ANVISA APROVA USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AUTOTESTE PARA COVID-19

 

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou sexta-feira (28/1), por unanimidade, o uso e a comercialização, no Brasil, de autotestes para detecção de covid-19.

 

A aprovação ocorre após o envio de informações pelo Ministério da Saúde a pedido da Anvisa que, em 19 de janeiro, solicitou esclarecimentos a respeito da inclusão do autoteste nas políticas públicas de testagem para covid-19 e também sobre o registro de casos positivos.

 

Com a aprovação desta sexta-feira, a agência vai publicar uma resolução com os requisitos necessários para que as empresas interessadas em vender os autotestes em farmácias peçam o registro dos produtos.

 

Isso quer dizer que os autotestes não devem estar disponíveis de imediato ao público final, pois, para que cheguem às farmácias, cada produto, de cada fabricante ou importador, deve ainda ser aprovado individualmente pela Anvisa, após análise de ampla documentação.

 

Um dos requisitos para aprovação de cada produto, de acordo com o voto da relatora do tema na Anvisa, diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, é que os autotestes tragam informações, com linguagem clara e precisa, orientando o público leigo sobre como colher adequadamente o material biológico e fazer o exame.

 

Outro requisito é que os produtos tenham sensibilidade de 80% ou mais ao coronavírus e que possuam especificidade de no mínimo 97% na detecção do vírus, de acordo com o voto da relatora.

 

A aprovação do autoteste ocorreu depois de o Ministério da Saúde se comprometer a incluir um capítulo sobre o assunto no Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19. Acerca do registro de casos positivos, foi considerado suficiente exigir que os fabricantes dos produtos disponibilizem plataforma para tal, por meio de tecnologia QR Code.

 

Ontem (27/1), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que os autotestes não devem ser disponibilizados pelo SUS e que a ideia é que estejam disponíveis em farmácias para quem “tiver interesse em adquirir”.

 

“Não resta dúvida de que o produto do diagnóstico in vitro na forma de autoteste pode sim representar excelente estratégia de triagem e medida adicional no controle da pandemia. Principalmente neste momento em que o contágio pela doença é grande e muitas pessoas não conseguem ter acesso aos testes pelo SUS ou por laboratórios da rede privada”, frisou a relatora do tema na Anvisa.

 

Cristiane Gomes destacou ainda que o autoteste tem sido elemento essencial no controle da pandemia em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, onde são, muitas vezes, disponibilizados gratuitamente.

 

O voto dela foi seguido pelos demais diretores que participam da reunião extraordinária desta sexta-feira – Rômison Rodrigues Mota, Alex Machado e Meiruze de Souza Freitas.  O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, não participou, por motivo de emergência de saúde na família.

 

Em seu voto, o diretor Rômison Rodrigues Mota disse que “o autoteste tem excelente aplicabilidade no contexto pandêmico, visto que permite o isolamento precoce de casos positivos e a quebra de cadeia de transmissão da covid-19”.

 

Ele destacou ainda dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), divulgados ontem, dando conta de altíssima demanda por testagem para covid-19. Segundo a entidade, entre 17 e 23 de janeiro, foram feitos um recorde de 740,7 mil testes em farmácias e drogarias, sendo que 43,14% resultaram positivos.

 

Todos os diretores mostraram preocupação com o preço do autoteste, destacando que, para serem acessíveis ao maior número possível de pessoas, os preços dos produtos devem ser menores do que os praticados atualmente, tendo em vista que dispensam o fornecimento do serviço de coleta do material biológico.

 

“Não há competência legal da Anvisa para estabelecer preços máximos. Contudo, entendo que é fundamental que os órgãos de proteção e defesa do consumidor continuem a realizar ações para coibir práticas de mercado que podem ser consideradas abusivas”, disse Rômison Rodrigues Mota.

ABr

Sexta-feira, 28 de janeiro 2022 às 15:05

 

SERVIDORES REAGEM AOS CORTES DE VERBAS E APONTAM PARA UM SUCATEAMENTO DO INSS

 

Os servidores do INSS reagiram aos cortes de R$ 988 milhões nas verbas do INSS consignadas no orçamento da União para este ano e apontaram para o curso de um projeto de sucateamento do Instituto, comprometendo a Previdência Social no país. Sustentam os servidores que sem esses recursos não será possível atender a 1,8 milhão de requerimentos solicitando aposentadorias, pensões e perícias médicas.

 

Os funcionários do INSS estão reivindicando um reexame do ato do presidente para que o orçamento seja recomposto, afirmou Paulo César Régis, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social. Reportagem de Fernanda Trisotto, Bruno Góes e Camila Zarur, O Globo desta quarta-feira, destaca a reação dos servidores da Previdência. O setor mais atingido pela redução foi exatamente o da administração nacional do sistema.

 

Os servidores também se empenham junto ao Senado e à Câmara Federal para que o veto presidencial seja derrubado. Sustentam os funcionários que em 2012 o quadro no INSS possuía 36.417 funcionários, e que agora o número caiu para 22.670. As aposentadorias registradas neste espaço de tempo não foram preenchidas.

 

Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores da Previdência e Assistência Social, afirmou que na prática o governo está promovendo cortes dos requerimentos, aposentadorias e pensões, já que o número dos servidores do INSS é muito pequeno para atender a demanda acumulada de 1,8 milhão de requerimentos.

 

Com isso, a liberação de novas aposentadorias e pensões ficará retida. Atualmente, postos de atendimento do INSS no país encontram-se fechados por falta de pessoal.  Como se constata, a decisão do presidente da República conduz a uma perda de votos dos funcionários da Previdência.

 

Reportagem de Marlen Couto, O Globo, revela a movimentação nas universidades federais contra os cortes de verbas no montante de R$ 739 milhões no orçamento deste ano para o ensino universitário. Nove ex-reitores lançaram documento solicitando inclusive o apoio da bancada da Educação no Congresso Nacional.

 

O movimento está sendo apoiado pelos parlamentares do PT , PDT, PSB e PCB, além de parlamentares de diversas outras legendas. Mais um setor, portanto, a se posicionar, como seria natural, contra a candidatura do presidente nas eleições de outubro deste ano. Como escrevi anteriormente, Bolsonaro transforma-se, por seus atos e vetos, em um adversário de si mesmo, um anticandidato no pleito deste ano. 

 

Gabriel Shinohara e Glauce Cavalcanti, O Globo, observam que, segundo o Banco Central, um excesso de demanda tirou do ar o site que informava quais os titulares de contas com valores a receber em bancos e financeiras. O BC havia anunciado nesta semana que bastava as pessoas acessarem o site para constatar se possuíam ou não saldos em bancos, financeiras ou fundos de investimento.

 

A corrida foi grande e as importâncias encontradas até o momento, segundo o Bacen, não foram muito elevadas. Mas é preciso lembrar, digo, que nessas contas cujos saldos não foram utilizados, devem se encontrar as diferenças das cadernetas de poupança que foram bloqueadas em 1990 pelo governo Fernando Collor. A ministra da Fazenda era Zélia Cardoso de Mello.

 

O Supremo Tribunal Federal mandou liberar as diferenças com as correções monetárias. Mas os bancos para cumprirem a decisão colocaram a necessidade de os titulares das contas apresentarem os seus extratos. A decisão do STF foi estabelecida 15 anos depois. Como exigir extrato comprovando as diferenças por tanto tempo?

 

PIB – O Fundo Monetário Internacional divulgou na tarde de terça-feira (25/1) que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil neste ano é de apenas 0,3%, perdendo assim para a taxa de crescimento demográfico que é de 0.9% ao ano.

 

Como a renda per capita é o resultado da divisão do PIB (R$ 6,6 bilhões) pela população (215 milhões de pessoas), a renda per capita caiu. A previsão de 0,3%  foi feita pela primeira vice-diretora gerente do FMI, Gita Gopinath, de acordo com reportagem publicada no O Globo de ontem. Acentua o jornal, que a previsão coincide com a  do mercado brasileiro que estimou o crescimento em 0,29%.

 

Os números colidem frontalmente com a previsão do ministro Paulo Guedes que estimava o crescimento pelo menos dez vezes maior. Enquanto isso, a arrecadação financeira de 2021 cresceu 17% em relação a de 2020, avançando assim para a escala de R$ 1,87 trilhão. A reportagem é de Fernanda Trisotto e Manuel Ventura. Na Folha de S. Paulo de Fábio Puppo.

 

A arrecadação de R$ 1,87 trilhão é apenas uma fração do orçamento geral do país para este ano, que se eleva a R $4,8 trilhões. Os fatores de crescimento da arrecadação, segundo a Receita Federal, decorrem das contribuições de empresas para o Imposto de Renda e para o IOF, principalmente.

 

Tais contribuições atingem R$ 393 bilhões. A contribuição, como se vê, é pequena, pois a arrecadação federal citada pelo próprio governo é de R$ 1,87 trilhão. Faltou incluir, provavelmente, a arrecadação das pessoas físicas no Imposto de Renda.

*tribuna da internet

Quinta-feira, 27 de janeiro 2022 às 10:57

 

FILIAÇÃO DE INTEGRANTES DO MBL AO PODEMOS AMPLIA PALANQUE A MORO EM SÃO PAULO

 

A filiação de membros do MBL (Movimento Brasil Livre) ao Podemos, prevista para quarta-feira (26/01), garante ao presidenciável da legenda, o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro, um palanque pronto em São Paulo, estado estratégico na corrida eleitoral deste ano.

 

Surgido nas manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2014, o MBL tem projeto político próprio, participará de sua terceira eleição e já planejava lançar o deputado estadual Arthur do Val (Patriota), o youtuber Mamãe Falei, para o Governo de São Paulo em 2022.

 

 O grupo agora se associa à campanha de Moro e do Podemos no momento em que o ex-juiz se diz vítima de perseguição pelas tentativas de investigar seus ganhos na iniciativa privada.

 

O TCU (Tribunal de Contas da União) analisa se atos de Moro como juiz fragilizaram a situação econômica de empreiteiras considerando que, alguns anos depois, ele foi contratado pela empresa Alvarez & Marsal, responsável pela recuperação judicial da maioria delas. O PT estuda propor uma CPI sobre o caso.

 

Arthur afirma que a CPI “tem claro objetivo político”. “Se eu fosse Moro, eu seria entusiasta dessa CPI. Vamos mostrar para todo mundo o que está acontecendo, aí fica claro e escancarado quem está falando besteira.”

 

 O evento de filiação será presencial, em um teatro na capital paulista, com a presença do ex-juiz, da presidente do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), e do senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

 

Segundo Arthur, a aproximação com Moro foi espontânea, teve início no ano passado, no processo de convencê-lo a ser candidato, e resultou na filiação. “Foi um pedido do Moro, ele que pediu pra gente estar junto no Podemos”, diz o deputado estadual à Folha.

 

Para o Podemos, que definiu São Paulo como um estado prioritário na campanha de Moro, o MBL trouxe um palanque montado de candidatos ao governo, ao Senado, à Câmara e à Assembleia –algo importante para o ex-juiz, considerando que os demais presidenciáveis também terão representantes paulistas.

 

Da parte do MBL, que já se abrigou no DEM e no Patriota anteriormente, o Podemos é visto como um partido mais estruturado, com mais tempo de TV, por exemplo, e que se comprometeu a dar total liberdade para que o grupo aja de maneira independente –não seja obrigado a seguir orientações da sigla em votações, por exemplo.

 

Nas eleições municipais de 2020, o grupo lançou seus candidatos pelo Patriota e, para isso, negociou o controle total do diretório municipal do partido, o que não deve ocorrer com o Podemos. Arthur do Val foi candidato a prefeito de São Paulo e terminou em quinto lugar, com 9,78% dos votos.

 

Segundo Arthur, a migração é necessária porque o Patriota não se comprometeu a apoiar Moro, mas o deputado afirma que sua saída foi amigável e sem brigas.

 

 Uma vez filiados ao Podemos, os membros do MBL prometem seguir com a prática de não usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas, o que elimina um motivo de atrito interno nos partidos.

 

Além de Arthur como postulante ao Palácio dos Bandeirantes, o grupo quer lançar o deputado estadual Heni Ozi Cukier (Novo) como candidato a senador na mesma chapa. Heni deve migrar para o Podemos na janela partidária, entre março e abril.

 

O MBL também planeja ter três candidatos a deputado federal no estado – Kim Kataguiri (DEM-SP), que concorrerá à reeleição; o vereador Rubinho Nunes (PSL) e a ativista Adelaide Oliveira. O grupo tem outros seis nomes indicados para concorrer a deputado estadual. A maior parte dos pré-candidatos será filiada no evento desta quarta-feira.

*Folha

Quarta-feira, 26 de janeiro 2022 às 11:07