MINISTRO , DÊ ATENÇÃO AO CÓDIGO CIVIL PARA RESOLVER A DELICADA QUESTÃO DO TELEGRAM

 

O Telegram é uma empresa. Empresa de comunicação de voz, mensagens, imagens…dizem que tem sede em Dubai. Portanto, o Telegram é uma sociedade estrangeira que também opera no Brasil, mas sem autorização, sem licença do governo brasileiro. Mas precisaria ter autorização e licença? Evidente que sim. Caso contrário, não pode operar, nem ser sintonizada e captada no território nacional.

 

E quem assim determina é o Código Civil Brasileiro (CCB), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, incumbido de fiscalizar a atuação do Telegram no Brasil, parece que ainda não deu conta de suas disposições. Veja lá, ministro.

 

O Capítulo XI do CCB cuida “Da Sociedade Dependente de Autorização”. E a Seção III do referido capítulo é minuciosa e exaustiva a respeito “Da Sociedade Estrangeira”. São oito artigos (1.134 a 1.141) que esgotam a matéria. Mas até agora não se viu, não se leu, não se noticiou uma só decisão de Moraes alusiva ao Código Civil Brasileiro.

 

Começa dizendo que “a sociedade estrangeira, qualquer que seja seu objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no País” (artigo 1.134).

 

Segue dispondo que “é facultado ao Poder Executivo, para conceder a autorização, estabelecer condições convenientes à defesa dos interesses nacionais” (artigo 1.135).

 

 “A sociedade estrangeira autorizada a funcionar ficará sujeita às leis e aos tribunais brasileiros, quanto aos atos ou operações praticados no Brasil” (artigo 1.137).

 

E a respeito da representação da empresa no Brasil, o artigo 1.138 é bastante claro ao impor: “A sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”.

 

Como se vê, nem é preciso ir buscar fundamentação legal no Código Brasileiro de Telecomunicações, ainda em vigência, nem em outras leis, normas e resoluções a respeito deste tema.

 

Sim, a imprensa é livre. Também é livre a manifestação do pensamento e da informação. A censura acabou. Mas não pode o governo brasileiro cruzar os braços para uma empresa estrangeira que opera no território nacional e que divulga conteúdo de todas as espécies e gêneros, do lícito ou ilicitamente criminoso e pornográfico.

 

E quando o Poder Executivo não cumpre seus deveres e obrigações, é a vez do Poder Judiciário agir, desde que acionado, tal como aconteceu agora. O ministro impôs sanções ao Telegram provocado pela Policia Federal.

 

É certo que a cessação por ordem judicial do Telegram vai trazer prejuízo para muita gente de bem, que utiliza a rede estrangeira para fins lícitos.

 

No entanto, ao desobedecer às determinações da Justiça Brasileira, no tocante à exclusão do que seja nocivo, que seja contrário ao interesse nacional, que não seja veraz e que seja disseminador de confrontos, ódio e desapego às instituições – tudo isso e muito mais – o mal precisa ser extirpado de um só golpe, sem clemência e sem piedade.

 

E neste passo é sempre oportuno lembrar e ressaltar que o interesse coletivo, o interesse público sempre e sempre se sobrepõe aos individuais.

 

Então, ministro Alexandre de Morais, sabendo-se que sua formação jurídica advém da Ciência Penal, passe, doravante a dar atenção também ao Código Civil Brasileiro.

 

*Tribuna da internet

Domingo, 20 de março 2022 às 12:20

 

ELA VEIO PARA FICAR

 

Mesmo no auge da pandemia da Covid, quando o uso de máscara protetora em locais fechados ou ao ar livre era exigido por decreto, muita gente não a utilizou no Brasil — uns por mera falta de autoestima; outros por dificuldade cognitiva de entender a importância da precaução; e um terceiro e ruidoso grupo que preferiu optar pela ignorante teoria do negacionismo. Finalmente, o índice de óbitos e internações diminuiu sensivelmente com a vacinação, e autoridades políticas e sanitárias aboliram a necessidade dessa forma de proteção nas cidades brasileiras — algumas conservaram a obrigatoriedade somente em locais fechados. Há, no entanto, um número considerável de pessoas que não pretendem, de forma alguma, andar com a boca e o nariz descobertos. “Para mim, a máscara veio para ficar”, diz a dona de casa Karla Catiari Justo. “Hoje eu a uso com a maior naturalidade e, sem ela, me sinto desprotegida e vulnerável. Até minha filhinha tem máscara”. Existe quem se sinta inseguro, mas há aqueles que simplesmente se acostumaram e, agora, passados cerca de dois anos, as colocam como uma peça normal do vestuário. “Faz parte da composição do meu novo visual”, diz a farmacêutica Juliana Turco Federico, praticante de beach tênis.

 

Para se ficar no campo da saúde, pode-se fazer uma comparação: antes que o HIV se tornasse conhecido em meados da década de 1980, ninguém fazia sexo casual com preservativo porque não o carregava na bolsa ou no bolso. Hoje se dá o contrário: a maioria dos homens e das mulheres se vale dele. É possível argumentar que o HIV e demais doenças sexualmente transmissíveis estão circulando normalmente, e que o coronavírus deu uma grande arrefecida. Não importa. O fato é que para muitos brasileiros a máscara virou fator essencial de saúde. “É como preservativo, o seu uso para mim não tem discussão. Eu uso máscara e vou continuar usando”, diz a odontóloga Marília Santos Silva. “Muitos brasileiros criaram a consciência de cuidar de si e dos outros”, afirma o especialista em Relações Internacionais e professor da PUC do Paraná, Masimo Bella Justina. “Na Inglaterra não há lei para tudo, as pessoas se conscientizam daquilo que é certo e colocam em prática. Muitos brasileiros continuarão a usar as máscaras protetoras porque criaram um sentido de comunidade e de cuidado de um com o outro”.

 

Quando a OMS determinou oficialmente que chegara o momento do uso das máscaras dado o alto grau de contaminação da Covid, os brasileiros foram pegos de surpresa. Em primeiro lugar porque muitos médicos, até então, não viam tal necessidade; em segundo, porque não tínhamos entre nós a menor tradição de usá-las, mesmo nos picos sazonais de gripe. Quem levou a recomendação a sério não o fez por um dia, por uma semana nem por um mês. Foram quase dois anos, tempo mais que suficiente para que um novo modo de proceder fosse incorporado ao dia a dia. Desde que o mundo é mundo, é mais fácil nos habituarmos a novas situações que largarmos antigos comportamentos – só se faz exceção o viver na pobreza, sobretudo se isso acontece após a experiência do luxo e da riqueza. As máscaras, para uma multidão de brasileiros, em seu jeito informal de tocar a vida, serviram para combinar cuidado com a saúde e um novo estilo de ser. E, para essas pessoas, elas vieram e permanecerão. “Daqui para frente, só de máscara. Aonde vou, ela está em meu rosto”, diz Karla.

 

O Japão está entre os países em que o número de vítimas fatais devido à Covid (cerca de vinte e seis mil pessoas) foi bastante reduzido se cotejado com outras nações, incluindo o Brasil. Motivo: o vírus já encontrou a população japonesa utilizando máscaras. Antecipou-se ela a essa pandemia? Não. Antecipou-se, isso sim – e há milhares de anos -, na prevenção de todas as doenças transmitidas e contraídas pelas vias aéreas superiores. Quando alguém está doente, usa máscara para não infectar outra pessoa; se não está enfermo, a utiliza para continuar sem contaminação. Com o enfoque na saúde individual e pública, a máscara tornou-se uma questão cultural.

 

A tradição vem desde o século 16: cobria-se boca e nariz com ramos da planta sakaki (sagrada no país), visando a impedir que o “hálito sujo” fosse lançado ao ar. A planta cedeu lugar às máscaras em 1918, com o advento da gripe espanhola que matou cerca de cem milhões de pessoas no planeta — esse é o momento no qual os japoneses aderem em definitivo àquela que é a mais segura profilaxia não farmacológica. Eles concebiam as máscaras como mais um instrumento da incipiente industrialização do início do século 20, e entra aí o conceito de ar impuro. Tal conceito é compreensível, ainda hoje, para um povo que enfrentou duas bombas atômicas, uma epidemia de Sars e assistiu à destruição, por um tsunami, da Usina Nuclear de Fukushima.

 

*IstoÉ

Sexta-feira, 18 de março 2022 às 11:59

A pandemia ainda não acabou, proteja-se e não vá na onda de politicos em epoca de eleição, continue usando os meios de proteção.
 

 

NEGOCIAÇÃO COM MDB, UNIÃO E PSDB PELA CANDIDATURA ÚNICA AVANÇA EM ABRIL, DIZ MORO

 

O ex-ministro Sergio Moro (Podemos) afirmou nesta terça-feira que acompanha as conversas entre MDB, União Brasil e PSDB por uma candidatura à presidência da República e que um acordo entre eles só terá chance de prosperar a partir de abril, após o período da janela partidária. A presidente do Podemos, Renata Abreu, no entanto, não tem participado das principais reuniões entre os dirigentes das três siglas.

 

— Como está nesse período de transferência, o foco dos partidos tem sido formar as bancadas nos Estados, mas existem discussões sendo realizadas em termos de alianças com demais partidos. Isso, ao meu ver, vai se aprofundar apenas após o começo de abril, no fim dessa janela — disse Moro.

 

Há uma conversa no sentido de ter uma candidatura única entre vários partidos. Não sabemos se isso vai evoluir, mas há uma expectativa de que sim, se possa ter a construção de uma candidatura única de centro contra os extremos políticos.

 

Questionado sobre a ausência do Podemos nas reuniões entre MDB, União e PSDB, Moro respondeu que tem “acompanhado essas discussões e conversado não só com os pré-candidatos, mas também com os partidos”.

 

Moro está em Brasília esta semana para encontros com entidades e aliados. Na noite desta terça-feira, ele participou de jantar na casa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) com a bancada do seu partido no Senado. Enfrentando resistência de parte da classe política, ele ainda está sem previsão de reuniões com integrantes de outras legendas.

 

O ex-ministro considera que os meses de maio e junho serão cruciais para a sua campanha por ser o período que antecede a fase das convenções partidárias. E ressalta que ainda é cedo para falar que eventuais alianças não prosperaram.

 

Ele também disse que há um “pacto” entre os nomes de centro “de saber que os reais adversários são os extremos e não as demais candidaturas de centro”.

 

“É muito cedo. Diversos candidatos estão querendo apresentar seus projetos e temos que respeitar. O ideal é que nós tenhamos uma candidatura única, mas se isso não for possível construir, o eleitor vai decidir por isso lá adiante, vai fazer essa construção pelo mundo político, isso não significa que não estejamos dialogando” — avaliou.

*O Globo

Quarta-feira, 16 de março 2022 às 10:22