SERVIDORES REAGEM AOS CORTES DE VERBAS E APONTAM PARA UM SUCATEAMENTO DO INSS

 

Os servidores do INSS reagiram aos cortes de R$ 988 milhões nas verbas do INSS consignadas no orçamento da União para este ano e apontaram para o curso de um projeto de sucateamento do Instituto, comprometendo a Previdência Social no país. Sustentam os servidores que sem esses recursos não será possível atender a 1,8 milhão de requerimentos solicitando aposentadorias, pensões e perícias médicas.

 

Os funcionários do INSS estão reivindicando um reexame do ato do presidente para que o orçamento seja recomposto, afirmou Paulo César Régis, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social. Reportagem de Fernanda Trisotto, Bruno Góes e Camila Zarur, O Globo desta quarta-feira, destaca a reação dos servidores da Previdência. O setor mais atingido pela redução foi exatamente o da administração nacional do sistema.

 

Os servidores também se empenham junto ao Senado e à Câmara Federal para que o veto presidencial seja derrubado. Sustentam os funcionários que em 2012 o quadro no INSS possuía 36.417 funcionários, e que agora o número caiu para 22.670. As aposentadorias registradas neste espaço de tempo não foram preenchidas.

 

Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores da Previdência e Assistência Social, afirmou que na prática o governo está promovendo cortes dos requerimentos, aposentadorias e pensões, já que o número dos servidores do INSS é muito pequeno para atender a demanda acumulada de 1,8 milhão de requerimentos.

 

Com isso, a liberação de novas aposentadorias e pensões ficará retida. Atualmente, postos de atendimento do INSS no país encontram-se fechados por falta de pessoal.  Como se constata, a decisão do presidente da República conduz a uma perda de votos dos funcionários da Previdência.

 

Reportagem de Marlen Couto, O Globo, revela a movimentação nas universidades federais contra os cortes de verbas no montante de R$ 739 milhões no orçamento deste ano para o ensino universitário. Nove ex-reitores lançaram documento solicitando inclusive o apoio da bancada da Educação no Congresso Nacional.

 

O movimento está sendo apoiado pelos parlamentares do PT , PDT, PSB e PCB, além de parlamentares de diversas outras legendas. Mais um setor, portanto, a se posicionar, como seria natural, contra a candidatura do presidente nas eleições de outubro deste ano. Como escrevi anteriormente, Bolsonaro transforma-se, por seus atos e vetos, em um adversário de si mesmo, um anticandidato no pleito deste ano. 

 

Gabriel Shinohara e Glauce Cavalcanti, O Globo, observam que, segundo o Banco Central, um excesso de demanda tirou do ar o site que informava quais os titulares de contas com valores a receber em bancos e financeiras. O BC havia anunciado nesta semana que bastava as pessoas acessarem o site para constatar se possuíam ou não saldos em bancos, financeiras ou fundos de investimento.

 

A corrida foi grande e as importâncias encontradas até o momento, segundo o Bacen, não foram muito elevadas. Mas é preciso lembrar, digo, que nessas contas cujos saldos não foram utilizados, devem se encontrar as diferenças das cadernetas de poupança que foram bloqueadas em 1990 pelo governo Fernando Collor. A ministra da Fazenda era Zélia Cardoso de Mello.

 

O Supremo Tribunal Federal mandou liberar as diferenças com as correções monetárias. Mas os bancos para cumprirem a decisão colocaram a necessidade de os titulares das contas apresentarem os seus extratos. A decisão do STF foi estabelecida 15 anos depois. Como exigir extrato comprovando as diferenças por tanto tempo?

 

PIB – O Fundo Monetário Internacional divulgou na tarde de terça-feira (25/1) que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil neste ano é de apenas 0,3%, perdendo assim para a taxa de crescimento demográfico que é de 0.9% ao ano.

 

Como a renda per capita é o resultado da divisão do PIB (R$ 6,6 bilhões) pela população (215 milhões de pessoas), a renda per capita caiu. A previsão de 0,3%  foi feita pela primeira vice-diretora gerente do FMI, Gita Gopinath, de acordo com reportagem publicada no O Globo de ontem. Acentua o jornal, que a previsão coincide com a  do mercado brasileiro que estimou o crescimento em 0,29%.

 

Os números colidem frontalmente com a previsão do ministro Paulo Guedes que estimava o crescimento pelo menos dez vezes maior. Enquanto isso, a arrecadação financeira de 2021 cresceu 17% em relação a de 2020, avançando assim para a escala de R$ 1,87 trilhão. A reportagem é de Fernanda Trisotto e Manuel Ventura. Na Folha de S. Paulo de Fábio Puppo.

 

A arrecadação de R$ 1,87 trilhão é apenas uma fração do orçamento geral do país para este ano, que se eleva a R $4,8 trilhões. Os fatores de crescimento da arrecadação, segundo a Receita Federal, decorrem das contribuições de empresas para o Imposto de Renda e para o IOF, principalmente.

 

Tais contribuições atingem R$ 393 bilhões. A contribuição, como se vê, é pequena, pois a arrecadação federal citada pelo próprio governo é de R$ 1,87 trilhão. Faltou incluir, provavelmente, a arrecadação das pessoas físicas no Imposto de Renda.

*tribuna da internet

Quinta-feira, 27 de janeiro 2022 às 10:57

 

POPULAÇÃO SOFRE COM A GUERRA ENTRE PERITOS E GOVERNO POR ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS NO INSS

A equipe econômica do governo e os peritos médicos abriram uma guerra em torno do atendimento presencial nas agências da Previdência que, até agora, tem uma única vítima: o cidadão que precisa do serviço público. O Ministério da Economia anunciou que iniciou vistorias nas unidades do INSS para rebater os argumentos dos peritos que, segundo o órgão, e o presidente do INSS, Leonardo Rolim, se recusam a retornar ao trabalho presencial, alegando falta de segurança sanitária. O governo preparou um vídeo para mostrar que os consultórios estão prontos para receber a população.

De acordo com a filmagem, todos os consultórios têm duas saídas e estão equipados com maca, escadinha, lata de lixo com pedal, pia, dispenser, sabão, papeleira e botão de pânico sonoro com luz vermelha, além de kits de equipamentos de proteção individual e coletiva. Segundo o ministério e o INSS, foi feita a compra de todos os itens de segurança e todas as agências foram equipadas, de forma a proteger os funcionários e os segurados que comparecerem aos postos de atendimento.

Imediatamente após a publicação do material, que mostrava consultórios limpos e bem cuidados, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou nota afirmando que o INSS adulterou a lista de controle dos cuidados, relativizando itens como limpeza, segurança, ventilação e equipamentos. A ANMP informou ainda que não reconhecerá nenhuma “vistoria” de agentes externos à categoria, “muito menos baseados em checklists adulterados”.

Segundo a entidade, o INSS está “montando cenários” em grandes agências de capitais como Rio e São Paulo, com inspeções isoladas e a presença da mídia para desacreditar os técnicos. “O INSS quer vender a narrativa de que a perícia médica está sendo ‘intransigente’ para forçar a opinião pública a acreditar que está tudo normal e que estaríamos apenas atuando de forma ‘corporativista’”.

Parte das agências da Previdência foi aberta na última segunda-feira, mas sem a presença dos médicos, que alegam falta de segurança e risco de contaminação pela covid-19. Diante dessa situação, muitos segurados não conseguiram atendimento. “O governo não está falando a verdade. Não fazemos corpo mole. Temos fotos provando que as agências não estão prontas. O INSS deve calar a boca, trabalhar mais e deixar de fazer ameaças, para que a gente tenha condições de retornar”, afirmou Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP.

Segundo Cardoso, o governo mente no vídeo. “Abrimos mão até da escadinha para o paciente subir na maca, do botão de pânico, entre outros detalhes, para tentar um acordo. Se quiséssemos dificultar, já teríamos entrado na Justiça”, reforçou Cardoso.

A ANMP não foi a única entidade representativa de servidores que se queixou. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), responsabilizou a “decisão inconsequente do INSS” pela ida de milhares de pessoas às agências e orientou os beneficiários a não comparecer às unidades da Previdência, “pois não existe garantia de que haverá atendimento”.

“O INSS tem problemas estruturais que colocam em risco a vida da população e dos servidores da autarquia. A maioria absoluta das APS não possui sequer circulação de ar natural, e muitas funcionam com equipamentos de ar-condicionado em estado precário. E pior: faltam funcionários, já que um terço da força de trabalho se aposentou nos últimos três anos e não houve concurso para reposição desses servidores”, afirmou a Fenasps.

Por meio de nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, informou que o INSS começou, ontem, novas inspeções nas salas de atendimento, “a fim de atender os pedidos de adequações feitos pela Perícia Médica Federal”, e para acelerar o retorno ao trabalho da categoria.

Ao todo, mais de 100 agências serão inspecionadas no país entre ontem e hoje, destaca a nota. “No que diz respeito às perícias médicas, informamos que não há fila para realizar a análise dos atestados pela Perícia Médica Federal”, garantiu. “Por fim, informamos, tão logo as agências estejam readequadas para o retorno da perícia presencial, o segurado deverá acessar o portal covid.inss.gov.br para saber qual agência estará aberta e se a perícia já retornou. Dessa forma, poderá proceder com o agendamento por meio do Meu INSS ou telefone 135”, reiterou o Ministério da Economia. 

*Correio Brasiliense

Quarta-feira, 16 de setembro, 2020 ás 13:00

(!!!) Na realidade, essa guerra vem desde o governo do PT, onde os Deuses do olimpo sempre criaram caso para não atender a quem precisa de suas assinaturas valiosas, enquanto isso quem precisa morre esperando o benefício que custava apenas uma assinatura.

INSS AUTORIZA BANCOS A RENOVAR PROVA DE VIDA POR PROCURAÇÃO

A partir de segunda-feira (27/7), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. 

Documentos

A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício

Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS. (ABr)

Segunda-feira, 27 de julho, 2020 ás 12:00