FAKE NEWS E BRIGAS NA JUSTIÇA MARCAM ELEIÇÕES NO ENTORNO do DF

 

Dez municípios mais populosos do Entorno superam a marca de 200 denúncias de propagandas eleitorais irregulares. Expectativa do Tribunal Regional Eleitoral é de que esse número aumente com a participação da população por meio do aplicativo Pardal

 

Conhecidas por terem disputas acirradas nas eleições municipais, as 10 cidades mais populosas do Entorno somam 206 denúncias de irregularidades nas campanhas deste ano. Em todo o pleito de 2016, foram recebidas 343 denúncias relacionadas às mesmas 10 cidades. As supostas ilegalidades foram registradas pelos próprios eleitores, por meio do aplicativo Pardal — criado em 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber informações de desvios relacionados à propaganda eleitoral. Os municípios com a maior quantidade de denúncias são todos goianos: Luziânia, com 46 registros; seguida por Santo Antônio do Descoberto, 40; e Águas Lindas de Goiás, 33.

 

De acordo com Cecília Félix, responsável pela ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a tendência é de que o volume de reclamações aumente até o fim da campanha, uma vez que o aplicativo passou a ser mais divulgado para a população. “Em todas as eleições, o Entorno do DF é uma região em que o Pardal sempre tem um grande número de demandas. Tem muito a ver com o contexto local. Provavelmente, é uma área em que as disputas políticas são mais acirradas. São cidades que têm muitas demandas na seara jurídica, de um modo geral, não só eleitoral”, afirma.

 

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. Depois de registrada no sistema, a reclamação é encaminhada para o juiz eleitoral da região, que intima o partido a prestar esclarecimentos.

 

Além das denúncias feitas pelos eleitores, as campanhas no Entorno também têm sido marcadas por ações judiciais movidas pelos partidos. Em Luziânia, por exemplo, o Podemos entrou com uma liminar para tentar impedir um comício do candidato Diego Sorgatto (DEM). O pedido tinha como base uma decisão do juiz eleitoral Henrique Neubauer, que proibiu a realização de determinados atos de campanha, como passeatas, comícios — exceto no formato drive-in — e aglomerações.

 

Mesmo com a decisão proibindo o evento, sob pena de multa de R$ 100 mil ao candidato e R$ 200 mil ao partido dele, Diego Sorgatto fez o ato, com a presença do governador goiano, Ronaldo Caiado (DEM)

 

Diante do caso, a coligação encabeçada pela candidata Edna Alves (Podemos) fez requerimento judicial para que a segurança do pleito de 15 de novembro fosse conduzida pela Polícia Federal e pela Força Nacional. O principal argumento da coligação é de que a força policial estadual estaria subordinada ao governador — que apoia Diego Sorgatto — e não teria isenção.

 

Questionada sobre o episódio, a assessoria de imprensa de Sorgatto informou que não se tratava de um comício, mas de “uma reunião em um ambiente fechado com a nossa liderança política”.

Notícias falsas

 

Fake news também se tornaram comuns na campanha deste ano. Em Planaltina de Goiás, o Instituto Pesquisas de Opinião (Ipo) precisou desmentir um estudo falso compartilhado pelas redes sociais. A imagem mostrava a então candidata à reeleição Maria Aparecida dos Santos (Pros) com 35% das intenções de voto e o delegado Cristionario (PSL) com 29%.

 

Em nota, o Ipo afirmou que não efetuou nenhuma pesquisa eleitoral na cidade. “As informações que são repassadas em grupos de WhatsApp são fake news e têm o propósito de induzir a população ao erro. O Ipo é uma empresa que não realiza publicação de pesquisas eleitorais. Seu foco de trabalho na área política são os diagnósticos que estudam o comportamento do eleito”, explicou.

 

Questionada sobre o fato, a assessoria do Pros informou que a imagem não foi criada pelo partido e que os dados eram verdadeiros, porém, a fonte da pesquisa, não. No fim de outubro, a Justiça barrou a candidatura da atual prefeita. O Pros decidiu colocar o candidato a vice, Carlinhos do Egito, como cabeça de chapa.

 

Na avaliação do cientista político Arnaldo Mauerberg Junior, professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), as notícias falsas são um risco para o processo democrático. “É um fato que a veiculação de fake news afeta as eleições, vimos isso recentemente no Brasil e nos Estados Unidos. A única forma de combate é com a notícia de verdade e, com certeza, as fake news podem impactar o resultado de uma eleição”, ressalta.

 

Ricardo Caldas, também professor da UnB, tem uma opinião diferente. Ele acredita que as fake news estão sendo superestimadas e avalia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão se debruçando sobre o tema. “As fake news existem de todos os lados. Se fosse só de um lado, poderia ter um impacto muito grande. Mas, como todos fazem, acaba que tem certo equilíbrio. O ideal seria que não existissem, mas todos os partidos são afetados”, argumenta o especialista.

 

Para tentar impedir a disseminação de informações falsas, o TSE criou o Projeto Coalização para Checagem de Desinformação, que conta a participação de todos os TREs, inclusive os de Minas Gerais e Goiás. Por meio da iniciativa, notícias de cunho duvidoso são encaminhadas pelos tribunais para serem confirmadas ou não, por agências de checagem.

Movimento nas ruas

 

Embora as articulações internas dos partidos sejam intensas, nas ruas, o cenário é outro. Cidades goianas como Valparaíso e Luziânia têm pouca movimentação de candidatos e de militância nas principais vias. Ontem pela manhã, em Valparaíso, pequenos grupos entregavam santinhos no bairro Céu Azul. Na entrada do município, aproximadamente 10 pessoas balançavam bandeiras de candidatos.

 

“Eu acho que, por causa da pandemia, está bem diferente da última eleição; está menos movimentado. Acho que as redes sociais estão influenciando muito nesta campanha. Até agora, não está como na eleição passada, quando a gente via coisas mais feias. Está mais tranquila. Acho assim melhor”, conta Wallefy da Silva, 27, mestre de obras.

 

Na vizinha Luziânia, a situação é parecida. O centro da cidade mantém o cenário de dias normais, sem a presença de muitos militantes e cabos eleitorais. Nos finais de semana, o movimento é maior. Proibidas de organizarem comícios, as coligações têm feito carreatas. Ainda assim, os eleitores sentem diferença na campanha deste ano.

 

“Não estou nem acreditando que as eleições serão daqui a 10 dias de tão parado que está. Eu mesmo estou sem candidato. Não é nem por falta de opção. Com a pandemia, ficou mais difícil conhecer os candidatos, saber o que eles vão trazer. A gente vê muita promessa, mas saber se o cara é bom ou ruim é difícil”, afirma Wolney Souza, 34, artista em Luziânia.

Irregularidades

 

Aplicativo do TSE recebeu 206 reclamações da população acerca de propagandas eleitorais nas cidades mais populosas do Entorno, todas de Goiás. Confira os números de cada município:

 

» Luziânia - 46

» Santo Antônio do Descoberto - 40

» Águas Lindas - 33

» Formosa - 25

» Planaltina - 16

» Cidade Ocidental - 16

» Valparaíso - 15

» Novo Gama - 10

» Goianésia – 4

*Correio Brasiliense

Quinta-feira, 05 de novembro, 2020 ás 9:00

MP ELEITORAL PEDE QUE CANDIDATOS “FICHA-SUJA” NÃO SE BENEFICIEM PELO ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que candidatos “ficha suja” não sejam beneficiados pelo adiamento das eleições municipais deste ano em função da pandemia do novo coronavírus. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast Político, o adiamento das eleições de outubro para novembro deste ano, aprovado pelo Congresso, abriu brecha para que políticos condenados, em especial por abuso de poder nas eleições de 2012, pudessem estar nas urnas deste ano.

O parecer integra a consulta, a ser julgada pelo plenário do TSE, feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). Até o momento, pelo menos três dos setes ministros da Corte ouvidos reservadamente pela reportagem disseram ter posição contrária ao documento do MPE e favoráveis ao entendimento de que inelegíveis poderiam se candidatar na nova data.

Segundo o documento, ao qual o Estadão/Broadcast Político teve acesso, o MPE pede para que seja “esticada” a inelegibilidade dos políticos que não poderiam se candidatar em outubro. O MP Eleitoral também quer que o prazo de inelegibilidade, fixado pela Lei da Ficha Limpa, seja válido até o final por inteiro do último ano da sanção – ao contrário da contagem data a data, que considera a eleição na qual o delito teria sido cometido.

Condenados em órgãos colegiados por abuso de poder econômico e político – a partir de práticas como compra de voto e uso indevido da máquina pública – não podem se candidatar a cargos públicos por um período de oito anos – o prazo, nesses casos, conta a partir das eleições pelas quais os políticos foram condenados. Desta forma, caso o primeiro turno de 2020 ocorresse em 4 de outubro, conforme previsto, esses políticos ainda estariam inelegíveis. Com o adiamento do pleito para novembro, o prazo de oito anos já estará esgotado.

De acordo com o parecer do MP Eleitoral, “em momentos de crise e de vulnerabilidade, é necessário zelar mais do que nunca pela segurança jurídica, princípio fundamental da ordem jurídica estatal, responsável pela estabilidade das relações jurídicas, econômicas e sociais, e pela não deterioração dos Poderes ou instituições. ”

 “Uma coisa é a louvável edição (para o adiamento das eleições) de uma norma que tenha por finalidade a preservação da saúde e integridade de eleitores, outra, totalmente dissociada deste nobre propósito, é interpretá-la de modo a distanciar-se de caros valores constitucionais – como o da segurança jurídica, isonomia, probidade administrativa, moralidade e proteção da normalidade e legitimidade das eleições contra a interferência do poder econômico e do abuso de cargo ou função pública”, sustenta o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes.

No documento, o MP Eleitoral, diverge radicalmente do entendimento da área técnica do TSE, que defendia o critério data a data para contagem dos prazos de inelegibilidade.

No Senado, os parlamentares foram cobrados, mas decidiram não mudar os prazos da Ficha Limpa. Em sessão com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, o diretor do MCCE, Melillo Dinis, solicitou a mudança, mas não obteve sucesso.

Nesse outro parecer, a assessoria técnica do TSE considera ter havido uma escolha por parte do Congresso “pela manutenção das disposições legais e jurisprudenciais aplicáveis ao caso”.

*Estadão

Quarta-feira, 26 de agosto, 2020 ás 13:00