“É caro espalhar mentiras”

O Globo, em editorial, defende a necessidade de descobrir a origem do dinheiro que financia as redes sociais bolsonaristas:

“As investigações foram justificadas pela necessidade de se descobrir a origem de calúnias, injúrias e difamações de ministros e da Corte espalhadas em redes sociais, e dos financiadores da operação. É caro espalhar mentiras. Houve críticas à iniciativa de Toffoli entre os próprios ministros. E quando o inquérito serviu para censurar a revista digital Crusoé, um ato, este sim, contra a Constituição, as críticas aumentaram.

Mas o bolsonarismo com sua tendência congênita ao golpismo e à ilegalidade deu relevância ao inquérito, que passou a se constituir a única ação efetiva de um organismo de Estado para conter o avanço agressivo de Bolsonaro e sua horda contra as instituições republicanas. Isso, enquanto o Congresso, ainda em sessões remotas, continua afetado pelo estado semicomatoso que acometeu a oposição desde a sua derrota para o bolsonarismo em 2018.

A preocupação de Bolsonaro com este inquérito está registrada no celular do ex-ministro Sergio Moro, para quem transmitiu um tuíte reclamando da PF por estar em cima de deputados bolsonaristas. Era argumento para a demissão de Maurício Valeixo da direção geral da corporação. Moro lhe explicou que nada poderia fazer. Que reclamasse com Moraes. ”

*O Antagonista

Quinta-feira, 28 de maio, 2020 ás 11:00

URGENTE! BARROSO AFIRMA QUE SEGUIRA ORDEM CRONOLOGIA

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na terça-feira (26/05) que deve pautar, em breve, a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. Segundo ele, o prazo máximo é de três semanas para que o tema seja alvo de julgamento na Corte.

A declaração de Barroso ocorreu em entrevista online à imprensa, um dia após tomar posse como novo presidente do TSE. Eleito em abril deste ano, o magistrado substitui Rosa Weber no cargo. Seu vice-presidente é o ministro Luiz Edson Fachin.

Segundo Barroso, sua gestão deve seguir a regra geral de seguir a ordem cronológica dos pedidos de liberação pelos relatores das ações. Devem ser analisadas inicialmente duas ações judiciais que pedem a cassação de Bolsonaro e Mourão: a primeira foi movida por Marina Silva (Rede), e a segunda por Guilherme Boulos (PSOL). O julgamento das representações começou em novembro de 2019.

Ambas pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou do mandato dos representados, além da declaração de inelegibilidade. Os autores sustentam que o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, teria sido alvo de ataques cibernéticos que alteraram o conteúdo da página, com a modificação de seu nome para “Mulheres COM Bolsonaro #17”.

Eles ressaltam que Bolsonaro, então candidato à presidência, teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”. A manifestação sinalizaria provável participação ou, no mínimo, ciência por parte de Bolsonaro. O relator das matérias é o ministro Og Fernandes.

Ao todo, foram ajuizadas 15 ações contra a chapa presidencial eleita. Destas, sete foram arquivadas definitivamente, com decisão transitada em julgado. As oito restantes permanecem em andamento, entre elas, as ações de Marina e Boulos.

Outras duas ações foram movidas pela Coligação Brasil Soberano, dos partidos PDT e Avante. As legendas apontam uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico em razão de disparos em massa no WhatsApp pela campanha de Bolsonaro.

A Coligação O Povo Feliz de Novo, dos partidos PT, PCdoB e PROS, tem quatro ações em tramitação. Duas delas pautam a mesma queixa das ações do PDT/Avante. Uma terceira ação trata do abuso de poder econômico em razão da colocação de outdoors com padrões e mensagens semelhantes, em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados. A última ação trata do uso indevido dos meios de comunicação, relativo ao favorecimento da emissora Record. O caso já foi julgado improcedente, mas está em fase de embargos de declaração. 

*CartaCapital

Quarta-feira, 27 de maio, 2020 ás 11:00

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO É SINAL DE DESESPERO

Notava-se um grande desprezo dos bolsonaristas em relação aos rumos do inquérito em curso contra o ex-ministro Sérgio Moro, acusado de denunciação caluniosa e outros seis crimes, ao dar entrevista anunciando estar-se demitindo da pasta da Justiça e Segurança Pública, em protesto pelas tentativas de Bolsonaro interferir na Polícia Federal.

Isso ocorreu dia 24 de abril, por volta de meio-dia. Ao final da tarde, o procurador Augusto Aras já agia a pedido do presidente Jair Bolsonaro, determinando a abertura de inquérito contra Moro no Supremo, por sugestão do ministro Jorge Oliveira, da Secretária-geral da Presidência.

Mas a situação virou, o investigado passou a ser Bolsonaro, com abundância de provas, mas o Planalto continuava confiando na visão otimista do ministro Jorge Oliveira, aquele major da PM que se reformou aos 42 anos, fez curso de Direito, diz ser jurista e atua como consultor jurídico da Presidência.

Por sua ignorância jurídica, Oliveira tem sido responsável por muitos equívocos do governo. É da lavra dele aquela ridícula série de decisões revogadas pela Justiça, com decretos que deveriam ser medidas provisórias e vice-versa, numa salada infernal que retardou muitos atos governamentais.

Agora, o “jurista” Oliveira passava ao Planalto a informação de que ia tudo acabar em pizza, porque o inquérito é de ação penal pública, na qual tudo será decidido pelo procurador-geral Augusto Aras, que certamente vai arquivar as acusações contra Bolsonaro.

Na verdade, o procurador terá duas opções ao final do inquérito – denunciar formalmente Bolsonaro, o que significará abrir caminho para o impeachment, ou simplesmente propor arquivamento.

O ministro-jurista Oliveira estava confiante de que Aras pediria arquivamento, por estar interessado em ganhar a vaga no Supremo em novembro, quando Celso de Mello se aposentará. Com o arquivamento, Bolsonaro se livrará de Moro e o assunto será sepultado, diz Oliveira. Mas não é bem assim que a coisa funciona no Judiciário e soou o sinal de alarme no Planalto.

Na manhã desta segunda-feira, a ala militar disse ao presidente que não se pode garantir que Aras vá propor o arquivamento apenas por sonhar em ir para o Supremo, porque Bolsonaro já se comprometeu com os evangélicos. Assim, o procurador-geral sabe que terá mais chances num governo de Mourão.

Além disso, embora o “jurista” Oliveira desconheça, o arquivamento do inquérito não impede ações penais de Moro contra Bolsonaro, e se o Supremo reconhecer qualquer crime que o presidente tenha cometido, isso automaticamente motivará a abertura de processo de impeachment na Câmara.

O pior é que Moro facilmente conseguirá provar que o presidente Bolsonaro cometeu comunicação falsa de crime (art. 340 do Código Penal), além de crime de ameaça (art. 147), ao tentar intimidá-lo com a demissão, sem falar na falta de decoro, no descumprimento do princípio da Moralidade etc. e tal.

*Tribuna da Internet 

Terça-feira, 26 de maio, 2020 ás 11:00