Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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11 novembro, 2020

GOVERNO BRASILEIRO MANIFESTA APOIO A INICIATIVA DOS EUA PARA CONTER 5G CHINÊS

 

O governo Jair Bolsonaro deu ontem um passo importante no apoio à iniciativa dos Estados Unidos para barrar a tecnologia chinesa 5G de telecomunicações. Após uma cerimônia no Itamaraty com o secretário de Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Keith Krach, e o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, o governo brasileiro declarou apoio à iniciativa Clean Network (Rede Limpa), lançada pelo governo Donald Trump.

 

A adesão ao programa pode acarretar a exclusão da empresa chinesa Huawei, líder global no segmento, do leilão para implementar a tecnologia de última geração no país, previsto para o próximo ano. O desfecho, porém, vai depender da diretriz que o presidente eleito dos EUA, Joe Biden, vai adotar sobre o assunto. Para analistas, a retórica agressiva de Trump contra a China será abolida. Biden, contudo, já se manifestou a favor de uma aliança internacional contra a China, focada na defesa da propriedade intelectual e da transferência de tecnologia.

 

A declaração, além disso, não formaliza o impedimento da participação da Huawei na tecnologia 5G, que depende de um decreto presidencial. Na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que definirá as regras do leilão da tecnologia em 2021, o assunto foi recebido com surpresa. Um sinal de que o governo brasileiro ainda não se decidiu sobre o tema é a ausência do Ministério das Comunicações no evento, realizado no Itamaraty. A pasta é a responsável pelas discussões sobre o 5G no País. Procurada, a pasta não se pronunciou.

 

O programa Rede Limpa é uma iniciativa diplomática para convencer países a banir de suas redes de telecomunicações “fornecedores não confiáveis”. O governo Trump afirma que a tecnologia chinesa ameaça a privacidade de cidadãos coloca informações sensíveis de empresas sob risco de invasões de “atores malignos, como o Partido Comunista Chinês (PCC)”.

 

A decisão foi comemorada pelos americanos. “O Brasil é o primeiro país da América Latina a respaldar os princípios da Rede Limpa”, celebrou Krach. Segundo ele, 31 dos 37 países da OCDE já fazem parte do programa.

 

No mês passado, uma delegação norte-americana esteve em Brasília e formalizou uma proposta para financiar a implantação da rede 5G no Brasil. A ideia foi recebida com frieza por empresários brasileiros do setor, já que equipamentos da Huawei já estão largamente presentes nas redes brasileiras de telecomunicações.

 

Ontem pela manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil ainda não tinha uma decisão tomada sobre o veto ou a liberação de tecnologia chinesa nas redes de 5G. Ele admitiu, porém, que o governo leva em consideração os alertas de países como Estados Unidos e Reino Unido, que barraram a Huawei.

 

“O Reino Unido impediu os chineses no centro do sistema de 5G, mas permitiu que eles atuassem na periferia das redes. Estávamos indo nessa direção antes da pandemia. Não queremos perder a revolução digital, mas há esses alertas geopolíticos. Ainda estamos analisando essa questão”, afirmou.

*Correio Brasiliense

Quarta-feira, 11 de novembro, 2020 ás 10:00


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08 novembro, 2020

ESCOLAS MILITARIZADAS E EMPREGO SÃO TEMAS CENTRAIS NAS ELEIÇÕES DO ENTORNO

 


Candidatos às prefeituras de Águas Lindas, Luziânia e Valparaíso anunciam obras, projetos e mudanças na saúde, segurança, educação e economia. Escolas militarizadas e geração de emprego estão entre as principais apostas

 

Dr. Lucas, Candidato a prefeito de Águas Lindas de Goiás (Podemos-19)

Ampliação da BR-040, construção de hospitais, implantação do ensino militar e votação on-line para decidir se o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores continuam ou não no cargo. Na tentativa de conquistar o voto do eleitor, os candidatos a prefeito das três cidades mais populosas do Entorno recorrem à criatividade e, em alguns casos, há promessas mirabolantes com a intenção de vencer as eleições do próximo dia 15. O Correio entrou em contato com os 20 concorrentes à chefe do Executivo dos municípios goianos de Águas Lindas, Luziânia e Valparaíso a partir de 2021, para saber as prioridades de cada um. Desses, 17 enviaram respostas.

 

Uma das ideias mais inusitadas vem de Luziânia. Lá, o candidato Duda Lemos (Pros) quer permitir que a população avalie e decida, ano após ano, se o prefeito deve prosseguir no mandato. “Defendo que todo ano seja feito uma avaliação do prefeito por meio de votação digital. Caso não seja aprovado, o prefeito e o vice renunciam, e o presidente da Câmara assume o cargo de prefeito”, diz em vídeo divulgado nas redes sociais. “Se o presidente da Câmara passar um ano, e não agradar, ele renuncia e volta a ser vereador”, completa. A proposta, no entanto, não tem amparo constitucional, uma vez que a legislação prevê que o afastamento de prefeitos ocorra, apenas, em casos de impeachment, por crimes de responsabilidade, contra a vida ou sexual.

 

Outra promessa recorrente é a de desafogar o trânsito na BR-040, principal meio de ligação entre Brasília e cidades como Luziânia e Valparaíso. Pelo menos três candidatos desse último município — Amaury Santana (PTB), Marcelo Fernandes (PSD) e o atual prefeito, Pábio Mossoró (MDB) — garantem, sem dar detalhes, que vão buscar formas para ampliar a via.

 

Os políticos também dizem ter interesse em realizar melhorias em áreas como educação e segurança. Pelo menos três deles desejam implantar o modelo cívico militar nas escolas municipais — projeto lançado pelo Ministério da Educação (MEC) no qual professores e demais profissionais de educação são responsáveis pela área didático-pedagógica, enquanto as forças de segurança pública atuam na gestão administrativa e formação disciplinar dos alunos. No Distrito Federal, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGCs), parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Educação, foi implementado em 12 escolas, entre polêmicas e elogios.

Olhar crítico

 

Especialistas lembram que as propostas devem ser encaradas com reflexão pelos eleitores, que devem priorizar os projetos ao invés das siglas ou direcionamentos políticos dos candidatos. “Vivemos um período em que todo mundo adere à direita ou esquerda, em vez de escolher uma boa proposta. Dando um exemplo mais exagerado, tem candidato que se elege só com discurso de que se deve atirar no bandido antes de saber o que ele fez”, diz Aldo Paviani, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador associado do Departamento de Geografia e do Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais. Aldo pontua que as tradicionais pesquisas sobre cada postulante a vereador devem pautar as escolhas. “O eleitor tem de analisar o passado do candidato, ver se ele tem ficha limpa, se é honesto. Porque a gente observa até prisões de prefeitos pelo país por desvio de recursos”, defende.

 

Outro ponto fundamental nas eleições municipais é encarar com um olhar crítico propostas que parecem solucionar todos os problemas das regiões. “É interessante não aderir às promessas impossíveis de se realizar. Como a pessoa diz que vai construir um hospital grande na região se não tem recurso? Os municípios são muito endividados, a crise da pandemia afetou bastante, e aquele recurso que o governo Federal destina não dá conta de todas demandas”, avalia Aldo. De acordo com o pesquisador, a mudança deve ocorrer por meio da educação e do emprego, que acabam por afetar diversos pontos sociais. “A educação, a partir dos prefeitos, tem de ser um investimento prioritário. Às vezes, os candidatos querem ser vistos como alguém que faz obra, constrói ponte, tapa buraco, mas uma escola, creche e condições de emprego são essenciais”, afirma.

Reeleição

 

Nas três cidades em que o Correio ouviu os concorrentes às prefeituras, apenas Águas Lindas de Goiás não tem candidato a reeleição, uma vez que o atual prefeito, Osmarildo Alves (PTB), está no segundo mandato. Em Luziânia, Edna Alves (Podemos) ocupou o cargo de março a junho deste ano, após o prefeito Cristóvão Tormin (PSD) ser afastado por suspeita de importunar e assediar dezenas de servidoras municipais, algumas dentro do próprio gabinete. Segundo Edna, as prioridades para um possível segundo mandato, serão a construção de um hospital materno, a abertura de concursos públicos e o combate à violência contra a mulher. Questionada sobre por que não executou essas propostas enquanto era vice-prefeita, Edna alega que ficou isolada nos últimos quatro anos. “Fiquei no meu escritório no Jardim Ingá, nunca me deixaram aparecer politicamente. Fiquei isolada. A política de Luziânia só tem coronéis. Não aceitam mulher na política. Agora, a população tem a oportunidade de mudar essa realidade”, afirma.

 

Pábio Mossoró diz que viu de perto o problema financeiro de Valparaíso como prefeito do município. “Quando assumimos, vimos um deficit de R$ 80 milhões nos cofres da Prefeitura. Tivemos de parcelar dívidas e preparar a cidade para receber investimentos. Hoje, tem muito candidato que promete coisas que são totalmente difíceis de ser realizadas, até porque o país todo passa por uma situação delicada da pandemia”, ressalta.

Mandato coletivo

 

Águas Lindas de Goiás talvez seja a única cidade do país em que uma candidatura coletiva tenta assumir a prefeitura. Nessa modalidade, que se tornou comum entre candidatos a vereadores e deputados, apenas uma pessoa formaliza a candidatura. A campanha, porém, é feita em companhia de outras duas ou mais pessoas, como se todos fossem um único candidato. Caso seja eleita, todo grupo assume coletivamente o mandato.

 

“Nós decidimos nos candidatar, porque, como usuárias dos serviços públicos municipais, cansamos de ver entrar prefeito e sair prefeito e as coisas não mudarem para nós, a população mais pobre, a classe trabalhadora. Resolvemos não ficar mais somente criticando”, afirmam Sergiana do Nascimento, Kenya Benigno, Edilma Lima, Maria Cristina e Claudineia Lopes, que juntas formam a Mandata Coletiva. A candidata registrada é Sergiana, que aparecerá na urna como “Sergiana da Madata Coletiva”.

 

As candidaturas coletivas não são reconhecidas pela Justiça Eleitoral. Por isso, o TSE não tem dados de quantos políticos disputam cargos nessa modalidade.

*Correio Brasiliense

Domingo, 08 de novembro, 2020 ás 11:30