A
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para
pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de
autoridade.
A
proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na noite de
quarta-feira (14). O texto segue para sanção do presidente da República, Jair
Bolsonaro.
O
presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de
Oliveira, afirma que “a aprovação do projeto se deu em momento de instabilidade
e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”, informa o
site Congresso em Foco.
“O
PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao
combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à
independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de
suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.
(Fonte:
Renova Mídia)
Quinta-feira,
15 de agosto, 2019 ás 22:00
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