Não
são novas as dúvidas e questionamentos sobre a segurança das urnas utilizadas
pela Justiça Eleitoral nas eleições brasileiras. No pleito de 2018, o tema foi
objeto de ações coordenadas de eleitores e grupos políticos para jogar suspeição
sobre a segurança do sistema e a consequente legitimidade dos resultados das
votações a partir dele. Neste mês, que o Brasil se prepara para escolher
prefeitos e vereadores novamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que as urnas eletrônicas são seguras e que as medidas adotadas
são transparentes, podendo ser acompanhadas pelos partidos e outras
instituições.
O
secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que as
urnas são empregadas como meio técnico de coleta de votos desde a disputa
municipal de 1996. Ele conta que a iniciativa veio em resposta ao que chamou de
limites a falhas da coleta e apuração humanas. No processo até então, pessoas
votavam em cédulas de papel, que eram colocadas em grandes sacos e depois eram
retiradas para o escrutínio.
"Tínhamos
muita intervenção humana. E quando há intervenção humana temos três
características. Lentidão, prática de erros e possibilidade de fraude pela
manipulação da informação. Houve possibilidade de se transformar um processo
que era lento e cheio de erros e fraudes em um processo célere, com garantia de
integridade e proteção, com rastreabilidade que está ligado à
transparência", destaca o secretário.
Para
efeito de comparação, dois dias após o término da votação nos Estados Unidos,
as apurações dos votos para presidente e para parte do Parlamento não haviam
sido concluídas. No Brasil os resultados presidenciais são dados horas após o
fechamento das urnas, enquanto os dos estados menores acontecem ainda no mesmo
dia, sobrando poucas Unidades da Federação que concluem no dia seguinte.
Giuseppe
Janino considera a urna eletrônica uma "mudança de paradigma". A
partir do início do seu emprego o sistema foi sendo aperfeiçoado e foram
inseridas novas funcionalidades. Ele considera que o projeto garante segurança
e transparência.
Toda
a tecnologia é desenvolvida no TSE, conforme o secretário. Seis meses antes de
cada eleição o sistema é aberto para que mais de 15 instituições, como partidos
políticos, Ministério Público, Polícia Federal, universidades e entidades de
classe, se habilitem para verificar os programas que serão adotados.
Após
este período, os programas são lacrados e blindados, passando por mecanismos de
segurança por meio de assinaturas. "Em cada um deles é feito um código
matemático e isso gera um dígito verificador. Isso garante integridade. Fazemos
um conjunto de assinaturas em cima desses programas que vão desde o chefe da
unidade, coordenador, secretário de tecnologia e autoridades como o presidente
do TSE, PGR [Procuradoria-Geral da União], presidente da OAB [Ordem dos
Advogados do Brasil], que fazem a última camada de assinaturas", explica
Janino.
Uma
cópia fica no cofre do tribunal como alternativa para verificação. Outras são
enviadas para os tribunais regionais eleitorais. Quando o software é instalado
nas urnas, estas o leem e conferem as assinaturas. Apenas desta maneira, coloca
o secretário, a urna funciona. Ele argumenta que não seria possível uma fraude
roubando uma urna, por exemplo.
"Este
fato de subtrair uma urna não preocupa, porque ela tem todo um esquema de
proteção porque ela não vai funcionar e não vai gerar dado que não será
oficial. Existem vários pontos de segurança e verificação que garantem a
integridade do processo", diz.
Outro
procedimento de fiscalização feito pela Justiça Eleitoral é selecionar
determinadas urnas na véspera da eleição e proceder uma simulação dos votos nas
sedes dos TREs. Isso ocorre com a participação de representantes das
candidaturas, com câmeras filmando os votos e após o fim do procedimento há uma
conferência se os votos vistos correspondem àqueles registrados na máquina.
Após
cada pleito, o TSE e a Justiça Eleitoral avaliam o desempenho do sistema e
discutem o que pode ser inserido, tanto nos equipamentos quanto nos programas
utilizados. "Não há nenhum caso de fraude identificada até hoje. Todas as
suspeições formalizadas são investigadas por instituições independentes, como
Ministério Público e Polícia Federal", enfatiza o responsável pela
tecnologia da informação do tribunal. (ABr)
Sexta-feira,
06 de novembro, 2020 ás 10:50
