Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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08 novembro, 2020

ESCOLAS MILITARIZADAS E EMPREGO SÃO TEMAS CENTRAIS NAS ELEIÇÕES DO ENTORNO

 


Candidatos às prefeituras de Águas Lindas, Luziânia e Valparaíso anunciam obras, projetos e mudanças na saúde, segurança, educação e economia. Escolas militarizadas e geração de emprego estão entre as principais apostas

 

Dr. Lucas, Candidato a prefeito de Águas Lindas de Goiás (Podemos-19)

Ampliação da BR-040, construção de hospitais, implantação do ensino militar e votação on-line para decidir se o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores continuam ou não no cargo. Na tentativa de conquistar o voto do eleitor, os candidatos a prefeito das três cidades mais populosas do Entorno recorrem à criatividade e, em alguns casos, há promessas mirabolantes com a intenção de vencer as eleições do próximo dia 15. O Correio entrou em contato com os 20 concorrentes à chefe do Executivo dos municípios goianos de Águas Lindas, Luziânia e Valparaíso a partir de 2021, para saber as prioridades de cada um. Desses, 17 enviaram respostas.

 

Uma das ideias mais inusitadas vem de Luziânia. Lá, o candidato Duda Lemos (Pros) quer permitir que a população avalie e decida, ano após ano, se o prefeito deve prosseguir no mandato. “Defendo que todo ano seja feito uma avaliação do prefeito por meio de votação digital. Caso não seja aprovado, o prefeito e o vice renunciam, e o presidente da Câmara assume o cargo de prefeito”, diz em vídeo divulgado nas redes sociais. “Se o presidente da Câmara passar um ano, e não agradar, ele renuncia e volta a ser vereador”, completa. A proposta, no entanto, não tem amparo constitucional, uma vez que a legislação prevê que o afastamento de prefeitos ocorra, apenas, em casos de impeachment, por crimes de responsabilidade, contra a vida ou sexual.

 

Outra promessa recorrente é a de desafogar o trânsito na BR-040, principal meio de ligação entre Brasília e cidades como Luziânia e Valparaíso. Pelo menos três candidatos desse último município — Amaury Santana (PTB), Marcelo Fernandes (PSD) e o atual prefeito, Pábio Mossoró (MDB) — garantem, sem dar detalhes, que vão buscar formas para ampliar a via.

 

Os políticos também dizem ter interesse em realizar melhorias em áreas como educação e segurança. Pelo menos três deles desejam implantar o modelo cívico militar nas escolas municipais — projeto lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no qual professores e demais profissionais de educação são responsáveis pela área didático-pedagógica, enquanto as forças de segurança pública atuam na gestão administrativa e formação disciplinar dos alunos. No Distrito Federal, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs), parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Educação, foi implementado em 12 escolas, entre polêmicas e elogios.

Olhar crítico

 

Especialistas lembram que as propostas devem ser encaradas com reflexão pelos eleitores, que devem priorizar os projetos ao invés das siglas ou direcionamentos políticos dos candidatos. “Vivemos um período em que todo mundo adere à direita ou esquerda, em vez de escolher uma boa proposta. Dando um exemplo mais exagerado, tem candidato que se elege só com discurso de que se deve atirar no bandido antes de saber o que ele fez”, diz Aldo Paviani, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador associado do Departamento de Geografia e do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais. Aldo pontua que as tradicionais pesquisas sobre cada postulante a vereador devem pautar as escolhas. “O eleitor tem de analisar o passado do candidato, ver se ele tem ficha limpa, se é honesto. Porque a gente observa até prisões de prefeitos pelo país por desvio de recursos”, defende.

 

Outro ponto fundamental nas eleições municipais é encarar com um olhar crítico propostas que parecem solucionar todos os problemas das regiões. “É interessante não aderir às promessas impossíveis de se realizar. Como a pessoa diz que vai construir um hospital grande na região se não tem recurso? Os municípios são muito endividados, a crise da pandemia afetou bastante, e aquele recurso que o governo Federal destina não dá conta de todas demandas”, avalia Aldo. De acordo com o pesquisador, a mudança deve ocorrer por meio da educação e do emprego, que acabam por afetar diversos pontos sociais. “A educação, a partir dos prefeitos, tem de ser um investimento prioritário. Às vezes, os candidatos querem ser vistos como alguém que faz obra, constrói ponte, tapa buraco, mas uma escola, creche e condições de emprego são essenciais”, afirma.

Reeleição

 

Nas três cidades em que o Correio ouviu os concorrentes às prefeituras, apenas Águas Lindas de Goiás não tem candidato a reeleição, uma vez que o atual prefeito, Osmarildo Alves (PTB), está no segundo mandato. Em Luziânia, Edna Alves (Podemos) ocupou o cargo de março a junho deste ano, após o prefeito Cristóvão Tormin (PSD) ser afastado por suspeita de importunar e assediar dezenas de servidoras municipais, algumas dentro do próprio gabinete. Segundo Edna, as prioridades para um possível segundo mandato, serão a construção de um hospital materno, a abertura de concursos públicos e o combate à violência contra a mulher. Questionada sobre por que não executou essas propostas enquanto era vice-prefeita, Edna alega que ficou isolada nos últimos quatro anos. “Fiquei no meu escritório no Jardim Ingá, nunca me deixaram aparecer politicamente. Fiquei isolada. A política de Luziânia só tem coronéis. Não aceitam mulher na política. Agora, a população tem a oportunidade de mudar essa realidade”, afirma.

 

Pábio Mossoró diz que viu de perto o problema financeiro de Valparaíso como prefeito do município. “Quando assumimos, vimos um deficit de R$ 80 milhões nos cofres da Prefeitura. Tivemos de parcelar dívidas e preparar a cidade para receber investimentos. Hoje, tem muito candidato que promete coisas que são totalmente difíceis de ser realizadas, até porque o país todo passa por uma situação delicada da pandemia”, ressalta.

Mandato coletivo

 

Águas Lindas de Goiás talvez seja a única cidade do país em que uma candidatura coletiva tenta assumir a prefeitura. Nessa modalidade, que se tornou comum entre candidatos a vereadores e deputados, apenas uma pessoa formaliza a candidatura. A campanha, porém, é feita em companhia de outras duas ou mais pessoas, como se todos fossem um único candidato. Caso seja eleita, todo grupo assume coletivamente o mandato.

 

“Nós decidimos nos candidatar, porque, como usuárias dos serviços públicos municipais, cansamos de ver entrar prefeito e sair prefeito e as coisas não mudarem para nós, a população mais pobre, a classe trabalhadora. Resolvemos não ficar mais somente criticando”, afirmam Sergiana do Nascimento, Kenya Benigno, Edilma Lima, Maria Cristina e Claudineia Lopes, que juntas formam a Mandata Coletiva. A candidata registrada é Sergiana, que aparecerá na urna como “Sergiana da Madata Coletiva”.

 

As candidaturas coletivas não são reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Por isso, o TSE não tem dados de quantos políticos disputam cargos nessa modalidade.

*Correio Brasiliense

Domingo, 08 de novembro, 2020 ás 11:30


 

06 novembro, 2020

URNAS ELETRÔNICAS SÃO SEGURAS E USO É TRANSPARENTE, AFIRMA TSE

 


Não são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras instituições.

 

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram retiradas para o escrutínio.

 

"Tínhamos muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à transparência", destaca o secretário.

 

Para efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos, as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.

 

Giuseppe Janino considera a urna eletrônica uma "mudança de paradigma". A partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança e transparência.

 

Toda a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.

 

Após este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de segurança por meio de assinaturas. "Em cada um deles é feito um código matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas", explica Janino.

 

Uma cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude roubando uma urna, por exemplo.

 

"Este fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a integridade do processo", diz.

 

Outro procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.

 

Após cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas utilizados. "Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como Ministério Público e Polícia Federal", enfatiza o responsável pela tecnologia da informação do tribunal. (ABr)

Sexta-feira, 06 de novembro, 2020 ás 10:50 


 

05 novembro, 2020

FAKE NEWS E BRIGAS NA JUSTIÇA MARCAM ELEIÇÕES NO ENTORNO do DF

 

Dez municípios mais populosos do Entorno superam a marca de 200 denúncias de propagandas eleitorais irregulares. Expectativa do Tribunal Regional Eleitoral é de que esse número aumente com a participação da população por meio do aplicativo Pardal

 

Conhecidas por terem disputas acirradas nas eleições municipais, as 10 cidades mais populosas do Entorno somam 206 denúncias de irregularidades nas campanhas deste ano. Em todo o pleito de 2016, foram recebidas 343 denúncias relacionadas às mesmas 10 cidades. As supostas ilegalidades foram registradas pelos próprios eleitores, por meio do aplicativo Pardal — criado em 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber informações de desvios relacionados à propaganda eleitoral. Os municípios com a maior quantidade de denúncias são todos goianos: Luziânia, com 46 registros; seguida por Santo Antônio do Descoberto, 40; e Águas Lindas de Goiás, 33.

 

De acordo com Cecília Félix, responsável pela ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a tendência é de que o volume de reclamações aumente até o fim da campanha, uma vez que o aplicativo passou a ser mais divulgado para a população. “Em todas as eleições, o Entorno do DF é uma região em que o Pardal sempre tem um grande número de demandas. Tem muito a ver com o contexto local. Provavelmente, é uma área em que as disputas políticas são mais acirradas. São cidades que têm muitas demandas na seara jurídica, de um modo geral, não só eleitoral”, afirma.

 

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. Depois de registrada no sistema, a reclamação é encaminhada para o juiz eleitoral da região, que intima o partido a prestar esclarecimentos.

 

Além das denúncias feitas pelos eleitores, as campanhas no Entorno também têm sido marcadas por ações judiciais movidas pelos partidos. Em Luziânia, por exemplo, o Podemos entrou com uma liminar para tentar impedir um comício do candidato Diego Sorgatto (DEM). O pedido tinha como base uma decisão do juiz eleitoral Henrique Neubauer, que proibiu a realização de determinados atos de campanha, como passeatas, comícios — exceto no formato drive-in — e aglomerações.

 

Mesmo com a decisão proibindo o evento, sob pena de multa de R$ 100 mil ao candidato e R$ 200 mil ao partido dele, Diego Sorgatto fez o ato, com a presença do governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM)

 

Diante do caso, a coligação encabeçada pela candidata Edna Alves (Podemos) fez requerimento judicial para que a segurança do pleito de 15 de novembro fosse conduzida pela Polícia Federal e pela Força Nacional. O principal argumento da coligação é de que a força policial estadual estaria subordinada ao governador — que apoia Diego Sorgatto — e não teria isenção.

 

Questionada sobre o episódio, a assessoria de imprensa de Sorgatto informou que não se tratava de um comício, mas de “uma reunião em um ambiente fechado com a nossa liderança política”.

Notícias falsas

 

Fake news também se tornaram comuns na campanha deste ano. Em Planaltina de Goiás, o Instituto Pesquisas de Opinião (Ipo) precisou desmentir um estudo falso compartilhado pelas redes sociais. A imagem mostrava a então candidata à reeleição Maria Aparecida dos Santos (Pros) com 35% das intenções de voto e o delegado Cristionario (PSL) com 29%.

 

Em nota, o Ipo afirmou que não efetuou nenhuma pesquisa eleitoral na cidade. “As informações que são repassadas em grupos de WhatsApp são fake news e têm o propósito de induzir a população ao erro. O Ipo é uma empresa que não realiza publicação de pesquisas eleitorais. Seu foco de trabalho na área política são os diagnósticos que estudam o comportamento do eleito”, explicou.

 

Questionada sobre o fato, a assessoria do Pros informou que a imagem não foi criada pelo partido e que os dados eram verdadeiros, porém, a fonte da pesquisa, não. No fim de outubro, a Justiça barrou a candidatura da atual prefeita. O Pros decidiu colocar o candidato a vice, Carlinhos do Egito, como cabeça de chapa.

 

Na avaliação do cientista político Arnaldo Mauerberg Junior, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), as notícias falsas são um risco para o processo democrático. “É um fato que a veiculação de fake news afeta as eleições, vimos isso recentemente no Brasil e nos Estados Unidos. A única forma de combate é com a notícia de verdade e, com certeza, as fake news podem impactar o resultado de uma eleição”, ressalta.

 

Ricardo Caldas, também professor da UnB, tem uma opinião diferente. Ele acredita que as fake news estão sendo superestimadas e avalia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão se debruçando sobre o tema. “As fake news existem de todos os lados. Se fosse só de um lado, poderia ter um impacto muito grande. Mas, como todos fazem, acaba que tem certo equilíbrio. O ideal seria que não existissem, mas todos os partidos são afetados”, argumenta o especialista.

 

Para tentar impedir a disseminação de informações falsas, o TSE criou o Projeto Coalização para Checagem de Desinformação, que conta a participação de todos os TREs, inclusive os de Minas Gerais e Goiás. Por meio da iniciativa, notícias de cunho duvidoso são encaminhadas pelos tribunais para serem confirmadas ou não, por agências de checagem.

Movimento nas ruas

 

Embora as articulações internas dos partidos sejam intensas, nas ruas, o cenário é outro. Cidades goianas como Valparaíso e Luziânia têm pouca movimentação de candidatos e de militância nas principais vias. Ontem pela manhã, em Valparaíso, pequenos grupos entregavam santinhos no bairro Céu Azul. Na entrada do município, aproximadamente 10 pessoas balançavam bandeiras de candidatos.

 

“Eu acho que, por causa da pandemia, está bem diferente da última eleição; está menos movimentado. Acho que as redes sociais estão influenciando muito nesta campanha. Até agora, não está como na eleição passada, quando a gente via coisas mais feias. Está mais tranquila. Acho assim melhor”, conta Wallefy da Silva, 27, mestre de obras.

 

Na vizinha Luziânia, a situação é parecida. O centro da cidade mantém o cenário de dias normais, sem a presença de muitos militantes e cabos eleitorais. Nos finais de semana, o movimento é maior. Proibidas de organizarem comícios, as coligações têm feito carreatas. Ainda assim, os eleitores sentem diferença na campanha deste ano.

 

“Não estou nem acreditando que as eleições serão daqui a 10 dias de tão parado que está. Eu mesmo estou sem candidato. Não é nem por falta de opção. Com a pandemia, ficou mais difícil conhecer os candidatos, saber o que eles vão trazer. A gente vê muita promessa, mas saber se o cara é bom ou ruim é difícil”, afirma Wolney Souza, 34, artista em Luziânia.

Irregularidades

 

Aplicativo do TSE recebeu 206 reclamações da população acerca de propagandas eleitorais nas cidades mais populosas do Entorno, todas de Goiás. Confira os números de cada município:

 

» Luziânia - 46

» Santo Antônio do Descoberto - 40

» Águas Lindas - 33

» Formosa - 25

» Planaltina - 16

» Cidade Ocidental - 16

» Valparaíso - 15

» Novo Gama - 10

» Goianésia – 4

*Correio Brasiliense

Quinta-feira, 05 de novembro, 2020 ás 9:00