Em diplomação, presidente pede confiança daqueles que não votaram nele

No discurso de diplomação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, prometeu segunda-feira (10/12) governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação. Bolsonaro pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também afirmou que o voto popular é um “compromisso inquebrantável”. Segundo ele, a construção de uma nação mais justa depende da “ruptura de práticas que retardaram o progresso no país”, como mentiras e manipulação.

“A partir de 1º de janeiro, serei o presidente dos 210 milhões de brasileiros. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade ou religião”, afirmou o presidente eleito durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Bolsonaro disse que a diplomação representa o reconhecimento da decisão do eleitorado brasileiro, em “eleições livres e justas”. Agradeceu o trabalho da Justiça Eleitoral, o apoio da família e os 57 milhões de votos. Em primeiro lugar, agradeceu a Deus por estar vivo, após ter sido esfaqueado no início da campanha eleitoral.

Afirmou que cumprirá sua determinação de transformar o país em um local de justiça social. “Eu me dedicarei dia e noite a um objetivo que nos une: a construção de um Brasil próspero,  justo, seguro e que ocupe o lugar que lhe cabe no mundo.”

Democracia

O presidente eleito lembrou que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro. “Em um momento de profundas incertezas, somos um exemplo que a transformação pelo voto popular é possível. Este processo é possível. O nosso compromisso com o voto popular é inquebrantável. Os desejos de mudanças foram expressos nas eleições.”

Bolsonaro disse ainda que só com rupturas de algumas práticas haverá avanços. “A construção de uma nação mais justa e desenvolvida requer uma ruptura com práticas que retardaram o nosso progresso, não mais violência, não mais as mentiras, não mais manipulação ideológica, não mais submissão de nosso destino.”

Novas tecnologias

Para o presidente eleito, as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. “As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideiais que balizam a nossa Constituição.”

Família

Bolsonaro agradeceu o apoio da família, citou a mulher Michelle, os cinco filhos e a mãe Olinda, de 91 anos. Ao mencionar o nome da caçula, Laura, 8 anos, acenou para a menina que estava sentada na plateia .(ABr)

Terça-feira, 11 de dezembro, 2018 ás 00:05

Onze governadores podem deixar Estados sem caixa

A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.

Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.

No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4).

Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.

Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos.

A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores.

“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

(Estadão Conteúdo)

Segunda-feira, 10 de dezembro, 2018 ás 11:00

Intervenção deverá valer a partir de segunda-feira até 31 de dezembro

A intervenção federal no estado de Roraima passa a valer a partir de segunda-feira (10) até 31 de dezembro, quando for publicado no Diário Oficial da União o decreto com a medida. A informação é do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, que participou de reunião, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os conselhos de Segurança Nacional e Defesa Nacional.

Neste período a governadora Suely Campos (PP) ficará afastada do cargo e assume como interventor, o governador eleito, Antonio Denarium (PSL). Denarium pediu prorrogação da intervenção por mais 60 dias (até fevereiro de 2019) no sistema prisional do estado.

Após se reunir sábado (8/12) com sua equipe de transição, Denarium anunciou as ações que vai apresentar a Temer, em Brasília, na terça-feira (11/12). A prioridade, segundo ele, é pagar os salários atrasados dos servidores, alguns há três meses, e pedir antecipação de repasse financeiro da União para Roraima.

Segundo Denarium, Temer indicou dois nomes para este período como parte da equipe de intervenção: o general Eduardo Pazuello, como secretário da Fazenda, e Paulo Costa, secretário da Segurança Pública.

Redes sociais

Nas redes sociais, o governador eleito sintetizou as ações que pretende implementar, após apresentação para o presidente da República. Segundo Denarium, foi iniciado o processo de levantamento de informações que vão subsidiar a elaboração de um Plano de Recuperação Fiscal.

No Plano de Recuperação Fiscal, será informado o total de dívidas correntes do estado, entre elas, dívidas com fornecedores e com o pagamento de salários de servidores, que, para algumas categorias, vai completar quatro meses.

Também está no plano, no esforço de reduzir os custos do executivo, a reforma administrativa, incluindo a extinção de cargos e secretarias, além da fusão de pastas. “[Para que] beneficiem o princípio da otimização de serviços e economicidade, fiscalização todos contratos vigentes, além de economia com gastos com telefone, água e energia”, disse o governador eleito nas redes sociais. (ABr)

Domingo, 09 de dezembro, 2018 ás 08:00

Receita libera consulta ao sétimo lote de restituição do IR na segunda-feira

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (10) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018. Contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões.

Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet   ou ligar para o Receita fone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autor regularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física – CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(DP)

Sexta-feira, 07 de dezembro, 2018 ás 00:00

Palocci diz que filho de Lula recebeu propina de montadoras

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse quinta-feira (6/12), em depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no âmbito da Operação Zelotes.

Segundo Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo, entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro com o lobista Mauro Marcondes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina para que o texto fosse publicado.

Palocci disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luiz Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho do ex-presidente. A reunião teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.

“Fui falar com o ex-presidente Lula porque queria ver com ele se autorizava a fazer isso [obter recursos para seu filho]. Foi ai que o ex-presidente falou não precisar atender ao Luiz Cláudio porque 'eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes' ”, disse Palocci.

Benefícios fiscais

Em 2013, os benefícios fiscais foram renovados pela então presidente Dilma Rousseff por nova MP. Segundo Palocci, o ex-presidente Lula confirmou a ele ter negociação com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de Marcondes, que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a Lula.

Palocci disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras a Luiz Cláudio, que não é réu na ação penal que trata da tramitação da MP 471/2009. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a atuação de Marcondes na elaboração da medida provisória. E que ficou sabendo do envolvimento do lobista somente por meio de Lula.

Por meio de videoconferência a partir de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda prestou depoimento como testemunha de acusação ao juiz substituto Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma das quatro ações penais a que Lula responde na Justiça Federal do Distrito Federal. Além do ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas.

Logo no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, tentou suspender o depoimento de Palocci, alegando que ele firmou acordo de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo, portanto, uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios legais concedidos pelo Ministério Público.

O pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o juiz Soares Leite não o concedeu. O procurador da República responsável pelo caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal do Paraná, no âmbito da Lava Jato.

Palocci foi ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, no governo Lula, e da Casa Civil entre janeiro e julho de 2011, no governo Dilma. (ABr)

Quinta-feira, 06 de dezembro, 2018 ás 14:00

Eunício promete derrubar mudança que flexibiliza Lei das Estatais

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou nesta terça-feira (4) que vai derrubar de ofício as alterações feitas pela Câmara em um projeto permitindo a nomeação de políticos em estatais sem o período de quarentena de 36 meses.

A possibilidade de nomeação de políticos e seus parentes foi incluída em projeto que regulamenta as agências como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

“A Lei das Estatais foi incorporada nesta matéria inadequadamente. Cabe à Mesa, de ofício, analisando o projeto, retirar”, afirmou o presidente do Senado.

“No meu entendimento, a Lei das Estatais nada tem a ver com as agências”, afirmou Eunício.

Desde 2016, a Lei das Estatais proíbe a nomeação de parentes de políticos e de caciques partidários para os conselhos de administração das estatais.

Por causa de destaque apresentado pelo PR, foram retirados da lei os trechos que proíbem que seja nomeada “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.

Além disso, a emenda retira a proibição de nomeação de parentes de até terceiro grau de políticos. (DP)

Quarta-feira, 05 de dezembro, 2018 ás 00:05

CCJ do Senado discute institucionalização do combate à corrupção

A seis dias do Dia Internacional Contra a Corrupção, no próximo domingo (9/12), especialistas debateram no Senado sugestões de enfrentamento à corrupção. Solicitada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a audiência pública realizada terça-feira (4/12), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi marcada pela defesa de medidas de reforma legislativa, administrativa e institucional elaboradas por mais de 300 entidades brasileiras e já apresentadas à Câmara dos Deputados, ao Senado e a outros órgãos de Estado.

Encabeçada pela organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, a iniciativa reúne 70 propostas de instituições e da sociedade civil. As sugestões foram discutidas por mais de 200 especialistas no tema e sistematizadas por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A ela foram acrescentados alguns exemplos internacionais de boas práticas anticorrupção. Apelidado de Novas Medidas Contra a Corrupção, o pacote de propostas é considerado um passo além das dez medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2015 – e que deram origem a um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, mas com muitas modificações inseridas por parlamentares.

Segundo o representante da Transparência Internacional, Bruno Brandão, as novas medidas oferecem soluções permanentes para o enfrentamento a um problema que tem causas sistêmicas e, portanto, deve ser combatido com respostas institucionais. Brandão lembrou que, no ano passado, o Brasil caiu da 79ª para a 96ª posição no ranking mundial que a Transparência Internacional elabora anualmente, medindo a percepção da corrupção em 180 países e territórios.

“Infelizmente, o Brasil foi um dos países em que a percepção da corrupção mais piorou nos últimos cinco anos”, disse Brandão, explicando que, em função da Operação Lava Jato, a piora inicial já era esperada, mas que o resultado de 2017 surpreendeu. “A corrupção se tornou mais perceptível em todos os países que começaram a enfrentá-la de forma mais contundente. Com isso, há uma piora da percepção do problema, mas, depois de algum tempo, isso tende a se transformar em uma percepção de maior controle e enfrentamento ao problema”, acrescentou Brandão, frisando que, no Brasil, essa “estabilização” chegou a começar, mas foi abortada por novas denúncias.

“Isso ocorreu porque a Lava Jato alcançou a Presidência da República, o que projetou uma percepção de impunidade mundo afora. Mais grave ainda foi o que deveria ter ocorrido e não aconteceu: em termos de combate à corrupção, o Brasil deveria ter começado a olhar para a frente. É muito importante olhar para trás, investigar e punir os crimes, mas se o país não olhar para a frente e buscar soluções, esse enfrentamento será um voo curto, uma luta com pouco fôlego e fadada ao fracasso”, afirmou Brandão, destacando a importância do país “olhar para as raízes do problema e propor soluções sistêmicas para algo que é sistêmico”.

Regulamentação do lobby

Pesquisadora na área de políticas públicas e legislação de enfrentamento da corrupção da FGV, Isabel Cristina Veloso de Oliveira, comentou que as dez medidas apresentadas pelo MPF foram “uma espécie de faísca” que deve ser aprimorada. Segundo ela, a ênfase das sugestões das novas 70 propostas é na prevenção, enquanto a iniciativa do MPF focava mais na punição.

“Partimos de uma pergunta: o que seria necessário, do ponto de vista legislativo, para aprimorar a detecção, a prevenção e também a punição da corrupção? Nossa proposta é um ponto inicial. Contamos com o apoio popular e com o Congresso Nacional para que as sugestões sejam aperfeiçoadas e, de repente, aprovadas”, disse a pesquisadora, destacando, entre as 70 sugestões, a desburocratização do Estado e a regularização do lobby.

“A desburocratização pretende, basicamente, ajudar a eliminarmos o chamado jeitinho brasileiro, tornando a oferta de serviços públicos o mais transparente possível. Quando o Estado dificulta o acesso dos cidadãos até mesmo aos direitos mais básicos, está criando complicações para ofertar facilidades”, disse Isabel antes de defender a regulamentação do lobby como forma de desestimular a corrupção no setor privado. “Trata-se de uma atividade legítima, de influência de interesses na criação de políticas públicas. No nosso entendimento, seria interessante regulamentá-la para a sociedade saber como e quando ele acontece. E para que haja espaços mais equânimes [de participação], para que diferentes interesses tenham acesso ao Poder Público. ”

As duas propostas foram endossadas pela senadora Ana Amélia, que presidiu parte da audiência. “A desburocratização fala por si. E quanto ao lobby, há um preconceito enorme nesta casa; de entender que, quanto mais claro estiver quem defende o quê, representando a quem, mais transparência. Porque as instituições fazem lobby aqui [no Congresso Nacional]. O Ministério Público, o Poder Judiciário, os empresários, os sindicalistas, todos. Então, vamos botar a cara. Esta é uma questão importante”, defendeu a senadora.

Embora só vá assumir o cargo em fevereiro de 2019, o senador eleito, delegado Alessandro Vieira (Rede-SE), participou da audiência e disse ser indispensável transformar o combate à corrupção em uma política de Estado. “Não precisamos de heróis. Precisamos de instituições fortes, capazes de fazer o combate cotidiano. Porque a corrupção faz parte do cotidiano da sociedade. E se não conseguirmos transformar isso em uma política de Estado não teremos feito nada, já que os heróis cansam, ou são vencidos, e volta o mesmo sistema, que se mantém muito sólido e bem estabelecido, independente das prisões que já foram realizadas”. (ABr)

Terça-feira, 04 de dezembro, 2018 ás 15:00

Cansei de tomar bola nas costas, diz Moro sobre troca de Judiciário por Executivo

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse segunda-feira (3/11) em Madri que trocou a magistratura pelo Executivo porque estava “cansado de tomar bola nas costas”. Ele usou a expressão para caracterizar o que seria um alcance limitado de suas sentenças enquanto juiz.

Para Moro, só o trabalho de procuradores, policiais e juízes não basta para enfrentar a corrupção. É preciso alistar outros atores, outros Poderes.

“Como gostamos de futebol, temos no Brasil uma expressão segundo a qual alguém diz estar cansado de levar bola nas costas”, afirmou à plateia de um seminário promovido pela Fundação Internacional para a Liberdade, presidida pelo Nobel de Literatura peruano Mario Vargas Llosa, que mediou a mesa. “Meu trabalho no Judiciário era relevante, mas tudo aquilo poderia se perder se não impulsionasse reformas maiores, que eu não poderia fazer como juiz.”

Ele acrescentou: “Durante estes quatro anos [de atuação na Lava Jato], me perguntei se não tinha ido longe demais na aplicação da lei, se o sistema político não iria revidar. Esse caso ia chegar ao fim, e era preciso que gerasse mudanças institucionais. Me senti tentado pela possibilidade de fazer algo mais significativo, não pela posição de poder”.

Moro deveria dividir os holofotes com Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, mas o colega de mesa cancelou sua participação de última hora por motivos de saúde.

Na abertura do encontro, o ex-magistrado foi apresentado por Vargas Llosa como um “juiz desconhecido que, com grande coragem e conhecimento das leis brasileiras, iniciou uma campanha eficiente de combate à corrupção respaldada pela população”.

O escritor também lembrou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), é frequentemente apresentado pela imprensa europeia como “líder de extrema direita, inimigo das conquistas democráticas e liberais, em suma, um fascista”.

Vargas Llosa disse não crer que 55 milhões de brasileiros tenham virado fascistas. “Então, não acredito nessas etiquetas”, completou, sob risos de parte da plateia.

Moro aproveitou a deixa para defender o futuro chefe e “esclarecer equívocos” relacionados à imagem dele no exterior e a seus planos.

“Não vislumbro no presidente traço de autoritarismo”, disse. “O próprio reiteradamente afirmou seu compromisso com a democracia e com o Estado de Direito. Era o principal candidato opositor [Fernando Haddad] que, a rigor, tinha propostas de controle social da imprensa e do Judiciário. ”

Segundo o futuro titular da Justiça, mesmo sob fortes críticas, Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa. Moro omitiu os reiterados ataques e ameaças do então candidato a diversos veículos.

O convidado disse ainda que jamais aceitaria ameaças a minorias e que “declarações infelizes” do presidente eleito não se traduziriam em políticas públicas discriminatórias.

“Há intenção de endurecimento, não contra a democracia, mas contra a grande corrupção, o crime organizado e o violento, que a afetam”, insistiu.

Ao longo de quase uma hora, o ex-juiz fez uma longa explanação sobre a corrupção no Brasil e sobre uma cultura de impunidade que teria sido rompida a partir do julgamento do mensalão pelo Supremo, que começou em 2012.

Lembrou a certa altura as acusações de que suas decisões no âmbito da Lava Jato teriam tido viés político: “É natural que as investigações tenham recaído mais acentuadamente sobre o partido governista na época, porque ele detinha mais poder. É como criticar o Watergate [escândalo que levou em 1974 à renúncia do presidente dos EUA Richard Nixon, republicano] porque não foram encontradas provas contra democratas”.

Quando Vargas Llosa perguntou a ele sobre as chances de aprovar no Congresso as tais reformas amplas que ele tem em mente, Moro disse que a renovação expressiva das fileiras parlamentares, aliada à suposta opção de Bolsonaro por um gabinete de perfil técnico, era um indicativo de uma mudança qualitativa na relação entre os Poderes.

Ele não detalhou em nenhum momento a natureza das “reformas amplas” e também pouco falou sobre seus planos para a segurança pública, rubrica que ficará sob seu guarda-chuva.

Mais perto do fim do encontro, alguém no público perguntou sobre o status de “juiz estrela, que usa a mídia para fazer avançar seus processos”.

“Não fui ávido pelo microfone”, respondeu Moro. “[A prática de levantar o sigilo dos autos e de permitir a filmagem de interrogatórios]. Foi uma questão de abertura ao direito à informação. As pessoas têm o direito de saber o que fazem os governantes, mesmo quando cometem crimes, e o que fazem os tribunais quando se deparam com eles. ”

O futuro ministro voltou a rechaçar o elo entre a condenação do ex-presidente Lula, a eleição de seu principal oponente na fase pré-eleitoral e a nomeação dele para o ministério de Bolsonaro. “Ninguém antevia que ele seria eleito. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. ” (FolhaPress)

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 19:00

Onyx apresenta lista dos 22 ministérios do governo Bolsonaro

A estrutura definitiva da Esplanada dos Ministérios no governo de Jair Bolsonaro foi apresentada na tarde de segunda-feira (3/12), em coletiva de imprensa, pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni. Inicialmente, serão 22 ministérios (veja a lista abaixo), incluindo Banco Central (BC) e Advocacia-Geral da União (AGU). Esses dois órgãos, no entanto, deverão perder o status de ministério na próxima gestão, reduzindo posteriormente o número de pastas a 20.

No caso do BC, o novo governo defenderá aprovação da autonomia e independência da autarquia. Já em relação à AGU, a ideia é apresentar uma mudança constitucional para prever que toda ação judicial que envolva atuação do governo federal tenha como foro judicial os tribunais superiores. Com isso, o governo poderia abrir mão do status de ministério da AGU, que dava foro especial ao advogado-geral da União para processos movidos em primeira instância.

O presidente eleito Jair Bolsonaro terá uma assessoria especial específica para cuidar de sua comunicação pessoal. Essa estrutura estará vinculada diretamente ao gabinete presidencial e deverá ser responsável pela gestão das redes sociais do presidente, muito usadas por ele para manifestar posições e se comunicar com a população. Já a comunicação institucional de governo, incluindo as verbas oficiais de publicidade, será mantida na Secretaria de Comunicação, que ficará vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, comandada pelo advogado Gustavo Bebiano. A pasta também será responsável por um programa de modernização do Estado e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) do governo.

A Casa Civil, que será comandada por Onyx Lorenzoni, manterá as atribuições de comando de governo e será responsável pela articulação política no Congresso Nacional. Segundo Onyx, serão criadas duas secretarias específicas para cuidar das relações com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, uma para cada Casa. Elas serão integradas por ex-parlamentares. A relação do governo federal com estados e municípios será atribuição da Secretaria de Governo, sob o comando do general Santos Cruz. Ele também ficará responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que tem uma carteira de mais de 40 projetos e cerca de R$ 20 bilhões previstos em investimentos.

Onyx Lorenzoni também confirmou a extinção do Ministério do Trabalho e a redistribuição das atribuições da pasta entre os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e Economia. “O Ministério do Trabalho passa a estar contido, majoritariamente, no Ministério da Justiça. Lá está, com certeza, a secretaria que cuida das [concessões de] cartas sindicais, que foi foco de problemas. Ela vai estar sob controle do doutor Moro. No Ministério da Economia, vai estar a questão da fiscalização e políticas públicas para o emprego, e há uma parte menor no Ministério da Cidadania, como a Secretaria de Economia Solidária”, explicou.

O próximo governo também manterá o Ministério dos Direitos Humanos, que incluirá uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, além de questões relacionadas à igualdade social e políticas para a população LGBT. (ABr)

Confira os 22 ministérios do governo de Jair Bolsonaro a partir de 2019

– Casa Civil

– Secretaria Geral da Presidência da República

– Secretaria de Governo

– Gabinente de Segurança Institucional (GSI)

– Advocacia-Geral da União (AGU)*

– Banco Central*

– Economia

– Agricultura

– Meio Ambiente

– Direitos Humanos

– Ciência, Tecnologia e Comunicação

– Relações Exteriores

– Defesa

– Cidadania

– Educação

– Saúde

– Justiça e Segurança Pública

– Turismo

– Infraestrutura

– Desenvolvimento Regional

– Transparência

– Minas e Energia

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 19:00

Ministério do Trabalho será extinto e dividido em três pastas, diz Onyx

O Ministério do Trabalho será realmente extinto no governo Jair Bolsonaro. De acordo com o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça.

“O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sergio] Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, afirmou nesta segunda-feira, 3, durante entrevista à Rádio Gaúcha.

Lorenzoni explicou a divisão do Ministério do Trabalho. A pasta da Justiça, comanda por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais. É possível que a fiscalização do trabalho escravo também fique com Moro, disse.

De acordo com Lorenzoni, a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

Trata-se de uma mudança em relação ao que foi afirmado pelo presidente eleito em novembro, que disse que a pasta seguiria com status de ministério.

Onyx explicou que o desenho do primeiro escalão está quase concluído. A previsão é de que a estrutura seja anunciada ainda esta semana, durante visita de Bolsonaro a Brasília.

“Nós vamos ter 20 ministérios funcionais. E tem dois que são eventuais, caso do Banco Central, que quando vier a independência deixa de ter status, e o segundo AGU (Advocacia-Geral da União), pretendemos fazer ajuste constitucional, e quando tiver definido”.

Bolsonaro já anunciou 20 ministros e deve escolher esta semana o chefe de Meio Ambiente. Ainda falta definir se a pasta de Direitos Humanos terá status de ministério. Segundo Onyx, Damares Alvez é a mais cotada para o posto.

Damares é advogada e trabalha como assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha e que foi derrotado nas eleições de outubro, quando disputou a reeleição. (ABr)

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 12:55

Exportação é prejudicada por tarifas de portos e aeroportos, apontam exportadoras

Mais da metade das empresas exportadoras brasileiras consideram que as tarifas cobradas em portos e aeroportos são um problema consideravelmente prejudicial à venda de bens e serviços para o exterior. O resultado está na pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras, divulgada segunda-feira (3/12) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e feita com 589 empresas exportadoras. Nas entrevistas, o segundo item mais crítico apontado pelas companhias é a dificuldade de oferecer preços competitivos na disputa com outros países.

A pesquisa foi desenvolvida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) entre outubro de 2017 e março deste ano. A maioria das empresas ouvidas atua no comércio exterior há mais de dez anos. Os Estados Unidos continuam sendo considerados os parceiros mais atrativos para a realização de acordos comerciais, seguido pela União Europeia e pelo México. Já no que diz respeito aos maiores destinatários das exportações, a Argentina aparece logo após o mercado americano no interesse dos empresários brasileiros em estreitar os laços comerciais.

De acordo com Carlos Eduardo Abijaod, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, problemas internos e estruturais ficaram mais claros no estudo deste ano, já que o câmbio está mais favorável às exportações. “De um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do Brasil, por meio de reformas. De outro, as empresas precisam investir em produtividade e inovação”, afirmou.

Problemas críticos

As tarifas dos terminais portuários e aeroportuários são apontadas por 51,8% das empresas como problema “crítico” ou que “impacta muito” no dia a dia da exportação dos negócios. Dentre os entraves mercadológicos, o encarecimento do custo da produção, que impede a oferta de preços mais competitivos, é apontado por 43,4% das entrevistadas.

A pesquisa revela que em terceiro lugar no nível de criticidade (41,9%) aparecem as taxas cobradas por órgãos anuentes, fiscalizadores e intervenientes, como a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em quarto e quinto lugar vêm, respectivamente, o custo do transporte doméstico entre a empresa e o lugar de saída do país (41%), e a baixa capacidade governamental para a superação de obstáculos internos (39.4%). Em seguida vem uma série de barreiras da chamada “segurança jurídica”, como o excesso de burocracia, normas conflituosas e demora na fiscalização e despacho das mercadorias.

A alta quantidade de tributos que incidem sobre a exportação aparece na 12ª posição no ranking de entraves, sendo que os principais são o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“Entre os aspectos ligados à burocracia alfandegária e aduaneira, uma quantidade relevante de empresas (entre 27,3% e 35,6%) considera críticos o excesso de documentos, a demanda por documentos originais com diversas assinaturas, a falta de padronização dos procedimentos de desembaraço e o elevado tempo do processo de despacho e fiscalização”, enumera a pesquisa.

Regiões

Além do recorte por categorias, o estudo mostra que os principais impactos negativos nas exportações variam de acordo com cada região do país. No Centro-Oeste, por exemplo, 73,9% das empresas apontaram como mais problemático o custo do transporte interno, ao passo que o trânsito internacional é apontado como maior entrave para 47,8% das empresas nordestinas.

“Um dos fatores por trás desse diagnóstico é o problema logístico de escoamento da produção agroindustrial. O Centro-Oeste é a região mais desconectada e que possui menos oferta de serviços de transporte. Os empresários do Centro-Oeste também avaliaram que a divulgação ineficiente dos regimes aduaneiros especiais é um problema crítico”, analisa a CNI.

Quanto aos obstáculos enfrentados nos países destinatários dos produtos, enquanto a média nacional aponta as tarifas de importação como principal entrave, empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem sofrer mais com medidas sanitárias ou fitossantiárias. Diferentemente do foco médio do Brasil nas exportações para os Estados Unidos, empresas localizadas nas regiões Centro-Oeste e Norte gostariam de ampliar as relações comerciais mais com a China (20,4%) do que com a potência norte-americana (18,1%).

Apesar das diferenças regionais, o resultado da pesquisa reflete a influência dos grandes mercados exportadores. Empresas do Sul e Sudeste do país abrigam 90,8% das empresas do ramo, sendo quase 60% com endereço nos três estados mais desenvolvidos: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Ao apresentar a pesquisa, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembrou que, apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil é apenas o 26º exportador mundial de bens, o que representa menos de 2% das exportações globais. “Fatores como infraestrutura precária, burocracia e complexidade normativa tornam o processo de exportação no Brasil moroso e caro, reduzindo a atratividade dos nossos produtos”, escreveu, na publicação. (ABr)

Segunda-feira, 03 de dezembro, 2018 ás 07:00

Decreto altera regras para extinção de estatais federais

Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União confere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

De acordo com o texto, publicado sexta-feira (30/11), compete à essa pasta, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial ao qual a empresa for vinculada propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) a inclusão de empresas desse tipo no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A proposição será acompanhada dos estudos que a embasaram, além da justificativa para a liquidação. Já a resolução do CPPI sobre a proposta precisará ser aprovada pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e do ministério setorial.

A inclusão da empresa no PND, por sua vez, será aprovada em ato do presidente da República.

 (Governo do Brasil)

Sábado, 1º de dezembro, 2018 ás 18:00

Os intocáveis de Moro contra os Al Capones

A partir de 1º de janeiro, quando Jair Bolsonaro subir a rampa do Palácio do Planalto, Brasília ganhará ares de Chicago, Illinois, nos Estados Unidos. Não apenas a Chicago que sedia a universidade de tradição liberal onde estudou Paulo Guedes, designado para ser ministro da Economia. Também a Chicago de Eliot Ness, que em 1929 montou uma equipe de agentes com variadas habilidades e com reputação acima de qualquer suspeita, conhecidos como Intocáveis, para melar os negócios ilícitos de gângsteres como Al Capone e, claro, para jogá-los atrás das grades. Na segunda-feira, dia 26, Sérgio Moro anunciou que seu Ministério da Justiça terá uma Secretaria de Operações Policiais Integradas, que ficará a cargo de Rosalvo Franco, delegado aposentado da Polícia Federal, com o intuito de realizar ações conjuntas com as polícias dos estados. Os Al Capones que ele terá de identificar e caçar são os típicos personagens do crime organizado brasileiro, em suas mais diversas vertentes: chefes do tráfico, salafrários atuantes na lavagem de dinheiro e na evasão de divisas, políticos corruptos e empresários corruptores, entre outros. “Hoje, nós temos muitos grupos criminosos que transcendem as fronteiras estaduais, e essa ação precisa, muitas vezes, de coordenação em nível nacional”, disse Sérgio Moro.

Franco, o Eliot Ness de Moro, foi Superintendente da Polícia Federal no Paraná. Lá, atuou diretamente com o ex-juiz na Lava Jato. Foi o responsável pela operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Lula. Passou por diversas funções na PF durante seus 33 anos de atividade policial e já estava auxiliando Moro na sua equipe de transição. Até agora, essa tem sido uma constante nas indicações do futuro ministro da Justiça: seus Intocáveis são policiais federais com quem trabalhou na Lava Jato, em Curitiba. A confiança é essencial para criar a blindagem necessária nas operações contra o crime organizado. Um dos desafios será transpor essa confiança para a relação com as polícias civis e militares dos estados, por vezes coniventes com os comandantes do crime.

Moro quer garantir a Franco carta-branca e autoridade para atuar no comando de operações, mesmo quando envolver as polícias de cada Estado. A seu comando, atuarão juntas a Polícia Federal, a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal, quando necessário, e as polícias estaduais Civil e Militar. A nova área cuidará da logística dessas operações conjuntas.

A inspiração de Moro para apostar em forças-tarefas veio da própria Operação Lava Jato, que começou em Curitiba, mas ultrapassou divisas estaduais e fronteiras internacionais, e que envolveu o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, que passaram a atuar de forma associada. De acordo com dados da PF, a Lava Jato já expediu mais de 200 mandados de prisão preventiva e temporária, bloqueou mais de R$ 2,4 bilhões e repatriou mais de R$ 700 milhões. Estão na cadeia empresários como Marcelo Odebrecht, políticos como o ex-presidente Lula, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Antônio Palocci e servidores do alto escalão da Petrobras como Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.

Eficiência comprovada

Um dos nomes que também teve projeção na Lava Jato e que vai integrar a nova estrutura do Ministério da Justiça é o delegado da PF Fabiano Bordignon. Ele chefiará o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), considerado por Franco estratégico, já que algumas ordens e diretrizes para o cometimento de crimes partem dos presídios federais, onde estão os bandidos mais perigosos do País. O grupo pretende cortar esse mal pela raiz, diminuindo a comunicação dos detentos com o mundo exterior. Em 2006, por exemplo, São Paulo parou diante de ataques orquestrados pelo PCC de dentro dos presídios. Bordignon tem experiência nesse sentido, pois dirigiu o presídio de segurança máxima em Catanduvas (PR).

Outro delegado da confiança de Moro será Maurício Valeixo, que ocupará o cargo de diretor da Polícia Federal. O policial estava na Superintendência da PF no Paraná, onde substituiu o próprio Rosalvo Franco. Antes, passou pelas diretorias de Investigação e Combate ao Crime Organizado, de Repressão às Drogas, de Inteligência Policial e de Gestão de Pessoal. Foi ele quem coordenou a prisão de Lula em abril.

O quarteto de Intocáveis de Brasília deverá ser completado com a iminente nomeação do também delegado da PF Igor Romário de Paula para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor). Seu nome deve ser confirmado na próxima semana. Ele trabalhou exatamente nessa área com Moro e os demais colegas de PF no Paraná e fez parte da equipe que fez a investigação do esquema de fraude e evasão de divisas no Banestado, entre 1996 e 2000.

Os incorruptíveis e intrépidos Intocáveis de Eliot Ness causaram muitos prejuízos aos negócios de Al Capone na Chicago do final dos anos 1920. Mas o gângster só foi preso graças às provas fornecidas por um agente da receita federal, Frank Wilson. O grande chefão foi, então, condenado por sonegação fiscal. Essa será também a estratégia dos Intocáveis de Moro: seguir o dinheiro ilícito e agarrar os criminosos pelo bolso. A Frank Wilson de Brasília será Erika Mialik Marena, que deixará a Superintendência Regional de Sergipe, onde é delegada, e chefiará o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Erika foi quem deu nome à Lava Jato. Também atuou como delegada de crimes financeiros em São Paulo e coordenou a força-tarefa que investigou as contas fraudulentas no caso Banestado, em Curitiba.

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, a iniciativa de integrar as polícias dos Estados com as forças nacionais é bem-vinda. Porém, ele acha temerária a possibilidade de ampliar operações envolvendo agentes estaduais com federais, pois acredita que o risco de vazamento é muito grande. “Se isso acontecer, vai prejudicar muito o trabalho. É preciso cuidado ao definir quem integrará essas operações”, diz Paiva. Outro temor refere-se às disputas que existem entre as polícias. Nos estados, dificilmente se consegue colocar a Polícia Militar trabalhando com a Civil. No caso da Lava Jato, sempre foi dura, também, a convivência da PF com o Ministério Público.

Se bem organizada, uma força-tarefa traz inúmeras vantagens para a investigação policial. Ela cria o ambiente que permite às corporações entender as funções e as capacidades das outras instituições no combate a determinado tipo de crime. Enquanto as polícias de nível estadual têm meios para responder imediatamente à ocorrência de crimes, muitas vezes falta a elas, por exemplo, os recursos investigativos de agentes federais. Esse é o primeiro passo para criar uma relação estratégica, coordenada e colaborativa entre as agências. Tão logo uma força-tarefa completa essa fase inicial, seus integrantes passam a discutir como responder ao desafio que lhes foi imposto.

Uma força-tarefa é como uma caixa de ferramentas: ela reúne em um mesmo lugar tudo o que você precisa, quando precisa

Uma força-tarefa, portanto, é como uma caixa de ferramentas: ela reúne em um mesmo lugar tudo o que você precisa, quando precisa. No ambicioso plano de Moro, dali sairá o martelo que vai fincar os pregos do caixão do crime organizado no Brasil. Não será uma missão fácil. Além dos criminosos de colarinho branco, bandidos poderosos como Fernandinho Beira-Mar e Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, zombam diariamente da sociedade, dando as cartas apesar de presos. Fazem como Al Capone em Chicago. Antes da chegada de Eliot Ness. (IstoÉ)

Sábado, 1º de dezembro, 2018 ás 00:30

PGR luta para manter regalia do auxílio-moradia para procuradores

O Ministério Público Federal agora luta para manter a regalia do auxílio-moradia, cuja extinção foi prometida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em troca do aumento salarial de 16,3% sancionado pelo presidente Michel Temer. A procuradora-geral Raquel Dodge recorreu nesta sexta-feira (30) da decisão do ministro Luiz Fux, que revogou o auxílio-moradia de todas as carreiras jurídicas.

Dodge pediu a Fux que reconsidere a decisão ou submeta o tema ao plenário do STF, e pede que a decisão não atinja os integrantes do Ministério Público.

“Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação se restringe ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras”, argumentou Raquel Dodge.

Segundo a procuradora, a decisão de Fux “extrapolou os limites” ao ampliar os efeitos da decisão a todas as carreiras jurídicas.

Dodge afirmou ainda que o recurso visa garantir o devido processo legal e ampla defesa, já que o Ministério Público “não pode ser prejudicado” sem ter se manifestado no processo. (DP)

Sábado, 1º de dezembro, 2018 ás 00:05