NOVAS ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRAM EM VIGOR DOMINGO

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo domingo (1º/03). Assim, as novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Confira as novas alíquotas na tabela abaixo:

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

Confira as alíquotas:

(ABr)

Quinta-feira, 27 de fevereiro, 2020 ás 11:00

Parlamentares já discutem sucessão de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre em 2021

A disputa entre parlamentares para largar com vantagem rumo às eleições à presidência da Câmara e do Senado, dois dos cargos mais poderosos da República, começou um ano antes do pleito. Isso ocorre porque, nos próximos 12 meses, o Legislativo terá a agenda dividida por reformas econômicas e eleições municipais. Com isso, interessados em ganhar tempo, potenciais candidatos testam a própria capacidade e a de colegas, em busca das possibilidades para ascender aos postos mais importantes do Congresso.

Cada cadeira tem um poder específico. A dos deputados ocupa o terceiro lugar na linha de sucessão presidencial. A dos senadores controla a pauta do Congresso.

Oficialmente, poucos declaram a intenção de concorrer. Para a maioria, as articulações devem ser intensificadas apenas a partir de outubro, após as eleições municipais. Nos bastidores, diz-se que o debate ganha vulto, pois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), valorizou a Casa desde os primeiros meses de 2019, quando o governo federal tentou escantear os deputados e renegar as coligações.

O empoderamento dos parlamentares acabou por tornar-se uma pedra no sapato de Bolsonaro, que sofreu várias derrotas no plenário em seu primeiro ano de governo. A discussão parece distante, mas o problema é atualíssimo. É notório o incômodo do Executivo com o protagonismo do Congresso, tachado por termos como “parlamentarismo branco”, por Paulo Guedes, ou “chantagistas”, pelo ministro Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

Entre nomes aventados para substituir Maia, estão o do presidente da comissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância, Marcelo Ramos (PL-AM); o ex-líder do DEM, Elmar Nascimento (BA); o líder do MDB, Baleia Rossi (SP); e o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Apesar de negativas de vários parlamentares, um líder de partido da Câmara assegura ao Correio que a campanha para presidente da Casa está em curso. “Já começam a surgir candidatos, ideias, propostas, articulações. Elas estão correndo a todo vapor. Até porque nós sabemos que isso é um processo de amadurecimento, de ter uma representação na Câmara à altura do Brasil. Não podemos ter um presidente radical contra o governo, nem um governista. Mas um independente, que converse com todos”, explica a fonte.

Em meio às conversas de bastidores, alguns acabam falando mais alto. Um dos vice-líderes do PL, Capitão Augusto (SP), surpreendeu colegas ao lançar sua candidatura à presidência da Casa nas últimas semanas. A iniciativa foi motivo de risos para parte dos parlamentares. Mesmo assim, o deputado percorreu as dependências do Congresso entregando panfletos com as suas propostas para o Poder Legislativo em caso de eleição. Ele busca tempo para ganhar voto. Por enquanto, o deputado não tem força para concorrer.

“Teremos 40 semanas úteis de trabalho este ano. A cada semana trarei uma proposta que considero ser importante para que nossa Casa funcione da melhor forma possível, para que consigamos elevar a credibilidade da Câmara perante a opinião pública, para que modernizemos nosso arcaico regimento interno, para valorizar o trabalho parlamentar e oferecer melhores condições e instalações para que os deputados possam bem exercer seu trabalho”, insiste Capitão Augusto.

Marcelo Ramos ganha força por ser um deputado de centro, que presidiu a comissão especial da reforma da Previdência com habilidade e, também, por ser parlamentar de primeiro mandato. Uma eventual vitória poderia passar a imagem de renovação. “Muitos colegas têm me procurado, têm feito apelo por eu ser um deputado de centro, mas de primeiro mandato. Isso acaba mesclando um pouco esse sentimento de dar um sinal de renovação, mas mantendo a estabilidade política que o centro tem dado”, explica.

No entanto, Ramos se coloca mais atrás “na fila” e destaca que é cedo para a conversa. “Primeiro, porque a liderança do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) é muito importante para a estabilidade do funcionamento da Casa. Segundo, que a unidade dos partidos de centro tem dado estabilidade para a pauta legislativa do país. Além disso, estamos distantes da eleição, e para tudo na vida tem uma fila. Eu acho que estou na fila, mas tem gente que chegou antes. Não podemos permitir, nem para mim nem para ninguém, que o desejo de presidir a Casa seja colocado acima da estabilidade desse núcleo de moderação de partidos de centro”, argumenta.

O líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), conta que o partido não tem nome para o pleito. Tampouco há certeza de que Marcel Van Hattem (RS), adversário de Maia em 2019, voltará a brigar pela presidência. Ainda assim, dentro da legenda, existe um alinhamento na busca de características para o próximo presidente.

“A gente quer apoiar uma candidatura que tenha os mesmos princípios que tivemos quando o Marcel foi candidato: uma revisão do regimento, com mais agilidade e menos poder para o presidente da Câmara, participação mais transparente dos partidos, tanto na pauta quanto na inclusão de assuntos, menos gastos… São coisas que o presidente Rodrigo Maia tem, mas que a gente gostaria que fosse implementado com bastante celeridade”, afirma.

A bancada do DEM, partido de Rodrigo Maia, prefere não iniciar qualquer discussão sobre qual será o candidato do partido à Câmara por agora. Ninguém quer antecipar o final do mandato do atual presidente e começar um atrito desnecessário com o principal agente político dentro do Congresso.

“A agenda do parlamento em 2020 tem que ser a agenda do país. A agenda das reformas. Na hora que for para tratar desse assunto (eleições da Câmara), nós vamos tratar. Antes disso, é um desserviço que se faz ao país, até porque Rodrigo Maia vem conduzindo bem. Precisamos colocar todos os esforços para fazer o que precisa ser feito”, diz o deputado Elmar Nascimento, um dos cotados para a presidência.

Ele diz que o mesmo bloco que apoiou a reeleição de Maia em 2019 deve se reunir novamente para definir um novo candidato. O grupo, formado por DEM, PP, PSDB, PSD, PRB, PTB, MDB, Solidariedade e outras legendas, reúne mais de 200 deputados. Portanto, por mais que o DEM não lance candidatura própria, Elmar espera que Maia seja sucedido por um aliado.

“Esse bloco é majoritário e é o que dita o ritmo do Congresso. E, com a forma democrática como o Maia conduz o parlamento, conversando com todos, desde o grupo que a gente integra até os partidos de esquerda, ele tem toda condição de coordenar o processo da sua própria sucessão. Então, no momento certo, aquele que conseguir agregar mais apoio de lideranças e partidos, será o candidato do bloco. O mais importante é que a gente saia com esse bloco unido”, desconversa o deputado.

(Correio Braziliense)

Quinta-feira, 27 de fevereiro, 2020 ás 18:00

Juros do cheque especial chegam a 165,6% ao ano em janeiro

A taxa de juros do cheque especial caiu em janeiro, mas ficou acima do limite estabelecido pelo Banco Central (BC). Os juros chegaram a 165,6% ao ano em janeiro, primeiro mês em que a medida começou a valer, a partir do dia 6.

O BC determinou que os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. Por outro lado, as instituições financeiras foram autorizadas a cobrar a partir de 1º de junho tarifa dos atuais correntistas com limite do cheque especial superior a R$ 500 por mês. A tarifa será equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500. Há bancos que anunciaram isenção dessa tarifa para os clientes.

Em dezembro, os juros do cheque especial estavam em 247,6% ao ano. Houve, portanto, redução de 82 pontos percentuais de dezembro para janeiro.

O BC revisou a metodologia de cálculo dos juros do cheque especial. Agora os bancos devem informar ao BC quanto efetivamente foi cobrado de juros, considerando os clientes que têm o benefício de um período de isenção ou redução de juros, geralmente por 10 dias no mês. Para que isso ocorra, a primeira taxa média informada pelos bancos será estimada e no mês seguinte será substituída pela taxa efetiva.

Com a revisão da série histórica de acordo com essa metodologia, a taxa média de juros das concessões do cheque especial a pessoas físicas, em dezembro de 2019, passou de 302,5% ao ano (estatística divulgada em janeiro) para 247,6% ao ano (estatística revisada). Nas concessões a pessoas jurídicas a taxa caiu 331,5% ao ano (estatística divulgada em janeiro) para 310,9% ao no (estatística revisada).

Os juros do rotativo do cartão de crédito caíram em janeiro, passando de 318,8% ao ano, em dezembro, para 316,8% ao ano, no mês passado. Essa taxa é a média formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes.

No caso do cliente adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 290% ao ano em janeiro, aumento de 3,8 pontos percentuais em relação a dezembro. Já a taxa cobrada dos clientes que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) os juros caíram 6,5 pontos percentuais, indo para 333,1% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Na modalidade de parcelamento das compras pelo cartão de crédito, a taxa chegou a 184,1% ao ano em janeiro, com aumento de 8,3 pontos percentuais.

A taxa de juros do crédito pessoal não consignado subiu para 103,5% ao ano em janeiro, com aumentou de 8,9 pontos percentuais em relação a dezembro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) subiu 0,8 ponto percentual, indo para 21,3% ao ano no mês passado.

De acordo com o BC, a taxa média de juros para pessoa física caiu 0,4 ponto percentual em outubro, chegando a 45,6% ao ano. A taxa média das empresas ficou em 17,6% ao ano, aumento de 1,3 ponto percentual.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas caiu 0,1 ponto percentual chegando a 4,9%. Entre pessoas jurídicas a inadimplência chegou a 2,3% em janeiro, com aumento de 0,2 ponto percentual.

Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito) os juros para as pessoas físicas subiram 0,1 ponto percentual para 7,5% ao ano. A taxa cobrada das empresas subiu 1 ponto percentual para 9,3% ao ano.

A inadimplência das pessoas físicas no crédito direcionado subiu 0,2 ponto percentual para 1,9% e a das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 2%.

Em janeiro, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 3,462 trilhões, com queda de 0,4% em relação a dezembro e aumento de 7% em 12 meses.

Esse saldo do crédito correspondeu a 47,5% de tudo o que o país produz - o Produto Interno Bruto (PIB) - queda de 0,5 ponto percentual em relação a dezembro (ABr)

Quinta-feira, 27 de fevereiro, 2020 ás 11:00