Presidente diz que não vai declarar guerra a governadores de oposição

Na primeira entrevista concedida após a posse, o presidente Jair Bolsonaro afirmou quinta-feira (3/01) que não pretende retomar a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nem aumentar alíquotas. Avisou ainda que, mesmo com, a oposição de alguns governadores, não pretende partir para o enfrentamento.

“Não posso fazer uma guerra com os governadores do Nordeste, atrapalhando as pessoas [da região]”, afirmou o presidente com exclusividade ao SBT. Ele aproveitou para brincar: “Espero que não venham pedir dinheiro”.

Impostos

Bolsonaro negou que pretende retomar a cobrança do imposto sobre cheques e elevar alíquotas para a contribuição previdenciária do funcionalismo público. Segundo ele, o que planeja é implementar a fusão de tributos, mas não detalhou como será feito.

De acordo com o presidente, é fundamental buscar os pontos pelos quais escoam o dinheiro público. Ele levantou dúvidas sobre a liberação de recursos para eventos esportivos e culturais que, na sua avaliação, são elevados. Para ele, há indícios de corrupção na movimentação financeira de órgãos públicos.

O presidente afirmou que manterá o Bolsa Família. No entanto, vai revisar o programa para evitar desvios, mas jamais acabar com os repasses. “Seria um ato de desumanidade retirar a bolsa para essas famílias”, disse.

Após o PSL, partido de Bolsonaro, fechar hoje apoio à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele optou pela neutralidade. O presidente da República disse não ter restrições aos nomes já postos para comandar a Casa, mas quer a vitória de alguém que consiga dialogar com ele. “Nós queremos é dialogar com quem quer dialogar. ”

Política externa

Bolsonaro afirmou que pretende ir aos Estados Unidos para se reunir com o presidente norte-americano, Donald Trump. Questionado se o norte-americano não viria para o Brasil, disse que sabia do seu lugar.

“Eu reconheço a minha posição, nós sabemos que ele é o homem mais poderoso do mundo, gostaria muito que nós visitássemos, mas já sinalizei para o [secretário de Estado norte-americano] Mike Pompeo que em março eu gostaria de fazer uma visita [aos Estados Unidos]. ”

De acordo com o presidente, a parceria com os norte-americanos pode país pode ser “bélica”, indo além das questões econômicas. “A aproximação minha com os Estados Unidos é econômica, mas pode ser bélica. Podemos fazer acordos também. ” Bolsonaro disse que o Brasil não quer ter “superpoderes na América do Sul”, mas quer ter “supremacia”.

Questionado sobre a aliança da Rússia com a Venezuela, fortalecendo o país sul-americano, Bolsonaro disse que acompanha as intenções do governo de Nicolás Maduro. “O Brasil tem de se preocupar com isso, sim. ”

O presidente negou que a aproximação com Israel poderá prejudicar a relação com os países árabes. Para ele, “grande parte do mundo arábe está se alinhando com os Estados Unidos. ” (ABr)

Sexta-feira, 04 de janeiro, 2019 ás 00:05

Bolsonaro reúne ministros para tratar de temas prioritários do governo

Diante de 22 ministros já empossados, o presidente Jair Bolsonaro iniciou reunião na manhã de (03/01), no Palácio do Planalto, a primeira reunião do primeiro escalão de seu governo. O encontro, que ocorre dois dias depois da posse, deve concentrar temas prioritários de cada ministério.

Desburocratização e enxugamento da máquina pública e melhoria da qualidade de serviços prestados à população brasileira estarão sobre a mesa. Hoje, mais de 300 funcionários comissionados que integravam a Casa Civil da Presidência da República na última gestão foram exonerados. A medida foi adotada para uma nova composição de equipe mais alinhada com o novo governo.

Temas mais específicos - como o avanço da reforma da Previdência - que exige esforço redobrado das equipes econômicas e de articulação política, também devem tomar grande parte das conversas.

Ao longo de toda a transição, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, conversou com parlamentares para tentar construir uma relação entre o Legislativo e o Executivo dentro de novos moldes.

Determinado a pôr fim à política do “toma lá, dá cá”, baseada na concessão de cargos em troca de apoio em votações no Congresso Nacional, Onyx costurou, ao longo das últimas semanas, um diálogo em busca de uma base forte que possa garantir o avanço de projetos como a revisão da lei previdenciária. O tema é defendido como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Paralelamente, a equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, busca o melhor formato de texto com o propósito de garantir o avanço da proposta. (ABr)

Quinta-feira, 03 de janeiro, 2019 ás 9:30

Bebiano diz que liberalismo econômico será implementado a todos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebiano, disse quarta-feira (2/02) que a expectativa é que pela primeira vez o liberalismo econômico seja implementado a favor de todos. Para ele, com o Ministério da Economia sob comando de Paulo Guedes, será colocado um ponto final ao “desnecessário e injustificável estado de pobreza e atraso da Nação”.

“Esperamos que, pela primeira vez, de verdade, o liberalismo econômico seja implementado a favor de todos nós”, disse o ministro que participou da cerimônia de transmissão de cargo, no Palácio do Planalto, na presença do presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades.

Bebianno destacou o otimismo da equipe para começar o governo. “Vamos em frente com fé, otimismo e força e, que o amor à nossa pátria seja amplificado e guardado longe das garras destrutivas da mentalidade bolivariana que, de modo geral, insistem ameaçar as nações na América no Sul. ”

Agradecimento

Na solenidade, os ex-ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil) destacaram os avanços implementados na gestão anterior, como o controle da inflação e a recuperação econômica. Também mencionaram a superação de momentos desafiadores.

“Temer foi firme e conseguiu fazer uma transição de uma inflação que beirava os dois dígitos para cerca de 4%. Ele pegou uma estrada esburacada e está entregando uma estrada recuperada”, afirmou Eliseu Padilha.

Marun lamentou as perseguições contra Temer e destacou sua gratidão. “Enfrentamos tempo de tempestade, representada por enfrentamento de perseguições”. Marun finalizou seu discurso afirmando que o governo Temer “entrega um país muitíssimo melhor do que recebeu. ” (ABr)

Quarta-feira, 02 de janeiro, 2019 ás 16:00

Combate à corrupção pode ser diferente no governo federal, afirma Moro

Sérgio Moro assumiu na quarta-feira (2/01) o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, recebendo o bastão do até então ministro da pasta Torquato Jardim e de Raul Jungmann, que chefiou o Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado por Michel Temer.

Em seu discurso, Moro afirmou que deixou 22 anos de magistratura porque um juiz em Curitiba pouco pode fazer sobre a criação de políticas gerais de combate à corrupção, mas que no governo federal “a história pode ser diferente”.

“Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações criminais eficazes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, leis que tornem o sistema de justiça mais eficaz, leis que diminuem os incentivos e oportunidades contra a corrupção”, afirmou o ministro, falando também sobre leis mais eficazes de combate ao crime organizado.

“Não é uma tarefa impossível”, afirmou o ex-juiz fazendo a referência ao trabalho da polícia dos Estados Unidos e da Itália no desmantelamento de “famílias mafiosas”. Já o crime violento — homicídio, roubos armados, estupros, entre outros — deve ser combatida com “estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes”.

Segundo Moro, as altas taxas de criminalidade prejudicam os negócios e o desenvolvimento, afetando a credibilidade das instituições e “em certo nível, a própria qualidade da democracia”. Cabe ao Ministério da Justiça e de sua equipe, segundo o ministro, iniciar um ciclo de diminuição dos crimes.

Moro afirmou que a missão dada pelo presidente Jair Bolsonaro é clara: “o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo com respeito ao estado de direito para servir e proteger o cidadão”. O ministro da Justiça disse ainda que os mais atingidos pela violência e o desvio de recursos públicos são os mais vulneráveis, que “têm o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime”, além de terem o direito de “que os recursos públicos sejam destinados ao bem-estar geral e não ao enriquecimento ilícito dos poderosos”.

Medidas

Ao anunciar as primeiras medidas para a pasta, Moro afirmou que o Brasil não será “porto-seguro para criminosos”. Segundo o ministro, o trabalho no ministério ainda está sendo elaborado, mas deu alguns exemplos do que será feito: padronização nas polícias de todo o país, a retomada de controle do governo nas penitenciárias, o fortalecimento de uma área de cooperação internacional, entre outros.

O ministro informou ainda que, entre fevereiro e março deste ano, a pasta deve apresentar um pacote de medidas ao Congresso Nacional.

Segundo o ex-juiz, o Ministério da Segurança Pública não será extinto, mas apenas receberá uma nova roupagem. “O legado das gestões anteriores não está sendo abandonado, apenas pretendemos dar continuidade e fazer tudo que for possível para melhorar o serviço público cada vez mais. ”

Moro agradeceu a presença do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), “uma pedra fundamental do estado de direito e da democracia”. Segundo o ministro, o Ministério da Justiça pretende ser um parceiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Dias Toffoli, e que espera uma relação “de cooperação para a construção de um futuro melhor”. (DP)

Quarta-feira, 02 de janeiro, 2019 ás 13:00

Após receber faixa, Bolsonaro defende fim de corrupção e de vantagens

Logo após receber, às 17h, a faixa presidencial de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro discursou no parlatório do Palácio do Planalto, de frente para o público que lotava a Praça dos três Poderes. Recepcionado aos gritos de "mito" e "o capitão chegou", Bolsonaro propôs a criação de um "movimento para restabelecer padrões éticos e morais que transformarão nosso pais". Ele defendeu ainda que "a corrupção, os privilégios, as vantagens, os favores politizados, partidarizados" acabem e fiquem "no passado para que o governo e a economia sirvam de verdade para a nação".

"Não podemos deixar que ideologias nefastas venha a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições. Ideologias que destroem nossas famílias, alicerces da nossa sociedade. Convido a todos para iniciarmos um movimento neste sentido. Podemos eu, você e nossas famílias, todos juntos, restabelecer os padrões éticos e morais que transformarão nosso Brasil", afirmou.

A primeira frase do presidente para seus apoiadores foi: "este momento não tem preço, servir a pátria como chefe do Executivo". Em seguida, prometeu "fazer o Brasil ocupar o lugar que merece no mundo e trazer paz e prosperidade para todos."  O momento mais aplaudido de seu discurso de improviso ocorreu logo em seguida, quando Bolsonaro proferiu a seguinte frase: "O  povo começou a se liberar do socialismo". E continuou: " Se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto", sendo novamente muito aplaudido. Bolsonaro concluiu esse trecho de sua fala dizendo que a eleição deu voz a quem não era ouvido e que a voz das ruas e das urnas foi muito clara.

Ele assegurou que fará as mudanças pleiteadas pela maioria, respeitando os princípios do estado democrático e a Constituição. Bolsonaro destacou ter sido eleito "com a campanha mais barata da história" e voltou a prometer um "governo sem conchavos e sem acertos políticos". Disse que o "time de ministros" está qualificado para transformar o país, colocando os interesses dos brasileiros em primeiro lugar. Disse que esse era o "propósito inegociável" de seu governo.

Combate ao desemprego

Pela primeira vez, o presidente mencionou a necessidade de combater "o desemprego recorde" na economia. Ele defendeu que os brasileiros tenham direito a uma vida melhor e a um governo honesto e eficiente, que não crie "pedágios e barreiras". Voltou a dizer que vai desburocratizar o Estado e melhorar a infraestrutura do país. Bolsonaro reiterou que quer " acabar com ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais".

Prometeu ainda garantir "a segurança das pessoas de bem e do direito de propriedade e da legitima defesa" e avisou que a educação básica será priorizada. Ao finalizar seu discurso, mostrou uma bandeira do Brasil e disse: "Eis a nossa bandeira que nunca será vermelha. Se for preciso (daremos) o nosso sangue para mantê-la verde e amarela." (ABr)

Terça-feira, 1º de Janeiro, 2019 ás 18:00

Bolsonaro, 38º presidente do país, toma posse hoje à tarde

Sessenta e cinco dias após ter sido eleito, Jair Bolsonaro assume a Presidência da República, em uma cerimônia marcada para o início da tarde de hoje (1º), com atos no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Itamaraty. Acompanhado da primeira-dama Michelle Bolsonaro, o presidente eleito deixará a Granja do Torto, por volta das 14h10, seguindo para a Catedral de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, onde se encontrará com o vice-presidente Hamilton Mourão.

Na Catedral, acontece a troca de carros e se inicia o deslocamento dos dois casais, em veículos separados, até o Congresso Nacional. No trajeto, que deve durar cerca de 10 minutos, a comitiva presidencial é acompanhada por policiais a pé, por batedores da Polícia do Exército e pelo 1º Regimento de Cavalaria de Guardas - Dragões da Independência.

A sessão solene de posse de Bolsonaro será aberta às 15h, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Nesta sessão, Bolsonaro assume o compromisso de "manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

O juramento é seguido do primeiro discurso de Bolsonaro como 38º presidente do Brasil. Parlamentares e convidados participam da solenidade que deve durar cerca de 45 minutos e acontece no plenário da Câmara dos Deputados. Na saída do Congresso, Bolsonaro acompanhará a execução do Hino Nacional, a salva de 21 tiros de canhão e a exibição da Esquadrilha da Fumaça, bem como passará em revista às tropas.

Bolsonaro e Mourão, acompanhados das respectivas esposas, subirão a rampa do Palácio do Planalto por volta das 16h20. Serão recebidos pelo presidente Michel Temer e pela primeira-dama Marcela Temer. Todos seguirão para o parlatório. Depois de passar a faixa presidencial, Temer e a primeira-dama se despedem do Palácio do Planalto.

Já com a faixa presidencial, Bolsonaro se dirigirá à nação, em um pronunciamento de aproximadamente 30 minutos, que será acompanhado pelo público presente na Praça dos Três Poderes. Após o discurso, o presidente vai para o Salão Nobre onde receberá os cumprimentos dos convidados e dará posse aos 22 ministros. O ato é seguido da fotografia oficial. A partir das 18h30, o casal Bolsonaro receberá os convidados em um coquetel no Palácio Itamaraty.

Segurança

A posse terá um esquema de segurança reforçado, o maior para uma cerimônia presidencial. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro sofreu um ataque a faca, um dos motivos para a segurança reforçada. Desde sábado (29), carros e outros veículos não podem circular na Esplanada dos Ministérios, onde ocorrerá a cerimônia. Quem quiser assistir à posse terá que descer a Esplanada a pé. Não serão permitidos o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.

Outros itens proibidos para levar para posse: guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, bolsas e mochilas. 

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar.  Detectores de metais também serão usados ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.

A navegação no Lago Paranoá também será limitada, assim como há um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal.

A previsão é que 250 mil até 500 mil acompanhem a posse na Esplanada. Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na região, junto com agentes do Exército, Polícia Federal, Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e Detran. (ABr)

Terça-feira, 1º de Janeiro, 2019 ás 00:05

Caberá a Bolsonaro definir o valor do salário mínimo de 2019

O presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro, definir a nova política para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade terça-feira (1º/01). O valor atual do salário mínimo é de R$ 954.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, o valor fixado para o mínimo a partir de 2019 é de R$ 1006. Porém, é necessário confirmar o valor e definir também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.

Tradicionalmente, o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. A Agência Brasil apurou que Michel Temer não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos futuros.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional. (ABr)

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás  18:00

Feliz 2019

31 de dezembro 2018

Moro deve fazer revisão interna e propor pacote de medidas legislativas

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, vai usar os primeiros dias após sua posse para uma revisão interna, organizar secretarias e fechar o pacote de medidas legislativas que pretende apresentar ao Congresso. A cerimônia de transmissão do cargo ocorre no dia 2 de janeiro, pela manhã.

Com praticamente toda sua equipe já definida, o ex-juiz federal começará o ano com reuniões de olho nos cem primeiros dias de governo. De início, a ideia é organizar as secretarias do ministério, incluindo a nova criada por ele, de Operações Integradas -a chefia ficará com Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da Polícia Federal do Paraná.

Paralelamente, uma parte da equipe estará focada em fazer uma grande revisão de normas para avaliar o que pode ser revogado. A orientação de Bolsonaro é para que todos os ministérios façam uma varredura no sentido de tentar desburocratizar a máquina pública. Em reunião com ministros, esse foi um dos pontos mais destacados.

Além disso, haverá também um pente-fino de atos do governo Michel Temer dos últimos 60 dias, como também mandou o presidente.

Moro deve concentrar a maior parte de seus esforços na conclusão de um pacote de medidas legislativas que ele quer enviar ao Congresso logo no início da nova legislatura, que começa em fevereiro.

Ele se reunirá com técnicos para finalizar os projetos. O ex-juiz federal já anunciou algumas de suas ideias para mudanças de lei.

Entre elas, estão: alteração de regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução de condenado em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas, aumento de proteção para denunciantes anônimos. Há também propostas para o endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos.

Moro tem dito que pretende fazer um pacote simples, inicialmente, e deixar para mais para frente questões mais complexas, como a regulamentação do lobby, por exemplo.

O Ministério de Segurança Pública, criado no início deste ano de forma extraordinária, comandado por Raul Jungmann, deixará de existir. Ele e Torquato Jardim, titular da Justiça, foram convidados para a transmissão de cargo.

A cerimônia no dia 2 de janeiro marcará também a posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, que substituirá o atual, Rogério Galloro.

(FolhaPress)

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás 18:00

Segurança da posse terá detector de metais e proibição de objetos

Quem for acompanhar de perto a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira (1º), terá que seguir regras de segurança estabelecidas pela organização do evento.

O acesso da população à Esplanada dos Ministérios será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto. A partir deste ponto, as pessoas que quiserem assistir à posse terão que descer a Esplanada a pé. Não serão permitidos o acesso com bicicletas, skates e patins, por exemplo.

A lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, além de bolsas e mochilas. 

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso fica o controle.

Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.

A previsão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal é que a Esplanada dos Ministério receba de 250 até 500 mil pessoas para a posse. Mais de 2,6 mil policiais militares trabalharão na região da Esplanada. A Operação contará com ações conjuntas de órgãos federais e distritais, entre os quais Exército, Polícia Federal, Secretaria da Segurança Pública, as polícias militar e civil, o Corpo de Bombeiros e Detran.

Lago Paranoá e espaço aéreo

A navegação no Lago Paranoá também será limitada. Segundo nota da Marinha do Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, estará terminantemente proibida a permanência de embarcações a uma distância inferior a 100 metros da Ponte JK e 50 metros das demais pontes e barragem do Lago Paranoá.

Segundo o Comando do 7º Distrito Naval, quem não respeitar a advertência será tratado como “uma ameaça à segurança, consequentemente, um risco à navegação, estando sujeitas à rigorosa inspeção, seguida de apreensão’.

Também haverá um esquema especial para defesa aérea e o controle de tráfego aéreo na capital federal. Um decreto autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança.

A medida tem validade de 24 horas e estará em vigor de a partir da zero hora do dia 1º de janeiro ao mesmo horário do dia 2 de janeiro.

Pelo planejamento haverá áreas de exclusão, com três níveis de restrição. Nesses locais, somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem. (ABr)

Domingo, 30 de dezembro, 2018 ás 00:05

Turistas e apoiadores chegam a Brasília para posse de Bolsonaro

A cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro, em Brasília atrairá a atenção de moradores da região que vão querer acompanhar tudo de perto e nos mínimos detalhes, mas também turistas e simpatizantes do novo governo. A previsão é que caravanas de vários locais do país desembarquem na capital federal já no fim de semana. Os números ainda são calculados.

Com a posse presidencial, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal informou que o evento da virada do ano vai ser no estacionamento do Estádio Mané Garrincha por questões de segurança. Nos últimos anos, o réveillon ocorreu na Esplanada dos Ministérios. Porém, a área estará fechada para os preparativos da posse.

O Palácio do Planalto estima que a posse do presidente eleito será acompanhada por 250 mil a 500 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios. O acesso de pedestres será feito exclusivamente pela rodoviária, na região central de Brasília.

Expectativas

O jornalista Wilker Cavalcante disse que vai enfrentar cerca de 2 mil quilômetros do Recife, em Pernambuco, rumo a Brasília, junto com 50 pessoas. Segundo ele, o ônibus está lotado e há fila de espera.

“É uma experiência única. Acredito que será indescritível. É a minha primeira posse e antes tive a oportunidade de trabalhar de frente aqui em Pernambuco, fui um dos cabeças, na coordenação da campanha do Jair [Bolsonaro], aqui no estado”, disse o pernambucano.

O jornalista não esconde a emoção. “Vai ser uma experiência fantástica, a gente está bem ansioso para que chegue logo o dia e que Jair Bolsonaro possa demonstrar, não somente na fala, mas também na atitude, no seu governo e coloque em prática tudo isso.”

Família

De uma família de eleitores de Bolsonaro, o advogado Renato Araújo também organizou uma caravana. O grupo vai sair de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, com destino a Brasília. Segundo ele, o entusiasmo contagiou outras pessoas fora da sua família. O advogado disse que foi colocado anúncio no Facebook e rapidamente o ônibus ficou lotado com os 45 lugares ocupados.

“Nós somos uma família de eleitores de Bolsonaro e, como estávamos todos muito animados no período eleitoral e acompanhando a campanha dele e movidos por essa empolgação positiva, resolvemos ir a Brasília acompanhar a posse e decidimos compartilhar com outros amigos e colegas”, disse.

O advogado, a família e os amigos conseguiram um local para hospedagem, em Taguatinga, a 24 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.

Otimismo

Neste sábado (29), moradores de Brasília e visitantes aproveitaram a Esplanada dos Ministérios fechada para carros para passear. A psicopedagoga Lisete Cerqueira, de 61 anos, levou a amiga Maria Barbosa, que veio de Curitiba, para tirar foto dos principais pontos turísticos como o Palácio Itamaraty e o Congresso Nacional. Lisete conta que vai participar da posse presidencial na Esplanada com um grupo de 50 pessoas entre familiares e amigos.

“Esperamos que o nosso presidente Jair Bolsonaro lembre bastante de nós brasileiros. Tenho confiança de que tudo vai dar certo”, disse Lisete. “Venho, com orgulho, comemorar essa grande vitória”.

A dona de casa Maria Barbosa conta que veio visitar a amiga de infância e aproveitou para assistir à posse. “Tenho esperança. Tenho fé que vai melhorar pelo menos 90%”. (DP)

Sábado, 29 de dezembro, 2018 ás 16:00

Assembleias estaduais torram R$ 12,4 milhões por ano com auxílio-moradia de deputados

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia entre 2007 e 2016, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSB) é dono de cinco apartamentos em Salvador e mora no Horto Florestal, um dos metros quadrados mais caros da cidade.

Seu sucessor no comando do Legislativo, o deputado estadual Ângelo Coronel (PSD), é dono de uma casa avaliada em R$ 4 milhões em Stella Maris, uma das praias mais badaladas da capital baiana.

Adversários na política, os dois deputados estão afinados em relação a benefícios pagos pela Assembleia: ambos, assim como os outros 61 deputados estaduais da Bahia, recebem R$ 4.028 por mês de auxílio-moradia.

A situação se replica em outros estados. Ao todo, 9 das 26 Assembleias estaduais pagam benefícios para bancar a moradia de deputados, num custo anual de R$ 12,4 milhões.

O auxílio-moradia deve ser mantido na próxima legislatura a despeito de as Assembleias serem beneficiadas pelo efeito-cascata do reajuste concedido ao Poder Judiciário, cujo teto chegou a R$ 39 mil.

O mesmo deve acontecer na Câmara dos Deputados, que prevê auxílio-moradia de R$ 4.253 para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais, no Senado, que prevê a restituição de até R$5.500 mensais para gastos com moradia em Brasília.

Além da Bahia, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rondônia e Tocantins preveem o pagamento de auxílio-moradia para todos os deputados, independente de eles serem donos de imóveis.

Já Rio de Janeiro, Amazonas e São Paulo concedem o benefício, mas com restrições. A Bahia é o estado que mais gasta com o auxílio-moradia de deputados estaduais, com despesa anual de R$ 3 milhões. O benefício deve ser mantido na próxima legislatura mesmo diante do agravamento da situação financeira.

As dificuldades serviram como justificativa para aprovação, sob forte protesto dos servidores baianos, de um pacote de austeridade que incluiu extinção e privatização de estatais, além do aumento da alíquota da Previdência paga pelos funcionários.

Na contramão do corte de gastos, a própria Assembleia Legislativa pediu uma suplementação de R$ 80 milhões no orçamento este ano.

Presidente da Assembleia da Bahia, Coronel, que se elegeu senador em outubro, afirma que o benefício foi instituído no estado há mais de duas décadas e é importante para os deputados que vivem no interior. “É claro que enfrentamos um momento difícil da economia. Acredito que, se os deputados assim quiserem, a Assembleia pode seguir a tendência nacional e extinguir o benefício na próxima gestão”, afirma Coronel.

Em Minas, um dos estados em pior situação fiscal do país, o benefício de R$ 4.337 gera custo anual de R$ 2,1 milhões para a Assembleia.

Até 2015, o estado pagava o benefício apenas para os deputados que não moravam na região metropolitana de Belo Horizonte. Mas uma lei aprovada no início da atual legislatura estendeu o benefício para todos os deputados que o pleiteassem.

Em Santa Catarina, o gasto anual também chega a R$ 2,1 milhões. Dos 40 deputados estaduais, apenas Padre Pedro Baldisserqa (PT) abriu mão do auxílio-moradia mensal de R$ 4.377.

Já a Assembleia Legislativa de Rondônia é a que paga maior benefício mensal: são R$ 5.000 por mês para cada um dos 24 deputados estaduais, num custo anual de R$ 1,44 milhão. Dois deles -Aélcio da TV (PP) e Léo Moraes (Podemos) - destinam o montante para entidades beneficentes.

Em São Paulo, Amazonas e Rio de Janeiro, recebem benefícios apenas os deputados estaduais que vivem no interior e que não possuem imóvel próprio nas respectivas capitais de seus estados. No Rio, apenas 11 dos 70 deputados recebem o benefício mensal de R$ 3.189.

Já no Amazonas, nenhum dos 24 deputados da atual legislatura teve direito ao auxílio moradia -todos os deputados com base eleitoral no interior têm imóveis próprios em Manaus.

Em São Paulo, o auxílio-moradia foi substituído em 2013 pelo auxílio-hospedagem de R$ 2.850, que também só é concedido para deputados com base fora da região metropolitana e que não tenham imóveis na capital.

Ao contrário do auxílio-moradia, o auxílio-hospedagem demanda que o deputado estadual apresente notas fiscais de gastos com aluguel de imóveis ou diárias de hotéis.

Outros estados extinguiram o benefício nos últimos anos, na esteira de medidas de enfrentamento da atual crise fiscal dos estados. É o caso do Maranhão, que acabou com o auxílio-moradia para deputados em fevereiro deste ano, gerando uma economia de R$ 1,5 milhão por ano. (FolhaPress)

Sábado, 29 de dezembro, 2018 ás 11:00

Último ensaio será mais parecido com a realidade da posse presidencial

No domingo (30/12) a Esplanada dos Ministérios será palco do segundo e último ensaio geral para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro. Uma das diferenças para o primeiro teste, que foi realizado no domingo passado (23/12) é que, desta vez, a simulação vai se aproximar ainda mais da realidade do dia 1º de janeiro.

Para o último ensaio, detectores de metais no Congresso, no Palácio do Planalto e no Itamaraty estarão funcionando. Se não chover, até os tapetes vermelhos serão colocados. Outra diferença é que, ao contrário do que aconteceu no primeiro ensaio, agora, turistas e curiosos não poderão acompanhar a simulação.

“Serão feitas varreduras no local. Se a população for liberada para acompanhar, será decisão de última hora”, explicou o porta-voz da Polícia Militar do Distrito Federal, Major Michelo Bueno. O trânsito para veículos será fechado na Esplanada a partir da zero hora de sábado (29), mas pedestres ainda poderão circular livremente. Já no domingo, a N2 e as vias S2, que passam pelos anexos dos Ministérios, também ficarão fechadas e o acesso à Esplanada dos Ministérios será liberado apenas às pessoas credenciadas.

Avaliação

Na última quarta-feira (26/12), logo após as comemorações de Natal, o grupo de trabalho da posse formado pelos cerimoniais do Congresso, Palácio do Planalto e Itamaraty, se reuniu para avaliar o primeiro ensaio. O entendimento na reunião, segundo apurou a Agência Brasil, é de que tudo transcorreu como o esperado. Entre as recomendações feitas está a de que os servidores que vão trabalhar no evento circulem exclusivamente nos espaços que estiverem sob sua responsabilidade. Alguns ajustes no posicionamento de militares que estarão perfilados nos locais das cerimônias que envolvem a posse também foram pedidos.

Assim como no primeiro ensaio, mais uma vez, os personagens principais da posse, como o presidente eleito Jair Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, suas respectivas esposas Michelle e Paula, serão representados por figurantes, assim como parlamentares, ministros e outras autoridades. Além disso, de novo, o horário do ensaio será exatamente o mesmo programado para o dia da posse.

Roteiro

O roteio para a cerimônia de posse prevê o deslocamento do comboio presidencial da Residência Oficial da Granja do Torto até a Catedral de Brasília às 14h15. Às 14h45, o casal Bolsonaro deve entrar no Rolls Royce, seguido também em carro aberto, pelo casal Mourão.

A chegada ao Congresso é prevista para 14h50 e uma hora depois começa o deslocamento até o Palácio do Planalto que, a depender das condições meteorológicas, também deve ser em carro aberto.

Às 18h25, a expectativa é de que presidente e vice cheguem ao Itamarty para um coquetel com ministros, políticos e chefes de Estado.

Segurança  

Quatro linhas de revistas serão montadas a partir da Rodoviária do Plano Piloto, com fiscalização manual da Polícia Militar. Quanto mais próximo ao Congresso Nacional, mais rigoroso fica o controle.

Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso. Segundo o porta-voz da PM, Major Michelo Bueno, a população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente. Pontos de distribuição de água serão montados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

Banheiros químicos também estarão à disposição da população ao longo da Esplanada. Ainda segundo o porta-voz da PM, o acesso da população ao evento será exclusivamente pela Rodoviária do Plano Piloto, a partir daquele ponto, ele ressalta que as pessoas que quiserem assistir à posse terão que descer a Esplanada a pé. Bicicletas, skates e patins, por exemplo, não serão admitidos.

A lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício e bolsas e mochilas.  O monitoramento e a coordenação das atividades de segurança estão a cargo do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), ligado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

A Cidade Policial, espaço instalado próximo ao Museu da República, será o ponto de apoio a profissionais de todos os órgãos de segurança envolvidos: polícias Federal, Militar e Civil, Exército, Corpo de Bombeiros e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). No dia da posse só Policiais Militares na Esplanada serão cerca de 2,6 mil. Tudo será monitorado com a ajuda de Câmeras de segurança.

Lago

Com um esquema inédito de segurança, as regras não se limitarão à Esplanada dos Ministérios. Até a navegação no Lago Paranoá, um dos mais importantes cartões postais da Capital Federal, será limitada. Segundo nota da Marinha do Brasil, entre os dias 30 de dezembro de 2018 e 02 de janeiro de 2019, “estará terminantemente proibida a permanência de embarcações a uma distância inferior a 100 metros da Ponte JK e 50 metros das demais pontes e barragem do Lago Paranoá, as quais estarão sob constante vigilância da Capitania Fluvial de Brasília, com o propósito de garantir a segurança dessas obras e do tráfego aquaviário no seu entorno”

Segundo o Comando do 7º Distrito Naval, quem não respeitar a advertência será tratado como “uma ameaça à segurança, consequentemente, um risco à navegação, estando sujeitas à rigorosa inspeção, seguida de apreensão’.

Céu

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB) também foram planejadas ações de reforço na defesa aérea e no controle de tráfego aéreo. Caças sobrevoarão a área de segurança delimitada para impedir que aeronaves não autorizadas se aproximem.

Pelo planejamento haverá áreas de exclusão, com três níveis de restrição. Nesses locais, somente aeronaves autorizadas irão sobrevoar. As áreas vermelha, amarela e branca serão acionadas ao meio-dia do dia 1º, segundo informou a FAB. (ABr)

Sexta-feira, 28 de dezembro, 2018 ás 14:30

Derrotado nas urnas, PT anuncia que não vai participar da posse presidencial

Protagonista do maior escândalo de corrupção da história ocidental, o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou em nota, nesta sexta-feira (28/12), que “não participará” da solenidade de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no próximo dia 1º de janeiro.

A atitude do PT não surpreende, em razão da derrota que sofreu nas urnas, este ano, e pelo próprio histórico dos petistas, para quem só existe democracia quando o partido vence eleições.

A nota é assinada pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), processada por corrupção e outros crimes, e pelo líder no Senado, Lindberh Farias (RJ), já condenado por corrupção e acusado em outros casos, além do notório líder do PT da Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Nessa nota, o PT admite haver participado na disputa presidencial “no pressuposto de que o resultado das urnas deve ser respeitado”, mas apresenta como pretexto para boicotar a posse surradas mentiras como o “golpe do impeachment”, a “proibição ilegal” da candidatura do presidiário Lula e a “manipulação criminosa das redes sociais” na última campanha, já desmentidas por todas elas.

Não há sinais no Governo de Transição de que será sentida a presença do PT na cerimônia de posse no Congresso ou na transmissão de cargo no Palácio do Planalto. (DP)

Sexta-feira, 28 de dezembro, 2018 ás 12:00 

Eleição de Bolsonaro e prisão de Lula foram alguns destaques na política este ano

Em 2018, a política foi marcada por uma eleição geral com fatos inéditos, como um presidenciável que sofreu um atentado e um candidato preso. Em outubro, os brasileiros elegeram Jair Bolsonaro para a Presidência da República.

Veja fatos que marcaram o cenário político em 2018:

Eleições e vitória de Bolsonaro

Fatos inéditos marcaram as eleições gerais de 2018. Pela primeira vez, um presidenciável sofreu um atentado durante o processo eleitoral. O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, foi esfaqueado quando fazia campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro. Depois de atendido na emergência da Santa Casa de Juiz de Fora, foi transferido para São Paulo. Ficou internado no Hospital Israelita Albert Einstein durante 23 dias. E sem poder fazer campanha de rua, se comunicou com os eleitores pelas redes sociais. O autor do ataque, Adélio Bispo, foi preso e confessou o crime.

Pela primeira vez, um preso tentou concorrer ao Palácio do Planalto. O PT lançou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido em Curitiba. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Somente no dia 11 de setembro, Lula foi substituído por Fernando Haddad, que figurava como candidato a vice-presidente na chapa da coligação PT-PCdoB-Pros. Mesmo com a pressão do antipetismo, Haddad disputou o segundo turno contra Bolsonaro.

Estas foram as eleições das notícias falsas (fake news, em inglês) e da divisão dos brasileiros entre petistas e bolsonaristas, que levaram até a brigas de famílias nas mídias sociais. O TSE mandou tirar do ar informações inverídicas envolvendo os presidenciáveis, durante a campanha. Também foi o primeiro processo eleitoral sem financiamento de empresas: os gastos foram bancados pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha, formado por recursos do Orçamento da União, além das doações de pessoas físicas e o financiamento coletivo.

Com 55,1% dos votos válidos, Jair Bolsonaro foi eleito o 38º presidente da República, no dia 28 de outubro, pondo fim a quatro mandatos presidenciais consecutivos do PT. Mantendo a estratégia de campanha de priorizar as redes sociais, o primeiro discurso de vitória foi feito por meio de uma transmissão ao vivo no Facebook, direto de sua casa, no Rio de Janeiro, quando garantiu que cumprirá as promessas de campanha e com cumprimento da Constituição. A vitória de Bolsonaro repercutiu fora do país, ganhando destaque na imprensa internacional. Entre os desafios para o novo presidente, é fazer a economia do Brasil crescer e avançar as reformas econômicas, como a mudanças nas regras da Previdência Social.

No governo de transição, Bolsonaro anunciou a redução de ministérios, para 22 pastas, nomeou militares e o juiz Sergio Moro para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Prisão de Lula

Em 2018, um ex-presidente da República foi preso por crime comum. Luiz Inácio Lula da Silva foi detido em 7 de abril, em São Bernardo do Campo (SP), na Grande São Paulo. Acompanhado por correligionários e simpatizantes, ele se entregou após ter sido condenado, em janeiro, a 12 anos e um mês de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) . Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, ele é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde cumpre pena. Simpatizantes montaram uma base de apoio em frente ao local para prestar solidariedade. Desde a prisão, a defesa de Lula tem apresentado diversos recursos para a soltura. Em julho, o desembargador de plantão do TRF4, Rogério Favreto, concedeu um pedido de liberdade. O juiz Sergio Moro e o desembargador Gebran Netto se posicionaram contrários. Por fim, o presidente do tribunal, Thompson Flores, manteve a prisão de Lula. Em setembro, o ex-presidente deixou a prisão, pela primeira vez, para prestar depoimento à Justiça e retornou.

Operações policiais e prisões de políticos

Investigações realizadas no país ao longo de 2018 levaram à prisão de políticos, boa parte responde por corrupção e mau uso do dinheiro público e negam as acusações. Entre eles está o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), preso no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo, na manhã do dia 29 de novembro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Pezão teria mantido o esquema de corrupção estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso desde 2016. Entre 2007 e 2015, Pezão teria recebido cerca de R$ 25 milhões, o que representa em valores atualizados R$ 39,1 milhões.

Apontado como um dos novos líderes do PSDB, o ex-governador do Paraná, Beto Richa, foi preso durante a campanha eleitoral, na qual concorria ao Senado. Richa foi investigado na operação Radiopatrulha, que apurou desvios no programa Patrulha Rural, implantado para ampliar o policiamento em áreas rurais do Paraná. O tucano foi liberado poucos dias depois por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF, mas não conquistou uma cadeira no Senado.

Outro tucano preso neste ano foi Marconi Perillo, ex-governador de Goiás. A prisão foi decretada durante depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Goiás. Ele foi investigado na operação Cash Delivery, que apura se a empreiteira Odebrecht teria repassado R$ 10 milhões para o tucano. Ele foi beneficado por um habeas corpus e deixou a prisão um dia depois. Ficou em quinto lugar na eleição para o Senado.

O Congresso passou neste ano por uma situação inusitada: parlamentares em regime semiaberto frequentavam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal durante o dia e à noite e voltavam para a penitenciária da Papuda. Primeiro foi o deputado João Rodrigues (PSD-SC). Condenado por crime ambiental e descumprimento da lei de licitações quando era prefeito de Pinhalzinho (SC), Rodrigues foi preso no início do ano, mas teve autorização para cumprir o mandato durante o dia. Nas eleições de outubro, tentou sem sucesso renovar o mandato.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se candidatou a governador, mas teve o registro negado pela Justiça Eleitoral. O senador foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. Foi preso em outubro, mas o ministro do STF Alexandre Moraes autorizou que Gurcaz exerça o mandato durante o dia, retornando à noite para a Papuda.

Neste mês, foi preso o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, em um desdobramento da operação Lava Jato. A apuração identificou desvios superiores a R$ 10 milhões, envolvendo empresas do transporte público rodoviário.

30 anos da Constituição

A promulgação da Constituição Cidadã completou 30 anos. Nesse período, o texto foi emendado 99 vezes, mas continua sendo referência da história contemporânea. Desde que foi promulgada em 1988, este foi o primeiro ano em que não ocorreram modificações no texto constitucional em virtude da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. A própria Carta Magna estabelece que seu texto não pode sofrer emendas durante a vigência de intervenção federal, de Estado de Defesa ou de Estado de sítio. Até agosto, a intervenção suspendeu a tramitação de 536 Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) no Senado. Já na Câmara, são 1.191 propostas que aguardam análise.

Foro privilegiado

A discussão sobre a diminuição de alcance do foro privilegiado para autoridades avançou na Câmara dos Deputados. Impedidos de votar a matéria por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – em decorrência da intervenção federal no Rio de Janeiro – parlamentares aprovaram em Comissão Especial o texto proposto pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). A matéria estabelece a restrição do foro privilegiado a cinco autoridades: o presidente da República e o vice; além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

A restrição do foro privilegiado foi decidida, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio. Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

Reforma tributária

Após catorze anos de tramitação, a reforma tributária avançou na Câmara dos Deputados. Aprovada em comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal. Em substituição a esses impostos, serão criados dois novos tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara e do Senado.

50 anos do AI-5

Há 50 anos, o general Costa e Silva decretou o Ato Institucional número 5 (AI-5), medida que suspendeu os direitos políticos no país por quase uma década. O AI-5 permitia que o presidente da República fechasse o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores, cassasse mandatos de parlamentares, suspendesse direitos políticos dos cidadãos e destituísse servidores públicos, incluindo juízes. Logo depois de baixar o AI-5, no dia 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado e começou a cassar mandato de parlamentares, incluindo Marcio Moreira Alves, jovem deputado do MDB do Rio de Janeiro, que meses antes havia sugerido um boicote às comemorações de 7 de Setembro, em discurso na Câmara.

O Palácio do Planalto decidiu processar o parlamentar por injúria, mas a Câmara dos Deputados negou a autorização para abertura de processo. Sob a vigência do AI-5, cerca de 300 parlamentares tiveram o mandato cassado. O Congresso Nacional só voltou a funcionar em outubro de 1969. A justificativa do AI-5 era assegurar a ordem e a tranquilidade no país. A medida foi revogada em outubro de 1978, como parte do processo de abertura política. (ABr)

Sexta-feira, 28 de dezembro, 2018 ás 08:00