CELSO DE MELLO DETERMINA ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAR DECLARAÇÕES DE MORO

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu na segunda-feira, 27, autorizar a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Celso de Mello atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.

Desde que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, o decano se converteu em uma das vozes mais críticas dentro da Corte aos excessos cometidos pelo chefe do Executivo. Celso já disse que o presidente “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza perigosamente” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou o ministro em agosto do ano passado.

Interferência. Ao anunciar a saída do cargo na sexta-feira, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal – o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. “Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto”, disse o ministro, que considerou o ato “ofensivo”. Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma “precipitada” foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.

“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.

Na realidade, Moro é um jurista experiente e faria nenhuma acusação sem provas. Fez a coisa certa ao pular fora do Titanic antes dele afundar. 

*Estadão Conteúdo

Terça-feira, 28 de Abril, 2020 ás 00:05

CONSCIÊNCIA E ÉTICA POLÍTICA

‘Tem gente que passa a vida inteira reclamando do preço do leite, mas sempre vota nos donos das vacas’. Apesar de estarmos ainda muito distantes do voto consciente, nessas eleições a distância pode estar diminuindo. Desconfiança, gerada pelo descrédito nos políticos. Nas TVs, os sorrisos e imagens disfarçadas e distantes das reais intenções de maioria dos candidatos. Tenho assistido e ouvido pacientemente (é muito desgastante) candidatos aos legislativos aqui em MT. É paupérrimo o potencial apresentado, podendo até caber alguma surpresa agradável na representação, pois o panorama e a perspectiva de eleger candidatos consequentes na representação é muito pequena.

 É uma garimpagem dificílima, levantando informes sobre alguns desconhecidos (fora as figuras carimbadas, tanto na reincidência quanto na familiocrácia). Não apresentam quase nenhuma referência de contribuição (na sua história de vida) para melhoria de práticas políticas ou de simples adesão na luta pela cidadania, decência política ou ações sociais meritórias. A maioria dos candidatos puxados pelos grupos com dinheiro na campanha são prepostos e/ou candidatos de si mesmos, alienados da demanda da população. Grande parte dos postulantes talvez nem tem ideia da função social dos mandatos. Não se criam identidades, muito menos com a ética e a lisura com varinhas de condão. Na propaganda, sorrisos, cumprimentos e promessas totalmente descoladas da realidade e das pretensões. Se eleitos, tornar-se-ão como já vimos, figuras desprezíveis, sedentas por conchavos e negociatas.

A prática real será o ‘toma-lá-dá-cá’, até que a população possa cassar mandatos. Retrato da história que assistimos em MT e no Brasil, Casas Legislativas, Executivos, torpedeados pela enxurrada de desvios éticos, sobressaindo a corrupção. Não precisa ir longe, é só olhar para as Câmaras de Vereadores de Cuiabá, Várzea Grande, Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Legislativos como casas do desvio, raríssimos os que escapam desta conduta. Verdadeiros ‘caras de pau’ na mídia eleitoral. Durante a Copa e agora nas eleições. Casas Legislativas esvaziadas durante pelo menos quatro meses (aqui em MT não votaram nem a Lei Orçamentária).

Após passos de ‘jabuti de muletas’ a Câmara Federal deu o ‘exemplo’, apenas quatro dias de votação em agosto e setembro, no Senado só oito sessões durante todo o período. Aqui em MT o jogo é pesado, além da marcha lentíssima, digo, esvaziamento do desempenho das atribuições da AL e de Câmaras Municipais de Cuiabá e VG, a justificativa formal é a mesma: liberar os parlamentares para a campanha eleitoral. A tal semana de esforço concentrado é uma tradição nefasta em tempos eleitorais. Isso sem contar o período de férias parlamentares, começadas após a inércia legislativa na Copa. Em 2010 a Câmara Federal teve apenas quatro votações, e o Senado oito, com a tática de debates, onde não é exigida a presença dos congressistas. Recebem vencimentos integrais e bonificações absurdas.

Enquanto isso, a máquina do Governo em peso na campanha eleitoral, agravada pelo absurdo instrumento da reeleição.

A presidente continua no cargo fazendo campanha em conluio e dubiedade com a sua função. O PT era contra a reeleição, hoje se nutre disto. Já incorporou (em sua nova cultura) até políticos profissionais. O poder corrompe. Claro, quem é corrompível. Infelizmente, a maioria esmagadora dos agentes políticos. Poderemos salvar a política?

*Waldir Bertúlio é professor da UFMT. E-mail: waldir.bertulio@bol.com.br

Domingo, 26 de Abril, 2020 ás 10::30

   

SERGIO MORO CONFIRMA SAÍDA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar sua saída, mas esta foi “inevitável e não por opção minha”.

Em um pronunciamento de 38 minutos, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. O decreto de exoneração foi publicado hoje (24/04), no Diário Oficial da União. É assinado eletronicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por Moro, e informa que o próprio Valeixo pediu para deixar o comando da corporação.

O ministro, no entanto, afirmou que nem assinou o decreto e que nem o agora ex-diretor-geral da PF cogitava deixar o cargo. “Não é absolutamente verdadeiro que Valeixo desejasse sair”. Para o ministro, a substituição do diretor-geral, sem um motivo razoável, afeta a credibilidade não só da PF.

“O grande problema desta troca é que haveria uma violação da garantia que me foi dada quando aceitei o convite para ingressar no governo, a garantia de que eu teria carta branca. Haveria interferência na PF, o que gera um abalo na credibilidade. Minha e do governo. E também na PF, gerando uma desorganização que, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores, não houve no passado”, disse Moro.

Moro também destacou que disse ao presidente que não tinha problema nenhum em trocar o diretor-geral da PF, mas que isso deveria ser feito com base em um motivo relacionado ao desempenho do ocupando do cargo. "Eu sempre disse ao presidente que não tinha nenhum problema em trocar o diretor-geral, mas precisava de uma causa relacionada a uma insuficiência de desempenho, a um erro grave. No entanto, o que eu vi durante todo o período, é que o trabalho é bem feito", avaliou o então ministro.

Moro ressaltou que ontem conversou com o presidente sobre a possibilidade de mudança no comando da PF e que falou sobre impactos negativos relacionados à decisão. "Falei que isto teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise [política] durante uma pandemia, sinalizei: 'presidente: então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos'”, contou o ministro, revelando que chegou a sugerir o nome do atual diretor-executivo da PF, Disney Rosseti, que é servidor de carreira da corporação.

O então ministro disse ainda que o presidente tem preferências por outros nomes. "me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter [na direção-geral da PF] uma pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, disse Moro.

Repercussão

Ontem (23), tão logo surgiram as primeiras informações de que Bolsonaro cogitava substituir Valeixo, entidades de policiais federais se manifestaram. Em nota conjunta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) afirmaram que as recorrentes trocas no comando da corporação afetam sua estabilidade e credibilidade.

“O problema não reside nos nomes de quem está na direção ou de quem vai ocupá-la. Mas sim, na absoluta falta de previsibilidade na gestão e institucionalidade das trocas no comando”, afirmam as entidades. “Nos últimos três anos, a Polícia Federal teve três Diretores Gerais diferentes. A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala, com reflexos em toda a sociedade que confia e aprova o trabalho de combate ao crime organizado e à corrupção. ”

Já após a confirmação da exoneração de Valeixo, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou-se “surpresa” e “preocupada”. “É preocupante que o Executivo lance mão de sua prerrogativa de trocar o comando da PF sem apresentar motivos claros para isso. Trata-se de um episódio que gera perigoso precedente e cria instabilidade para a atividade do órgão. A Polícia Federal é uma instituição de Estado e deve seguir, com autonomia e rigor científico, em sua missão de combater o crime doa a quem doer. ” (ABr)

Sexta-feira, 24 de Abril, 2020 ás 12:46