PETISTA É ABATIDO QUANDO SE PREPARAVA PARA FAZER OPOSIÇÃO A DILMA NO PT

O petista José Dirceu, que se preparava — já chego lá — para disputar novas posições de poder no PT, é um dos investigados da Operação Lava Jato. Vai ver está aí o motivo que o levou a procurar Lula não faz tempo, sem sucesso, conforme revelou a revista VEJA. O Poderoso Chefão pôs o faz-tudo Paulo Okamotto para falar com o Zé. Nunca foi do tipo que se jogou no mar para salvar um amigo ou aliado. Eh, Zé Dirceu! O homem que nunca teve um trabalho formal, ora vejam!, tornou-se um dos consultores mais bem-sucedidos do país assim que deixou a chefia da Casa Civil, onde ficou de 1º de janeiro de 2003 a 21 de junho de 2005. Ele próprio revelou, certa feita, a razão de seu sucesso como “consultor”.

Em entrevista à revista Playboy em julho de 2007, o repórter quis saber se o fato de ele ter passado pelo governo facilitava o seu trabalho. A resposta foi espantosa. Disse ele:

“O Fernando Henrique pode cobrar R$ 85 mil por palestra, e eu não posso fazer consultoria? No fundo, o que eu faço é isso: analiso a situação, aconselho. Se eu fizesse lobby, o presidente saberia no outro dia. Porque, no governo, quando eu dou um telefonema, modéstia à parte, é um telefonema! As empresas que trabalham comigo estão satisfeitas. E eu procuro trabalhar mais com empresas privadas do que com empresas que têm relações com o governo.”

Vamos ver. FHC deixou a Presidência em 2002. Todos os que o convidavam e convidam para palestras — e palestra não é consultoria — sabem que ele não tem nenhuma influência no Planalto. Será que alguém faz um convite ao tucano esperando que ele dê “um telefonema” ao governo, como o petista admitiu, então, fazer? Em agosto de 2011, reportagem da VEJA revelou que, mesmo processado pelo STF, Dirceu mantinha em Brasília uma espécie de governo paralelo.

O centro clandestino de poder ocupava um quarto no hotel Naoum. O nome do Zé não contava da lista de hóspedes. Quem pagava as diárias (R$ 500) era um escritório de advocacia chamado Tessele & Madalena. Um dos sócios da empresa, Hélio Madalena, já foi assessor de Dirceu. O seu trabalho mais notável foi fazer lobby para que o Brasil desse asilo ao mafioso russo Boris Berenzovski. Tudo gente fina!

A revista revelou, então, que, em apenas três dias, entre 6 e 8 de julho de 2011, o homem recebeu uma penca de poderosos. Prestem atenção a alguns nomes da lista de notáveis que foram beijar a mão do Zé, com os cargos que exerciam então: Fernando Pimentel, ministro da Indústria e Comércio; José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras; e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA); Lindbergh Farias (PT-RJ); Delcídio Amaral (PT-MS) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Ninguém precisa intuir, porque o próprio Dirceu confessou, que a posição que ocupara no governo e seu prestígio no PT valiam ouro. Seus “clientes”, afinal, apresentavam suas demandas a um homem sem dúvida poderoso.

E ficamos sabendo, agora, que José Dirceu é um dos investigados no escândalo do petrolão. Segundo revelou reportagem do Jornal Nacional, o Ministério Público Federal encontrou indícios de que ele foi um dos beneficiários do esquema que atuava na Petrobras. A empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., que o petista mantém em sociedade com Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, seu irmão, recebeu R$ 3,721 milhões de três empreiteiras que estão sob investigação: R$ 725 mil da Galvão Engenharia — em parcelas de R$ 25 mil mensais; R$ 720 mil da OAS, em parcelas de R$ 30 mil, e R$ 2,276 milhões da UTC Engenharia, em dois pagamentos:  R$ 1,337 milhão e R$ 939 mil. A juíza federal Gabriela Hardt determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos irmãos e da empresa.

Vai ver as empreiteiras sabiam que um telefonema do Zé para o governo “é um telefonema”. Dirceu diz que prestou assessoria às três empresas… E o homem é eclético! Conseguiu clientes nas áreas de petróleo e gás, telefonia, construção e bancos. Curiosamente, todas elas dependem de forte regulação estatal.

Segundo um amigo, Dirceu estava disposto a brigar e a “se reinventar”. Pois é… Reinventar o quê? Ele já mudou de nome e, de cara, duas vezes. Mas não há reinvenção possível. Será sempre José Dirce (Reinaldo Azevedo)

Sexta-feira, 23 de janeiro, 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF PEDE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE AGNELO

O Ministério Público do DF entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos pela inauguração irregular do Centro Administrativo do DF (Centrad). O MP pediu ainda a indisponibilidade de bens dos dois, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, no valor aproximado de R$ 28 milhões.

O MPDFT requer a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos, e dano moral coletivo de cerca de R$ 4 milhões.

Inauguração irregular

Segundo o Ministério Público, tanto o ex-governador quanto o ex-administrador foram alertados quanto a impossibilidade de concessão do habite-se do Centrad. Em 2013, no entanto, Agnelo nomeou Anaximedes que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração da obra.

Segundo os promotores, com a expedição do habite-se e a inauguração do Centrad, o contrato prevê a obrigatoriedade do pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia. A dívida chega no momento de crise financeira vivido no DF.(A/E)

Quinta-feira, 15 de janeiro, 2015

GOVERNO DE AGNELO ESTÁ CHEGANDO AO FIM EM MEIO A CRISES FINANCEIRAS

Faltam dois dias para o fim do mandato de Agnelo Queiroz (PT) e infelizmente a herança que Rodrigo Rollemberg (PSBD) vai receber está pautada em uma grande crise de gestão, onde greves de várias categorias, ruas sujas, insegurança, falta de atendimento em hospitais e manifestações, são corriqueiras.

O petista deixa o cargo sem cumprir uma de suas maiores promessas, socorrer a saúde pública no Distrito Federal. Em 2010, quando candidato da coligação Um Novo Caminho, Agnelo prometeu que em 1º de janeiro de 2011, assumiria a Secretária de Saúde, como médico, e mudaria o modelo de assistência á saúde, retirando o atendimento ambulatorial dos hospitais.

Entretanto não foi isso que ocorreu, e o caos na rede pública permanece. As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), que custaram cerca de R$ 9 milhões, cada uma, não foram bem administradas para cumprir suas funções, desafogar as emergências nos hospitais. São estruturas novas, mas nem todas possuem os médicos das especialidades prometidas. E não é raro ver pessoas não conseguirem atendimento nessas unidades.

Na educação, a expectativa sobre a implementação da Educação Integral em todas as escolas do Distrito Federal também foi frustrada. Das 654 unidades de ensino, somente os alunos de 64 escolas estudam o dia inteiro.

A criminalidade também não foi contida nesses quatro anos. Nunca foi tão inseguro andar pelas ruas do Distrito Federal e a violência chegou as Super Quadras do Plano Piloto, nos noticiários crimes como sequestros, antigamente tão raros, ganharam as páginas de muitos jornais. A estratégia de criar Postos Comunitários de Segurança também não teve êxito. Das 131 unidades, muitas já foram depredadas, pois apesar de terem custado R$ 110.000 cada uma, sem função, foram abandonadas.

Durante esses quatro anos de governo, Agnelo Queiroz criou seis decretos inconstitucionais. Entre eles, um que afeta diretamente a vida dos brasilienses, aquele que reduzia a área de preservação ambiental do Lago Paranoá. O que poderia prejudicar, não só a preservação ambiental, como a captação de água.

Mesmo com o aumento da receita do Distrito Federal, de acordo com o Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), em 2010 eram R$ 5,35 bilhões passando para R$ 9,95 bilhões em 2014, o governo não conseguiu honrar com todas as suas responsabilidades e por falta de pagamento, muitos setores ficaram carentes.

Ainda falando sobre finanças, Agnelo Queiroz deixa, além de salários atrasados, um rombo orçamentário estimado em R$ 3,8 milhões, segundo a equipe de transição. Quando começou seu governo, Agnelo recebeu uma dívida de R$ 800 milhões, e todos os contratos estavam cancelados, segundo dados do GDF.

Por: Francine Monteiro

Segunda-feira, 29 de dezembro, 2014

GOVERNADORES ELEITOS TÊM DIFICULDADE NA TRANSIÇÃO E DEVEM RECEBER ESTADOS EM SITUAÇÃO DELICADA

A crise que aflige o Distrito Federal tem tido grande repercussão nacional. Desde o mês passado, o DF vem sofrendo com a interrupção de diversos serviços públicos devido à falta de pagamento do governo a fornecedores, servidores públicos e empresas prestadoras de serviços. Até o tradicional réveillon na Esplanada chegou a ser cancelado e continua na mira do Ministério Público.

Após uma derrota acachapante nas eleições de outubro deste ano, o atual governador Agnelo Queiroz (PT) se despede do Palácio do Buriti com popularidade no chão e deixa para o sucessor, o socialista Rodrigo Rollemberg, dívidas no teto.

A (falta) de gestão da atual administração do GDF (Governo do Distrito Federal) dominou o embate político em 2014. Ex-aliado de Agnelo, Rollemberg agora “surfa” na onda anti-PT que domina a capital federal. Inclusive, vem concedendo diversas entrevistas nas quais, em sua maioria, acusa o governador defenestrado, píntando (ou apenas retratando) cenário de caos total.

Independentemente da veracidade ou proporção das acusações de Rollemberg, a estratégia da “terra arrasada” não é exclusiva do DF.

Desde os primórdios da democracia brasileira, novos governadores se queixam da maneira como o estado está sendo conduzido — principalmente se vencem um candidato à reeleição — para preparar a população para eventuais medidas impopulares (como cortes no quadro de funcionários) ou mesmo para um cenário de estagnação, quando o novo governo ainda estabelece frentes de ação e toma pé da administração pública. (A/E)

Sábado, 27de dezembro, 2014.

Mensagem de Natal e Ano Novo

Um momento doce e cheio de significado para as nossas vidas. É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que a cerca. É momento de deixar nascer essa criança pura, inocente e cheia de esperança que mora dentro de nossos corações. É sempre tempo de contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui.

Noite cristã, onde a alegria invade nossos corações trazendo a paz e a harmonia.

O Natal é um dia festivo e espero que o seu olhar possa estar voltado para uma festa maior, a festa do nascimento de Cristo dentro de seu coração. Que neste Natal você e sua família sintam mais forte ainda o significado da palavra amor, que traga raios de luz que iluminem o seu caminho e transformem o seu coração a cada dia, fazendo que você viva sempre com muita felicidade.

Também é tempo de refazer planos, reconsiderar os equívocos e retomar o caminho para uma vida cada vez mais feliz. Teremos outras 365 novas oportunidades de dizer à vida, que de fato queremos ser plenamente felizes. Que queremos viver cada dia, cada hora e cada minuto em sua plenitude, como se fosse o último. Que queremos renovação e buscaremos os grandes milagres da vida a cada instante.

Todo Ano Novo é hora de renascer, de florescer, de viver de novo. Aproveite este ano que está chegando para realizar todos os seus sonhos!

Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

EM 2014, HORROR E MARAVILHA!

Estamos chegando ao fim de 2014, ano em que horror e maravilha se encontram. O horror é de todos conhecido a esta altura. O estado brasileiro está sendo assaltado, espoliado, dilapidado.

O estado, meus caros, reúne tudo e nada ao mesmo tempo: nele estão as instituições, o ordenamento jurídico, os direitos assegurados, as expectativas de direito, os valores que nos permitem conviver de forma mais ou menos harmoniosa etc. Mas, quando falamos em estado, as pessoas desaparecem, somem, perdem, como dizia o poeta, a sua carnadura concreta.

Sim, o estado, numa democracia, nada mais é do que o conjunto dos interesses dos cidadãos traduzido numa ordem abstrata. Estados existem para servir aos indivíduos, não o contrário. Ora, mas são tantos os interesses, tão distintas as inclinações, tão diversas as convicções, tão várias as ideologias, que cabe a pergunta: “Pode um ente abarcar tamanha largueza?”.

A resposta: pode, sim! E tanto mais o fará quanto menos fizer. Vale dizer: o estado mais presente é o menos presente. Um estado gigante deixa de ser um árbitro para ser uma parte do jogo. E produzirá injustiças em penca. Precisamos de um estado mais forte e mais presente na segurança pública, na educação e na saúde. E precisamos que ele saia com urgência da operação da economia propriamente dita. Ao fazê-lo, ele deixa de articular as diferenças e passa ser uma espécie de gendarme em favor de uns poucos privilegiados.

A roubalheira na Petrobras, à diferença do que diz a presidente Dilma, não é apenas obra de indivíduos, de pessoas. É mais do que isso: a roubalheira na Petrobras é fruto de um modelo de gestão, de um sistema, de um modo de entender a coisa pública, como deixou claro  o ministro Gilmar Mendes em entrevista exclusiva ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na Jovem Pan.

Não estamos sendo assaltados apenas por uma quadrilha. Estamos sendo assaltados, também, por farsantes ideológicos — o que significa, então, a farsa dentro da farsa. Sob o pretexto de produzir justiça social, um bando destrói o patrimônio brasileiro e compromete o futuro do país. Pior para todos nós, mas especialmente para os pobres.

Mas eu falei que o ano de 2014 também traz sinais de maravilha. Percebo um saudável despertar das consciências; noto que é crescente o inconformismo como esse estado de coisas; meus radares detectam uma insatisfação saudável com aqueles que se querem donos do nosso destino. Ao mesmo tempo em que as safadezas da Petrobras nos deixam estarrecidos, elas também nos informam que, de verdade, donos do nosso destino somos nós mesmos.

Por Reinaldo Azevedo

Terça-feira, 23 de dezembro, 2014.

GDF: ROLLEMBERG ANUNCIA SECRETARIADO

Foi dada a largada para o Governo Rollemberg. O anúncio do secretariado respeita a promessa de campanha de redução do 1º. Escalão, no entanto, suscita, de pronto, a curiosidade em relação aos nomes indicados...

Pelo jeito as relações do executivo com a Câmara Legislativa prometem ser bem diferentes do que se costuma ver. Na lista de secretários não figura o nome de nenhum deputado eleito, o que por sua vez, pode ser entendido como a intenção de Rollemberg em manter uma “distância regulamentar” do poder legislativo local.

Há curiosidades no nome do secretariado do novo governo. Por exemplo: o futuro secretário de Saúde, Dr. Ivan Castelli, ocupou o importantíssimo cargo de Sub-secretário de Atenção a Saúde do governo Agnelo. Ora, se o governador eleito Rodrigo Rollemberg teve e tem atacado tanto a atual Administração, como é que escolhe um secretário oriundo do governo que tanto critica, e logo para uma pasta tão importante.

No mesmo sentido da indicação do Secretário de Saúde, segue a escolha do Secretário de Ciência e Tecnologia, Paulo Salles. Ex-integrante do governo Agnelo, onde ocupou a Presidência da enroladíssima Fundação de Apoio a Pesquisa,Salles agora é escalado para mostrar o serviço que não mostrou à época, ou para dar continuidade ao que começou.

Outro nome curioso é o do futuro secretário de segurança. O Professor Arthur Trindade, é sociólogo de formação. O seu currículo parece ser robusto, no entanto, é difícil compreender como um sociólogo de formação poderá ter a autoridade necessária para comandar as forças de segurança da capital federal. A população de Brasília bem recorda do insucesso na gestão da segurança pública, quando a frente da Secretaria, também se encontrava um outro Sociólogo, Dr. Roberto Aguiar. É só recordar o que aconteceu durante a Operação Tornado na Estrutural.

Mais curiosa, no entanto, foi a indicação de Julio Peres para importante Secretaria Infra-Estrutura e Serviços Públicos. Empresário do ramo da construção civil, Presidente do SINDUSCON-DF, com fortes relações com o ex-governador José Roberto Arruda, inclusive figurando como testemunha do ex-governador, em um dos processos da Caixa de Pandora. Peres, inclusive, chega a ser primo da ex-primeira dama do DF, Flávia Peres, esposa do ex-governador Arruda.

Não obstante, a surpresa do anúncio de alguns novos ocupantes das pastas, o enxugamento do número de secretarias é salutar. No entanto, é necessário que o novo governo detalhe a sociedade a responsabilidade de cada uma das novas secretarias.

GDF: Divulgado os novos secretários

Chefe da Casa Civil: Hélio Doyle

Chefe da Casa Militar: Cláudio Ribas

Secretário de Relações Institucionais e Sociais: Marcos Dantas

Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão: Leany Lemos

Secretário da Fazenda: Leonardo Colombini

Secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização: Antônio Paulo Vogel

Secretário da Justiça e da Cidadania: João Carlos Souto

Secretário de Educação: Júlio Gregário

Secretário de Saúde: Ivan Castelli

Secretário de Segurança Pública e Paz Social: Arthur Trindade

Secretário de Gestão do Território e Habitação: Thiago de Andrade

Secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável: Arthur Bernardes

Secretário de Cultura: Guilherme Reis

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos: Júlio Peres

Secretário de Desenvolvimento Humano e Social: Marcos Pacco

Secretário de Trabalho e Empreendedorismo: Georges Michel Sobrinho

Secretária da Mulher, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos: Marise Guebel

Secretário de Agricultura e Abastecimento: José Guilherme Leal

Secretário de Mobilidade: Carlos Tomé

Secretária de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens: Jane Klebia Reis

Secretário do Meio Ambiente: André Lima

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação: Paulo Salles

Secretária de Esporte e Lazer: Leila Barros

Secretário de Turismo: Jaime Recena

Chefe de gabinete do governador: Rômulo Neves

(Com informações de Ullisses Campbell)

Terça-feira, 16 de dezembro, 2014.

DOMÍNIO DOS FATOS

Veemente nos termos e implacável na objetividade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deixou margem a dúvida ao defender, na abertura de Conferência Internacional de Combate à Corrupção, punições com ênfase a "todos, todos os envolvidos" no escândalo da Petrobrás.

O procurador não cita nomes; nem seria ainda o momento, tampouco é necessário que o faça, uma vez que a referência é muito clara em relação à impossibilidade de o governo seguir tentando desconhecer a real dimensão do estrago. Diante de um quadro de "gestão desastrosa", a atitude correta seria o afastamento desses gestores e a imediata colaboração dos responsáveis pela companhia com as investigações do Ministério Público.

O mundo jurídico nunca foi tão explícito ao falar sobre a corrupção no País. Outro dia mesmo ouvimos de ministros do Superior Tribunal de Justiça a constatação sobre a existência de "roubalheira" desenfreada.

Agora é o procurador-geral da República - e não um líder de oposição a quem se possa apontar como arauto do golpismo ou do terceiro tempo eleitoral - quem se diz envergonhado por o Brasil ainda ser um País "extremamente corrupto". Apontou que a resposta "àqueles que assaltaram a Petrobrás" será firme e que a Justiça não dará descanso enquanto não houver punição a "todos".

Cobrou do governo decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção em vigor desde o início do ano. Esse mesmo governo que dias atrás editou decreto de lei ainda a ser aprovada (da meta fiscal) apenas para poder embutir no texto a promessa de liberação de emendas parlamentares se o projeto fosse aprovado.

Em seguida à manifestação do procurador, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou entrevista para rebater Rodrigo Janot. Posicionou-se de modo ambíguo. Ao mesmo tempo em que se referiu à existência de "fortes indícios" de corrupção, negou com segurança quaisquer indícios contra a direção da companhia que, segundo ele, tudo tem feito para ajudar as investigações.

Não foi o que vimos, desde o início desse rumoroso caso. Na conduta de ex-diretores, atuais dirigentes da estatal, ministros, ex-presidente da República e a atual ocupante do cargo. Todos atuaram para "blindar" a companhia e atribuir denúncias a armações políticas. Houve resistência do envio de documentos ao Tribunal de Contas da União, mentiras diante das comissões de inquérito do Congresso e repetidas declarações de que nada havia de errado nos negócios da Petrobrás.

Nessas garantias se inclui o aval da presidente da República em setembro último: "Se houve alguma coisa, e tudo indica que houve, eu posso garantir que todas as sangrias estão estancadas". Estava dizendo que tinha o domínio dos fatos.

Há uma hora em que os governantes não podem mais se fingir de surdos. Diante do clamor cada vez mais ensurdecedor da Justiça, a hora é essa. Antes que passe da hora.

Ilegal, e daí? A construtora Camargo Corrêa contratou José Dirceu para prestar serviços de análise de "aspectos sociológicos e políticos do Brasil" e dar palestras e conferências internacionais sobre a "integração dos países da América do Sul", entre maio de 2010 e fevereiro de 2011, conforme revelaram documentos encontrados nas investigações da Operação Lava Jato.

Há nessa e em outras contratações um aspecto a ser ressaltado: o fato de o contratado como consultor constar como réu de ação penal (470) em tramitação no Supremo Tribunal Federal desde 2007, acusado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Qual a razão de empresas contratarem uma pessoa a respeito da qual pesavam tão graves acusações para representá-las em eventos nacionais e intencionais?

Hipóteses:

1. Absoluta indiferença aos marcos da legalidade;

2. Convicta confiança na impunidade;

3. Contratos de fachada para acobertar "serviços" de tráfico de influência.

Por:  DORA KRAMER

Quarta-feira, 10 de dezembro, 2014

CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA

O que todos supúnhamos está ganhando contornos de verdade: o esquema de corrupção nas licitações de obras públicas está espalhado por vários setores no país, e não se restringe apenas à Petrobras.

Com conhecimento de causa, essa certeza já havia sido dada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que iniciou o processo de delação premiada nas investigações do escândalo que ficou conhecido como petrolão.

Em recente sessão da CPI mista do Congresso, Costa afirmou que o mesmo esquema de corrupção que existe na estatal se repete em todos os outros contratos públicos do país, incluindo ferrovias, portos, aeroportos e demais obras.

O próprio juiz Sérgio Moro, do Paraná, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato, disse ontem que as evidências já recolhidas indicam que o esquema de fraude em licitação "vai muito além" da Petrobras. Ele classificou de "perturbadora" uma tabela apreendida em março com o doleiro Alberto Youssef, que continha uma lista de cerca de 750 obras públicas de infraestrutura.

Ali, constavam "a entidade pública contratante, a proposta, o valor e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira", mostrando pelo menos o interesse do doleiro em prospectar novos negócios ilegais no mesmo setor em que já operava.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou para a CPI outro ponto que já se sabia pelas evidências: para ser indicado para diretoria de estatal, "em todos os governos, desde Sarney, Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma", é preciso ter apoio político.

O interesse de políticos por indicações para "a diretoria que fura poço" ou para chefe da Receita Federal no aeroporto de Cumbica ou no Porto de Santos ou para diretor da Transpetro sempre existiu, e a ilação mais generalizada na opinião pública é que ninguém se interessa por um cargo desses à toa, para fazer que o Porto de Santos ou a alfândega funcionem melhor.

E dá também para imaginar que os governantes aceitavam que políticos importantes exercessem influência em áreas estratégicas, como diretorias de estatais, fazendo vista grossa para suas reais intenções. Eram esquemas políticos de corrupção pontuais, mesmo tradicionais e que prejudicavam o andamento dos serviços públicos, subvertendo os valores que deveriam orientá-los.

O assunto está sendo tratado como um esquema de corrupção tradicional, digamos assim, e o que se deve estranhar é que tenha funcionado durante tanto tempo sem que três governos tucanos notassem.

O Ministério Público Federal já baseava sua investigação na chance de que parte do dinheiro cobrado por diretores da Petrobras para firmar contratos com empreiteiras investigadas pela Lava-Jato pudesse ter sido repassado a partidos políticos para financiar campanhas.

No documento que baseou as primeiras prisões de empreiteiros, o MPF afirmava que as investigações da PF apontam que as doações para campanhas são "mera estratégia de lavagem de capitais" e que o pagamento de propina teria sido utilizado pelas empreiteiras para "obtenção de vantagem indevida".

A corrupção institucionalizada é um degrau acima na escala da degradação do Estado brasileiro.

Por: MERVAL PEREIRA

Sábado, 6 de dezembro, 2014

CONGRESSO MANTÉM OS 38 VETOS DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

O Congresso Nacional manteve os 38 vetos da presidente Dilma Rousseff que trancavam a pauta das sessões conjuntas desde o início do ano. O resultado foi anunciado há pouco pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Renan Calheiros. Ele divulgará os resultados detalhadamente em instantes.

Com a pauta liberada, o Congresso deverá voltar a se reunir hoje para analisar o projeto que muda o cálculo do superavit, desobrigando o governo de cumprir a atual meta fiscal (PLN 36/14).

A análise dos vetos se deu em sessão conjunta (Câmara e Senado) realizada ontem, mas, como o processo foi feito por meio de cédulas impressas, com as quais cada parlamentar se manifestou sobre todos os 38 vetos de uma única vez, a apuração do resultado só foi concluída na manhã desta quarta pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen). Todas as outras 11 sessões que haviam sido convocadas para analisar vetos este ano não se realizaram – por falta de acordo ou por falta de quórum.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e de 41 senadores, pelo menos.

Havia a expectativa de derrubada de pelo menos um deles, o que estipula regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios (Projeto de Lei Complementar 397/14).

Este foi o segundo projeto sobre esse tema vetado totalmente pela presidente. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto estabelece que a população mínima do distrito que pretende se emancipar será diferenciada por regiões: mínimo de 6 mil habitantes para o Norte e o Centro-Oeste; de 12 mil para o Nordeste; e de 20 mil para o Sul e o Sudeste.

Ao vetar a matéria, o argumento do governo foi de que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na Federação, o que causaria aumento de despesas com mais estruturas municipais sem a correspondente geração de novas receitas, mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entretanto, como grande parte de parlamentares já mostrava disposição de derrubar esse veto, o governo voltou atrás e liberou a bancada da situação por não envolver aumento de despesas da União.

MINIRREFORMA ELEITORAL

Também foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 6397/13, do Senado, que ficou conhecido como minirreforma eleitoral por mudar regras para as eleições, para a propaganda eleitoral na TV e na internet e por simplificar a prestação de contas dos partidos.

O PMDB anunciou que orientou sua bancada para votar contra o veto. Entre os itens barrados pela presidente quando da sanção da minirreforma (Lei 12.891/13) está a restrição à propaganda em bens particulares, seja por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas.

O argumento do governo é que a restrição “limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias”.

De acordo com o texto vetado, seria permitido apenas o uso de adesivos, limitados ao tamanho de 50×40 cm.

ARMAS DE FOGO

Quanto ao Projeto de Lei 6565/13, do Executivo, que concede aos agentes e guardas prisionais porte de arma de fogo mesmo fora de serviço, foi mantido o veto da presidente a esse direito aos guardas portuários.

Ao sancionar o projeto, transformado na Lei 12.993/14, o governo argumentou que não há dados concretos que comprovem a necessidade da autorização para essa categoria e isso poderia resultar em aumento desnecessário do risco em decorrência do aumento de armas em circulação, contrariando a política nacional de combate à violência e o Estatuto do Desarmamento.

REGULAMENTAÇÃO DE ONGS

Destaca-se ainda o veto parcial ao Projeto de Lei 7168/14, do Senado, que disciplina a parceria entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs). O texto foi transformado na Lei 13.019/14 e sua entrada em vigor foi adiada pela Medida Provisória 658/14 a pedido das entidades.

Um dos itens vetados previa a dispensa de chamamento público quando o objeto do termo de fomento ou da colaboração estivesse sendo realizado adequadamente pela mesma organização, ininterruptamente, há pelo menos cinco anos. Segundo o Executivo, isso permitiria a perpetuação de parcerias, “contrariando o espírito geral do texto”.

Outro ponto vetado estendia as novas regras às empresas públicas e sociedades de economia mista.

REGULAMENTAÇÃO DAS FARMÁCIAS

Os parlamentares mantiveram ainda o veto parcial sobre as atividades das farmácias e sua fiscalização, constantes da Lei 13.021/14, oriunda do Projeto de Lei 4385/94.

Um dos itens vetados exigia que os postos de medicamentos, os dispensários de medicamentos e as unidades volantes, licenciados na forma da Lei 5.991/73, se transformassem em farmácia no prazo de três anos da publicação da lei.

De acordo com o governo, isso colocaria em risco a assistência farmacêutica à população de diversas regiões do País, principalmente nas localidades mais isoladas.

DESCONTO EM PASSAGEM

Em relação ao Projeto de Lei 4571/08, do Senado, que disciplina a concessão de meia-entrada a estudantes em espetáculos esportivos e culturais, os parlamentares votaram vetos como ao da exigência de que o desconto na passagem de ônibus local para os estudantes fosse concedido mediante o uso da carteirinha prevista para acesso à meia-entrada nos espetáculos esportivos e culturais.

O Executivo argumenta que a regulação desse detalhe interfere na competência dos municípios, de regulamentar o transporte público local. A matéria foi transformada na Lei da Meia-Entrada (12.933/13).

(Agência Câmara)

Quarta-feira, 26 de novembro, 2014 ás 15:50hs

BRASIL NO VERMELHO! DILMA FAZ CHANTAGEM E AMEAÇA NÃO PAGAR EMPRESAS.

As lideranças do PSDB na Câmara e no Senado acabam de publicar Nota Oficial:

É inaceitável a chantagem feita pelo governo federal ao atrelar o pagamento das dívidas com as empresas que fazem obras públicas ao apoio ao projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por consequência, acaba com a meta de superávit primário, um dos pilares do Plano Real.

Em outras palavras, o PLN 36 libera a gastança e joga no lixo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou travas no endividamento público e representou uma grande conquista da sociedade brasileira.

É ainda mais absurdo que a chantagem tenha ocorrido em público, em reuniões e pronunciamentos de dois dos mais importantes ministros do governo de Dilma Rousseff: Miriam Belchior, do Planejamento, e Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, o que revela o abandono dos últimos limites do pudor.

Os ministros pediram aos representantes da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil que procurem os parlamentares para pressioná-los a apoiar esse inaceitável projeto. Os parlamentares do PSDB e dos demais partidos de oposição estão à disposição de toda a sociedade para discutir abertamente essa proposta e explicar os motivos pelos quais ele não deve ser aprovado.

Os ministros do governo Dilma preferem, no entanto, apostar na articulação entre a necessidade de muitos e o vício de alguns: o poder de convencimento de empreiteiros ameaçados do calote e parlamentares às voltas com o fechamento das contas de campanha.

A presidenta tinha todas as condições de fazer um mandato que respeitasse a responsabilidade fiscal. Mas, por incompetência na gestão e pelo uso inescrupuloso da máquina pública para garantir a sua reeleição, vai fechar o ano no vermelho. Os números são inquestionáveis. As contas do governo apresentam neste ano um déficit de quase R$ 16 bilhões. As despesas cresceram 13% em relação ao ano anterior, enquanto as receitas subiram apenas 6,4%. Gastar mais do que tem leva ao desequilíbrio das contas, como bem sabe todo trabalhador.

Se o Congresso modificar a regra da LDO só vai livrar a presidente de responder pelos crimes fiscais que cometeu. Nada além disso. O projeto não vai fazer brotar mais dinheiro, apenas vai tornar legal a série de maquiagens fiscais feita pela presidente e sua equipe econômica ao longo de 2014.

A ministra Miriam Belchior mente ao dizer que “se o Congresso não aprovar a flexibilização do superávit, o que nos resta é parar os investimentos”. O ministro dos Transportes mente ao dizer aos empresários que só pagará as dívidas de R$ 1,4 bilhão se o projeto for aprovado. Se o governo quiser, tem como pagar seus credores. Basta priorizar os gastos e governar pensando no bem da população e não apenas na manutenção de um projeto de poder.

Querer jogar para o Legislativo e, indiretamente, para a oposição, uma responsabilidade que é do Executivo não irá resolver o grave problema das contas públicas. Os investimentos estão baixos pela inépcia e má gestão do governo federal. Que não é de hoje, já que desde 2012 ele não cumpre as metas previstas.

Esses episódios ilustram à perfeição algumas das marcas registradas do estilo petista de governar: a mentira, a irresponsabilidade, a confusão entre interesses públicos e privados, a relação indecorosa com o Congresso.

O projeto de lei cuja aprovação o governo exige não tem o condão de aliviar os problemas de caixa que ele amarga para pagar suas contas.

Não há na proposição o menor vestígio de interesse público. É mero expediente, bizarro, para livrar a pessoa da presidente das consequências jurídica da irresponsabilidade com que vem gerindo as contas da Nação. Essa iniciativa aumenta o descrédito com que foram recebidos os anunciados propósitos do governo de emendar-se, evitando novas estripulias, cujas consequências todos nós conhecemos:  inflação alta, economia estagnada, juros estratosféricos.

(Blog do Coronel)

Quinta-feira, 20 de novembro, 2014

CORRUPÇÃO SISTÊMICA

O escândalo da Petrobras está produzindo reações curiosas no governo, alguns até mesmo engraçados, se o momento não fosse trágico. Anuncia-se que o PT pretende questionar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a escolha, por sorteio, do ministro Gilmar Mendes para relator das contas da campanha presidencial do partido em 2014. Por sorteio, ressalte-se, e a mando do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o mais próximo ao PT de todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal. Nunca vi tamanha confissão de culpa.

 Também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo deitou falação sobre a politização das investigações, insinuando que a oposição está querendo ter um terceiro turno da eleição que perdeu. Logo quem, o mesmo que acabara de dizer que a presidente Dilma havia determinado que as investigações prosseguissem, doam a quem doer. Como se a presidente tivesse o poder de mandar parar as investigações se quisesse.Além do mais, Cardozo abriu uma investigação para punir delegados envolvidos na Operação Lava-Jato por terem expressado opiniões pessoais de crítica ao governo e apoio à candidatura oposicionista em uma página do Facebook fechada ao público.

Com isso, os petistas mais afoitos querem identificar razões partidárias para os vazamentos de partes dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Tanto os membros do Ministério Público quanto o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, saíram em defesa dos delegados da Polícia Federal, e não fariam isso se vissem no comportamento de algum deles desvios que pudessem prejudicar as investigações.

O importante é que o sistema que está sendo revelado mostra que toda sustentação política dos governos petistas é montada na base da corrupção, os partidos indicando diretores de órgãos estatais simplesmente para deles retirar dinheiro para financiar suas campanhas, e claro que os benefícios pessoais se impõem. Então dividem os órgãos estatais e os ministérios por partidos, e cada um que é nomeado sabe exatamente por que está sendo nomeado, para que e o que tem que fazer. E a investigação já mostrou que o mesmo esquema existe em outras áreas do governo, que ainda serão investigadas.

É evidente que essa maneira de fazer política, que foi aprofundada absurdamente nos anos petistas, tem que parar, não há país que aguente uma situação dessas por tanto tempo. Esse sistema de distribuição de ministérios para partidos, de divisão de diretorias de empresas públicas para partidos para montagem de governo está falido.

Não apenas isso, prejudica a imagem do país no exterior e afugenta os investidores sérios, prejudica a economia do país e prejudica sobretudo os mais pobres pois monta-se um governo disfuncional.  É preciso mudar, e a crueza dos fatos vai se encarregar dessa mudança. Provavelmente no próximo mês, ou no máximo no início do próximo ano vamos ter uma relação de 70 a 100 políticos desfilando diante da opinião pública como implicados nesses desvios de dinheiro da Petrobras.

Serão governadores, senadores, deputados, ex-governadores, ex-senadores, ex-deputados, a maior parte será indiciada e julgada pelos tribunais superiores. Estamos na verdade passando por um processo que está em curso desde o mensalão. Um processo que está sendo construído, depurado, e a consequência dessa depuração deve ser a mudança de nosso sistema político-eleitoral.

Havia esquemas de corrupção localizados, pessoas corruptas atuando, mas nunca houve um esquema desse porte organizado pelo governo. A ideia de que é tudo igual ajuda a quem está envolvido com essas denúncias. Não é todo mundo igual, nunca houve um partido que tenha chegado ao poder e que tenha montado um esquema dessa amplitude.

Além do mais, esse esquema de corrupção que o PT montou nesses 12 anos faz com que o país não tenha condições de se desenvolver. Uma estrutura de 40 ministérios para financiar sua base eleitoral inviabiliza qualquer governo, perdemos competitividade, perdemos produtividade. Além de todas as decisões de cunho econômico equivocadas, temos um governo disfuncional.

MERVAL PEREIRA

Domingo, 16 de outubro, 2014. 

A DERROTA DO ÓBVIO

A vitória da Dilma começou há dez anos, quando o PSDB preferiu não se defender dos ataques de Lula e do PT. Nunca entenderei como um partido que, no governo, acabou com a inflação, criou leis modernizantes, reformas fundamentais, se fechou, se “arregrou, se encagaçou” diante das acusações mais infundadas, por preguiça e medo. Aí o PT deitou e rolou. E conseguiu transformar os socialdemocratas em “reacionários de direita”, pecha que os jovens imbecis e intelectuais de hoje engoliram.

Ou seja, o melhor projeto para o país foi desmoralizado como “neoliberal”, de “direita”.

Os intelectuais que legitimaram o Lula /Dilma nos últimos 12 anos repetem os diagnósticos óbvios sobre o mundo capitalista, mas, na hora de traçar um programa para o Brasil, temos o “silêncio dos inocentes”. Rejeitam o capitalismo, mas não têm nada para botar no lugar. Assim, em vez de construir, avacalham. Estamos no início de um grave desastre. E esses “revolucionários” de galinheiro não se preocupam com o detalhe de dizer “como” fazer suas mudanças no país.

Dizem que querem mudar a realidade brasileira, mas odeiam vê-la, como se a realidade fosse “reacionária”. Isso me faz lembrar (para um breve refresco cômico) a frase de Woody Allen: “A ‘realidade’ é enigmática, mas ainda é o único lugar onde se pode comer um bom bife”.

No Brasil, a palavra “esquerda” continua a ser o ópio dos “pequenos burgueses” (para usar um termo tão caro a eles). Pressupõe uma especialidade que ninguém mais sabe qual é, mas que “fortalece”, enobrece qualquer discurso. O termo é esquivo, encobre erros pavorosos e até justifica massacres.

Nas rasas autocríticas que fazem, falam em “aventureirismo”, “vacilações”, “sectarismo” e outros vícios ideológicos; mas o que os define são conceitos como narcisismo, paranoia, onipotência, voracidade, ignorância. É impossível repensar uma “esquerda” mantendo velhas ideias como: “democracia burguesa”, fins justificam os meios, superioridade moral sobre os “outros”, luta de classes clássica. Uma “nova esquerda” teria de acabar com a fé e a esperança. Isso dói, eu sei; mas contar com essas duas antigas virtudes não cabe mais neste mundo de bosta de hoje.

As grandes soluções impossíveis amarram as possíveis. Temos de encerrar as macrossoluções e aceitar as “micro”. O discurso épico tem de ser substituído por um discurso realista e até pessimista. O pensamento da “esquerda metafísica” tem de dar lugar a uma reflexão mais testada, mais sociológica, mais óbvia, mais cotidiana.

Não quero bancar o profeta, mas qualquer um que tenha conhecido a turminha que está no poder hoje, nos idos de 1963, poderia adivinhar o que estava para vir. E olhem que nos meus 20 anos era impossível não ser “de esquerda”. Havia o espírito do tempo da Guerra Fria, uma onda de esperança misturada com falta de experiência. Nós queríamos ser como os homens maravilhosos que conquistaram Cuba, os longos cabelos louros de Camilo Cienfuegos, o charuto do Guevara, a “pachanga” dançada na chuva linda do dia em que entraram em Havana, exaustos, barbados, com fuzis na mão e embriagados de vitória.

A genialidade de Marx me fascinava. Um companheiro me disse uma vez: “Marx estudou economia, história e filosofia e, um dia, sentou-se na mesa e escreveu um programa para reorganizar a humanidade”. Era a invencível beleza da Razão, o poder das ideias “justas”, que me estimulava a largar qualquer profissão “burguesa”. Meu avô dizia: “Cuidado, Arnaldinho, os comunistas se acham ‘médiuns’, parece tenda espírita...”

Eu não liguei e fui para os “aparelhos”, as reuniões de “base” e, para meu desalento, me decepcionei.

Em vez do charme infinito dos heróis cubanos, comecei a ver o erro, plantado em duas raízes: ou uma patética tentativa de organização da sociedade que nunca se explicitava, ou, de outro lado, um delírio radical utópico. Eu e outros “artistas” morávamos numa espécie de “terceira via” revolucionária e começamos a achar caretas ou malucos os nossos camaradas. Nas reuniões e assembleias, surgia sempre a presença rombuda da burrice. A burrice tem sido muito subestimada nas análises históricas. No entanto, ela é presença obrigatória, o convidado de honra: a burrice sólida, assentada em certezas. As discussões intermináveis acabavam diante do enigma: o que fazer? E ninguém sabia. Eu nunca vi gente tão incompetente como os “comunistas”. São militantes cheios de fé como evangélicos, mas não sabem fazer porra nenhuma. E até hoje são fiéis a essa ignorância. Trata-se de um cinismo indestrutível em nome de um emaranhado de dogmas que eles chamam de “causas populares”. E Lula montou nessa gente, e essa gente, no Lula.

A grande mentira está adoecendo os homens de bem que romanticamente achavam que o Brasil poderia se modernizar. Os safados atuais acreditam que o país não tem condições de suportar a “delicadeza” da democracia. E como o socialismo é impossível – eles remotamente suspeitam –, partiram para o mais descarado populismo, que funciona num país de pobres analfabetos e famintos. E eles são mantidos “in vitro” para futuras eleições. E populismo dura muito. Destruirão a Venezuela e Argentina com a aprovação da população de enganados. É muito longa a “jornada dos imbecis até o entendimento”.

Na situação atual, é um insulto vermos o regresso do Brasil a um passado pré-impeachment do Collor. Reaparecem todos os vícios que pareciam suprimidos pela consciência da sociedade. E para além das racionalizações, do “wishful thinking” dos derrotados (tucanos “fortalecidos” etc.), a oposição vai ter de lutar muito para impedir o desastre institucional que pode ser irreversível.

Nas últimas eleições não houve uma disputa tipo Fla x Flu. É muito mais grave. Estamos descobrindo que temos poucos instrumentos para modernizar o país – tudo parece ter uma vocação para a marcha à ré em direção ao atraso. O óbvio está berrando a nossa frente, e os donos do poder fecham os olhos.

Esta crise não é só política; é psiquiátrica.

Por: Arnaldo Jabor

Terça-feira, 11 de outubro, 2014

ABRA O OLHO

O Artigo 49, Item 1 da Constituição Federal, diz:

“Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;” Ou seja, o Poder Executivo, o governo, Dilma, NÃO PODE, isoladamente fazer acordos “gravosos” com países estrangeiros, sem anuência do Congresso.

Mais: na Administração Pública brasileira, a transparência, que é decorrência do Estado Democrático de Direito, concebido pela Constituição Federal de 1988, não permite que os CONTRATOS celebrados pelo BNDES para a construção do Porto de Mariel em Cuba, sejam SECRETOS.

O artigo 37 de nossa Constituição é claro e cristalino:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” Impossível ser mais explícito.

A alegação de representantes do governo para tal sigilo, é que estaria amparado na legislação dos países beneficiários. Ora, isto é um disparate! Como pode, o Brasil submeter-se a legislação alienígena para privar os cidadão brasileiros de saberem o que o governo faz com o dinheiro do contribuinte?

Professora da USP fala sobre a inconstitucionalidade do empréstimo do BNDES à Cuba (http://www.youtube.com/watch?v=W9p64DHptyM&feature=youtu.be).

Saiba mais sobre o FORO de SÃO PAULO :

: http://www.epochtimes.com.br/foro-sao-paulo-diz-regulacao-midia-deve-ser-questao-numero-1-brasil/#.VFbM1PlzT6K

Luiz C Brito

Segunda-feira, 3 de novembro, 2014