O
juiz federal do Paraná Nivaldo Brunoni determinou a suspensão de processo
administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan
Dallagnol. O procedimento, cuja análise estava prevista para esta terça-feira,
26, no CNMP, se refere a críticas feitas pelo por Deltan a ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) em uma entrevista à rádio CBN.
A
decisão de Brunoni, que corre em segredo de Justiça, foi tomada após Deltan
recorrer à Justiça pela reabertura do prazo de 10 dias para suas alegações
finais no processo, porque seus novos advogados não haviam tido acesso às
provas no procedimento do CNMP.
De
acordo com o magistrado, “não parece razoável tolher da defesa técnica a
oportunidade de defender o acusado naquele que é o último evento próprio para o
exercício da ampla defesa no PAD (segundo o Regimento Interno do CNMP): as
alegações finais”, escreveu Nivaldo Brunoni.
“Há
claro prejuízo à ampla defesa e ao contraditório do processado, que deixou de
apresentar alegações finais porque o advogado originalmente constituído
renunciou/substabeleceu, no interregno do prazo que escoava, os poderes que lhe
foram atribuídos, dificultando a ação de seus sucessores – que, por sua vez,
não tiveram tempo hábil para, nas horas que remanesciam analisar os conteúdos
do PAD nº 1.00898/2018- 99 e do RD n.º 1.00762/2018-98 e formular os argumentos
defensivos”, anotou.
O
magistrado que acolheu pedido de Deltan atua na Operação Lava Jato. Nivaldo
Brunoni trabalhou como juiz convocado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
em casos envolvendo as investigações sobre o escândalo da Petrobras e foi
responsável, por exemplo, pelo ofício encaminhado ao então juiz federal Sergio
Moro, em abril de 2018, para determinar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá.
Na
entrevista que levou ao procedimento no CNMP, Deltan afirmou, em relação aos
ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que “os três
mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e
mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que
estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito
forte de leniência a favor da corrupção”.
(Por
Estadão Conteúdo)
Segunda-feira,
26 de agosto ás 18:00
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