Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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20 abril, 2020

O ARROMBADOR DA REPÚBLICA: “ELE QUER EXPLODIR AS FINANÇAS DO GOVERNO FEDERAL”



No último dia 10, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tem conversado com economistas e que não há consenso sobre um limite de endividamento interno para o Brasil.

“A única questão é cuidar para que o endividamento interno não inviabilize o futuro do país … agora, quanto a dívida interna pode crescer? 10%, 20% do PIB? Não tem esse limite”, declarou em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Em outras palavras: vamos torrar tudo que temos direito e que se dane o futuro da nação!

Segundo Maia, outros países estão fazendo isso porque não bastam medidas de renda mínima para os mais vulneráveis e de garantia de empregos se as empresas não tiverem capital de giro para sobreviver ao período de pandemia da Covid-19. (…blá,blá,blá…)

O ministro da economia, Paulo Guedes, está convencido de que, articulando com governadores como Dória e Witzel, a intenção de Maia é explodir as finanças do Governo Federal e inviabilizar uma recuperação econômica do país.

Guedes chamou esta proposta de “farra eleitoral” disfarçada de combate ao Coronavírus e de “arrombamento geral da República”.

Assim como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro acredita que Maia, ao colocar governadores contra Bolsonaro, quer dar um golpe no Governo Federal.

*Diário do Brasil

Segunda-feira, 20 de Abril, 2020 ás  00:05 


18 abril, 2020

INEP VAI GARANTIR ISENÇÃO DO ENEM A QUEM PERDEU PRAZO DE INSCRIÇÃO



O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garante que nenhum participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tentou a isenção da prova e não conseguiu, mas que cumpre os requisitos da isenção, será prejudicado na prova deste ano. No período de inscrições para o exame o próprio órgão irá, de ofício, garantir a gratuidade. A informação é do presidente do Inep, Alexandre Lopes.

“Nós do Inep vamos garantir essa isenção na inscrição, o aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito”, destacou. O período de inscrição termina hoje (17), às 23h59. Segundo o presidente do Inep, foram garantidos mais de 3 milhões de gratuidades para a prova de 2020 e o resultado dos beneficiados sai no dia 24 de abril.

Estavam aptos a pedir a isenção da taxa de inscrição do Enem estudantes que cursam a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública, declarada ao Censo da Educação Básica; estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e estudantes que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

O presidente do Inep reforçou que a prova do Enem está mantida mesmo com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e destacou que neste ano será realizada a primeira edição do Enem digital. As provas do Enem Digital que estavam previstas para ocorrer em 11 e 18 de outubro foram alteradas para os dias 22 e 29 de novembro. As do Enem impresso continuam previstas para 1º e 8 de novembro.

“É muito importante que o aluno saiba que vai ter o Enem. Então o aluno que conta com o Enem como uma forma de acesso à faculdade, aquele aluno mais carente que usa as notas do Enem para ter acesso a bolsas, Fies, Prouni ou para entrar em universidade pública por sistema de cotas, que usam o Enem como instrumento de acesso, esse instrumento vai estar disponibilizado. Vai ter o Enem. É muito importante garantir essa política pública”, disse o presidente.

Cerca de 100 mil alunos vão ter a possibilidade de fazer o Enem digital, que terá o mesmo grau de dificuldade da prova impressa, o que vai garantir que nenhum participante seja prejudicado. Quem fizer a prova digital neste ano ainda fará a redação manuscrita.

Outra novidade do Enem 2020 é a possibilidade do participante com deficiência visual poder utilizar o software que faz a leitura da prova e a presença da fotografia do candidato impressa no caderno de respostas e na tela do computador (no caso do exame digital).

A inscrição para a prova será de 11 a 22 de maio e, por enquanto, não há alteração. “Se houver necessidade vai ter alteração nas datas das provas, como já disse o ministro [da Educação, Abraham Weintraub] mas por enquanto as datas estão mantidas”, afirmou Lopes.

“Vai ter o Enem, então se prepara. Vai estudando, procure aproveitar esse período de quarentena para reforçar os estudos se preparando que vai ter o Enem. É importante não se desmobilizar, não se sentir desmotivado em casa porque está em quarentena”, comentou o presidente do Inep. (ABr)

Sábado, 18 de Abril, 2020 ás 00:05 


16 abril, 2020

ENFIM MANDETTA FOI DEMITIDO



O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na tarde de quinta-feira (16/04), o médico Nelson Teich como novo ministro da Saúde, no lugar do problemático Luiz Henrique Mandetta, que ficou pouco mais de 16 meses no cargo. Teich assume o cargo em meio à pandemia do novo coronavírus, que já infectou mais de 30 mil pessoas no país, levando cerca de 1,9 mil pacientes a óbito. Em um pronunciamento no Palácio do Planalto, ao lado do novo auxiliar, Bolsonaro ressaltou que é preciso combinar o combate à doença com a recuperação econômica e garantia de empregos, e defendeu uma descontuidade gradativa do isolamento social em vigor em todo o país.

"O que eu conversei com o doutor Nelson é que gradativamente nós temos que abrir o emprego no Brasil. Essa grande massa de humildes não tem como ficar presa dentro de casa, e o que é pior, quando voltar, não ter emprego. E o governo não tem como manter esse auxílio emergencial e outras ações por muito tempo", afirmou.

De acordo com Bolsonaro, houve um "divórcio consensual" entre ele e Mandetta, e destacou que o ex-ministro "se prontificou a participar de uma transição a mais tranquila possível, com a maior riqueza de detalhes que se possa oferecer".

Em seu discurso após o presidente, Nelson Teich disse que não haverá uma definição "brusca ou radical" sobre a questão das diretrizes para o isolamento social, mas enfatizou que a pasta deve tomar decisões com base em informações mais detalhadas sobre o avanço da pandemia no país. Nesse contexto, ele defendeu um amplo programa de testagem para a covid-19 e ressaltou que está completamente alinhado ao presidente Jair Bolsonaro, na perspectiva de retomar a normalidade do país o mais breve possível. 

"Existe um alinhamento completo aqui, entre mim e o presidente, e todo o grupo do ministério, e que realmente o que a gente está aqui fazendo é trabalhar para que a sociedade retome cada vez mais rápido uma vida normal", disse.

O novo ministro da Saúde é médico oncologista e empresário do setor. É natural do Rio de Janeiro, formado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com especialização em oncologia no Instituto Nacional de Câncer (Inca). Também é sócio da Teich Health Care, uma consultoria de serviços médicos.

Teich chegou a atual como consultor informal na campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018, e foi assessor no próprio Ministério da Saúde, entre setembro do ano passado e janeiro deste ano.

A troca no comando do Ministério da Saúde repercutiu entre políticos, representantes da área médica e da sociedade civil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do mesmo partido de Mandetta, divulgaram nota conjunta elogiando o trabalho do médico à frente da pasta, classificando-o como “guerreiro”.

“O trabalho responsável e dedicado do ministro foi irreparável. A sua saída, para o país como um todo, nesse grave momento, certamente não é positiva e será sentida por todos nós”, declararam os comandantes das duas casas do Congresso Nacional.

Partidos e lideranças do Congresso também divulgaram comunicados com avaliações positivas sobre o ex-ministro e sua gestão como o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), a bancada do PSB na Câmara, o primeiro-vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) e o DEM.

Já deputados da base do governo, como o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PRB-RJ) elogiaram a mudança e deram boas-vindas ao novo ministro em seus perfis nas redes sociais.

O governador de São Paulo, João Dória, disse que a troca é uma “perda para o Brasil” e desejou sorte ao novo ministro, recomendando que “siga procedimentos técnicos e atenda às recomendações da OMS”. Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, lamentou a saída de quem “coordenou com competência a política de enfrentamento à covid-19”. 

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou nota em apoio a Nelson Teich e informou que participou da reunião entre ele e o presidente Jair Bolsonaro ocorrida na manhã de hoje.

“É um nome que conta com nosso total apoio e pelo qual temos muita simpatia. Respeitado na classe médica, eminentemente técnico, gestor e altamente preparado para conduzir o Ministério da Saúde”, afirma o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.

Já o Conselho Nacional de Saúde, órgão do SUS com a participação de diversos segmentos da sociedade, considerou “irresponsável” a demissão de Mandetta frente ao cenário de agravamento da pandemia no território nacional.

“A decisão reafirma que o governo sobrepõe o discurso econômico diante da vida da população, no momento em que se aprofundam as contradições da sociedade já marcada pela desigualdade e pela exploração humana, em especial para as populações mais vulnerabilizadas, que podem ter aumento exponencial em número de óbitos por serem as que mais sofrem os efeitos desta conjuntura”, diz o texto do órgão.

A Oxfam Brasil, organização da sociedade civil, expressou “preocupação” com a substituição no que chamou de momento crucial da gestão da crise da saúde pública provocada pelo coronavírus. (ABr)

Quinta-feira, 16 de Abril, 2020 ás 19:40