas inalteradas. Ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

“As despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias na forma definida pela EC nº 95/2019, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão”, escreveu o relator. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.

Bolsa Família

Durante a leitura do relatório, o senador Waldemir Moka comemorou as mudanças que possibilitaram maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019.

“O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões. Em decorrência das emendas apresentadas ao projeto de lei, o montante das despesas condicionadas caiu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 [bilhões]. Utilizamos a diferença de R$ 9,3 bilhões para reduzir a parcela condicionada do Bolsa Família. Assim, a parcela que não estará autorizada para execução após a publicação do Orçamento é reduzida para R$ 5,7 bilhões”, disse ao ler o parecer.

Após a aprovação, o relator disse que o governo eleito participou dos debates iniciais sobre o PLOA, por meio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “Ele esteve aqui, reuniu-se com o presidente [da CMO, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA)] e todos os relatores setoriais. Quando você começa a discussão do relatório preliminar, acaba o prazo para o governo mandar algum tipo de modificação. Esta comissão teve o bom senso de aumentar esse prazo e essas modificações foram submetidas antes aos relatores setoriais [temáticos]”, disse o senador.

Sobre o reajuste do funcionalismo público, adiado para 2020 por meio de uma medida provisória ainda em tramitação, Moka defendeu que a próxima legislatura e o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro são os responsáveis por resolver a questão. “É claro que nós podíamos ter pego esses R$ 4,7 bilhões e transformado em fonte de receita, mas essa MP está sendo questionada no Supremo e pode cair a qualquer momento. Aí fica vigente o reajuste”, explicou.

Devido à diplomação dos deputados federais na próxima semana nos Tribunais Regionais Eleitorais, a sessão do Congresso destinada a votar o relatório aprovado na CMO ainda não tem uma data definida, mas pode se iniciar na próxima quarta (19/12), três dias antes do prazo final determinado para votação do Orçamento. (ABr)

Sexta-feira, 14 de dezembro, 2018 ás 08:00

Começa hoje pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS de 2017

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017, começa nesta quinta-feira (13). O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa. Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores. Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (11).

Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de uns doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019. (ABr)

Quinta-feira, 13 de dezembro, 2018 ás 00:05

CNJ arquiva ações contra conduta de magistrado nas redes sociais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou, por unanimidade, os 12 procedimentos contra magistrados que se manifestaram publicamente nas mídias sociais durante as eleições.

Os pedidos de providências foram baseados no Provimento 71, publicado em junho deste ano, que determina que a liberdade de expressão não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária e que é dever do magistrado ter decoro e manter ilibada conduta pública.

O relator dos casos, o ministro Humberto Martins, ressaltou a necessidade de se resguardar a imagem da magistratura brasileira. No entanto, não considerou que os juízes envolvidos tiveram condutas que merecessem punição.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, afirmou que os arquivamentos não significam desatenção do Conselho. “As mídias sociais são fenômenos recentes e temos que trabalhar com a formação, qualificação e orientação. É necessário ter consciência de que a magistratura tem que se pautar pela cautela, independência e imparcialidade. Esse arquivamento não quer dizer que o CNJ não estará atento ao cumprimento do provimento”, declarou. (DP)

Quarta-feira, 12 de dezembro, 2018 ás 12:00

Comissão encerra sem votar Escola sem Partido e projeto é arquivado

O presidente da comissão especial do Escola sem Partido, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), encerrou terça-feira (11/12) o trabalho da comissão sem conseguir votar o projeto de lei (PL). Com isso, o PL é arquivado e deve retornar à pauta apenas na próxima legislatura. No discurso final, o deputado criticou os parlamentares favoráveis ao projeto, que segundo ele, não têm comparecido às sessões.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, diz Marcos Rogério.

O deputado disse que foi procurado por deputados eleitos que pediram que o debate fosse adiado para o próximo ano para que eles pudessem participar. “A próxima legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”.

Marcos Rogério disse que decidiu encerrar o trabalho da comissão devido a agenda cheia da Câmara dos Deputados neste final de ano. “O trabalho da comissão acaba concorrendo com o plenário, gera obstrução lá. Eu também tenho que ter consciência que existem outros temas importantes para o país que precisam ser votados no plenário”, disse.

Segundo o presidente da comissão, a tendência no ano que vem é que o projeto seja endurecido e que haja previsão de punição para os professores, o que não estava previsto no texto que seria votado pela comissão. Apesar de não ter conseguido votar o PL, o presidente da comissão considera que o debate foi levado para a sociedade e que isso é uma “grande vitória.

A oposição comemorou o encerramento dos trabalhos. Em discurso após o fim da sessão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o trabalho de obstrução segue no ano que vem.

Discussões

As discussões do projeto de lei, que tem apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. Hoje não foi diferente. São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto. A deputada Erika e o deputado Flavinho (PSC-SP) chegaram a trocar xingamentos.

Os embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

Tramitação

Tentativas de votação do projeto de lei que institui o Escola sem Partido são feitas desde o dia 31 de outubro. De acordo com o projeto, as escolas serão obrigadas a fixar cartazes com deveres do professor, entre os quais a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os estudantes a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

A proposta inclui ainda entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os defensores argumentam que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando das aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas. Os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que o projeto vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. (ABr)

Terça-feira, 11 de dezembro, 2018 ás 16:00

Em diplomação, presidente pede confiança daqueles que não votaram nele

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu segunda-feira (10/12) governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto popular é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação.

“A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado no início da campanha eleitoral.

Afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil próspero,  justo, seguro e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo.”

Democracia

O presidente eleito lembrou que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro. “Em um momento de profundas incertezas, somos um exemplo que a transformação pelo voto popular é possível. Este processo é possível. O nosso compromisso com o voto popular é inquebrantável. Os desejos de mudanças foram expressos nas eleições.”

Bolsonaro disse ainda que só com rupturas de algumas práticas haverá avanços. “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que retardaram o nosso progresso, não mais violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão de nosso destino.”

Novas tecnologias

Para o presidente eleito, as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. “As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideiais que balizam a nossa Constituição.”

Família

Bolsonaro agradeceu o apoio da família, citou a mulher Michelle, os cinco filhos e a mãe Olinda, de 91 anos. Ao mencionar o nome da caçula, Laura, 8 anos, acenou para a menina que estava sentada na plateia .(ABr)

Terça-feira, 11 de dezembro, 2018 ás 00:05

Onze governadores podem deixar Estados sem caixa

A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.

Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.

No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4).

Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.

Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos.

A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores.

“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

(Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 10 de dezembro, 2018 ás 11:00

Intervenção deverá valer a partir de segunda-feira até 31 de dezembro

A intervenção federal no estado de Roraima passa a valer a partir de segunda-feira (10) até 31 de dezembro, quando for publicado no Diário Oficial da União o decreto com a medida. A informação é do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, que participou de reunião, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os conselhos de Segurança Nacional e Defesa Nacional.

Neste período a governadora Suely Campos (PP) ficará afastada do cargo e assume como interventor, o governador eleito, Antonio Denarium (PSL). Denarium pediu prorrogação da intervenção por mais 60 dias (até fevereiro de 2019) no sistema prisional do estado.

Após se reunir sábado (8/12) com sua equipe de transição, Denarium anunciou as ações que vai apresentar a Temer, em Brasília, na terça-feira (11/12). A prioridade, segundo ele, é pagar os salários atrasados dos servidores, alguns há três meses, e pedir antecipação de repasse financeiro da União para Roraima.

Segundo Denarium, Temer indicou dois nomes para este período como parte da equipe de intervenção: o general Eduardo Pazuello, como secretário da Fazenda, e Paulo Costa, secretário da Segurança Pública.

Redes sociais

Nas redes sociais, o governador eleito sintetizou as ações que pretende implementar, após apresentação para o presidente da República. Segundo Denarium, foi iniciado o processo de levantamento de informações que vão subsidiar a elaboração de um Plano de Recuperação Fiscal.

No Plano de Recuperação Fiscal, será informado o total de dívidas correntes do estado, entre elas, dívidas com fornecedores e com o pagamento de salários de servidores, que, para algumas categorias, vai completar quatro meses.

Também está no plano, no esforço de reduzir os custos do executivo, a reforma administrativa, incluindo a extinção de cargos e secretarias, além da fusão de pastas. “[Para que] beneficiem o princípio da otimização de serviços e economicidade, fiscalização todos contratos vigentes, além de economia com gastos com telefone, água e energia”, disse o governador eleito nas redes sociais. (ABr)

Domingo, 09 de dezembro, 2018 ás 08:00

Receita libera consulta ao sétimo lote de restituição do IR na segunda-feira

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (10) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões.

Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet   ou ligar para o Receita fone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autor regularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(DP)

Sexta-feira, 07 de dezembro, 2018 ás 00:00

Palocci diz que filho de Lula recebeu propina de montadoras

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse quinta-feira (6/12), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes.

Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.

Palocci disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luiz Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho do ex-presidente. A reunião teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.

“Fui falar com o ex-presidente Lula porque queria ver com ele se autorizava a fazer isso [obter recursos para seu filho]. Foi ai que o ex-presidente falou não precisar atender ao Luiz Cláudio porque 'eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes' ”, disse Palocci.

Benefícios fiscais

Em 2013, os benefícios fiscais foram renovados pela então presidente Dilma Rousseff por nova MP. Segundo Palocci, o ex-presidente Lula confirmou a ele ter negociação com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de Marcondes, que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a Lula.

Palocci disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras a Luiz Cláudio, que não é réu na ação penal que trata da tramitação da MP 471/2009. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a atuação de Marcondes na elaboração da medida provisória. E que ficou sabendo do envolvimento do lobista somente por meio de Lula.

Por meio de videoconferência a partir de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda prestou depoimento como testemunha de acusação ao juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma das quatro ações penais a que Lula responde na Justiça Federal do Distrito Federal. Além do ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas.

Logo no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, tentou suspender o depoimento de Palocci, alegando que ele firmou acordo de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo, portanto, uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios legais concedidos pelo Ministério Público.

O pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o juiz Soares Leite não o concedeu. O procurador da República responsável pelo caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.

Palocci foi ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, no governo Lula, e da Casa Civil entre janeiro e julho de 2011, no governo Dilma. (ABr)

Quinta-feira, 06 de dezembro, 2018 ás 14:00

Eunício promete derrubar mudança que flexibiliza Lei das Estatais

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou nesta terça-feira (4) que vai derrubar de ofício as alterações feitas pela Câmara em um projeto permitindo a nomeação de políticos em estatais sem o período de quarentena de 36 meses.

A possibilidade de nomeação de políticos e seus parentes foi incluída em projeto que regulamenta as agências como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

“A Lei das Estatais foi incorporada nesta matéria inadequadamente. Cabe à Mesa, de ofício, analisando o projeto, retirar”, afirmou o presidente do Senado.

“No meu entendimento, a Lei das Estatais nada tem a ver com as agências”, afirmou Eunício.

Desde 2016, a Lei das Estatais proíbe a nomeação de parentes de políticos e de caciques partidários para os conselhos de administração das estatais.

Por causa de destaque apresentado pelo PR, foram retirados da lei os trechos que proíbem que seja nomeada “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Além disso, a emenda retira a proibição de nomeação de parentes de até terceiro grau de políticos. (DP)

Quarta-feira, 05 de dezembro, 2018 ás 00:05

CCJ do Senado discute institucionalização do combate à corrupção

A seis dias do Dia Internacional Contra a Corrupção, no próximo domingo (9/12), especialistas debateram no Senado sugestões de enfrentamento à corrupção. Solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a audiência pública realizada terça-feira (4/12), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi marcada pela defesa de medidas de reforma legislativa, administrativa e institucional elaboradas por mais de 300 entidades brasileiras e já apresentadas à Câmara dos Deputados, ao Senado e a outros órgãos de Estado.

Encabeçada pela organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, a iniciativa reúne 70 propostas de instituições e da sociedade civil. As sugestões foram discutidas por mais de 200 especialistas no tema e sistematizadas por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A ela foram acrescentados alguns exemplos internacionais de boas práticas anticorrupção. Apelidado de Novas Medidas Contra a Corrupção, o pacote de propostas é considerado um passo além das dez medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2015 – e que deram origem a um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, mas com muitas modificações inseridas por parlamentares.

Segundo o representante da Transparência Internacional, Bruno Brandão, as novas medidas oferecem soluções permanentes para o enfrentamento a um problema que tem causas sistêmicas e, portanto, deve ser combatido com respostas institucionais. Brandão lembrou que, no ano passado, o Brasil caiu da 79ª para a 96ª posição no ranking mundial que a Transparência Internacional elabora anualmente, medindo a percepção da corrupção em 180 países e territórios.

“Infelizmente, o Brasil foi um dos países em que a percepção da corrupção mais piorou nos últimos cinco anos”, disse Brandão, explicando que, em função da Operação Lava Jato, a piora inicial já era esperada, mas que o resultado de 2017 surpreendeu. “A corrupção se tornou mais perceptível em todos os países que começaram a enfrentá-la de forma mais contundente. Com isso, há uma piora da percepção do problema, mas, depois de algum tempo, isso tende a se transformar em uma percepção de maior controle e enfrentamento ao problema”, acrescentou Brandão, frisando que, no Brasil, essa “estabilização” chegou a começar, mas foi abortada por novas denúncias.

“Isso ocorreu porque a Lava Jato alcançou a Presidência da República, o que projetou uma percepção de impunidade mundo afora. Mais grave ainda foi o que deveria ter ocorrido e não aconteceu: em termos de combate à corrupção, o Brasil deveria ter começado a olhar para a frente. É muito importante olhar para trás, investigar e punir os crimes, mas se o país não olhar para a frente e buscar soluções, esse enfrentamento será um voo curto, uma luta com pouco fôlego e fadada ao fracasso”, afirmou Brandão, destacando a importância do país “olhar para as raízes do problema e propor soluções sistêmicas para algo que é sistêmico”.

Regulamentação do lobby

Pesquisadora na área de políticas públicas e legislação de enfrentamento da corrupção da FGV, Isabel Cristina Veloso de Oliveira, comentou que as dez medidas apresentadas pelo MPF foram “uma espécie de faísca” que deve ser aprimorada. Segundo ela, a ênfase das sugestões das novas 70 propostas é na prevenção, enquanto a iniciativa do MPF focava mais na punição.

“Partimos de uma pergunta: o que seria necessário, do ponto de vista legislativo, para aprimorar a detecção, a prevenção e também a punição da corrupção? Nossa proposta é um ponto inicial. Contamos com o apoio popular e com o Congresso Nacional para que as sugestões sejam aperfeiçoadas e, de repente, aprovadas”, disse a pesquisadora, destacando, entre as 70 sugestões, a desburocratização do Estado e a regularização do lobby.

“A desburocratização pretende, basicamente, ajudar a eliminarmos o chamado jeitinho brasileiro, tornando a oferta de serviços públicos o mais transparente possível. Quando o Estado dificulta o acesso dos cidadãos até mesmo aos direitos mais básicos, está criando complicações para ofertar facilidades”, disse Isabel antes de defender a regulamentação do lobby como forma de desestimular a corrupção no setor privado. “Trata-se de uma atividade legítima, de influência de interesses na criação de políticas públicas. No nosso entendimento, seria interessante regulamentá-la para a sociedade saber como e quando ele acontece. E para que haja espaços mais equânimes [de participação], para que diferentes interesses tenham acesso ao Poder Público. ”

As duas propostas foram endossadas pela senadora Ana Amélia, que presidiu parte da audiência. “A desburocratização fala por si. E quanto ao lobby, há um preconceito enorme nesta casa; de entender que, quanto mais claro estiver quem defende o quê, representando a quem, mais transparência. Porque as instituições fazem lobby aqui [no Congresso Nacional]. O Ministério Público, o Poder Judiciário, os empresários, os sindicalistas, todos. Então, vamos botar a cara. Esta é uma questão importante”, defendeu a senadora.

Embora só vá assumir o cargo em fevereiro de 2019, o senador eleito, delegado Alessandro Vieira (Rede-SE), participou da audiência e disse ser indispensável transformar o combate à corrupção em uma política de Estado. “Não precisamos de heróis. Precisamos de instituições fortes, capazes de fazer o combate cotidiano. Porque a corrupção faz parte do cotidiano da sociedade. E se não conseguirmos transformar isso em uma política de Estado não teremos feito nada, já que os heróis cansam, ou são vencidos, e volta o mesmo sistema, que se mantém muito sólido e bem estabelecido, independente das prisões que já foram realizadas”. (ABr)

Terça-feira, 04 de dezembro, 2018 ás 15:00

Cansei de tomar bola nas costas, diz Moro sobre troca de Judiciário por Executivo

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse segunda-feira (3/11) em Madri que trocou a magistratura pelo Executivo porque estava “cansado de tomar bola nas costas”. Ele usou a expressão para caracterizar o que seria um alcance limitado de suas sentenças enquanto juiz.

Para Moro, só o trabalho de procuradores, policiais e juízes não basta para enfrentar a corrupção. É preciso alistar outros atores, outros Poderes.

“Como gostamos de futebol, temos no Brasil uma expressão segundo a qual alguém diz estar cansado de levar bola nas costas”, afirmou à plateia de um seminário promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade, presidida pelo Nobel de Literatura peruano Mario Vargas Llosa, que mediou a mesa. “Meu trabalho no Judiciário era relevante, mas tudo aquilo poderia se perder se não impulsionasse reformas maiores, que eu não poderia fazer como juiz.”

Ele acrescentou: “Durante estes quatro anos [de atuação na Lava Jato], me perguntei se não tinha ido longe demais na aplicação da lei, se o sistema político não iria revidar. Esse caso ia chegar ao fim, e era preciso que gerasse mudanças institucionais. Me senti tentado pela possibilidade de fazer algo mais significativo, não pela posição de poder”.

Moro deveria dividir os holofotes com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, mas o colega de mesa cancelou sua participação de última hora por motivos de saúde.

Na abertura do encontro, o ex-magistrado foi apresentado por Vargas Llosa como um “juiz desconhecido que, com grande coragem e conhecimento das leis brasileiras, iniciou uma campanha eficiente de combate à corrupção respaldada pela população”.

O escritor também lembrou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é frequentemente apresentado pela imprensa europeia como “líder de extrema direita, inimigo das conquistas democráticas e liberais, em suma, um fascista”.

Vargas Llosa disse não crer que 55 milhões de brasileiros tenham virado fascistas. “Então, não acredito nessas etiquetas”, completou, sob risos de parte da plateia.

Moro aproveitou a deixa para defender o futuro chefe e “esclarecer equívocos” relacionados à imagem dele no exterior e a seus planos.

“Não vislumbro no presidente traço de autoritarismo”, disse. “O próprio reiteradamente afirmou seu compromisso com a democracia e com o Estado de Direito. Era o principal candidato opositor [Fernando Haddad] que, a rigor, tinha propostas de controle social da imprensa e do Judiciário. ”

Segundo o futuro titular da Justiça, mesmo sob fortes críticas, Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa. Moro omitiu os reiterados ataques e ameaças do então candidato a diversos veículos.

O convidado disse ainda que jamais aceitaria ameaças a minorias e que “declarações infelizes” do presidente eleito não se traduziriam em políticas públicas discriminatórias.

“Há intenção de endurecimento, não contra a democracia, mas contra a grande corrupção, o crime organizado e o violento, que a afetam”, insistiu.

Ao longo de quase uma hora, o ex-juiz fez uma longa explanação sobre a corrupção no Brasil e sobre uma cultura de impunidade que teria sido rompida a partir do julgamento do mensalão pelo Supremo, que começou em 2012.

Lembrou a certa altura as acusações de que suas decisões no âmbito da Lava Jato teriam tido viés político: “É natural que as investigações tenham recaído mais acentuadamente sobre o partido governista na época, porque ele detinha mais poder. É como criticar o Watergate [escândalo que levou em 1974 à renúncia do presidente dos EUA Richard Nixon, republicano] porque não foram encontradas provas contra democratas”.

Quando Vargas Llosa perguntou a ele sobre as chances de aprovar no Congresso as tais reformas amplas que ele tem em mente, Moro disse que a renovação expressiva das fileiras parlamentares, aliada à suposta opção de Bolsonaro por um gabinete de perfil técnico, era um indicativo de uma mudança qualitativa na relação entre os Poderes.

Ele não detalhou em nenhum momento a natureza das “reformas amplas” e também pouco falou sobre seus planos para a segurança pública, rubrica que ficará sob seu guarda-chuva.

Mais perto do fim do encontro, alguém no público perguntou sobre o status de “juiz estrela, que usa a mídia para fazer avançar seus processos”.

“Não fui ávido pelo microfone”, respondeu Moro. “[A prática de levantar o sigilo dos autos e de permitir a filmagem de interrogatórios]. Foi uma questão de abertura ao direito à informação. As pessoas têm o direito de saber o que fazem os governantes, mesmo quando cometem crimes, e o que fazem os tribunais quando se deparam com eles. ”

O futuro ministro voltou a rechaçar o elo entre a condenação do ex-presidente Lula, a eleição de seu principal oponente na fase pré-eleitoral e a nomeação dele para o ministério de Bolsonaro. “Ninguém antevia que ele seria eleito. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. ” (FolhaPress)

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 19:00

Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de segunda-feira (3/12), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebiano. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT. (ABr)

Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019

– Casa Civil

– Secretaria Geral da Presidência da República

– Secretaria de Governo

– Gabinente de Segurança Institucional (GSI)

– Advocacia-Geral da União (AGU)*

– Banco Central*

– Economia

– Agricultura

– Meio Ambiente

– Direitos Humanos

– Ciência, Tecnologia e Comunicação

– Relações Exteriores

– Defesa

– Cidadania

– Educação

– Saúde

– Justiça e Segurança Pública

– Turismo

– Infraestrutura

– Desenvolvimento Regional

– Transparência

– Minas e Energia

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 19:00

Ministério do Trabalho será extinto e dividido em três pastas, diz Onyx

O Ministério do Trabalho será realmente extinto no governo Jair Bolsonaro. De acordo com o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça.

“O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sergio] Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, afirmou nesta segunda-feira, 3, durante entrevista à Rádio Gaúcha.

Lorenzoni explicou a divisão do Ministério do Trabalho. A pasta da Justiça, comanda por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais. É possível que a fiscalização do trabalho escravo também fique com Moro, disse.

De acordo com Lorenzoni, a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

Trata-se de uma mudança em relação ao que foi afirmado pelo presidente eleito em novembro, que disse que a pasta seguiria com status de ministério.

Onyx explicou que o desenho do primeiro escalão está quase concluído. A previsão é de que a estrutura seja anunciada ainda esta semana, durante visita de Bolsonaro a Brasília.

“Nós vamos ter 20 ministérios funcionais. E tem dois que são eventuais, caso do Banco Central, que quando vier a independência deixa de ter status, e o segundo AGU (Advocacia-Geral da União), pretendemos fazer ajuste constitucional, e quando tiver definido”.

Bolsonaro já anunciou 20 ministros e deve escolher esta semana o chefe de Meio Ambiente. Ainda falta definir se a pasta de Direitos Humanos terá status de ministério. Segundo Onyx, Damares Alvez é a mais cotada para o posto.

Damares é advogada e trabalha como assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha e que foi derrotado nas eleições de outubro, quando disputou a reeleição. (ABr)

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 12:55