STF DERRUBA OUTRA DECISÃO DE NUNES E MANTÉM CASSAÇÃO DE BOLSONARISTA

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira (10/6), por 3 votos a 2, derrubar decisão do ministro Kassio Nunes Marques e manter a cassação do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), por captação ilícita de recursos para a campanha de 2018. Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram por restabelecer decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder econômico e compra de votos.

 

Restaram vencidos os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro ao STF. O placar do julgamento é o mesmo daquele que derrubou, com recados duros ao atual presidente da 2ª Turma, decisão individual que suspendeu os efeitos de outro julgamento colegiado do TSE, o que cassou o deputado estadual Fernando Franceschini (União Brasil-PR), por espalhar notícias falsas contra as urnas eletrônicas.

 

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a divergir do entendimento de Kassio e Mendonça. No voto apresentado no julgamento desta sexta-feira, 10, o magistrado não fez ponderações sobre o mérito do caso, mas questionou o fato de o processo ter sido movido no âmbito de uma ação já relatada por Kassio Nunes Marques, e não à parte, além de indicar que o tema de fundo do caso é de competência do Plenário do STF e não da Segunda Turma.

 

Na avaliação do ministro, não há ‘qualquer justificativa’ que autorize o Supremo a analisar o caso em um procedimento apartado do processo principal. “Qualquer debate que se queira fazer sobre o mérito deve, portanto ser feito em sede própria, sob pena de se desestruturar o arcabouço processual do país, transformando esta Corte em sede recursal universal”, ponderou.

 

Fachin ainda rebateu o argumento usado por Kassio Nunes Marques para livrar Noventa da cassação, no sentido de que o deputado não teve a chance de recorrer do julgamento no TSE já que o acórdão não teria sido publicado. Outro argumento usado foi o de que a cassação teve um efeito cascata. Como o deputado foi puxador de votos, outros parlamentares arrastados por ele, por causa do coeficiente eleitoral, também foram impactos pela decisão.

 

O ministro ressaltou que o acórdão do TSE foi publicado nesta quinta-feira, 9, e mesmo se não tivesse sido, não seria possível a interposição de um pedido em recurso que ‘sequer existe’. “Se a urgência impele o interessado a buscar solução urgente, há meios processuais próprios, há ações individuais próprias e há os recursos a elas inerentes”, indicou.

 

O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento de Fachin, sem fazer ponderações à parte no julgamento que ocorre em sessão extraordinária do plenário virtual – ferramenta que permite que os ministros depositem seus votos à distância, longe dos holofotes da TV Justiça e sem, necessariamente, apresentar suas justificativas para o posicionamento.

 

Após um empate, com dois votos a favor da liminar de Kassio e dois pela derrubada da decisão, coube ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, desempatar o julgamento. Em seu voto, o ministro evocou ponderações que fez no julgamento do caso de Franceschini, indicando que o acórdão recorrido somente ‘espelhou entendimento consolidado’ no TSE.

 

Segundo o decano, caberá ao Plenário, fixar entendimento sobre a totalização os votos de um partido, em eleições proporcionais, quando há anulação dos votos de candidato cassado pela Justiça Eleitoral. O tema é objeto de uma ação que já tramita na corte.

 

*Estadão

Sexta-feira, 10 de junho 2022 às 14:30

 

A DESCARADA ELEIÇÃO COMPRADA

 

O nome do jogo agora é compra de votos. O Planalto já comunicou e alinhava os retoques finais de um pacotão de bondades que soma a astronômica quantia de mais de R$ 160 bilhões. Números oficiais do próprio governo. Detalhe é que ele não exibe o menor pudor em vir a público para admitir isso. É parte do espetáculo, já foi incorporado como tal. Quem detém a máquina faz uso dela como quer para garantir tempo no poder.

 

Esquizofrenia do modelo presidencialista brasileiro, o mecanismo da reeleição provocou essa aberração. Em outras palavras: quem alcança a Presidência da República uma primeira vez ganha, de quebra, os instrumentos, recursos e a força de uma base aliada dependente de emendas federais para seguir titular no cargo. Imoral? Injusto numa disputa desigual? Sem dúvida.

 

 Mas aqueles com sede de comando nem titubeiam em abusar do erário para conseguir o objetivo. Observe o atual presidente Jair Bolsonaro. Eleito em 2018 com a promessa de acabar com o sistema de dois mandatos – que dizia ser indecente –, desistiu da ideia logo depois que tomou posse e passou a trabalhar diuturnamente para sair outra vez vitorioso nas urnas, praticando um populismo escrachado, pedalagens fiscais em desalinho com a Lei e o escambo de apoio parlamentar em troca de verba.

 

Haja dinheiro! Apenas no famigerado orçamento secreto, uma excrescência que em nenhum momento foi coibida por qualquer instituição do Estado – apesar de todos os sinais de irregularidade –, torraram-se mais de R$ 16,5 bilhões. E o que é pior: tendo de cortar de áreas chaves da administração pública, como Educação, Saúde e saneamento básico.

 

Isso é o que todos esperam quando escolhem um representante? Naturalmente que não. Bolsonaro até esquece de governar. Desde que assumiu é assim. Metido em motociatas, quase diariamente criando tumultos em mobilizações de protestos e sempre dizendo que a culpa não é dele pelos males que acometem o País.

 

Enquanto isso, inflação, juros e câmbio explodem. Desemprego bate recorde e a economia, sem perspectiva, exibe PIBs pífios, quando não, negativos. Que projeto de desenvolvimento é esse em andamento? O voto de cada um não pode ser desperdiçado em personagens dessa laia.

 

Dias atrás, Bolsonaro teve a pachorra de admitir que distribui dinheiro a políticos para acalmar o Congresso. Nem se preocupa mais em esconder a negociata de cargos e salários, que trouxe de volta ao pináculo do poder o venal bloco do Centrão mensaleiro. Como a vangloriar-se da tática, o capitão justifica a atitude dizendo que os parlamentares gostam mesmo é de “mandar recursos para a sua cidade”. Nessa toada, o MEC, que deveria financiar e estruturar a Educação brasileira, mergulhou no centro de um escândalo de corrupção que mistura pagamentos – até em lingotes de ouro – a pastores, licitações superfaturadas e um assalto descarado ao FNDE, o maior fundo de desenvolvimento escolar da América Latina. Tudo com o beneplácito de Bolsonaro, que orientou diretamente o seu ministro da pasta a agir conforme a demanda dos amigos. Assim a roda gira nessa engrenagem.

 

Uma tentativa de CPI que investigasse e apurasse os ilícitos foi abafada por articulação do Planalto para não revelar as escaramuças do esquema. Território dominado no Congresso, com a Polícia Federal e o Ministério Público manietados pelo Messias propiciam a impunidade. Enquanto isso, na festa de distribuição de “presentes” temporários para distrair e conquistar a turba segue o vale tudo.

 

Um benefício de Auxílio Brasil turbinado no valor de R$ 400 por família (apenas em 2022 ou enquanto durar a corrida às eleições, é bom lembrar!), o vale gás, a tarifa de energia elétrica congelada e mais uma série de penduricalhos do tipo estão no radar. É o que chamam de compra de popularidade para atender aos anseios de reeleição do “mito”. A estratégia dá conta da falência indiscutível de um modelo que precisa ser revisto.

 

Precificam um estouro de caixa da União, sempre empurrado para o ano seguinte da disputa e o Brasil passa um bom período estagnado para recompor o estrago. No afã de iludir incautos vale até a malandragem. Há pouco tempo, ficou-se sabendo que o mandatário abandonou as obras de 3,5 mil escolas inacabadas e anunciou um esquema de construção de “escolas fake”, ludibriando eleitores com a ideia de ter arranjado recursos novos para edificar colégios e creches. O ardil foi bolado e apadrinhado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, já condenado por corrupção no Mensalão, em sentença reiterada recentemente pela Justiça.

IstoÉ

Quinta-feira, 14 de abril 2022 às 11:59